Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 351 - Seção III. Das Alegações do Réu

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Seção III

Das alegações do réu

Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.1 a 4

1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 327 1.ª parte.

2. Réplica. A réplica é a manifestação do autor sobre a contestação do réu. A matéria objeto da réplica é restrita à parte da contestação em que o réu arguiu preliminares ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Caso o réu tenha contestado apenas o mérito stricto sensu, não há réplica, devendo prosseguir o processo sem manifestação do autor sobre a contestação. Ressalte-se que o CPC estipulou o prazo...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147567338/art-351-secao-iii-das-alegacoes-do-reu-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020