Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 921 - Capítulo I. Da Suspensão do Processo de Execução

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TÍTULO IV

DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Capítulo I

DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Art. 921. Suspende-se a execução:1

I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber;2

II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;3

III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;4

IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;5

* Sem correspondência no CPC/1973.

V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 .6

* Sem correspondência no CPC/1973.

§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.7

* Sem correspondência no CPC/1973.

§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.7

* Sem correspondência no CPC/1973.

§ 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.7

* Sem correspondência no CPC/1973.

§ 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.8 e 9

* Sem correspondência no CPC/1973.

§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo.8 e 9

* Sem correspondência no CPC/1973.

• 1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 791.

• I: 2. Hipóteses de suspensão do processo. CPC 220 (suspensão do processo no prazo compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro); CPC 313 (morte ou perda da capacidade processual da parte, representante legal ou procurador; convenção das partes; arguição de impedimento ou suspeição; admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; a sentença depende de outras situações previstas naquele artigo; força maior; discussão em juízo de questão decorrente de acidentes e fatos de competência do tribunal marítimo); CPC 318 (o conhecimento do mérito depende da verificação da existência de fato delituoso).

II: 3. Efeito suspensivo a embargos. É o CPC 919 que cuida desse tratamento dos embargos. A regra é de que os embargos à execução não têm efeito suspensivo (CPC 919). A requerimento da parte, entretanto, o juiz poderá receber os embargos com efeito suspensivo. Conforme sejam eles manejados para ataque de todos os pontos da execução, ou não, a execução será suspensa no todo ou em parte, conforme detalhamento do CPC 919 e parágrafos.

III: 4. Bens impenhoráveis. Os bens impenhoráveis são os que se encontram enumerados no CPC 833 e incisos. O disposto no CPC 833 IV não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia e nem tampouco das importâncias inferiores a cinquenta salários mínimos mensais. Por isso, se a execução se encaixa numa dessas situações, são penhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

• IV: 5. Alienação sem licitantes. Não se trata de hipótese similar àquela constante do CPC 896; naquele caso, a alienação do imóvel do incapaz que não alcançar lance de pelo menos 80% do valor do imóvel será suspensa. Neste caso, o próprio processo será suspenso, o que implica em que eventuais outros questionamentos que porventura estivessem em andamento nos mesmos autos também teriam...

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jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147570079/art-921-capitulo-i-da-suspensao-do-processo-de-execucao-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020