Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Art. 960 - Capítulo VI. Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória

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Capítulo VI

DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA

1 a 9

1. Arbitragem. Convenção interamericana. O DLeg 93/95 (DOU 23.6.1995, p. 9197) aprovou o texto da Convenção Interamericana sobre Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros, concluída em Montevidéu, em 8.5.1979. O texto integral da convenção se encontra publicado no Diário do Congresso Nacional (Seção II), de 23.6.1995.

2. Arbitragem. Convenção interamericana. Promulgação e vigência. O D 2411, de 2.12.1997 (DOU 3.12.1997, p. 28436), promulgou a Convenção Interamericana sobre Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros, concluída em Montevidéu, em 8.5.1979. Referida Convenção já havia sido aprovada por meio do DLeg 93/95. Entrou em vigor internacional em 14.6.1980. No Brasil passou a vigorar em 27.12.1995, conforme seu art. 11, já que o Brasil depositou o instrumento de ratificação da Convencao em 27.11.1995. O texto integral da Convenção se encontra publicado no DOU 3.12.1997, p. 28436.

3. Itália. O D 1476/95 (DOU 3.5.1995, p. 6153) promulgou o Tratado Relativo à Cooperação Judiciária e ao Reconhecimento e Execução de Sentenças em Matéria Civil, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, de 17.10.1989. O procedimento para o reconhecimento, homologação e execução da sentença italiana no Brasil está previsto no D 1476/95 18 a 21.

4. Mercosul. Cumprimento de medidas cautelares. Conforme expressa disposição do art. 19 do Protocolo de Medidas Cautelares do Mercosul, aprovado pelo DLeg 192/95 e promulgado pelo D 2626/98 (DOU 16.6.1998, p. 1), para a eficácia, no Brasil, de medida cautelar dada por juiz ou tribunal dos países do Mercosul, não há necessidade de a decisão ser homologada, prescindindo-se do procedimento de homologação de sentença estrangeira.

5. Vaticano. O D 7107, de 11.2.2010 (DOU 12.2.2010, p. 6) promulga o Estatuto da Igreja Católica no Brasil, estabelecido entre Brasil e Vaticano em 13.11.2008, aprovado pelo DLeg 698, de 7.10.2009 (DOU 8.10.2009, p. 9), que estabelece as condições das relações diplomáticas entre os dois países.

6. Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras. O D 4311, de 23.7.2002 (DJUE 24.7.2002), promulgou a Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras (Convenção de Nova York), concluída em Nova York, em 10.6.1958 e em vigor internacional desde 7.6.1959. A íntegra da convenção é do seguinte teor:

“Artigo I

1. A presente Convenção aplicar-se-á ao reconhecimento e à execução de sentenças arbitrais estrangeiras proferidas no território de um Estado que não o Estado em que se tencione o reconhecimento e a execução de tais sentenças, oriundas de divergências entre pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. A Convenção aplicar-se-á igualmente a sentenças arbitrais não consideradas como sentenças domésticas no Estado onde se tencione o seu reconhecimento e a sua execução.

2. Entender-se-á por ‘sentenças arbitrais’ não só as sentenças proferidas por árbitros nomeados para cada caso mas também aquelas emitidas por órgãos arbitrais permanentes aos quais as partes se submetam.

3. Quando da assinatura, ratificação ou adesão à presente Convenção, ou da notificação de extensão nos termos do Artigo X, qualquer Estado poderá, com base em reciprocidade, declarar que aplicará a Convenção ao reconhecimento e à execução de sentenças proferidas unicamente no território de outro Estado signatário. Poderá igualmente declarar que aplicará a Convenção somente a divergências oriundas de relacionamentos jurídicos, sejam eles contratuais ou não, que sejam considerados como comerciais nos termos da lei nacional do Estado que fizer tal declaração.

Artigo II

1. Cada Estado signatário deverá reconhecer o acordo escrito pelo qual as partes se comprometem a submeter à arbitragem todas as divergências que tenham surgido ou que possam vir a surgir entre si no que diz respeito a um relacionamento jurídico definido, seja ele contratual ou não, com relação a uma matéria passível de solução mediante arbitragem.

2. Entender-se-á por ‘acordo escrito’ uma cláusula arbitral inserida em contrato ou acordo de arbitragem, firmado pelas partes ou contido em troca de cartas ou telegramas.

