Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 481 - Seção XI. Da Inspeção Judicial

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Seção XI

Da inspeção judicial

ø Doutrina

Monografia: Nardelli. Inspeção judicial.

Artigos: Alcides de Mendonça Lima. A eficácia do meio de prova ilícito no CPC (Ajuris 38/104); Alfio Finocchiaro. Ispezione giudiziale (diritto processuale civile) (EncDir, v. XXII, p. 949 ss.); Caio Mário da Silva Pereira. Nova formulação das provas (ROAB 14/399); José Raimundo Gomes da Cruz. A inspeção judicial (RF 355/355); Lucas Soares de Oliveira. Inspeção judicial: uma análise propositiva acerca da autorreferência judicial (RP 265/81); Moacyr Amaral Santos. A prova pericial nas ações judiciais e nos procedimentos administrativos de interesse da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (RPGESP 12/519).

Art. 481. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.1 a 10

1. Correspondência legislativa. CPC/1973 440.

2. Conceito. Inspeção judicial é o meio de prova pelo qual o juiz se desloca da sede do juízo para examinar pessoas ou coisas, para recolher dados probatórios circunstanciais que possam interessar ao deslinde da ação. É a “inspeção occular do juiz sobre o objecto da contenda (logar ou coisa sobre que versa a demanda) com o auxílio somente do pessoal do foro, escrivão, official de justiça, partes ou seus procuradores” (Fraga. Instituições, t. II, § 103, CDLV, p. 568). Somente se faz a inspeção nos casos expressos no CPC 483, valendo ressaltar que a inspeção terá lugar quando não se puder trazer a prova para o processo pelas vias probatórias ordinárias, quer dizer, a inspeção deve ser a extrema ratio da prova. Exemplos: a) tomar depoimento do interditando que se encontra impossibilitado de comparecer a juízo; b) verificar o lugar exato da divisa do imóvel e suas peculiaridades, para decidir-se a respeito de frutos pendentes. Se a prova puder ser trazida para os autos por qualquer outro meio não se fará, em princípio, a inspeção judicial (Comoglio. Prove 2, pp. 624/626). Além disso, a inspeção deve ter estreita e indissociável ligação com o fato controvertido objeto da prova, pois não se admite inspeção judicial com finalidade de exploração (v.g., para saber-se o que existe na empresa), de curiosidade ou de persecução, sem que haja um pré-definido, pré-delimitado e pré-constituído thema probandum (Comoglio. Prove 2, p. 626). A inspeção judicial não se confunde com a atuação investigatória pessoal do juiz, que é inconstitucional (STF, ADIn 1570). V., na casuística abaixo, verbete “Investigação pessoalmente realizada pelo juiz”.

3. Natureza jurídica. É prova direta destinada a fazer com que o juiz tome imediato conhecimento sobre características de uma coisa, lugar ou pessoa, que sejam relevantes para a decisão da causa. Neste sentido: Alfio Finocchiaro. Ispezione giudiziale (diritto processuale civile), EncDir, v. 22, n....

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147567777/art-481-secao-xi-da-inspecao-judicial-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020