Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 639 - Seção VI. Das Colações

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Seção VI

Das colações

Art. 639. No prazo estabelecido no art. 627 , o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos ou por petição à qual o termo se reportará os bens que recebeu ou, se já não os possuir, trar-lhes-á o valor.1 e 2

Parágrafo único. Os bens a serem conferidos na partilha, assim como as acessões e as benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão.3 e 4

1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 1014.

2. Bens sujeitos à colação. Todos os bens doados pelo autor da herança a seus descendentes devem ser trazidos à colação ( CC 2002 ), isto é, notificados no inventário, para que se possa calcular a legítima, que é a metade de todos os bens disponíveis do falecido. A não colação dos bens doados aos descendentes configura sonegação ( CC 2002 caput in fine). Os bens nessa situação deverão ser indicados já nas primeiras declarações (CPC 620 IV) e, no momento processual próprio para a colação, o herdeiro deverá informar a situação de tais bens.

Par.ún.: 3. Valor dos bens a serem conferidos. O CPC 620 IV prevê que os bens que deverão ser submetidos à colação deverão ser descritos já nas primeiras declarações. Portanto, o valor, naquela oportunidade, deverá ser o da época do falecimento do de cujus.

# 4. Casuística:

Colação. O instituto da colação tem por objetivo igualar a legítima, trazendo à partilha os bens ausentes ao acervo. Curial dizer-se que, em ciclo inflacionário, na conferência, se o bem doado já fora vendido antes da abertura da sucessão, seu valor há de ser atualizado na data desta, eis que a correção monetária tem por objetivo precípuo elevar o valor nominal da moeda ao seu nível real (STJ, 3.ª T., REsp 10428-SP, rel. Min....

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147568449/art-639-secao-vi-das-colacoes-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020