Código de Processo Civil Comentado

Código de Processo Civil Comentado

Índice Alfabético-Remissivo (Cpc/2015)

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A

ABANDONO DA CAUSA

Conceito: 485 III

Demandas Repetitivas: 976 § 1º, 976 § 2º

Extinção do Processo: 289, 485 III, 485 § 6º

Ministério Público-Demandas Repetitivas: 976 § 2º

ABANDONO MATERIAL

Alimentos-Conceito: 532

ABREVIATURA

Intimação: 272 § 3º

ABUSO OU ALIENAÇÃO PARENTAL

Especialista-Depoimento: 699

ABUSO DE DIREITO DE DEFESA

Tutela da Evidência: 311 I

ABUSO DE DIREITO DO EXEQUENTE

Personalidade Jurídica: 776

ABUSO DE DIREITO PROCESSUAL

Conceito: 5º

ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Caracterização-Conceito: 133

ABUSO DO PODER ECONÔMICO

CADE: 16

AÇÃO

Carência-Conceito: 337 XI

Coletiva-Ministério Público: 177, 178

Conceito-Sentido do Termo: 17

Condições da Ação: 17, 373, 485 VI, 502

Condições da Ação-Matéria de Ordem Pública: 337 XI e § 5.º, 485 VI e § 3.º

Contestação-Conceito: 17

Desistência-Despesa Processual: 90

Elementos-Conceito: prelim. 42

Ex Empto-Conceito: 47

Idêntica-Distribuição: 286 III

Identidade de Ações-Caracterização: 337 § 2º

Identidade de Ações-Conceito: 337 § 1º

Individual-Conversão em Ação Coletiva: 333

Interesse na Ação-Conceito: 19

Interesse Processual-Conceito: 17

Legitimidade-Conceito: 17

Legitimação-Conceito: 18

Natureza Jurídica-Conceito: 497

Nome da Ação-Conceito: 319 IV

Possibilidade Jurídica do Pedido-Interesse Processual: 337 XI, 485 VI

Prestações Sucessivas ou Periódicas-Conceito: 323

Propositura-Conceito: 17, 43, 312

Quanti Minoris-Natureza Pessoal: 47

Relação Jurídica-Conceito: 19 I

Representação-Conceito: 75

Repropositura-Conceito: 17, 486

Secundária-Conceito: 286 par. ún.

Sentido do Termo-Conceito: 17

Substituição Processual: 18 par. ún.

Universal-Pedido Genérico: 324 § 1º I

Vide Também: CONDIÇÕES DA AÇÃO

AÇÃO ACESSÓRIA

Autonomia: 61

Conceito: 61

Exemplos: 61

AÇÃO ANULATÓRIA

Ação Acessória: 61

Arrematação-Conceito: 903 § 3º, 903 § 4º

Confissão: 393 par. ún.

Partilha Amigável: 657 par. ún.

AÇÃO AUTÔNOMA

Arrematação: 903, 903 § 4º

Coisa Julgada-Conceito: 503 § 1º

Direito de Regresso: 125 par. ún.

Embargos à Execução-Conceito: 914

AÇÃO CAUTELAR

Reconvenção-Conceito: 343

União Estável-Afastamento do Concubino: 297

Vide Também: MEDIDA CAUTELAR

AÇÃO CIVIL EX DELICTO

Indenização: 177

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Assistente Litisconsorcial-Conceito: 124

Chamamento ao Processo-Conceito: 130

Competência Recursal-Conceito: 51

Contra União-Competência: 45, 51

Defensoria Pública: 18

Denunciação da Lide-Conceito: 126

Desistência-Ministério Público: 177

Honorários de Sucumbência: 85 (casuística)

Ministério Público: 176, 177

Obrigação de Fazer: 822

Princípio da Taxatividade-Conceito: 177

Sindicatos: 18

Sucumbência: 177

AÇÃO COLETIVA

Ação Individual-Conversão: 3º, 333

Conceito-Conversão da Ação Individual: 3º, 333

Honorários de Sucumbência: 85 (casuística)

Legitimidade das Partes-Conceito: 485 VI

Litisconsórcio-Conceito: 113 § 1º

Litisconsórcio-Distinção: 178

Ministério Público: 177, 178

AÇÃO CONTINENTE

Conceito: 56, 57

Vide Também: CONTINÊNCIA

AÇÃO de ALIMENTOS

Ação de Família-Conceito: 693 par. ún.

