Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 450 - Subseção II. Da Produção da Prova Testemunhal

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Subseção II

Da produção da prova testemunhal

Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.1 a 7

1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 407.

2. Prazo judicial. No sistema do CPC/1973, o juiz deveria fixar o prazo para a apresentação do rol de testemunhas. Somente se houvesse omissão do juiz é que o prazo se tornaria legal: o rol deveria ser apresentado até dez dias antes da audiência (CPC/1973 407). Na atual sistemática, o rol de testemunhas deve ser apresentado tão logo seja determinado pelo juiz, após ter determinado, no saneamento do processo, a produção dessa prova (CPC 357 § 4.º) e com a contestação (CPC 335), caso as partes queiram se valer dessa modalidade de prova.

3. Local de trabalho. Para facilitar a intimação da testemunha, a norma prevê que a parte indique também o local de trabalho daquele que está sendo arrolado como testemunha.

4. Número de testemunhas. A lei autoriza que a parte indique, no máximo, dez testemunhas, com o máximo de três para cada fato – manteve-se, pois, a quantidade de testemunhas estipulada pelo CPC/1973.

5. Testemunhas referidas. Não se incluem na limitação legal as testemunhas referidas, isto é, aquelas que são chamadas a depor em juízo, porque mencionadas no interrogatório das partes ou em depoimentos de outras testemunhas (Amaral Santos. Comentários CPC 6, n. 223, p. 280). Isto porque o juiz poderia ouvi-las de ofício (CPC 370 e CPC 461 I).

6. Testemunhas que nada sabem. Também não podem ser incluídas na limitação aqui mencionada, as testemunhas que nada sabem dos fatos da causa, porque não constituem nenhum elemento de convencimento do juiz (Amaral Santos. Comentários CPC 6, n. 223, p. 280; Alberto dos Reis. CPC Anotado, v. IV, p. 405). Só se contam os depoimentos positivos, pois os negativos não existem (Silva Lima. Comentários CPC/1939, p. 441; Alberto dos Reis. Breve 2, n. 46, p. 364). Nesse sentido é expresso o direito português: CPC port. 633. A parte pode apresentar rol com mais de dez testemunhas, mas o juiz deverá ouvi-las observando a limitação legal. Quando for o caso de ser ouvida testemunha que nada sabe, poderá ouvir outra em substituição, entre aquelas constantes do rol, ou instar a parte para que indique outra testemunha.

# 7. Casuística:

Profissão. A falta de indicação da profissão da pessoa arrolada como testemunha não é só por si causa para anulação do ato de sua inquirição, devendo ficar demonstrado o prejuízo concreto sofrido pela parte adversa (STJ, 4.ª T., REsp 114303-SP , rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 1.4.1997, v.u., DJU 12.5.1997, p. 18822).

Rol de testemunhas. Deve trazer o nome, a profissão e a residência de cada uma das testemunhas (2.º TACivSP, Ap 318339, rel. Quaglia Barbosa, j. 23.11.1992, BolAASP 1799/4, supl.).

Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357 , a parte só pode substituir a testemunha:1 a 3

I - que falecer;

II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;

III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 408.

2. Apresentação do rol. A apresentação sucessiva dos róis de testemunhas tem a nítida característica de substituição de testemunha, expediente aceito e comumente utilizado no processo civil.

3. Oficial de justiça. A redação do CPC 451 excluiu a referência ao oficial de justiça, constante do CPC/1973 408. O legislador autorizou a parte a proceder à localização da testemunha e conduzi-la por sua própria conta, caso o oficial de justiça não consiga localizá-la – além disso, vale notar que a regra, agora, é a intimação por carta da testemunha (CPC 455 § 1.º).

Art. 452. Quando for arrolado como testemunha, o juiz da causa:1 e 2

I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos que possam influir na decisão, caso em que será vedado à parte que o incluiu no rol desistir de seu depoimento;

II - se nada souber, mandará excluir o seu nome.

1. Correspondência legislativa. CPC/1973 409.

2. Juiz testemunha. O juiz da causa, arrolado como testemunha, não deverá depor. Se tiver conhecimento dos fatos, declarar-se-á impedido, sendo vedado à parte que o arrolou substituí-lo; se não tiver, excluirá seu nome do rol de testemunhas.

ø Doutrina

Artigo: Elício de Cresci Sobrinho. O juiz testemunha (RF 293/507).

Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:1 e 2

I - as que prestam depoimento antecipadamente;3

II - as que são inquiridas por carta.4

§ 1º A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.5

* Sem correspondência no CPC/1973.

§ 2º Os juízos deverão manter equipamento para a transmissão e recepção de sons e imagens a que se refere o § 1º.5 e 6

* Sem correspondência no CPC/1973.

1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 410.

2. Regra geral. A regra é a oitiva da testemunha no juízo no qual tramita a ação, em audiência de instrução e julgamento, própria para a produção de prova. Portanto, as hipóteses previstas no CPC 453 são excepcionais, vinculadas a situações especiais. Este artigo não repetiu o disposto no CPC/1973 410 III, mas pela pura e simples razão de que o comando nele contido é dedutível do que consta do CPC 449 par.ún e CPC 454.

I: 3. Depoimento antecipado. Pode ter sido colhido em produção antecipada de prova (CPC 381) ou ser tomado como prova emprestada (CPC 372).

II: 4. Inquirição por carta. Ocorre nos casos em que a testemunha não se encontra na comarca ou seção judiciária em que o feito tramita. V. CPC 236.

§ 1.º e 2.º: 5. Videoconferência. Vale, neste caso, o mesmo raciocínio exposto para o depoimento pessoal da parte que reside em comarca diversa: a testemunha que se encontra nessa situação pode ser ouvida por meio de videoconferência, mas o juiz não está obrigado a proceder dessa forma. Note-se que o CPC não restringiu o uso das cartas, mesmo sendo os juízos obrigados a manter equipamento próprio para a transmissão de sons e imagens. Sobre a videoconferência e as peculiaridades a serem observadas na sua utilização, v. coment. 5 e ss. CPC 236.

# 6. Casuística:

Precatória. Intimação do advogado. O patrono da parte deve ser intimado da expedição da carta para que possa acompanhar e participar da produção da prova oral no juízo deprecado. A ausência dessa intimação constitui-se em cerceamento de defesa (1.º TACivSP, 1.ª Câm., Ag 413019, rel. Elliot Ackel, v.u., j. 19.6.1989).

Art. 454. São inquiridos em sua residência ou onde exercem sua função:1 a 4

I - o presidente e o vice-presidente da República;

II - os ministros de Estado;

III - os ministros do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e os ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União;

IV - o procurador-geral da República e os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público;

V - o advogado-geral da União, o procurador-geral do Estado, o procurador-geral do Município, o defensor público-geral federal e o defensor público-geral do Estado;

* Sem correspondência no CPC/1973.

VI - os senadores e os deputados federais;

VII - os governadores dos Estados e do Distrito Federal;

VIII - o prefeito;

* Sem correspondência no CPC/1973.

IX - os deputados estaduais e distritais;

X - os desembargadores dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal;

XI - o...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147567627/art-450-subsecao-ii-da-producao-da-prova-testemunhal-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020