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A
ABANDONO DA CAUSA
Conceito: 485 III
Demandas Repetitivas: 976 § 1º, 976 § 2º
Extinção do Processo: 289, 485 III, 485 § 6º
Ministério Público-Demandas Repetitivas: 976 § 2º
ABANDONO MATERIAL
Alimentos-Conceito: 532
ABREVIATURA
Intimação: 272 § 3º
ABUSO OU ALIENAÇÃO PARENTAL
Especialista-Depoimento: 699
ABUSO DE DIREITO DE DEFESA
Tutela da Evidência: 311 I
ABUSO DE DIREITO DO EXEQUENTE
Personalidade Jurídica: 776
ABUSO DE DIREITO PROCESSUAL
Conceito: 5º
ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Caracterização-Conceito: 133
ABUSO DO PODER ECONÔMICO
CADE: 16
AÇÃO
Carência-Conceito: 337 XI
Coletiva-Ministério Público: 177, 178
Conceito-Sentido do Termo: 17
Condições da Ação: 17, 373, 485 VI, 502
Condições da Ação-Matéria de Ordem Pública: 337 XI e § 5.º, 485 VI e § 3.º
Contestação-Conceito: 17
Desistência-Despesa Processual: 90
Elementos-Conceito: prelim. 42
Ex Empto-Conceito: 47
Idêntica-Distribuição: 286 III
Identidade de Ações-Caracterização: 337 § 2º
Identidade de Ações-Conceito: 337 § 1º
Individual-Conversão em Ação Coletiva: 333
Interesse na Ação-Conceito: 19
Interesse Processual-Conceito: 17
Legitimidade-Conceito: 17
Legitimação-Conceito: 18
Natureza Jurídica-Conceito: 497
Nome da Ação-Conceito: 319 IV
Possibilidade Jurídica do Pedido-Interesse Processual: 337 XI, 485 VI
Prestações Sucessivas ou Periódicas-Conceito: 323
Propositura-Conceito: 17, 43, 312
Quanti Minoris-Natureza Pessoal: 47
Relação Jurídica-Conceito: 19 I
Representação-Conceito: 75
Repropositura-Conceito: 17, 486
Secundária-Conceito: 286 par. ún.
Sentido do Termo-Conceito: 17
Substituição Processual: 18 par. ún.
Universal-Pedido Genérico: 324 § 1º I
Vide Também: CONDIÇÕES DA AÇÃO
AÇÃO ACESSÓRIA
Autonomia: 61
Conceito: 61
Exemplos: 61
AÇÃO ANULATÓRIA
Ação Acessória: 61
Arrematação-Conceito: 903 § 3º, 903 § 4º
Confissão: 393 par. ún.
Partilha Amigável: 657 par. ún.
AÇÃO AUTÔNOMA
Arrematação: 903, 903 § 4º
Coisa Julgada-Conceito: 503 § 1º
Direito de Regresso: 125 par. ún.
Embargos à Execução-Conceito: 914
AÇÃO CAUTELAR
Reconvenção-Conceito: 343
União Estável-Afastamento do Concubino: 297
Vide Também: MEDIDA CAUTELAR
AÇÃO CIVIL EX DELICTO
Indenização: 177
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Assistente Litisconsorcial-Conceito: 124
Chamamento ao Processo-Conceito: 130
Competência Recursal-Conceito: 51
Contra União-Competência: 45, 51
Defensoria Pública: 18
Denunciação da Lide-Conceito: 126
Desistência-Ministério Público: 177
Honorários de Sucumbência: 85 (casuística)
Ministério Público: 176, 177
Obrigação de Fazer: 822
Princípio da Taxatividade-Conceito: 177
Sindicatos: 18
Sucumbência: 177
AÇÃO COLETIVA
Ação Individual-Conversão: 3º, 333
Conceito-Conversão da Ação Individual: 3º, 333
Honorários de Sucumbência: 85 (casuística)
Legitimidade das Partes-Conceito: 485 VI
Litisconsórcio-Conceito: 113 § 1º
Litisconsórcio-Distinção: 178
Ministério Público: 177, 178
AÇÃO CONTINENTE
Conceito: 56, 57
Vide Também: CONTINÊNCIA
AÇÃO de ALIMENTOS
Ação de Família-Conceito: 693 par. ún.
Apelação: 1012 § 1º II
Coisa Julgada: 503, 505
Competência: 22 I, 46, 53
Competência Internacional: 22 I
Cumulada com Investigatória: 100
Desconto em Folha de Pagamento: 529
Valor da Causa: 292 III
Vide Também: ALIMENTOS
AÇÃO de COBRANÇA
Título Executivo: 783
AÇÃO de CONHECIMENTO
Entrega da Coisa-Conceito: 498
AÇÃO de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: 539/549
Ajuizamento da Consignatória-Conceito: 539 § 4º
Citação do Credor-Conceito: 542 II
Competência para Consignatória de Alugueres: 540
Consignação em Lugar do Pagamento-Conceito: 540
Contestação-Conceito: 544
Depósito-Aceitação: 539 § 2º
Depósito-Conceito: 539 § 1º
Depósito-Efetivação: 542 I, 542 par. ún.
Depósito-Insuficiência: 545
Depósito Extrajudicial: 539 § 1º
Depósito Integral-Conceito: 545
Devedor: 539
Dúvida Quanto Quem Deve Receber-Conceito: 547
Espécies de Obrigação-Conceito: 543
Exclusão do Processo-Conceito: 548
Honorários Advocatícios: 546
Legitimidade Passiva-Conceito: 539
Lugar do Pagamento-Conceito: 540
Oferta das Prestações Devidas-Conceito: 541
Petição Inicial: 542
Prestações Sucessivas: 541
Procedimento Judicial-Conceito: 539 § 1º
Quitação pela Sentença-Conceito: 546
Recusa do Credor-Conceito: 539 § 3º, 544 I, 544 II
Terceiro Legitimado-Conceito: 539
Valor da Causa-Conceito: 542
Valor Devido-Determinação: 545 § 2º
AÇÃO de DEMARCAÇÃO
Classificação-Conceito: 574
Contestação-Conceito: 577, 578
Direito de Vizinhança: 569
Linha Demarcanda-Conceito: 579
Perito-Linha Demarcada: 579
Prazo: 577, 578
Proprietário-Obrigação: 569
Proprietário-Terra Particular: 569 I
Requisitos: 569
Sentença: 581, 581 par. ún., 582
Terras Particulares: 574/587
Valor da Avaliação: 292 IV
Vide Também: DEMARCAÇÃO
AÇÃO DE DEPÓSITO
Possessória-Conceito: 554
Vide Também: DEPÓSITO
AÇÃO DE DESPEJO
Conceito: 1046 § 3º
Embargos de Terceiro: 674
Fiador: 779
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
Conceito: 599
Distinção-Ação de Dissolução Parcial da Sociedade: 599
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE: 599/609
Apuração de Haveres-Sócio Falecido: 599 II
Apuração de Haveres do Ex-Cônjuge: 600 par. ún.
Conceito: prelim. 599, 599
Contrato Social: 599 § 1º
Dissolução Parcial-Conceito: 599, 600
Falecimento do Sócio: 600 I, 600 II, 600 III
Foro Competente: 599
Fundamentos da Dissolução Parcial-Conceito: 599
Instrução Inicial-Conceito: 599 § 1º
Legitimidade Ativa-Conceito: 600
Não Preenchimento do Fim-Conceito: 599 § 2º
Necessidade de Exclusão Judicial-Conceito: 600 V
Petição Inicial: 599 § 1º
Sócio-Direito de Retirada: 600 IV
Sócio-Dissolução Parcial: 600
Sócio Excluído-Conceito: 600 VI
Sócio Falecido: 599 I, 599 II
Sociedade Anônima: 599 § 2º
Sociedade Personificada-Conceito: prelim. 599
Objeto: 599
Único Sócio-Conceito: 599
Vide Também: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
AÇÃO DE DIVISÃO
Auto de Divisão-Escrivão: 597, 597 § 1º
Conceito: 588
Condômino: 569 II, 591
Denunciação da Lide: 125
Divisão Geodésica: 592
Impugnação: 592 par. ún.
