Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 781 - Capítulo III. Da Competência

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Capítulo III

DA COMPETÊNCIA

Art. 781. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte:1 e 2

I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos;

* Sem correspondência no CPC/1973.

II - tendo mais de um domicílio, o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles;

* Sem correspondência no CPC/1973.

III - sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente;

* Sem correspondência no CPC/1973.

IV - havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente;

* Sem correspondência no CPC/1973.

V - a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147569142/art-781-capitulo-iii-da-competencia-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020