Apelação: 1012 § 1º II

Coisa Julgada: 503, 505

Competência: 22 I, 46, 53

Competência Internacional: 22 I

Cumulada com Investigatória: 100

Desconto em Folha de Pagamento: 529

Valor da Causa: 292 III

Vide Também: ALIMENTOS

AÇÃO de COBRANÇA

Título Executivo: 783

AÇÃO de CONHECIMENTO

Entrega da Coisa-Conceito: 498

AÇÃO de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: 539/549

Ajuizamento da Consignatória-Conceito: 539 § 4º

Citação do Credor-Conceito: 542 II

Competência para Consignatória de Alugueres: 540

Consignação em Lugar do Pagamento-Conceito: 540

Contestação-Conceito: 544

Depósito-Aceitação: 539 § 2º

Depósito-Conceito: 539 § 1º

Depósito-Efetivação: 542 I, 542 par. ún.

Depósito-Insuficiência: 545

Depósito Extrajudicial: 539 § 1º

Depósito Integral-Conceito: 545

Devedor: 539

Dúvida Quanto Quem Deve Receber-Conceito: 547

Espécies de Obrigação-Conceito: 543

Exclusão do Processo-Conceito: 548

Honorários Advocatícios: 546

Legitimidade Passiva-Conceito: 539

Lugar do Pagamento-Conceito: 540

Oferta das Prestações Devidas-Conceito: 541

Petição Inicial: 542

Prestações Sucessivas: 541

Procedimento Judicial-Conceito: 539 § 1º

Quitação pela Sentença-Conceito: 546

Recusa do Credor-Conceito: 539 § 3º, 544 I, 544 II

Terceiro Legitimado-Conceito: 539

Valor da Causa-Conceito: 542

Valor Devido-Determinação: 545 § 2º

AÇÃO de DEMARCAÇÃO

Classificação-Conceito: 574

Contestação-Conceito: 577, 578

Direito de Vizinhança: 569

Linha Demarcanda-Conceito: 579

Perito-Linha Demarcada: 579

Prazo: 577, 578

Proprietário-Obrigação: 569

Proprietário-Terra Particular: 569 I

Requisitos: 569

Sentença: 581, 581 par. ún., 582

Terras Particulares: 574/587

Valor da Avaliação: 292 IV

Vide Também: DEMARCAÇÃO

AÇÃO DE DEPÓSITO

Possessória-Conceito: 554

Vide Também: DEPÓSITO

AÇÃO DE DESPEJO

Conceito: 1046 § 3º

Embargos de Terceiro: 674

Fiador: 779

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE

Conceito: 599

Distinção-Ação de Dissolução Parcial da Sociedade: 599

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE: 599/609

Apuração de Haveres-Sócio Falecido: 599 II

Apuração de Haveres do Ex-Cônjuge: 600 par. ún.

Conceito: prelim. 599, 599

Contrato Social: 599 § 1º

Dissolução Parcial-Conceito: 599, 600

Falecimento do Sócio: 600 I, 600 II, 600 III

Foro Competente: 599

Fundamentos da Dissolução Parcial-Conceito: 599

Instrução Inicial-Conceito: 599 § 1º

Legitimidade Ativa-Conceito: 600

Não Preenchimento do Fim-Conceito: 599 § 2º

Necessidade de Exclusão Judicial-Conceito: 600 V

Petição Inicial: 599 § 1º

Sócio-Direito de Retirada: 600 IV

Sócio-Dissolução Parcial: 600

Sócio Excluído-Conceito: 600 VI

Sócio Falecido: 599 I, 599 II

Sociedade Anônima: 599 § 2º

Sociedade Personificada-Conceito: prelim. 599

Objeto: 599

Único Sócio-Conceito: 599

Vide Também: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

AÇÃO DE DIVISÃO

Auto de Divisão-Escrivão: 597, 597 § 1º

Conceito: 588

Condômino: 569 II, 591

Denunciação da Lide: 125

Divisão Geodésica: 592

Impugnação: 592 par. ún.

Juízo Divisório-Conceito: 588

Memorial Descritivo-Perito: 597

Natureza-Conceito: 588

Petição Inicial-Requisitos: 588

Restituição ou Indenização: 573 par. ún.

Terras Particulares: 588/598

Tipos de Ação-Conceito: 588

Valor da Avaliação: 292 IV

Vide Também: DIVISÃO

AÇÃO DE DIVÓRCIO

Ação de Família: 21, 693

Vide Também: DIVÓRCIO

AÇÃO DE EXECUÇÃO

Entrega da Coisa: 498

Fiscal-Reconvenção: 343

Inexistência de Condição-Conceito: 803

Intimação: 772, 790

Reconhecimento de Nulidade-Conceito: 803 par. ún.

