Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 434 - Subseção III. Da Produção da Prova Documental

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Subseção III

Da produção da prova documental

ø Doutrina

Artigos: Carlos Denis Machado. A margem da produção da prova documental (LTr 37/983, nov./1973); Marcos Emanuel Canhete. Momento processual da produção da prova documental no direito processual do trabalho (LTr 46-7/801, jul./1982).

Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.1 a 3

Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.4 e 5

* Sem correspondência no CPC/1973.

1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 396.

2. Prova documental. A prova documental preexiste à lide e deve vir acompanhando a inicial (CPC 321), ou a contestação (CPC 335), se for indispensável à propositura da ação ou à defesa do réu (CPC 434). Depois, pode a parte fazer a juntada de documentos novos (CPC 435) e o autor contrapor com prova documental as preliminares opostas pelo réu (CPC 351). Contudo, “observa-se que a regra sob exame disse menos do que realmente ocorre na teoria e na prática, uma vez que toda postulação, além da petição inicial e da contestação, deve ser instruída com documentação suficiente a fazer prova de eventual fato alegado” (José Rogério Cruz e Tucci, in Alvim Wambier-Didier-Talamini-Dantas. Breves Comentários CPC, coment. 1 CPC 434, p. 1109).

3. Momento da juntada da versão (CPC 192 par.ún.). No mesmo instante em que tiver havido a juntada do documento estrangeiro. Se este é indispensável à propositura da ação, deve a versão ser juntada com a inicial (CPC 320, CPC 434). O descumprimento dessa regra sujeita o autor ao indeferimento da inicial (CPC 321 e 330 IV). Se o documento é indispensável à defesa, deve vir com a contestação (CPC 335 e CPC 434), sob pena de preclusão do direito de fazer a prova pretendida com a juntada do documento estrangeiro. Se o documento estrangeiro é considerado documento novo, deve a versão vir com ele, quando for permitida a produção dessa prova (CPC 435).

Par.ún.: 4. Reprodução cinematográfica ou fonográfica. É interessante que o CPC traga disposição específica a respeito desta espécie de prova, pois as reproduções cinematográficas e fonográficas, antes praticamente restritas a profissionais de mídia, agora estão disponíveis a um largo espectro de pessoas. Parece que o CPC 434 par.ún. parte do pressuposto de que se está a falar de reproduções digitais, muito fáceis de serem trazidas aos autos por meios portáteis de armazenamento digital, como os pen drives ou CD-ROMs – mas não se pode descartar totalmente a possibilidade de que essas provas estejam fixadas em suporte material antiquado. De qualquer maneira, a visualização do conteúdo da reprodução deverá ser feita em audiência. O CPC não esclarece se a audiência deverá ser específica para a visualização do documento ou se é possível aguardar a audiência de instrução; a nosso ver, até por uma razão de economia processual, pode-se reproduzir o arquivo na audiência de instrução. A reprodução cinematográfica e fonográfica digitais estão submetidas às regras do CPC 422 e §§ 1.º e 2.º. Criticando a necessidade de audiência para exposição da prova cinematográfica ou fonográfica, uma vez que, por força do CPC 439, as partes devem ter acesso ao teor do documento eletrônico: José Rogério Cruz e Tucci, in Alviom Wambier-Didier-Talamini-Dantas. Breves Comentários CPC, coment. 4 CPC 434, p. 1111).

# 5. Casuística:

Apresentação de documento posteriormente à propositura da ação. Uma vez obedecidos os princípios da lealdade processual e da estabilização da lide, a jurisprudência tem admitido a juntada de documentos sem as restrições do CPC/1973 396 e 397 [CPC 434 e 435] (2.º TACivSP, Ag 288748, rel. Juiz Batista Lopes, j. 26.8.1991, BolAASP 1737, supl., p. 5).

Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147567580/art-434-subsecao-iii-da-producao-da-prova-documental-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020