Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 355 - Seção II. Do Julgamento Antecipado do Mérito

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Seção II

Do julgamento antecipado do mérito

ø Doutrina

Artigos: Ada Pellegrini Grinover. O julgamento antecipado da lide; enfoque constitucional (RP 5/101); Antônio Raphael Silva Salvador. Julgamento imediato da lide, mesmo após o despacho saneador (JTACivSP 102/9, RT 620/257); Ayton Maia. Julgamento antecipado da lide (RF 269/423); Decio Policastro e Cristina Bertaco. Natureza jurídica do pronunciamento judicial que manda preparar e concluir para o julgamento antecipado da lide. Irrecorribilidade (RP 68/143); Djanira Maria Radamés de Sá Ribeiro. Julgamento antecipado da lide (RCDUFU 15/105, RJMin 4/20); Felipe Camilo Dell’Alba. Julgamento antecipado ou antecipação dos efeitos da tutela do pedido incontroverso? (RP 128/185); Hermann Homem de Carvalho Roenick. A sentença antecipada (CPC, art. 330, I), o cerceamento de defesa e o recurso cabível (Ajuris 44/7, RP 54/17); Miguel Reale. Julgamento antecipado da lide, cerceamento de defesa, inexistência, se o objeto da lide já se encontra esclarecido; fundamentação de uma sentença: silogismo complexo (RP 48/184); Nestor José Foster. Da tentativa de conciliação e do julgamento antecipado da lide (RT 540/25).

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:1 e 2

I - não houver necessidade de produção de outras provas;3

II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349 .4 e 5

* Sem correspondência no CPC/1973.

1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 330.

2. Julgamento imediato da lide. Lide, aqui, é termo...

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9 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147567347/art-355-secao-ii-do-julgamento-antecipado-do-merito-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020