Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 554 - Seção I. Disposições Gerais

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Capítulo III

DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

ø Doutrina

Monografias: AA.VV. Posse e propriedade, 1987; Antonio Joaquim Ribas. Da posse e das acções possessórias 2, 1901; Astolpho Rezende. As acções possessórias, 1914; Astolpho Rezende. A posse e a sua protecção, 2 vs., 1937; Cláudia Aparecida Simardi. Proteção processual da posse, 1998; Gondim Neto. Posse indireta, 1972; Guido Arzua. Posse: o direito e o processo 2, 1978; Humberto Theodoro Júnior. Posse e propriedade, 1985; Joel Dias Figueira Junior. Liminares nas ações possessórias 2, 1999; J. L. Ribeiro de Souza. Acções possessorias: theoria e pratica, 1927; Joel Dias Figueira Junior. Posse e Ações Possessórias, v. I (Fundamentos da posse), 1994; José Carlos Moreira Alves. Posse, 2 vs., 1985/1990; José Ernani de Carvalho Pacheco. Interditos possessórios 7, 1991; José Paulo Cavalcanti. A falsa posse indireta 2, 1990; Marco Aurélio S. Viana. Das ações possessórias, 1985; n. Tolentino Gonzaga. Interdictos possessórios, 1923; Octávio Moreira Guimarães. Da posse e seus efeitos, 1949; Paulo de Tarso Rodrigues. Ensaio sobre a posse, 1959; Renan Falcão de Azevedo. Posse: efeitos e proteção 2, 1987; Rubens Limongi França. A posse no Código Civil, 1964; Tito Fulgêncio. Da posse e das ações possessórias, 2 vs.6, 1984.