Reconvenção-Conceito: 343

Vide Também: EXECUÇÃO

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS: 550/553

Apresentação-Forma: 551, 551 § 2º

Citação do Réu-Conceito: 550, 550 § 2º

Conceito: 550

Fim da Primeira Parte-Conceito: 550 § 6º

Forma de Apresentação-Conceito: 551, 551 § 2º

Impugnação das Contas-Conceito: 550 § 3º, 551 § 1º

Inércia do Réu-Conceito: 550 § 4º

Inventariante-Conceito: 553

Justificativa da Exigência-Conceito: 550 § 1º

Procedência do Pedido-Conceito: 550 § 5º

Saldo-Conceito: 552

Segunda Fase-Impugnação: 551 § 1º

Título Executivo Judicial: 552

Tutor e Curador-Conceito: 551

AÇÃO DE FAMÍLIA: 693/699

Abuso: 699

Advogado-Acompanhamento: 695 § 4º

Alimentos-Exceção: 693 par. ún.

Alienação Parental: 699

Audiência de Conciliação e Mediação: 695, 696

Audiência de Conciliação e Mediação-Divisão: 696

Citação: 695, 695 § 1º, 695 § 2º

Conceito: prelim. 693

Conciliação e Mediação-Conceito: 694, 695

Depoimento do Incapaz: 699

Divisão da Audiência-Conceito: 696

Divórcio: 693

Especialista-Depoimento: 699

Estatuto da Família-Conceito: prelim. 693

Filiação: 693

Guarda: 693

Ministério Público: 698

Petição Inicial: 695

Procedimento-Conceito: 695

Procedimento Comum-Contestação: 697

Procedimento Geral: 693

Procedimento Especial: prelim. 693

Separação: 693

Solução Consensual da Controvérsia: 694

Suspensão do Processo-Conceito: 694 par. ún.

União Estável: 693

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE

Conceito: 554

Vide Também: IMISSÃO DE POSSE

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

Pedido: 324, 324 § 1º I, 324 § 1º II

Vide Também: INDENIZAÇÃO

AÇÃO DE INTERDIÇÃO

Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD): 1072 II

Revogação do CC 1768-1773: 1072 II

Citação: 247 I

Vide Também: INTERDIÇÃO

AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO

Conceito: 509

Tipos: 509

Vide Também: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Quem Deve Prestar Contas-Conceito: 550

Quem Pode Prestar Contas-Conceito: 550

Vide Também: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO

Posse: 557

AÇÃO DE SONEGADOS

Ação Acessória: 61

AÇÃO DE USUCAPIÃO

Imóvel-Citação: 246 § 3º, 259 I

Possibilidade pelo procedimento comum: 1071

Vide Também: USUCAPIÃO

AÇÃO DECLARATÓRIA

Ação Meramente Declaratória-Conceito: 20

Admissibilidade: 19, 20

Conceito: 19

Conduta Correta: 19

Contestação-Conceito: 19 I

Declaração de Conduta-Conceito: 19

Depois de Violado o Direito-Conceito: 20

Desrespeito à Lei: 19

Falsidade de Documento: 19 II

Interesse do Autor-Conceito: 19

Ônus da Prova: 19 I

Relação Jurídica: 19 I

Sentença Estrangeira Meramente Declaratória-Conceito: 20

Violação do Direito: 20

Vide Também: DECLARAÇÃO; SENTENÇA DECLARATÓRIA

AÇÃO DECLATÓRIA INCIDENTAL

Ação Acessória: 61

Distinção-Reconvenção: 343

Prazo: 20 § 2º

Propositura: 20 § 2º

Suspensão do Processo: 20 § 1º

AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA

Ônus da Prova-Distinção: 373

AÇÃO DEMOLITÓRIA

Conceito: 554

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Assistente Litisconsorcial-Conceito: 124