Juízo Divisório-Conceito: 588
Memorial Descritivo-Perito: 597
Natureza-Conceito: 588
Petição Inicial-Requisitos: 588
Restituição ou Indenização: 573 par. ún.
Terras Particulares: 588/598
Tipos de Ação-Conceito: 588
Valor da Avaliação: 292 IV
Vide Também: DIVISÃO
AÇÃO DE DIVÓRCIO
Ação de Família: 21, 693
Vide Também: DIVÓRCIO
AÇÃO DE EXECUÇÃO
Entrega da Coisa: 498
Fiscal-Reconvenção: 343
Inexistência de Condição-Conceito: 803
Intimação: 772, 790
Reconhecimento de Nulidade-Conceito: 803 par. ún.
Reconvenção-Conceito: 343
Vide Também: EXECUÇÃO
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS: 550/553
Apresentação-Forma: 551, 551 § 2º
Citação do Réu-Conceito: 550, 550 § 2º
Conceito: 550
Fim da Primeira Parte-Conceito: 550 § 6º
Forma de Apresentação-Conceito: 551, 551 § 2º
Impugnação das Contas-Conceito: 550 § 3º, 551 § 1º
Inércia do Réu-Conceito: 550 § 4º
Inventariante-Conceito: 553
Justificativa da Exigência-Conceito: 550 § 1º
Procedência do Pedido-Conceito: 550 § 5º
Saldo-Conceito: 552
Segunda Fase-Impugnação: 551 § 1º
Título Executivo Judicial: 552
Tutor e Curador-Conceito: 551
AÇÃO DE FAMÍLIA: 693/699
Abuso: 699
Advogado-Acompanhamento: 695 § 4º
Alimentos-Exceção: 693 par. ún.
Alienação Parental: 699
Audiência de Conciliação e Mediação: 695, 696
Audiência de Conciliação e Mediação-Divisão: 696
Citação: 695, 695 § 1º, 695 § 2º
Conceito: prelim. 693
Conciliação e Mediação-Conceito: 694, 695
Depoimento do Incapaz: 699
Divisão da Audiência-Conceito: 696
Divórcio: 693
Especialista-Depoimento: 699
Estatuto da Família-Conceito: prelim. 693
Filiação: 693
Guarda: 693
Ministério Público: 698
Petição Inicial: 695
Procedimento-Conceito: 695
Procedimento Comum-Contestação: 697
Procedimento Geral: 693
Procedimento Especial: prelim. 693
Separação: 693
Solução Consensual da Controvérsia: 694
Suspensão do Processo-Conceito: 694 par. ún.
União Estável: 693
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
Conceito: 554
Vide Também: IMISSÃO DE POSSE
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
Pedido: 324, 324 § 1º I, 324 § 1º II
Vide Também: INDENIZAÇÃO
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD): 1072 II
Revogação do CC 1768-1773: 1072 II
Citação: 247 I
Vide Também: INTERDIÇÃO
AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO
Conceito: 509
Tipos: 509
Vide Também: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Quem Deve Prestar Contas-Conceito: 550
Quem Pode Prestar Contas-Conceito: 550
Vide Também: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO
Posse: 557
AÇÃO DE SONEGADOS
Ação Acessória: 61
AÇÃO DE USUCAPIÃO
Imóvel-Citação: 246 § 3º, 259 I
Possibilidade pelo procedimento comum: 1071
Vide Também: USUCAPIÃO
AÇÃO DECLARATÓRIA
Ação Meramente Declaratória-Conceito: 20
Admissibilidade: 19, 20
Conceito: 19
Conduta Correta: 19
Contestação-Conceito: 19 I
Declaração de Conduta-Conceito: 19
Depois de Violado o Direito-Conceito: 20
Desrespeito à Lei: 19
Falsidade de Documento: 19 II
Interesse do Autor-Conceito: 19
Ônus da Prova: 19 I
Relação Jurídica: 19 I
Sentença Estrangeira Meramente Declaratória-Conceito: 20
Violação do Direito: 20
Vide Também: DECLARAÇÃO; SENTENÇA DECLARATÓRIA
AÇÃO DECLATÓRIA INCIDENTAL
Ação Acessória: 61
Distinção-Reconvenção: 343
Prazo: 20 § 2º
Propositura: 20 § 2º
Suspensão do Processo: 20 § 1º
AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA
Ônus da Prova-Distinção: 373
AÇÃO DEMOLITÓRIA
Conceito: 554
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Assistente Litisconsorcial-Conceito: 124
AÇÃO DÚPLICE
Condôminos-Divisão: 591
AÇÃO IDÊNTICA
Conceito: 286 III
AÇÃO INDIVIDUAL
Alcance Difuso ou Coletivo-Conversão: 333 I
Conceito-Conversão em Coletiva: 3º, 333 I
Conversão-Ação Coletiva: 3º, 333
AÇÃO INIBITÓRIA
Conceito: 497
Direito Autoral: 497
Lei Maria da Penha: 497
Obrigação de Entregar Coisa: 538
Obrigação de Fazer e Não Fazer: 536
Tutela Inibitória-Conceito: 497
AÇÃO MONITÓRIA: 700/702
Ação de Conhecimento pelo Rito Comum: 700 § 5º
Ação Rescisória: 701 § 3º
Autuação: 702 § 7º
Citação: 700 § 7º
Coisa Fungível-Conceito: 700
Coisa Móvel Determinada-Conceito: 700
Competência: 700
Conceito: 700
Contagem do Prazo-Conceito: 702
Contraditório-Conceito: 701 § 2º
Credor-Facultatividade: 700
Decisão Liminar-Conceito: 701
Decisão Positiva-Conceito: 701 § 3º
Decisão Positiva-Conteúdo: 701
Devedor Capaz-Conceito: 700
Devedor Solvente-Conceito: 700
Efeito Suspensivo-Recurso: 702 § 9º
Embargos-Julgamento: 702 § 8º
Embargos-Matéria a Ser Alegada: 702 § 1º
Embargos ao Mandado-Conceito: 702
Entrega da Coisa: 700 II, 701
Exceptio Declinatoria Quanti: 702 § 2º, 702 § 3º
Facultatividade-Conceito: 700
Fazenda Pública-Cabimento: 534, 700 § 6º, 701 § 4º
Fungibilidade-Entrega da Coisa: 700, 700 II
Honorários Advocatícios: 701, 701 § 1º
Indeferimento da Inicial-Conceito: 700 § 4º
Isenção de Custas-Conceito: 701 § 1º
Má-Fé: 702 § 10, 702 § 11
Mandado Citatório-Conceito: 701
Mandado Monitório-Conceito: 701
Mandado Monitório-Suspensão: 702 § 4º
Monitório Puro e Documental-Conceito: 700 § 1º
Não Oposição de Embargos: 701 § 2º
Natureza Jurídica-Conceito: 700
Objeto-Conceito: 700
Obrigação de Fazer ou Não Fazer: 700 III, 701
Pagamento em Dinheiro: 700 I
Petição Inicial: 700 § 2º, 700 § 4º
Processo Trabalhista-Conceito: 700
Prova Documental-Idoneidade: 700 § 5º
Prova Escrita-Conceito: 700
Reconvenção: 702 § 6º
Rejeição Liminar dos Embargos: 702
Retomada da Ação Monitória-Conceito: prelim. 700
Segurança do Juízo-Conceito: 702
AÇÃO PAULIANA
Assistência: 119
Competência: 47
AÇÃO PENAL
Prazo-Suspensão do Processo: 315 § 1º, 315 § 2º
Propositura-Conceito: 315 § 1º, 315 § 2º
AÇÃO PETITÓRIA
Conceito: 554
Imissão de Posse: 554
Tipos: 554
AÇÃO POSSESSÓRIA: 554/568
Ação de Reconhecimento de Domínio: 557
Ações Reais-Quadro Prático: prelim. 554
Alegação de Propriedade-Conceito: 557 par. ún.