3. O tribunal de um Estado signatário, quando de posse de ação sobre matéria com relação à qual as partes tenham estabelecido acordo nos termos do presente artigo, a pedido de uma delas, encaminhará as partes à arbitragem, a menos que constate que tal acordo é nulo e sem efeitos, inoperante ou inexequível.

Artigo III

Cada Estado signatário reconhecerá as sentenças como obrigatórias e as executará em conformidade com as regras de procedimento do território no qual a sentença é invocada, de acordo com as condições estabelecidas nos artigos que se seguem. Para fins de reconhecimento ou de execução das sentenças arbitrais às quais a presente Convenção se aplica, não serão impostas condições substancialmente mais onerosas ou taxas ou cobranças mais altas do que as impostas para o reconhecimento ou a execução de sentenças arbitrais domésticas.

Artigo IV

1. A fim de obter o reconhecimento e a execução mencionados no artigo precedente, a parte que solicitar o reconhecimento e a execução fornecerá, quando da solicitação:

a) a sentença original devidamente autenticada ou uma cópia da mesma devidamente certificada;

b) o acordo original a que se refere o Artigo II ou uma cópia do mesmo devidamente autenticada.

2. Caso tal sentença ou tal acordo não for feito em um idioma oficial do país no qual a sentença é invocada, a parte que solicitar o reconhecimento e a execução da sentença produzirá uma tradução desses documentos para tal idioma. A tradução será certificada por um tradutor oficial ou juramentado ou por um agente diplomático ou consular.

Artigo V

1. O reconhecimento e a execução de uma sentença poderão ser indeferidos, a pedido da parte contra a qual ela é invocada, unicamente se esta parte fornecer, à autoridade competente onde se tenciona o reconhecimento e a execução, prova de que:

a) as partes do acordo a que se refere o Artigo II estavam, em conformidade com a lei a elas aplicável, de algum modo incapacitadas, ou que tal acordo não é válido nos termos da lei à qual as partes o submeteram, ou, na ausência de indicação sobre a matéria, nos termos da lei do país onde a sentença foi proferida; ou

b) a parte contra a qual a sentença é invocada não recebeu notificação apropriada acerca da designação do árbitro ou do processo de arbitragem, ou lhe foi impossível, por outras razões, apresentar seus argumentos; ou

c) a sentença se refere a uma divergência que não está prevista ou que não se enquadra nos termos da cláusula de submissão à arbitragem, ou contém decisões acerca de matérias que transcendem o alcance da cláusula de submissão, contanto que, se as decisões sobre as matérias suscetíveis de arbitragem puderem ser separadas daquelas não suscetíveis, a parte da sentença que contém decisões sobre matérias suscetíveis de arbitragem possa ser reconhecida e executada; ou

d) a composição da autoridade arbitral ou o procedimento arbitral não se deu em conformidade com o acordado pelas partes, ou, na ausência de tal acordo, não se deu em conformidade com a lei do país em que a arbitragem ocorreu; ou

e) a sentença ainda não se tornou obrigatória para as partes ou foi anulada ou suspensa por autoridade competente do país em que, ou conforme a lei do qual, a sentença tenha sido proferida.

2. O reconhecimento e a execução de uma sentença arbitral também poderão ser recusados caso a autoridade competente do país em que se tenciona o reconhecimento e a execução constatar que:

a) segundo a lei daquele país, o objeto da divergência não é passível de solução mediante arbitragem; ou

b) o reconhecimento ou a execução da sentença seria contrário à ordem pública daquele país.

Artigo VI

Caso a anulação ou a suspensão da sentença tenha sido solicitada à autoridade competente mencionada no Artigo V, 1. (e), a autoridade perante a qual a sentença está sendo invocada poderá, se assim julgar cabível, adiar a decisão quanto a execução da sentença e poderá, igualmente, a pedido da parte que reivindica a execução da sentença, ordenar que a outra parte forneça garantias apropriadas.

Artigo VII

1. As disposições da presente Convenção não afetarão a validade de acordos multilaterais ou bilaterais relativos ao reconhecimento e à execução de sentenças arbitrais celebrados pelos Estados signatários nem privarão qualquer parte interessada de qualquer direito que ela possa ter de valer-se de uma sentença arbitral da maneira e na medida permitidas pela lei ou pelos tratados do país em que a sentença é invocada.

2. O Protocolo de Genébra sobre Cláusulas de Arbitragem de 1923 e a Convenção de Genébra sobre a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1927 deixarão de ter efeito entre os Estados signatários quando, e na medida em que, eles se tornem obrigados pela presente Convenção.