Artigos: Ada Pellegrini Grinover. Ônus da prova e reintegração de posse (RBDP 13/13); Adroaldo Furtado Fabrício. Liminar possessória; impossibilidade de seu deferimento ao réu (JB 80/15); Afrânio de Carvalho. A exceção de domínio e o registro: exceção de domínio no CC e no CPC; causa de seu aparecimento nas ações possessórias do passado (RT 636/44); Alcides de Mendonça Lima. Rui Barbosa e o Processo Civil (RP 64/162); Aristóteles Atheniense. O recurso da liminar proferida em ações possessórias (RBDP 4/39, RT 477/297); Carlos Eduardo de Abreu Boucault. Pretensão possessória e reivindicatória no regime legal da união estável (RT 735/29); Darcy Bessone. Da imissão na posse e da ação possessória: duplo significado do qualificativo especial (RT 678/23); Edilson Pereira Nobre Junior. Ação possessória. Indispensabilidade da citação do cônjuge da parte demandada (RP 67/184, RTJE 79/49); Edson Ribas Malachini. A eficácia preponderante das ações possessórias (RP 71/13); Ernane Fidélis dos Santos. A proteção possessória e suas origens no direito brasileiro (RF 323/61); Francisco Glauber Pessoa Alves. Comentário a acórdão: desapropriação indireta e cabimento das possessórias em face do poder público (RP 107/305); Gildo dos Santos. Seqüestro de posse como medida preparatória: possibilidade jurídica (RF 254/233, RT 483/55); Guido Arzua. Esbulho. Conceito e caraterística (RT 543/61); Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Diana Loureiro Paiva de Castro. Proteção possessória no novo Código de Processo Civil: notas à luz da Lei 13105/2015 (RP 249/347); Guilherme José Purvin de Figueiredo. Competência da Justiça do Trabalho: ações de manutenção e de reintegração de posse em imóvel ocupado por empregado: salário in natura (RPGESP 36/213); Henrique Fagundes Filho. Nulidade de registro: adequação da via declaratória, ação possessória antecedente, exceptio proprietatis, âmbito da coisa julgada (RP 55/185); Hugo Fernando Salinas Fortes. As liminares nas ações possessórias e no novo CPC (Just. 90/77, RT 486/236); Humberto Theodoro Jr. Ações possessórias (RBDP 44/99, RJMin 3/11); Jackson Rocha Guimarães. A exceção de domínio nas ações possessórias. O art. 505 do CC brasileiro (RT 627/30); João Carlos Pestana de Aguiar e Silva. Apontamentos sobre a posse e os procedimentos possessórios (RP 40/13); Joel Dias Figueira Jr. A exceção de domínio nos códigos civil e processual civil após o advento da Lei 6.820, de 16/09/80 (JB 79/15, RP 33/131); Joel Dias Figueira Jr. Fundamentos, abrangência e efeitos da sentença que reconhece a exceção de domínio da lide possessória (JB 88/13, RP 42/279); Joel Dias Figueira Jr. O valor da causa nas ações possessórias (JB 159/55, RT 651/35); José Guilherme Braga Teixeira. Exercício do juízo petitório pelo promitente-comprador de imóvel com preço integralmente pago e contrato de compromisso sem cláusula de arrependimento (RDC 73/83); José da Silva Pacheco. Ação de atentado na pendência de ação de reintegração de posse (RT 597/14); José Manoel de Arruda Alvim Netto. Defesa da posse e ações possessórias (RP 114/9); José Oliveira de Azevedo. O incidente de falsidade nas ações possessórias (RF 308/289); Kazuo Watanabe. Ação dúplice ( RP 31/138 ); Lourival de Jesus Serejo Souza. Da liminar nas ações possessórias (RBDP 48/119); Luiz Guilherme Bittencourt Marinoni. Da exceção de domínio no direito brasileiro (JB 135/11, RP 53/236); Miguel Reale. Conceito e limites da exceção de domínio (RT 545/41); Nelson Hanada. O possuidor esbulhado na posse e a legitimidade de seu sucessor para a ação de reintegração de posse (RP 51/75); Nelson Nery Jr. Interditos possessórios (RP 52/170); Nelson Nery Jr. Proteção judicial da posse (RDPriv 7/104); Ney da Fontoura Boccanera. A defesa possessória nos direitos pessoais (RT 540/18); Paulo Roberto Hapner. A ação de força nova espoliativa (RP 26/55); Ricardo Antonio Arcoverde Credie. As ações de manutenção e imissão de posse ( RP 22/47 ); Ricardo Antonio Arcoverde Credie. Aspectos da ação de manutenção de posse (RJTJSP 52/13); Rogério Lauria Tucci. Ação possessória e julgamento antecipado da lide (Tucci. DPC, p. 141); Sergio Sérvulo da Cunha. Ação possessória contra réu inominado ( RP 94/132 ); Sídnei Agostinho Beneti. Processo de terras (RP 41/208); Sônia Márcia Hase de Almeida Baptista. Revogação de medida liminar em interdito proibitório (RP 52/222); Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto. Ações possessórias (RP 43/186); Theodósio Pires Pereira da Silva. Ação de imissão de posse (RF 284/457); Theodósio Pires Pereira da Silva. Ação de manutenção de posse (RF 283/63).

Seção I

Disposições gerais

QUADRO PRÁTICO DAS PRINCIPAIS AÇÕES REAIS E DOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS

AÇÃO

NATUREZA

FINALIDADE

REQUISITOS

RITO

REMISSÕES

Ação ex empto (ou ex vendito)

Ação real

Entrega da parte faltante da coisa; complementar à área dada a menor do avençado

Venda ad mensuram

Comum

CC 500

Confessória

Ação real (petitória) – tem a propriedade e o direito real de servidão como causas de pedir (fundamentos)

Reconhecimento de servidão; respeitar seu exercício; perdas e danos; e demolição de eventual obra que impeça exercício da servidão, ou caução de que não será novamente impedido de exercer o seu direito. É a ação do dono do prédio dominante, que tem uma servidão ativa, contra o dono do prédio serviente que impede a sua...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147568150/art-554-secao-i-disposicoes-gerais-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020