Cabimento-Conceito: 554
Caráter Dúplice-Conceito: 556
Caução-Conceito: 559
Causa de Pedir-Conceito: 555
Citação: 554 § 1º
Competência: 47
Conceito: 554
Cônjuge-Conceito: 73 § 2º
Cumulação de Pedido-Conceito: 555
Cumulação de Pedido- Tutela Provisória: 555 par. ún.II
Direito Superveniente-Conceito: 557
Exceção de Domínio-Conceito: 557
Força Nova-Conceito: 558
Força Velha-Conceito: 558, 562
Fungibilidade-Conceito: 554
Grande Número de Pessoas-Conceito: 554 § 1º
Imobiliária-Competência: 47 § 2º
Interdito Possessório-Quadro Prático: prelim. 554
Interdito Possessório-Princípio da Fungibilidade: 554
Interdito Proibitório-Conceito: 567, 568
Interesse-Conceito: 554
Legitimidade-Conceito: 554
Medida Necessária e Adequada-Conceito: 555 par. ún.
Partes: 554
Pedido de Manutenção ou Reintegração-Conceito: 555 par. ún.
Perdas e Danos-Cumulação: 555 I
Pessoa Jurídica de Direito Público: 562 par. ún.
Petição Inicial-Conceito: 555
Princípio da Fungibilidade-Interdito Possessório: 554
Quadro Prático-Ações Reais e Interditos Possessórios: prelim. 554
Quem Pode Promover-Conceito: 554
Reconvenção: 343, 556
Turbação e Esbulho: 554, 555 I, 555 II, 555 par. ún. I, 556, 558
Tutela Provisória: 555 par. ún.II
Vide Também: POSSESSÓRIA; REINTEGRAÇÃO DE POSSE
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
AÇÃO QUANT MINORIS
Competência: 47
AÇÃO REAL
Bens Móveis-Competência: 46
Conceito: 792 I
Cônjuge-Consentimento: 73
Direito de Superfície-Conceito: 791
Direito de Vizinhança: 569
Fraude de Execução: 792 I
Imobiliária-Outorga de Consentimento: 73
Imóveis-Competência: 47
Quadro Prático: prelim. 554
Reipersecutória-Execução: 790 I
Usucapião: 1071
AÇÃO REGRESSIVA
Vide: DIREITO DE REGRESSO
AÇÃO REIVINDICATÓRIA
Ação de Demarcação-Terras: 573, 574
AÇÃO RENOVATÓRIA
Assistente Simples: 119
Locação Comercial-Conceito: 1046 § 3º
AÇÃO RESCISÓRIA: 966 /975
Acórdão que Julga Recurso-Conceito: 966
Ato Homologatório no Curso da Execução: 966 § 4º
Ato Processual da Parte-Conceito: 966 § 4º
Citação do Réu-Relator: 970
Código Florestal-Conceito: 966
Coisa Julgada: 502, 966, 966 IV
Coisa Julgada-Cabimento: 966
Coisa Julgada-Ofensa: 966 IV
Coisa Julgada Inconstitucional-Conceito: 966 V
Coisa Julgada Material-Conceito: 966
Colusão: 975 § 3º
Competência: 966 § 4º, 968, 972, 1029
Competência-Conceito: 966 § 4º, 968, 973
Cumulação de Juízo-Conceito: 968 I
Cumulação ao Pedido: 968 I
Conceito: prelim. 966
Condição da Ação-Conceito: 966
Confissão-Conceito: 393 par. ún.
Cumprimento da Sentença: 517 § 3º
Curador Especial: 72
Decadência: 975
Decadência do Direito de Propor: 975
Decisão Interlocutória-Conceito: 966
Decisão de Mérito-Conceito: 966
Decisão de Mérito-Transita em Julgado: 966
Declaração de Inconstitucionalidade: 966 V
Depósito: 968 II, 974
Depósito-Dispensa: 968 § 1º
Depósito-Restituição: 974
Depósito Prévio-Conceito: 3º
Desistência da Ação: 974
Distinção-Recurso: 966
Distribuição-Cópias do Relatório: 971
Dolo ou Coação-Conceito: 966 III
Efeito Substitutivo: 1008
Efeitos da Revelia-Conceito: 970
Emenda da Petição: 968 § 5º, 968 § 6º
Erro de Atividade-Conceito: 966
Erro de Fato: 966 § 1º
Escolha do Relator: 971 par. ún.
Fazenda Pública: 969, 975
Fraude à Lei-Conceito: 966 III
Impedimento do Juiz: 144, 966 II
Improcedência Liminar do Pedido-Conceito: 968 § 4º
Incompetência Absoluta-Conceito: 966 II, 968 § 5º, 968 § 6º
Ineficácia da Sentença-Conceito: 115
Interpretação Controvertida nos Tribunais: 966
Invalidade de Confissão-Conceito: 966 § 4º
Iudicium Rescindens: 974 caput
Iudicium Rescissorium: 974 caput
Juízo Rescindendo-Conceito: 974
Juízo Rescisório-Conceito: 974
Julgamento do Mérito-Conceito: 974
Jurisdição Voluntária-Conceito: prelim. 966
Justiça Gratuita: 968 § 1º
Legitimidade: 967
Legitimidade Ativa-Conceito: 967
Legitimidade Passiva-Conceito: 967 II, 967 IV
Limitação do Valor do Depósito-Conceito: 968 § 2º
Litisconsórcio Necessário-Legitimidade Ativa: 967 IV
Mandado Monitório: 701 § 3º
Ministério Público-Legitimidade: 967 III, 967 IV, 967 par. ún., 973
Natureza Jurídica-Conceito: 966
Norma Jurídica-Violação: 966 V
Nulidade da Confissão; 966 VII
Ordem dos Processo no Tribunal: 937 VI
Parte Excluída Antes do Fim do Processo-Conceito: 967 I
Parte no Processo-Legitimidade: 967 I
Petição Inicial: 968, 968 § 3º
Petição Inicial-Análise: 968 § 3º
Petição Inicial-Indeferimento: 968 § 3º
Prazo: 970, 972, 973, 975, 975 § 1º 975 § 2º 975 § 3º
Prazo Judicial-Conceito: 970
Prescrição Intercorrente-Conceito: 975
Pressupostos Processuais de Existência-Coisa Julgada Material: 966
Prevaricação do Juiz: 966 I
Processo Simulado-Conceito: 966 III
Prorrogação do Prazo: 975 § 1º
Prova: 972
Prova Falsa: 966 VI
Prova Nova: 966 VII, 975 § 2º
Razões Finais: 973
Reconvenção: 343
Recurso-Distinção: 966
Relator-Citação do Réu: 970
Relator-Conclusão dos Autos: 973
Relator-Devolução dos Autos: 971
Relator-Escolha do Relator: 971 par. ún.
Relator-Poderes do Relator: 968 § 5º, 968 § 6º, 972
Remessa Necessária-Conceito: 974
Rescisória de Rescisória-Conceito: 966
Rescisória Restrita a Um Capítulo da Decisão-Conceito: 966 § 3º
Sentença de Extinção Sem Resolução do Mérito-Conceito: 966
Sentença Meramente Homologatória-Conceito: 966 § 4º
Simulação: 966 III, 966 § 3º
STF: 966, 968, 970, 973
STF 343: 966
Taxatividade-Conceito: 966
Terceiro Interessado-Legitimidade: 967 II
Terceiro Prejudicado: 975 § 3º
Termo Inicial-Conceito: 975
Trânsito em Julgado: 966 § 2º
Valor da Causa: 968 II
Vícios da Sentença: 966 V
Violação de Lei Federal: 966 V
Violação Manifesta à Norma Jurídica-Conceito: 966 V
Violação de Súmula Vinculante-Conceito: 966 V
Vista nos Autos: 973
AÇÃO REVISIONAL
Alimentos: 22
Foro Competente-Conceito: 53 II
AÇÃO SECUNDÁRIA
Conceito: 286 par. ún.
ACAREAÇÃO
Prova Testemunhal-Conceito: 461 II, 461 § 1º, 461 § 2º
Videoconferência: 461 § 2º
ACEITAÇÃO DA DECISÃO
Conceito: 1000
Tácita: 1000, 1000 par. ún.
