Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 385 - Seção IV. Do Depoimento Pessoal

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Seção IV

Do depoimento pessoal

ø Doutrina

Monografias: Antonio Luiz da Câmara Leal. Do depoimento pessoal, SP: Saraiva, 1923; Bülow. Geständnissrecht; Cappelletti. Testimonianza, 2 vs.; Frederico Bittencourt. Do depoimento pessoal e da confissão, 1965.

Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.1 a 7

§ 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.8 e 9

§ 2º É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.10 e 11

§ 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.12 e 13

* Sem correspondência no CPC/1973.

1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 342, 343 e 344 par.ún.

2. Conceito de depoimento pessoal. É meio de prova que tem como principal finalidade fazer com que a parte que o requereu obtenha a confissão, espontânea ou provocada, da parte contrária sobre fatos relevantes à solução da causa. A inquirição deve ser feita pelo advogado da contraparte diretamente ao depoente. O juiz somente intervém como mediador, mas não colhe diretamente a prova. Nesse sentido: Jornada I DirProcCiv STJ 33.

3. O interrogatório no CPC. O CPC/1973 342 previa a figura do interrogatório da parte, ordenada de ofício pelo juiz, como meio de …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147567441/art-385-secao-iv-do-depoimento-pessoal-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020