Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 904 - Seção V. Da Satisfação do Crédito

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Seção V

Da satisfação do crédito

Art. 904. A satisfação do crédito exequendo far-se-á:1 e 2

I - pela entrega do dinheiro;

II - pela adjudicação dos bens penhorados.

• 1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 708.

• 2. Formas de satisfação do crédito do exequente. Em comparação com o CPC/1973 708, o CPC 904 deixa de mencionar o usufruto de bem imóvel ou de empresa, o qual deixou de existir na nova sistemática (e que não se compara à penhora de frutos e rendimentos), como se viu nos coments. CPC 867. De qualquer forma, a penhora do faturamento ou de outros frutos poderá ser levantada até o valor do crédito, nos casos indicados no próximo artigo.

Art. 905. O juiz autorizará que o exequente levante, até a satisfação integral de seu crédito, o dinheiro depositado para segurar o juízo ou o produto dos bens alienados, bem como do faturamento de empresa ou de outros frutos e rendimentos de coisas ou empresas penhoradas, quando:1 e 2

I - a execução for movida só a benefício do exequente singular, a quem, por força da penhora, cabe o direito de preferência sobre os bens penhorados e alienados;

II - não houver sobre os bens alienados outros privilégios ou preferências instituídos anteriormente à penhora.

Parágrafo único. Durante o plantão judiciário, veda-se a concessão de pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores ou de liberação de bens apreendidos.3...

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27 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147569986/art-904-secao-v-da-satisfacao-do-credito-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020