ACESSO AO DIREITO
Conceito: 4º
ACESSO À JUSTIÇA
Conceito: 3º
Custas-Conceito: 3º
Direito de Ação: 3º
ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO
Indenização-Chamamento ao Processo: 130
Reparação de Dano: 17
Reparação de Dano-Competência: 53 V
ACTIO AD EXHIBENDUM
Conceito: 401
AÇÕES CONEXAS
Conceito: 55
Critério para Julgamento Conjunto-Conceito: 55 § 1º
Embargos de Execução-Conceito: 55
Finalidade-Conceito: 55
Julgamento Conjunto-Critério: 55 § 1º
Modificação da Competência: 54, 55
Processo de Execução e Conexão-Conceito: 55 § 2º
Reunidos para Ação Conjunta: 55 § 1º
Risco de Decisões Conflitantes-Conceito: 55 § 3º
Vide Também: CONEXÃO
AÇÕES CONJUNTAS
Cumprimento da Sentença-Conceito: 513
Processo Único-Conceito: 513
AÇÕES REAIS
Vide: AÇÃO REAL
AÇÕES DE SOCIEDADES
Penhora: 835 IX, 861
ACÓRDÃO
Assinatura Eletrônica: 205 § 2º, 943
Conceito: 204
Denominação: 204
Disponível na Internet-Conceito: 1029 § 1º
Ementa: 943 § 1º
Ementa-Publicação: 205 § 3º
Publicação da Ementa-Prazo: 943 § 2º, 944
Redação-Conceito: 205, 941
ADIAMENTO
Conceito: 93
ADJUDICAÇÃO
Auto de Adjudicação-Conceito: 877
Bem-Inventário e Partilha: 642 § 4º, 660 § 1º, 660 § 2º
Bem Imóvel: 877 § 1º I
Bem Indivisível-Conceito: 843
Bem Móvel: 877 § 1º II
Bem Penhorados-Satisfação do Crédito: 904 I
Carta de Adjudicação-Conceito: 877 § 2º
Competência-Conceito: 876
Compulsória-Competência: 47
Conceito: 876
Direito de Remição: 877 § 3º, 877 § 4º
Exequente: 876
Expropriação-Conceito: 825
Expropriação de Bens: 825 I, 876, 877, 878
Formalização-Conceito: 877 § 1º
Herdeiro Único: 660 § 1º
Imóvel-Prova de Quitação: 877 § 2º
Intimação: 876 § 1º, 876 § 2º
Intimação-Dispensa: 876 § 3º
Lavratura do Auto de Adjudicação: 877 § 1º
Licitação-Conceito: 892 § 2º, 892 § 3º
Penhora-Bem Hipotecado: 877 § 3º
Penhora-Bem Indivisível: 843
Penhora-Conceito: 835 § 3º
Posterior a Tentativa de Alienação-Conceito: 878
Primeiro Plano-Conceito: 876
Remição em Caso de Falência-Conceito: 877 § 4º
Remição em Caso de Penhora-Conceito: 877 § 3º
Reabertura de Requerimento-Adjudicação: 878
Satisfação do Crédito-Bem Penhorado: 904 II
ADMINISTRADOR
Ação Própria-Conceito: 161
Auxiliar da Justiça: 149, 159, 160, 161
Conservação de Bens: 159
Depositário-Conceito: 862, 863 § 1º, 866 § 2º, 868, 869
Direitos: 161
Dolo ou Culpa-Responsabilidade: 161
Inventário e Partilha: 616 IX
Penhora de Empresa: 862, 866 § 2º
Penhora de Quotas: 861 § 2º, 861 § 3º
Preposto: 160 par. ún.
Remuneração: 160
ADMINISTRADOR PROVISÓRIO
Inventário e Partilha-Conceito: 613, 614
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Cooperação Jurídica Internacional: 33
Impetração de Mandado de Segurança-Conceito: 103
ADVOCACIA PÚBLICA: 182, 183
Cadastramento Perante Administração do Tribunal: 1050
Conceito: 182
Direitos e Deveres: 182
Dolo ou Fraude: 182 par. ún.
Extensão do Benefício: 183
Funções: 182
Início da Contagem do Prazo-Conceito: 230
Intimação: 270 par. ún.
Intimação Eletrônica-Conceito: 1050
Intimação Pessoal: 183 § 1º
Prazo em Dobro: 183
Prazo Próprio: 183 § 2º
Responsabilidade Civil-Membro: 182 par. ún.
Suspensão do Prazo: 220 § 1º
Título Executivo Extrajudicial-Transação: 784 IV
ADVOGADO
Ação de Família-Acompanhamento: 695 § 4º
Assinatura-Recebimento dos Autos: 107 § 1º
Assistência-Justiça Gratuita: 99 § 3º
Atos Urgentes-Conceito: 104 § 1º
Audiência de Conciliação ou Mediação: 334 § 9º
Audiência de Instrução e Julgamento: 361 par. ún., 363, 364
Carga dos Autos-Conceito: 107 § 1º
Causa Própria-Incumbências: 106
Causa Própria-Conceito: 85 § 17, 103, 103 par. ún., 106
Causa Própria-Endereço e Número de Inscrição: 106 I
Causa Própria-Honorários: 85 § 17
Causa Própria-Interrogatório: 385 § 2º
Causa Própria-Mudança de Endereço: 106 II
Comunicação da Renúncia: 112
Denunciação da Lide-Conceito: 126
Desistência do Recurso: 998
Devolução dos Autos-Prazo: 107 § 4º
Direitos: 107
Direitos Acrescidos-Conceito: 107
Endereço Desatualizado: 106 § 2º
Escritura Pública: 610 par. ún.
Extravio de Autos: 232
Função Delegada do Poder Público: 99 § 3º
Habilitação-Atos Processuais: 105
Identificação na Procuração: 105 § 2º
Impedimento Legal-Revogação do Mandato: 111
Infração Disciplinar-Conceito: 232
Interdição: 752 § 2º, 752 § 3º
Intimação pelo Advogado-Conceito: 269 § 1º, 269 § 2º
Inventário e Patilha-Escritura Pública: 610 par. ún.
Justiça Gratuita-Assistência: 99 § 3º
Legitimidade para Recorrer: 996
Mudança de Endereço-Comunicação: 106 II
Nome e Endereço Completo-Petição: 1016 IV
Ordem dos Advogados do Brasil: 103, 105 § 2º, 105 § 3º, 106 I
Prazo-Cópia dos Autos: 107 § 3º
Prazo-Procuração: 104 § 1º
Prazo-Renúncia: 112 § 1º
Prazo-Retirada dos Autos: 107 III, 107 § 2º, 107 § 3º
Prazo-Revogação do Mandato: 111 par. ún.
Prazo-Revogado pelo Juiz: 107 § 4º
Prazo-Vista dos Autos: 107 II
Prazo Comum-Conceito: 107 § 2º
Procuração-Prazo: 104 § 1º
Procuração-Endereço: 106 I
Procuração-Identificação: 105 § 2º
Procuração-Postular em Juízo: 104
Procuração Geral para o Foro: 105
Procuração Judicial-Conceito: 104
Prova Testemunhal: 454
Ratificação-Ato Sem Procuração: 104 § 2º
Renúncia do Mandato-a Qualquer Tempo: 112
Renúncia do Mandato-Prazo: 112 § 1º
Renúncia do Mandato-Procuração Outorgada a Vários
Advogados: 112 § 2º
Representação em Juízo: 103
Restauração dos Autos-Conceito: 712
Retirada dos Autos: 107 III, 107 § 2º,107 § 3º
Revogação do Mandato-Impedimento Legal: 111
Revogação do Mandato-Prazo: 111 par. ún.