Artigo VIII

1. A presente Convenção estará aberta, até 31 de dezembro de 1958, à assinatura de qualquer Membro das Nações Unidas e também de qualquer outro Estado que seja ou que doravante se torne membro de qualquer órgão especializado das Nações Unidas, ou que seja ou que doravante se torne parte do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, ou qualquer outro Estado convidado pela Assembléia Geral das Nações Unidas.

2. A presente Convenção deverá ser ratificada e o instrumento de ratificação será depositado junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

Artigo IX

1. A presente Convenção estará aberta para adesão a todos os Estados mencionados no Artigo VIII.

2. A adesão será efetuada mediante o depósito de instrumento de adesão junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

Artigo X

1. Qualquer Estado poderá, quando da assinatura, ratificação ou adesão, declarar que a presente Convenção se estenderá a todos ou a qualquer dos territórios por cujas relações internacionais ele é responsável. Tal declaração passará a ter efeito quando a Convenção entrar em vigor para tal Estado.

2. A qualquer tempo a partir dessa data, qualquer extensão será feita mediante notificação dirigida ao Secretário-Geral das Nações Unidas e terá efeito a partir do nonagésimo dia a contar do recebimento pelo Secretário-Geral das Nações Unidas de tal notificação, ou a partir da data de entrada em vigor da Convenção para tal Estado, considerada sempre a última data.

3. Com respeito àqueles territórios aos quais a presente Convenção não for estendida quando da assinatura, ratificação ou adesão, cada Estado interessado examinará a possibilidade de tomar as medidas necessárias a fim de estender a aplicação da presente Convenção a tais territórios, respeitando-se a necessidade, quando assim exigido por razões constitucionais, do consentimento dos Governos de tais territórios.

Artigo XI

No caso de um Estado federativo ou não unitário, aplicar-se-ão as seguintes disposições:

a) com relação aos artigos da presente Convenção que se enquadrem na jurisdição legislativa da autoridade federal, as obrigações do Governo federal serão as mesmas que aquelas dos Estados signatários que não são Estados federativos;

b) com relação àqueles artigos da presente Convenção que se enquadrem na jurisdição legislativa dos estados e das províncias constituintes que, em virtude do sistema constitucional da confederação, não são obrigados a adotar medidas legislativas, o Governo federal, o mais cedo possível, levará tais artigos, com recomendação favorável, ao conhecimento das autoridades competentes dos estados e das províncias constituintes;

c) um Estado federativo Parte da presente Convenção fornecerá, atendendo a pedido de qualquer outro Estado signatário que lhe tenha sido transmitido por meio do Secretário-Geral das Nações Unidas, uma declaração da lei e da prática na confederação e em suas unidades constituintes com relação a qualquer disposição em particular da presente Convenção, indicando até que ponto se tornou efetiva aquela disposição mediante ação legislativa ou outra.

Artigo XII

1. A presente Convenção entrará em vigor no nonagésimo dia após a data de depósito do terceiro instrumento de ratificação ou adesão.

2. Para cada Estado que ratificar ou aderir à presente Convenção após o depósito do terceiro instrumento de ratificação ou adesão, a presente Convenção entrará em vigor no nonagésimo dia após o depósito por tal Estado de seu instrumento de ratificação ou adesão.

Artigo XIII

1. Qualquer Estado signatário poderá denunciar a presente Convenção mediante notificação por escrito dirigida ao Secretário-Geral das Nações Unidas. A denúncia terá efeito um ano após a data de recebimento da notificação pelo Secretário-Geral.

2. Qualquer Estado que tenha feito uma declaração ou notificação nos termos do Artigo X poderá, a qualquer tempo a partir dessa data, mediante notificação ao Secretário-Geral das Nações Unidas, declarar que a presente Convenção deixará de aplicar-se ao território em questão um ano após a data de recebimento da notificação pelo Secretário-Geral.

3. A presente Convenção continuará sendo aplicável a sentenças arbitrais com relação às quais tenham sido instituídos processos de reconhecimento ou de execução antes de a denúncia surtir efeito.

Artigo XIV

Um Estado signatário não poderá valer-se da presente Convenção contra outros Estados signatários, salvo na medida em que ele mesmo esteja obrigado a aplicar a Convenção.

