Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 344 - Capítulo VIII. Da Revelia

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Capítulo VIII

DA REVELIA

ø Doutrina

Artigos: Araken de Assis. Restituição tardia dos autos e revelia ( RP 101/52 ); Cristiane Druve Tavares Fagundes. O instituto da revelia visto sob o enfoque da instrumentalidade do processo ( RP 179/40 ); Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. Revelia e direito à prova (RP 185/35); Evandro Gueiros Leite. Da nomeação de curador especial nos embargos à execução (RAMPR 47/13, RBDP 50/81, RT 595/9); Fabiana de Souza Ramos. Da reconvenção pelo autor da ação originária. Direito de estar em juízo e ampliação dos limites objetivos da coisa julgada à luz do Código de Processo Civil atual e projetado (Est. Thereza Alvim, p. 707]); Francisco Fernandes de Araújo. O curador especial no processo de execução (RF 297/424, RP 42/89); Gelson Amaro de Souza. Da revelia (RP 80/186); Gelson Amaro de Souza. Revelia antes do prazo para contestar (RJ 201/13); João Luiz Lessa Neto. Notas sobre a revelia e a contumácia no Código de Processo Civil de 2015 (RP 261/87); José Eduardo Carreira Alvim. Revelia nos juizados especiais estaduais e federais (RP 109/57); Luís Renato Ferreira da Silva. Considerações sobre a revelia na citação por edital (RT 630/259); Marcelo Santiago de Pádua Andrade. Revelia nas ações de responsabilização por atos de improbidade administrativa (RP 163/321); Marcus Faver. A inocorrência da revelia nos embargos do devedor (RP 57/55); Maria Lúcia Lins Conceição de Medeiros. A revelia e a antecipação da tutela ( RP 113/88 ); Maria Lúcia Lins Conceição de Medeiros. Citação inválida e revelia: ação rescisória (RP 65/253); Milton Paulo de Carvalho. Efeitos da revelia (exame comparativo do assunto nas legislações processuais civis alemã, italiana, portuguesa e brasileira) (RP 69/21); Renato Luís Benucci. Os efeitos da revelia na América Latina e nos países da common law (RP 106/165); Rita Gianesini. Revelia (RP 109/221); Roberto Prado de Vasconcellos. Revelia e julgamento justo (RT 840/61); Ronaldo Frigini. Revelia e separação judicial (RT 688/60); Tycho Brahe Fernandes. Informações e revelia no mandado de segurança (RT 710/36).

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.1 a 6

1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 319.

2. Citação. Esquivar-se da citação. Aquele que faz com que a ele não chegue a citação é contumaz, verdadeiramente (Moreno Hernández. Derecho Procesal Canónico, p. 259). A prática de atos dissimulados por parte do citando, para evitar a citação, pode lhe gerar obrigação de responder por litigância de má-fé.

3. Revelia. É ausência de contestação. Caracteriza-se quando o réu: a) deixa transcorrer em branco o prazo para a contestação; b) contesta intempestivamente; c) contesta formalmente, mas não impugna os fatos narrados pelo autor na petição inicial. A revelia pode ser total ou parcial, formal ou substancial. Há revelia parcial quando o réu deixa de impugnar algum ou alguns dos fatos articulados pelo autor na vestibular. Há revelia formal quando não há formalmente a peça de contestação ou quando é apresentada intempestivamente. Há revelia substancial quando, apesar de o réu ter apresentado a peça, não há conteúdo de contestação, como, por exemplo, quando o réu contesta genericamente, infringindo o CPC 336 caput.

4. Efeitos da revelia. Verificada a revelia, dela decorrem os seguintes efeitos: a) presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor na petição inicial; b) desnecessidade de o revel ser intimado dos atos...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147567240/art-344-capitulo-viii-da-revelia-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020