Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 682 - Capítulo VIII. Da Oposição

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Capítulo VIII

DA OPOSIÇÃO

ø Doutrina

Monografias: Francisco Norival Fraga do Couto. Procedimento da ação de oposição, 1988; Hermann Homem de Carvalho Roenick. A oposição e outros estudos de direito processual, 1979; Pedro Palmeira. Da intervenção de terceiros nos principais sistemas legislativos: da oposição, 1954.

Artigos: Athaíde Monteiro da Silva. Oposição (RBDP 22/13); Celso Agrícola Barbi. Ação, partes, despesas judiciais, intervenção de terceiros e do MP no novo CPC (RF 247/20); Edson Prata. Oposição (RBDP 31/45); Hermann Homem de Carvalho Roenick. Oposição (Dig.Proc. 4/1).

Art. 682. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.1 a 9

1. Correspondência legislativa. CPC/1973 56.

2. Natureza jurídica. No sistema do CPC/1973, a oposição era tida como instituto de intervenção de terceiros que tinha natureza jurídica de ação judicial de conhecimento ajuizada por terceiro (opoente) contra autor e réu (opostos), em litisconsórcio passivo necessário. Forma outra relação processual em processo alheio. Na versão do Projeto do novo CPC oriunda do Senado, a oposição fora excluída, o que motivou sua reintrodução por meio do substitivo da Câmara dos Deputados ao PLS 166/10, pelo simples motivo de que não há como impedir que um terceiro se oponha à pretensão das partes. Porém, essa reintrodução se deu como procedimento especial e não como intervenção de terceiros, com a intenção de conferir coerência ao sistema, em analogia com o que ocorre com os embargos de terceiro (RSCD, p. 53-54). A oposição é facultativa, porque os efeitos da sentença proferida no processo de regra não atingem o terceiro (CPC 506), de sorte que este pode aguardar o trânsito em julgado da sentença e ajuizar ação contra o vencedor.

3. Oposição total ou parcial. Pode ser total ou parcial, conforme o opoente objetive toda a coisa ou direito sobre a qual controvertem autor e réu, ou parte da coisa ou direito litigioso.

4. Objeto controvertido. Na verdade, o opoente não concorda com o pedido do autor e deduz pretensão contra este e contra o réu. Deseja o direito ou coisa disputada em juízo. Por exemplo: em ação reivindicatória movida por A contra B, o opoente C diz-se proprietário do imóvel; deduz oposição de conteúdo declaratório contra A e condenatório contra B. Pretende a coisa sobre a qual controvertem A e B.

5. Requisitos. São exigidos os seguintes requisitos para o ajuizamento da oposição: a) que haja litispendência; b) que o opoente deduza pretensão contra autor e réu ao mesmo tempo; c) que os fundamentos de seu pedido (causa petendi) sejam diferentes do fundamento do pedido do autor; d) que o juiz da causa (CPC/1973 109; v. CPC 683 par.ún.) seja competente em razão da matéria para julgar a oposição; e) que seja deduzida antes da sentença de primeiro grau. Como é ação judicial, deve o opoente preencher as condições da ação e os pressupostos processuais para que possa receber sentença de mérito no julgamento da oposição.

6. Processos em que é admitida. É instituto típico do processo de conhecimento, de sorte que não se a admite na ação de execução, seja por título judicial ou extrajudicial (Arruda Alvim. Manual DPC 7, v. 2, n. 54, p. 145). Admite-se a oposição nos procedimentos especiais, desde que haja compatibilidade, isto é, desde que os procedimentos especiais se tornem ordinários depois da contestação.

7. Termo final. A oposição somente pode ser deduzida até a sentença. Depois de proferida, não é mais admissível. Em fase recursal, portanto, é incabível a oposição (Nery. Recursos 7, n. 3.4.1.2, p. 297).

8. Litisconsórcio passivo necessário. O autor da oposição (opoente) deve deduzi-la contra os réus (opostos), que são, por força de lei (CPC 682), autor e réu da ação principal, devendo ser formado litisconsórcio necessário. Neste sentido: Arruda Alvim. Manual DPC 7, v. II, n. 57, p. 149. Não se pode deduzi-la contra apenas um deles. Quanto ao resultado da demanda no plano do direito material, este litisconsórcio é simples, pois a lide objeto da ação de oposição pode ser decidida de modo diferente para os opostos.

# 9. Casuística:

Ação anulatória de título da dívida. Cessão de crédito. Proposta a ação de anulação da confissão de dívida contra o primeiro credor, o cessionário...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147568612/art-682-capitulo-viii-da-oposicao-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020