Revogação Tácita-Conceito: 111
Sanação da Irregularidade-Conceito: 106 § 1º
Sanção Processual-Conceito: 232 § 2º
Segredo de Justiça: 107 I
Sem Procuração: 104 § 2º, 1010
Sociedade de Advogados-Responsabilidade: 795
Suspensão do Exercício-Conceito: 232
Sustentação Oral: 937 § 4º
Vista dos Autos: 107 II
AERONAVE
Penhora: 835 VIII, 864
Seguro Contra Riscos-Conceito: 864
AGRAVO DE INSTRUMENTO: 101 5/1020
Advogado-Nome e Endereço: 1015 IV
Agravo Interposto Contra Decisão que Negou Tutela
Analogia – Descabimento: 1015
Provisória: 1019 I
Agravo Não Julgado e Apelação-Conceito: 1019 I
Agravo Retido-Extinção: 1015
Agravo Retido-Extinção: 1015
Cabimento: 994 II, 1015, 1027 § 1º
Cabimento-Conceito: 1015
Comarcas do Interior-Conceito de Intimação: 1019 II
Comprovante de Pagamento: 1017 § 1º
Comunicação-Obrigatoriedade: 1018 § 2º
Contra Decisão Interlocutória: 1015
Convenção de Arbitragem-Rejeitar a Alegação: 1015 III
Conversão em Diligência-Conceito: 1017
Cópia do Agravo-Juntada aos Autos: 1018
Cópia do Comprovante da Interposição: 1018
Correição Parcial-Conceito: 1015
Correio-Interposição: 1017 § 2º
Custas-Comprovante de Pagamento: 1017 § 1º
Decisão Interlocutória-Conceito: 1015
Declaração de Incidência de Documento: 1017 II
Desconsideração da Personalidade Jurídica-Conceito: 1015 IV
Distribuição-TJSP: 1019
Distribuição Imediata-Conceito: 1019
Documento-Exibição ou Posse: 1015 VI
Documento Obrigatório-Inexistência: 1017 II
Efeito Devolutivo: 994
Efeito Obstativo da Preclusão-Conceito: 1019 I
Efeito Suspensivo: 1019 I
Efeito Suspensivo nos Embargos de Declaração-Conceito: 1015 X
Efeitos do Agravo-Conceito: 1019 I
Eletrônico-Autos do Processo: 1017 § 5º
Estatuto da Criança e do Adolescente: 1015
Exibição de Documento ou Coisa-Conceito: 1015 VI
Exposição de Fato e do Direito-Requisito: 1015 II
Extinção do Agravo Retido-Conceito: 1015
Fac-símile: 1017 § 2º IV, 1017 § 4º
Falta de Documento Essencial-Conceito: 1017
Formação Deficiente-Conceito: 1017
Hipóteses de Cabimento – Taxatividade: 1015
Inexistência de Documento Obrigatório-Conceito: 1017 II
Internet-Peças Extraídas: 1017
Interposição: 1017 § 2º
Interposição-Comprovante: 1018
Interposição-Correio: 1017 § 2º
Interposição-Dados por Fac-símile: 1017 § 2º IV, 1017 § 4º
Interposição-Ministério Público: 1016
Interposição-Postagem: 1017 § 2º III
Interposição-Prazo: 1017 § 2º
Interposição-Processo Eletrônico: 1017 § 5º
Interposição-Protocolo: 1017 § 2º I, 1017 § 2º II
Interposição no Tribunal: 1016
Interpretação extensiva e analógica – Impossibilidade: 1015
Intervenção de Terceiro: 1015 IX
Intimação do Agravado: 1019 II
Intimação do Ministério Público: 1019 III
Juízo de Admissibilidade-Conceito: 1019
Juízo de Retratação-Conceito: 1018 § 1º
Julgamento: 937 VIII
Julgamento Antes da Apelação: 946
Julgamento Colegiado: 941 § 2º
Julgamento Conflitante-Conceito: 1018 § 1º
Justiça Gratuita-Revogação: 101, 1015 V
Lesão Grave ou de Difícil Reparação: 1015
Liquidação da Sentença-Conceito: 1015 par. ún.
Litisconsórcio: 1015 VII, 1015 VIII
Litisconsorte-Exclusão: 1015 VII
Mandado de Segurança Contra Ato Judicial-Conceito: 1015
Mais de Um Fundamento: 1013 § 2º
Mérito da Causa-Conceito: 1015 II
Ministério Público-Interposição: 1016
Ministério Público-Intimação do Agravo: 1019 III
Nome dos Advogados: 1016 IV
Nome das Partes-Requisito da Petição: 1016 I
Nova Decisão-Conceito: 1018 § 1º
Obrigatoriedade da Comunicação-Conceito: 1018 § 2º
Ordem os Processos no Tribunal: 937 VIII
Peças Facultativas-Formação Deficiente: 1017 III
Peças Obrigatórias: 1017 I
Peças Obrigatórias-Falta: 1017 § 3º
Peças Obrigatórias-Petição: 1017
Pedido de Assistente: 120 par. ún.
Pedido de Reforma-Razões: 1016 III
Petição-Cópia Requerida pelo Agravante: 1018
Petição-Instrução: 1017
Petição-Peças Obrigatórias: 1017
Petição-Requisitos: 1016 I, 1016 II, 1016 III, 1016 IV
Prazo: prelim. 994, 1015, 1017 § 2º, 1018 § 2º, 1019, 1019 II, 1019 III, 1020
Prazo-Julgamento: 1020
Prazo-Retratação: 1018 § 2º
Preclusão: 1017 § 4º, 1018 § 2º
Preclusão Consumativa-Conceito: 1017 § 4º
Prejudicado o Agravo-Conceito: 1018 § 1º
Preparo-Conceito: 1017 § 1º
Razões do Pedido-Requisito: 1016 III
Recurso Ordinário Constitucional: 1027 § 1º, 1028
Recurso de Terceiro Prejudicado-Conceito: 1015
Recursos Repetitivos: 1037 § 13 I
Regularidade Formal-Conceito: 1016
Rejeição da Alegação de Convenção de Arbitragem-Conceito: 1015 III
Relator-Agravo Prejudicado: 1018 § 1º
Relator-Intimação do Agravo: 1019 II
Relator-Juízo de Admissibilidade: 1019
Relator-Prazo: 1019, 1019 II, 1019 I II, 1020
Relator-Prazo para Julgamento: 1020
Requerimento de Prosseguimento do Processo: 1015
Requisição de Informações-Conceito: 1019 I
Requisitos da Petição-Conceito: 1016, 1016 I, 1016 II, 1016 III, 1016 IV
Retratação: 1018
Retratação-Prazo: 1018 § 2º
Rol Taxativo: 1015
Interpretação Stricto Sensu: 1015
Sistema do Agravo de Instrumento: TAXATIVIDADE: 1015
Taxatividade dos casos de agravo: 1015
Taxatividade Mitigada – Decisão do STJ contra legem (inconstitucional): 1015
Taxatividade Mitigada – Inadmissibilidade de interpretação extensiva ou analógica: 1015
Terceiro Prejudicado: 1015
Transmissão de Dados: 1017 § 2º IV
Tutela Provisória: 1015 I, 1019 I
AGRAVO INTERNO: 1021
Agravo de Instrumento: 101 5, 1021
Agravo de Instrumento-Indeferimento: 1021
Apresentar em Mesa-Conceito: 1021 § 2º
Cabimento: 136 par. ún., 994 III, 1015, 1021
Colocação em Pauta-Conceito: 1021 § 2º
Competência e Preparo-Conceito: 1021
Conceito: 1015, 1021
Conflito de Competência: 955 par. ún.
Cumulação da Multa-Conceito: 1021 § 4º
Decisão do Relator: 974, 1021, 1021 § 2º
Decisão Colegiada – Descabimento: 1021
Embargos de Declaração: 1024 § 2º
Extinção do Processo: 354 par. ún.
Fazenda Pública: 1021 § 5º
Fundamento: 1021
Fungibilidade-Conceito: 1021
Improcedência-Declaração: 1021 § 3º, 1021 § 4º
Impugnação Especificada-Conceito: 1021 § 1º
Inadmissibilidade-Declaração: 1021 § 4º
Incidente de Desconsideração-Conceito: 136 par. ún.
