Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 385 - Seção IV. Do Depoimento Pessoal

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Seção IV

Do depoimento pessoal

ø Doutrina

Monografias: Antonio Luiz da Câmara Leal. Do depoimento pessoal, SP: Saraiva, 1923; Bülow. Geständnissrecht; Cappelletti. Testimonianza, 2 vs.; Frederico Bittencourt. Do depoimento pessoal e da confissão, 1965.

Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.1 a 7

§ 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.8 e 9

§ 2º É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.10 e 11

§ 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.12 e 13

* Sem correspondência no CPC/1973.

1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 342, 343 e 344 par.ún.

2. Conceito de depoimento pessoal. É meio de prova que tem como principal finalidade fazer com que a parte que o requereu obtenha a confissão, espontânea ou provocada, da parte contrária sobre fatos relevantes à solução da causa. A inquirição deve ser feita pelo advogado da contraparte diretamente ao depoente. O juiz somente intervém como mediador, mas não colhe diretamente a prova. Nesse sentido: Jornada I DirProcCiv STJ 33.

3. O interrogatório no CPC. O CPC/1973 342 previa a figura do interrogatório da parte, ordenada de ofício pelo juiz, como meio de prova diferente do depoimento pessoal stricto sensu. O texto do CPC não traz essa possibilidade. Entretanto, casos em que se vislumbre a necessidade de apurar-se fato que se consubstancia, no processo, como tema de ordem pública (agressão a incapazes, simulação processual etc…), a atuação ex officio do juiz, pode autorizar, fundamentadamente, a determinação de interrogatório da parte, pelo juiz. O interrogatório, conquanto também possa servir como meio de prova, é mecanismo de que se vale o juiz para aclarar pontos do processo que ele repute importantes para a decisão da causa. Durante o interrogatório, pode sobrevir a confissão da parte, mas não é da essência do interrogatório, como o é do depoimento pessoal, a obtenção da confissão. Por causa disso, nada obsta que as partes, indistintamente, façam reperguntas aos interrogandos.

4. Prova determinada pelo juiz. Nos termos do CPC 370, pode o juiz determinar a realização das provas que repute necessárias à instrução do processo. O interrogatório da parte pode ser ordenado com base neste poder cautelar geral do juiz. O juiz deve procurar não quebrar o princípio da igualdade das partes, determinando a ouvida de todas as partes e não de apenas uma ou algumas, a não ser que, pelas circunstâncias do processo, a ouvida das duas partes não se mostre conveniente ou necessária. Apenas para ilustrar o que foi dito, o juiz pode, v.g., determinar a ouvida apenas do réu, em ação de paternidade promovida por menor.

5. Litisconsórcio. O litisconsorte pode pedir sozinho, o depoimento pessoal da parte contrária. Não pode pedir o de litisconsorte seu, que se encontra no mesmo polo da relação processual (RJTJSP 139/198). Isto porque a lide existe entre os litisconsortes de um lado e seu adversário de outro. Qualquer que seja o tipo de litisconsórcio quanto ao resultado da demanda no plano do direito material (simples ou unitário), ainda que sejam antagônicos os interesses entre os litisconsortes (litisconsórcio simples), entre eles não existe lide e, por consequência, não há fatos controvertidos a respeito dos quais se busca confissão. Como o depoimento pessoal é meio de prova, só se pode requerê-lo se...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147567441/art-385-secao-iv-do-depoimento-pessoal-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020