Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 350 - Seção II. Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

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Seção II

Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

ø Doutrina

Monografia: Miguel Maria de Serpa Lopes. Exceções substanciais: exceção de contrato não cumprido, 1959.

Artigo: José Olympio de Castro Filho. Revelia, efeitos da revelia, declaração incidente, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido (RF 246/207).

Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.1 a 9

1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 326.

2. Exceções de direito material (substanciais). A norma prevê a oposição, pelo réu, de exceções substanciais, ou seja, de direito material. Exceções substanciais são defesas de mérito, que se caracterizam como preliminares do mérito em sentido estrito, de direito disponível, a cujo respeito o juiz não pode pronunciar-se de...

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9 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147567328/art-350-secao-ii-do-fato-impeditivo-modificativo-ou-extintivo-do-direito-do-autor-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020