Indeferimento de Agravo de Instrumento-Conceito: 1021
Intimação do Agravado-Prazo: 1021 § 2º
Julgamento: 1021 § 2º
Justiça Gratuita: 1021 § 5º
Leis Especiais-Conceito: 1021
Manifestação do Agravo-Conceito: 1021 § 2º
Multa: 1021 § 4º, 1021 § 5º
Multa-Cumulação: 1021 § 4º
Negativa de Efeito Suspensivo-Conceito: 1021
Petição do Agravo-Impugnação: 1021 § 1º
Prazo: prelim. 994, 1021 § 2º
Preparo-Conceito: 1021
Recursos Repetitivos: 1037 § 13 II
Relator-Decisão: 955 par. ún., 1021
Relator-Julgamento do Agravo: 1021 § 3º
Relator-Prazo para Intimação: 1021 § 2º
Relator-Reprodução dos Fundamentos: 1021 § 3º
Repetição dos Fundamentos da Decisão Agravada-Conceito: 1021 § 3º
Resposta do Agravado-Conceito: 1021
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Cabimento: 994 VIII
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO: 1042
Acórdão Recorrido-Orientação de Tribunal Superior: 1042 II
Agravo nos Autos-Conceito: 1042
Cabimento: 994 VIII, 1042
Conceito: 1042
Contra Decisão da Presidência do Tribunal: 1042
Contraminuta-Conceito: 1042 § 3º
Distinção-Caso em Análise e Precedente Invocado: 1042 § 1º II
Efeito Suspensivo-Conceito: 1042
Inadmissibilidade: 1042 I, 1042 III
Indeferimento do Pedido: 1042 I
Intempestividade: 1042 I, 1042 § 1º I
Interposição-Prazo: 1042
Interposição Conjunta-Conceito: 1042 § 6º, 1042 § 7º, 1042 § 8º
Intimação-Prazo: 1042 § 3º
Julgamento Concluído: 1042 § 8º
Julgamento Conjunto-Conceito: 1042 § 5º
Limites-Conceito: 1042 § 1º
Não Conhecimento do Agravo: 1042 § 1º
Petição: 1042 § 2º
Poder do Relator-Conceito: 1042
Prazo-Interposição: 1042
Prazo-Resposta: 1042 § 3º, 1042 § 4º
Preparo-Conceito: 1042 § 2º
Remessa dos Autos ao Tribunal Competente-Conceito: 1042 § 4º
Repercussão Geral-Conceito: 1042 III
Seguimento ao Agravo-Conceito: 1042 § 4º
AGRAVO REGIMENTAL
Conceito: 994
Embargos de Divergência: 1043
AGRAVO RETIDO
Agravo de Instrumento-Extinção do Agravo Retido: 1015
Conceito: 1015
Extinção- Agravo de Instrumento: 101 5
ALIENAÇÃO
Alteração Subjetiva da Lide: 109 § 1º
Coisa-Conceito: 109
Coisa-Validade: 109
Coisa Comum: 725 IV, 725 V
Coisa Litigiosa-Conceito: 808
Direito Litigioso: 109
Expropriação-Conceito: 825
Expropriação de Bens: 879/903
Formas-Conceito: 879
Leilão Judicial: 879 II
Vide Também: ALIENAÇÃO JUDICIAL
ALIENAÇÃO DE BEM
Aforado ou Agravado-Penhor: 804
Alienação Fiduciária-Ineficácia: 804 § 3º
Avaria Grossa: 708 § 3º
Curador de Responsabilidade-Conceito: 742 § 2º
Direito de Superfície-Ineficácia: 804 § 2º
Enfiteuse: 804 § 4º, 804 § 5º
Execução: 790 V, 790 VI, 792, 804
Expropriação: 879/903
Fazenda Pública: 742 § 1º
Fraude de Execução: 792
Herança Jacente: 742
Imóvel: 742 V
Imóvel-Hipotecado: 742 V b)
Incapaz: 725 III
Ineficácia: 804, 804 § 1º, 804 § 2º
Moradia-Ineficácia: 804 § 5º
Móvel: 742 I
Promessa de Compra e Venda-Ineficácia: 804 § 1º
Promessa de Venda– Ineficácia: 804 § 3º, 804 § 4º
Usufruto-Ineficácia: 804 § 6º
ALIENAÇÃO DA COISA LITIGIOSA
Coisa Litigiosa-Conceito: 808
Coisa Comum: 725 V, 725 V
Conceito: 109
Validade-Conceito: 109
Coisa Comum: 725 IV, 725 V
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Garantia-Penhora: 835 XII
ALIENAÇÃO JUDICIAL
Bem Tombado: 889 VIII 892 § 3º
Conceito: 730
Corretor ou Leiloeiro-Escolha: 880 § 4º
Divulgação-Conceito: 887
Formalizada por Termo nos Autos: 880 § 2º
Garantias-Conceito: 885
Hasta Pública-Conceito: 881
Imóvel que Admite Cômoda Divisão-Conceito: 894
Iniciativa Particular-Conceito: 879, 881
Intimação-Conceito: 889
Lance-Livre Administração de Seus Bens: 890
Lance-Preço Vil: 891
Leilão: 881, 881 § 1º
Leiloeiro Público: 880, 881 § 1º, 881 § 2º, 887
Meio Eletrônico: 882 § 1º, 882 § 2º
Preço Mínimo-Conceito: 880 § 1º, 885
Preço Vil-Conceito: 891 par. ún.
Promessa de Compra e Venda: 889 VII
Publicidade: 880 § 1º, 887
Referência-Conceito: 730
Vide Também: LEILÃO
ALIENAÇÃO PARENTAL
Especialista-Depoimento: 699
ALIENANTE
Vide: SUCESSÃO PROCESSUAL
ALIMENTOS
Abandono Material-Conceito: 532
Alimentos Provisórios-Execução: 531 § 1º
Alteração na Condição Econômica-Conceito: 533 § 3º
Apelação: 1012 § 1º I
Coisa Julgada Material: 505 I
Competência: 22 I
Competência Internacional: 22 I
Conceito: 513, 528/533
Constituição de Capital-Conceito: 533
Convenção de New York: 22 I
Cumprimento Definitivo: 531 § 2º
Cumprimento da Sentença-Prestação: 528/533
Curador Especial: 72
Declaração da Vontade: 513
Desconto em Folha-Conceito: 529
Desconto em Folha-Procedimento: 529 § 1º, 529 § 2º, 529 § 3º
Dispensa de Caução-Crédito de Natureza Alimentar: 521 I
Encerramento da Obrigação-Conceito: 533 § 5º
Execução: 911/913
Folha de Pagamento: 529, 529 § 1º, 529 § 2º, 529 § 3º, 533 § 2º
Impenhorabilidade-Conceito: 529, 533 § 1º
Impossibilidade-Conceito: 528 § 1º
Inadimplência-Conceito: 530
Inalienabilidade-Conceito: 533 § 1º
Obrigação de Prestar-Conceitos: 513, 528/533
Prisão Civil-Conceito: 528 § 2º, 528 § 3º, 528 § 4º, 528 § 5º, 528 § 6º
Prisão Civil-Requisito: 528 § 6º
Procedimento da Execução-Conceito: 528
Redução ou Aumento da Prestação: 533 § 3º
Salário Mínimo como Base-Conceito: 533 § 4º
Segredo de Justiça: 189 II
Tipo de Obrigação-Conceito: 531
Vide Também: AÇÃO DE ALIMENTOS; CUMPRIMENTO DA SENTENÇA; OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS; PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
ALUGUEL
Competência para Consignatória-Conceito: 540
Título Executivo Extrajudicial-Conceito: 784 VIII
Vide Também: LOCAÇÃO
ALVARÁ JUDICIAL
Conceito: 725 VII
AMEAÇA OU LESÃO A DIREITO
Conceitos: 3º
AMICUS CURIAE: 138
Atuação-Conceito: 138 § 2º
Arguição de Inconstitucionalidade: 950 § 3º
Competência-Alteração: 138 § 1º
Conceito: prelim. 138, 138
Deliberação da Atuação-Conceito: 138 § 2º
Expressão Latina: prelim. 138
Função: prelim. 138
Hipótese de Intervenção-Conceito: 138
Indicação a Critério do Juiz: 138
Natureza da Intervenção- Ação Direta de Inconstitucionalidade: 138
Recursos-Conceito: 138 § 1º, 138 § 3º
AMPLA DEFESA
Depósito Prévio-Conceito: prelim. 994
Tutor e Curador-Conceito: 761 par. ún.
ANTECIPAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA
Vide: PRODUÇÃO DE PROVA
ANULABILIDADE
Conceito: 277, 278
Vide Também: NULIDADE
ANULAÇÃO
Partilha Amigável-Conceito: 657
Vide Também: NULIDADE
APELAÇÃO: 1009/1014
Ação Monitória: 702
Ações Conexas-Conceito: 1012 § 1º
Adesiva: 1010 § 2º
Agravo de Instrumento-Descabimento: 1009 § 1º
Alimento-Pagamento: 1012 § 1º II
Apreciação do Tribunal: 1013 § 1º
Arbitragem-Pedido: 1012 § 1º IV
Cabimento: 994 I, 1009
Conceito: 1009
Contrarrazões: 1009 § 1º, 1009 § 2º, 1010 § 1º, 1010 § 2º
Cumprimento Provisório-Pedido: 1012 § 2º
Decadência ou Prescrição-Sentença: 1013 § 4º
Decisão Monocrática-Relator: 1011 I, 1011 II
Decretação de Nulidade: 1010 III
Demarcação de Terras-Homologação: 1012 § 1º I
Devolução ao Tribunal-Matéria Impugnada: 1013
Desacompanhada dos Fundamentos: 1010
Distribuição Automática-Conceito: 1011
Divergência de Julgamento-Nova Seção: 942
Divisão de Terras-Homologação: 1012 § 1º I
Documento Novo: 1010
Devolução-Conceito: 1013
Efeito Devolutivo: 918 I 1012 § 1º, 1013
Efeito Devolutivo-Embargos à Execução: 918 I
Efeito Devolutivo-Exceção: 1012 § 1º
Efeito Imediato: 1012 § 1º
Efeito Suspensivo: 681, 1012, 1012 § 3º
Efeito Suspensivo-Pedido de Concessivo: 1012 § 3º
Eficácia da Sentença-Suspensão pelo Relator: 1012 § 4º
Exceção-Conceito: 1012 § 1º
Embargos do Devedor-Improcedência: 1012 § 1º III
Embargos do Executado-Julgamento: 1012 § 1º III
Exposição do Fato e Direito: 1010 II
Fac-Símile: 1010
Falsidade Documental: 433
Falta de Razões: 1010
Fatos Novos-Conceito: 1014
Fatos Supervenientes-Conceito: 1014
Honorários Advocatícios: 1013
Impugnação: 1013
Interdição: 755, 1012 § 1º VI
Internet: 1010
Interposta por Petição: 1010
Interposta contra Decisão Final: 1009 § 1º
Juízo de Admissibilidade pelo Tribunal-Conceito: 1011
Julgamento-Conceito: 332 § 4º
Julgamento-Resultado Não Unânime: 942
Julgamento-Seção Suplementar: 942
Julgamento Colegiado: 941 § 2º
Julgamento Imediato: 1013 § 3º, 1013 § 4º
Julgamento pelo Órgão Colegiado: 941 § 2º, 1011 II
Julgamento pelo Tribunal: 1013 § 1º, 1013 § 3º
Juntada de Documento Novo: 1014
Jurisdição Voluntária: 724
Mais de Um Fundamento-Pedido: 1013 § 2º
Manifestação do Juiz Sobre Apelação-Conceito: 485 § 7º
Nulidade-Decretação: 1010 III, 1013 § 3º II
Nulidade da Sentença: 1013 § 3º II, 1013 § 3º IV
Nulidade da Sentença-Falta de Fundamentação: 1013 § 3º IV
Omissão-Exame de Um dos Pedidos: 1013 § 3º III
Partes-Qualificação: 1010 I
Pedido-Mais de Um Fundamento: 1013 § 2º
Pedido de Cumprimento Provisório: 1012 § 2º
Pedido de Instrução de Arbitragem: 1012 § 1º IV
Pedido de Nova Decisão: 1010 IV
Pedido de Reforma: 1010 III
Penhor Legal: 706 par. ún.
Petição-Conceito: 1010
Petição Autônoma: 1012 § 3º II
Petição Inicial-Indeferimento: 1013 § 4º
Petição de Interposição: 1012 § 3º I
Prazo: 1009 § 1º, 1010 § 1º
Preclusão: 1009 § 1º
Preliminar de Apelação ou de Contrarrazões-Conceito: 1009 § 1º, 1009 § 2º
Prescrição ou Decadência: 1013 § 4º
Processamento: 938
Prosseguimento do Julgamento: 942, 942 § 1º
Questões de Fato-Não Propostas: 1014
Questões Suscitada e Discutidas: 1013 § 1º
Razões do Pedido de Reforma: 1010 III
Recorribilidade-Conceito: 1012 § 1º
Recurso Ordinário Constitucional: 1027 II b), 1028
Regra Geral-Conceito: 1012
Regularidade Formal-Conceito: 1010
Rejeição Liminar dos Embargos-Conceito: 1012 § 1º III
Relator: 1011, 1012 § 3º I, 1012 § 3º II, 1012 § 4º
Relator-Decisão Monocrática: 1011 I
Relator-Pedido de Efeito Suspensivo: 1012 § 3º II, 1012 § 4º
Relator-Suspensão da Eficácia da Sentença: 1012 § 4º
Relator-Voto para o Órgão Colegiado: 1011 II
Remessa dos Autos: 1010 § 3º
Resolução de Mérito: 1013 § 3º I
Resultado Não Unânime-Seção Suplementar: 942
Seção Suplementar-Prosseguimento do Julgamento: 942
Sentença-Decadência ou Prescrição: 1013 § 4º
Sentença-Suspensão da Eficácia: 1012 § 4º STJ: 1027 II b)
Teoria Geral dos Recursos-Conceito: 1014
Técnica Substitutiva dos Embargos Infringentes: 942
Tribunal-Pedido de Efeito Suspensivo: 1012 § 3º I
Tutela Provisória: 1012 V, 1013 § 5º
APELAÇÃO COM RESULTADO NÃO UNÂNIME
Ação Rescisória-Seção Suplementar: 942 § 3º I
Agravo de Instrumento-Seção Suplementar: 942 § 3º II
Celeridade-Prosseguimento do Julgamento na Mesma Seção: 942 § 1º
Julgamento Não Unânime- Ação Rescisória: 942 § 3º I
Mudança de Voto-Conceito: 942 § 2º
Prosseguimento do Julgamento-Conceito: 942
Remessa Necessária-Conceito: 942 § 5º
Revisão de Voto: 942 § 2º
Seção Especial-Conceito: 942
Sentença de Mérito-Conceito: 942
Técnica Substitutiva dos Embargos Infringentes-Conceito: 942
APLICAÇÃO FINANCEIRA
Penhora: 854
APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS: 13/15
Distinção-Efeito Imediato e Retroativo: 14
Efeito Imediato da Lei: 14
Jurisdição Civil: 13
Jurisdição Internacional-Conceito: 13
Direito Processual Internacional: 13
Irretroatividade da Lei: 14
Razão de Ser do CPC: 13
APOSENTADORIA
Reajuste de Pensão-Procedimento Cautelar: 297
AQUIESCÊNCIA
Conceito: 1000
Tácita: 1000 par. ún.
Vontade de Recorrer: 1000
ARBITRADOR
Conceito: 585
ÁRBITRO
Árbitro e juiz estatal: 66
– Inexistência de conflito de competência: 66
Extinção do processo sem resolução do mérito: 485 VII
Kompetenz-Kompetenz: 66, 485 VII
Quando se dá por competente: 485 VII
Reconhecimento da competência pelo próprio árbitro – Extinção do processo sem resolução do mérito: 485 VII
ARBITRAGEM
Alteração LArb 33: 1061
Anulação de sentença arbitral – Juízo somente de cassação: 966
Carta Arbitral-Segredo de Justiça: 189 IV
Competência do árbitro: 66, 485 VII
Conceito: 3º § 1º
Convenção: 337 X, 485 VII
Convenção Interamericana: Prelim. 960
Extinção do Processo sem Resolução do Mérito: 485 VII
Honorários de Advogado: 85 § 8.º
Kompetenz-Kompetenz: 66, 485 VII
L 13129/2015: 1061
Natureza Jurisdicional: 3.º § 1.º
Procedência do Pedido: 1012 § 1º IV
Relação de Consumo: 3.º § 1.º
Segredo de Justiça: 189 IV
Vide Também: CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
ARGUIÇÃO DE FALSIDADE
Vide: FALSIDADE DOCUMENTAL
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Amicus Curiae-Conceito: 950 § 3º
Competência: 949
Declaração de Inconstitucionalidade-Conceito: 948
Desnecessidade da Declaração-Conceito: 949 par. ún.
