Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 814 - Seção I. Disposições Comuns

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Capítulo III

DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER

Seção I

Disposições comuns

ø Doutrina

Monografias: Alcides Tomasetti Junior. Execução do contrato preliminar, Tese, USP, 1982; Carlyle Popp. Execução de obrigação de fazer, 1995; Giuseppe Borre. Esecuzione forzata degli obblighi di fare e di non fare, 1966; Pedro Henrique Távora Niess. Da sentença substitutiva da declaração de vontade, 2.ª ed., 1982; Ricardo Antonio Arcoverde Credie. Adjudicação compulsória, 6.ª ed., 1994; Sydney Sanches. Execução específica, 1978; Torquato Castro. Da tutela processual dos contratos preliminares, 1950; Vittorio Denti. L’esecuzione forzata in forma specifica, 1953; Yarshell. Tutela.

Artigos: Agostinho Sartin. ICM e ISS e obrigações de dar e de fazer (RDTr 19-20/48); Athos Gusmão Carneiro. Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis (Ajuris 14/125); Arnoldo Wald. A obrigação de fazer oferta pública e a transferência de controle no direito brasileiro (CJ 9/41, RF 302/49, RJMin 33/13); Giovanni Cribari. Execução específica; obrigações de fazer, de não fazer e de prestar declaração de vontade: cominação e ação de preceito cominatório (RF 259/77, RP 10/47 ); Hamilton de Moraes e Barros. A proteção jurisdicional do credor das obrigações de fazer e não fazer (Amagis 2/60, RJTJRJ 49/1); José Martins Catharino. Inexecução da obrigação de fazer no contrato de trabalho: contrato de emprego (RDT 5/25); Maria Berenice Dias. Das obrigações de declarar a vontade (Ajuris 51/31); Miguel Kfouri Neto. Execução das obrigações de fazer e não fazer e outros meios de coerção (JB 161/52); Milton Fernandes. Locação: preferência do locatário e execução de obrigação de fazer (CJ 18/217, RJMin 50/217); Milton Fernandes. Preferência do locatário e eecução de obrigação de fazer (Amagis 5/21); Nelson Nascimento Diz. A ação cominatória e a pena pecuniária nas obrigações de fazer e não fazer no novo CPC (RF 246/308, RT 461/27); Silvana Naves de Oliveira Rosa. Execução específica das obrigações de fazer (RP 57/229).

Art. 814. Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a inicial, o...

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22 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147569505/art-814-secao-i-disposicoes-comuns-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020