Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 567 - Seção III. Do Interdito Proibitório

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Seção III

Do interdito proibitório

ø Doutrina

Monografia: Antonio Martelozzo. O interdito proibitório no direito brasileiro, 1992.

Artigos: Eduardo S. Pimenta. Interdito proibitório em direito autoral (RT 709/28); Sonia Marcia Hase de Almeida Baptista. Revogação de medida liminar em interdito proibitório (RP 52/222).

Art. 567. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.1 a 4

1. Correspondência legislativa. CPC/1973 932.

2. Caráter inibitório. O...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147568213/art-567-secao-iii-do-interdito-proibitorio-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020