Embargos Infringentes: 950
Inconstitucionalidade de Lei: 948
Incidente: 948/950
Julgamento da Alegação-Conceito: 949
Julgamento da Questão Prejudicial-Conceito: 950
Manifestação dos Colegiados-Conceito: 950 § 2º
Manifestação do Incidente-Conceito: 950 § 1º
Ministério Público: 948, 950 § 1º
Órgão Fracionário: 949, 949 par. ún.
Prazo: 950 § 2º
Quorum para Julgamento-Conceito: 950
Relator-Despacho Irrecorrível: 950 § 3º
ARRECADAÇÃO DE BENS
Ausentes: 744, 745
Citação Pessoal: 741 § 1º
Complementação: 739 § 1º II
Conceito: 738, 739 § 1º II
Conversão em Inventário: 741 § 3º
Divulgação: 741
Por Precatória: 740 § 5º
Procedimento: 740 § 4º
Suspensão: 740 § 6º
Ultimada: 741
ARREMATAÇÃO
Ação Autônoma: 903, 903 § 4º
Ação Anulatória-Conceito: 903 § 3º, 903 § 4º
Aperfeiçoamento da Arrematação: 903 § 2º
Arrematação Total-Diversos Bens: 893
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça-Conceito: 903 § 6º
Auto de Arrematação-Leilão: 901
Bem Agravado-Conceito: 804
Carta de Arrematação-Requisitos: 901 § 1º, 901 § 2º
Conceito: 892 § 1º
Concretização da Arrematação-Conceito: 903
Desfazimento da Arrematação-Conceito: 903 § 1º
Desistência da Arrematação-Conceito: 903 § 5º, 903 § 6º
Expedição de Carta: 520
Invalidação-Ação Autônoma: 903 § 4º
Leilão-Auto de Arrematação: 901
Leilão-Conceito: 892 § 1º
Leilão-Concretização da Arrematação: 903
Leilão-Diversos Bens: 893
Leilão-Proibição: 897
Leilão-Suspensão: 899
Leilão-Transferência: 898
Penhora-Conceito: 835 § 3º
Perdas e Danos-Anulação da Arrematação: 903 § 4º
Proibição-Leilão: 897
Suspensão-Leilão: 899
Transferência-Leilão: 898
ARRENDAMENTO MERCANTIL
Titulo Executivo Extrajudicial: 784 XII
ARRESTO
Averbação: 844
Convertido em Penhora-Conceito: 830 § 3º
De Bens-Conceito: 830
Definição: 301
Execução por Quantia Certa: 828, 830
Exequente-Averbação: 844
Oficial de Justiça: 830
Registro: 844
Tutela de Urgência-Natureza Cautelar: 301
ARROLAMENTO: 659/667
Adjudicação-Herdeiro Único: 659 § 1º
Aplicação Subsidiária: 667
Assistência Judiciária: 659
Avaliação-Desnecessidade: 661
Bens do Espólio-Declaração: 660 II
Bens do Espólio-Valor: 660 III
Cálculo do Imposto: 664
Conversão em Inventário-Conceito: 665
Crédito Tributário: 662 par. ún.
Direitos de Credores-Conceito: 663
Fluxo do Arrolamento-Conceito: 660
Herdeiro Menor: 661
Homologação Judicial-Conceito: 659
Imposto: 659 § 2º, 662, 662 § 2º
Inventário Forma de Arrolamento: 664
Nomeação do Inventariante: 660 I
Penhora-Auto de Arrombamento: 846 § 1º
Petição de Inventário: 660
Sumário-Petição de Inventário: 660
Taxa Judiciária: 662 § 1º
Títulos dos Herdeiros-Declaração: 660 II
Valores Não Recebidos em Vida pelo De Cuius: 665, 666
Vide Também: INVENTÁRIO E PARTILHA
ARROLAMENTO DE BENS
Autoridade Policial: 740 § 1º
Herança Jacente-Conceito: 740, 740 § 1º
Oficial de Justiça: 740
ARROMBAMENTO
Auto de Arrombamento-Conceito: 846 § 1º
Auto de Resistência-Requisitos: 846 § 3º, 846 § 4º
Crime de Resistência-Conceito: 846 § 2º
Fechamento das Portas-Penhora: 846
Ordem de Arrombamento-Conceito: 846
Penhora-Fechamento das Portas: 846
ASSENTO
Casa da Suplicação: 926, 976
Portugal: 926, 976
Uniformização da Jurisprudência: 926, 976
ASSINATURA
Auto de Divisão: 597
Auto das Folhas-Partilha: 653 par. ún.
Chefe de Secretaria-Atos e Termos do Processo: 209
Contestação-Conceito: 429 II
Digital-Procuração: 105 § 1º
Digitalizada-Conceito: 195
Eletrônica: 205 § 2º, 943
Impugnação-Conceito: 427
Validade e Autenticidade: 460
ASSINATURA ELETRÔNICA
Assinatura Digitalizada-Conceito: 195
Carta: 263
Conceito: 205 § 2º, 943
ASSISTÊNCIA: 119/124
Ação Pauliana: 119
Admissibilidade-Conceito: 119 par. ún.
Conceito: 119
Disposições Comuns: 119/120
Estado do Processo-Conceito: 119
Finalidade-Conceito: 119
Função do Assistente-Conceito: 121
Interesse Jurídico-Conceito: 119
Interesse Jurídico-Exemplos: 119
Interesse Não Jurídico-Conceito: 119
Interdição: 119, 752 § 3º
Litisconsorcial-Conceito: 124
Pedido-Conceito: 120
Procedimento-Conceito: 119 par. ún.
Procedimento da Impugnação-Conceito: 120
Registro Imobiliário-Dúvida: 119
Simples-Conceito: 121, 122, 123
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Conceito: 98, 968 § 1º
Estrangeiro-Conceito: 98
Residência no País-Conceito: 98
Separação Consensual: 731
Vide Também: JUSTIÇA GRATUITA; DEFENSORIA PÚBLICA
ASSISTENTE LITISCONSORCIAL
Ação Direta de Inconstitucionalidade-Conceito: 124
Alienante ou Cedente-Conceito: 109 § 2º
Coisa Julgada-Conceito: 506
Conceito: 109 § 2º, 124 674
Despesa Processual-Conceito: 94
Eficácia-Conceito: 124
Eficácia da Sentença-Conceito: 124
Embargos do Devedor: 124
Embargos de Terceiro: 674
Honorários Advocatícios: 94
Ineficácia-Conceito: 124
Litisconsorte Facultativo: 124
Poderes-Conceito: 124
Requisitos-Conceito: 124
Vedações-Conceito: 124
Vide Também: LITISCONSÓRCIO
ASSISTENTE SIMPLES: 121/123
Ação Renovatória-Locação Comercial: 119
Atos Defesos-Conceito: 121
Atuação: 121
Coisa Julgada Material-Conceito: 504, 506
Conceito: 119, 674
Denunciação da Lide-Conceito: 127, 128
Desacordo-Vontade do Assistido: 122
Desconhecimento-Dolo ou Culpa do Assistido: 123 II
Desistência da Ação-Parte Principal: 122
Despesa Processual-Conceito: 94
Direitos do Assistido: 122
Disposição de Direitos Pratica pelo Assistido Conceito: 122
Dolo ou Culpa do Assistido-Desconhecimento: 123 II
Efeitos da Sentença-Conceito: 123
Embargos de Terceiro: 674
Estado do Processo e Atividade do Assistido-Conceito: 123 I
Extinção do Processo: 123
Função-Conceito: 121
Gestão de Negócios e Substituição Processual-Conceito: 121 par. ún.
Poderes-Conceito: 121
Procedência do Pedido: 122
Produção de Provas-Impedimento do Assistido: 123 I
Questões de Ordem Pública-Conceito: 122
Recurso-Contra Vontade do Assistido: 121
Recurso-Ônus Processuais: 121
Revelia: 121
Substituição Processual-Conceito: 121 par. ún.
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