Artigo XV

O Secretário-Geral das Nações Unidas notificará os Estados previstos no Artigo VIII acerca de:

a) assinaturas e ratificações em conformidade com o Artigo VIII;

b) adesões em conformidade com o Artigo IX;

c) declarações e notificações nos termos dos Artigos I, X e XI;

d) data em que a presente Convenção entrar em vigor em conformidade com o Artigo XII;

e) denúncias e notificações em conformidade com o Artigo XIII.

Artigo XVI

1. A presente Convenção, da qual os textos em chinês, inglês, francês, russo e espanhol são igualmente autênticos, será depositada nos arquivos das Nações Unidas.

2. O Secretário-Geral das Nações Unidas transmitirá uma cópia autenticada da presente Convenção aos Estados contemplados no Artigo VIII.”

7. Legalização de documentos estrangeiros. O D 8660, de 29.1.2016 (DOU 1.º.2.2016), promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pelo Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961.

8. Atos notariais e de registro dos consulados brasileiros. O D 8742, de 4.5.2016 (DOU 5.5.2016), dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro e da dispensa de legalização no Brasil das assinaturas e atos emanados das autoridades consulares brasileiras.

9. Averbação direta de sentença de divórcio. A Res. CNJ 53, de 16.5.2016, dispõe sobre a averbação direta, no assento de casamento, da sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, bem como da decisão não judicial de divórcio. Referida averbação deverá ser feita perante o Oficial de Registro das Pessoas Naturais a partir de 18.3.2016.

ø Doutrina

Monografias: Guilherme Peña de Moraes. Homologação de sentença estrangeira (à luz da jurisprudência do STF), 2002; Hermes Marcelo Huck. Sentença estrangeira e Lex Mercatoria, 1994; José Antonio de Almeida Amazonas. Da execução das sentenças estrangeiras, 1940; Oscar da Cunha. A homologação da sentença estrangeira e o direito judiciário civil brasileiro, 1933; Vicente Greco Filho. Homologação de sentença estrangeira, 1978.

Artigos: C.G.J. Morse. Competência e homologação de sentenças estrangeiras na Comunidade Econômica Européia (RIL 103/311); Beat Walter Rechsteiner. A homologação da sentença estrangeira de divórcio no Brasil (RF 289/157); Beat Walter Rechsteiner. A exceção de litispendência com relação a processos civis instaurados no Brasil; apreciação da questão pelo juiz suíço (RP 45/125); Carmen Tiburcio. Nota doutrinária sobre três temas de direito internacional privado no projeto de novo Código de Processo Civil (RArb 28/139); Guido Fernando Silva Soares. O STF e as arbitragens comerciais internacionais: de lege ferenda (RT 642/38); Guilherme Gonçalves Strenger. Homologação de sentença estrangeira de divórcio (RF 298/79, RT 622/46); Heinrich Nagel. Introdução ao direito processual civil internacional alemão (RP 54/61); Jorge Antonio Zepeda. Reconocimiento y ejecucion de sentenças arbitrales extranjeras (RP 43/149); José Alexandre Tavares Guerreiro. A execução judicial de decisões arbitrais (RDM 75/31); José Guilherme Villela. Reconhecimento de decisões arbitrárias estrangeiras (RIL 75/53); Luiz G. de Oliveira Lima. Os substitutivos da jurisdição (RBDP 16/133); Luiz Olavo Baptista. Notas sobre homologação de laudos arbitrais estrangeiros em direito brasileiro (RT 556/269); Luiz Olavo Baptista. A homologação de laudos arbitrais estrangeiros na jurisprudência brasileira (Vox 158/1); Monica Bonetti Couto e Vladmir Oliveira da Silveira. Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetado (RP 215/323); Negi Calixto. O “repúdio” das mulheres pelo marido no direito muçulmano visto pelo STF (Ajuris 29/221, RIL 77/279); Vincenzo Vigoriti. Homologação e execução de sentenças e laudos arbitrais estrangeiros na Itália (RP 50/72); Xavier de Albuquerque. Sentenças estrangeiras: incompetência da justiça norte-americana (RT 671/9).

Art. 960. A homologação de decisão estrangeira será requerida por ação de homologação de decisão estrangeira, salvo disposição especial em sentido contrário prevista em tratado.1 e 2

* Sem correspondência no CPC/1973.

§ 1º A decisão interlocutória estrangeira poderá ser executada no Brasil por meio de carta rogatória.3 a 5

* Sem correspondência no CPC/1973.

§ 2º A homologação obedecerá ao que dispuserem os tratados em vigor no Brasil e o Regimento Interno do Superior Tribunal de...

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7 de Dezembro de 2021
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