AÇÃO DÚPLICE

Condôminos-Divisão: 591

AÇÃO IDÊNTICA

Conceito: 286 III

AÇÃO INDIVIDUAL

Alcance Difuso ou Coletivo-Conversão: 333 I

Conceito-Conversão em Coletiva: 3º, 333 I

Conversão-Ação Coletiva: 3º, 333

AÇÃO INIBITÓRIA

Conceito: 497

Direito Autoral: 497

Lei Maria da Penha: 497

Obrigação de Entregar Coisa: 538

Obrigação de Fazer e Não Fazer: 536

Tutela Inibitória-Conceito: 497

AÇÃO MONITÓRIA: 700/702

Ação de Conhecimento pelo Rito Comum: 700 § 5º

Ação Rescisória: 701 § 3º

Apelação: 702

Autuação: 702 § 7º

Citação: 700 § 7º

Coisa Fungível-Conceito: 700

Coisa Móvel Determinada-Conceito: 700

Competência: 700

Conceito: 700

Contagem do Prazo-Conceito: 702

Contraditório-Conceito: 701 § 2º

Credor-Facultatividade: 700

Decisão Liminar-Conceito: 701

Decisão Positiva-Conceito: 701 § 3º

Decisão Positiva-Conteúdo: 701

Devedor Capaz-Conceito: 700

Devedor Solvente-Conceito: 700

Efeito Suspensivo-Recurso: 702 § 9º

Embargos-Julgamento: 702 § 8º

Embargos-Matéria a Ser Alegada: 702 § 1º

Embargos ao Mandado-Conceito: 702

Entrega da Coisa: 700 II, 701

Exceptio Declinatoria Quanti: 702 § 2º, 702 § 3º

Facultatividade-Conceito: 700

Fazenda Pública-Cabimento: 534, 700 § 6º, 701 § 4º

Fungibilidade-Entrega da Coisa: 700, 700 II

Honorários Advocatícios: 701, 701 § 1º

Indeferimento da Inicial-Conceito: 700 § 4º

Isenção de Custas-Conceito: 701 § 1º

Má-Fé: 702 § 10, 702 § 11

Mandado Citatório-Conceito: 701

Mandado Monitório-Conceito: 701

Mandado Monitório-Suspensão: 702 § 4º

Monitório Puro e Documental-Conceito: 700 § 1º

Não Oposição de Embargos: 701 § 2º

Natureza Jurídica-Conceito: 700

Objeto-Conceito: 700

Obrigação de Fazer ou Não Fazer: 700 III, 701

Pagamento em Dinheiro: 700 I

Petição Inicial: 700 § 2º, 700 § 4º

Processo Trabalhista-Conceito: 700

Prova Documental-Idoneidade: 700 § 5º

Prova Escrita-Conceito: 700

Reconvenção: 702 § 6º

Rejeição Liminar dos Embargos: 702

Retomada da Ação Monitória-Conceito: prelim. 700

Segurança do Juízo-Conceito: 702

AÇÃO PAULIANA

Assistência: 119

Competência: 47

AÇÃO PENAL

Prazo-Suspensão do Processo: 315 § 1º, 315 § 2º

Propositura-Conceito: 315 § 1º, 315 § 2º

AÇÃO PETITÓRIA

Conceito: 554

Imissão de Posse: 554

Tipos: 554

AÇÃO POSSESSÓRIA: 554/568

Ação de Reconhecimento de Domínio: 557

Ações Reais-Quadro Prático: prelim. 554

Alegação de Propriedade-Conceito: 557 par. ún.

Apelação 1012

Cabimento-Conceito: 554

Caráter Dúplice-Conceito: 556

Caução-Conceito: 559

Causa de Pedir-Conceito: 555

Citação: 554 § 1º

Competência: 47

Conceito: 554

Cônjuge-Conceito: 73 § 2º

Cumulação de Pedido-Conceito: 555

Cumulação de Pedido- Tutela Provisória: 555 par. ún.II

Direito Superveniente-Conceito: 557

Exceção de Domínio-Conceito: 557

Força Nova-Conceito: 558

Força Velha-Conceito: 558, 562

Fungibilidade-Conceito: 554

Grande Número de Pessoas-Conceito: 554 § 1º

Imobiliária-Competência: 47 § 2º

Interdito Possessório-Quadro Prático: prelim. 554

Interdito Possessório-Princípio da Fungibilidade: 554

Interdito Proibitório-Conceito: 567, 568

Interesse-Conceito: 554

Legitimidade-Conceito: 554

Medida Necessária e Adequada-Conceito: 555 par. ún.

Partes: 554

Pedido de Manutenção ou Reintegração-Conceito: 555 par. ún.

Perdas e Danos-Cumulação: 555 I

Pessoa Jurídica de Direito Público: 562 par. ún.

Petição Inicial-Conceito: 555

Princípio da Fungibilidade-Interdito Possessório: 554

Quadro Prático-Ações Reais e Interditos Possessórios: prelim. 554

Quem Pode Promover-Conceito: 554

Reconvenção: 343, 556

Turbação e Esbulho: 554, 555 I, 555 II, 555 par. ún. I, 556, 558

Tutela Provisória: 555 par. ún.II

Vide Também: POSSESSÓRIA; REINTEGRAÇÃO DE POSSE

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Apelação: 1012

AÇÃO QUANT MINORIS

Competência: 47

AÇÃO REAL

Bens Móveis-Competência: 46

Conceito: 792 I

Cônjuge-Consentimento: 73

Direito de Superfície-Conceito: 791

Direito de Vizinhança: 569

Fraude de Execução: 792 I

Imobiliária-Outorga de Consentimento: 73

Imóveis-Competência: 47

Quadro Prático: prelim. 554

Reipersecutória-Execução: 790 I

Usucapião: 1071

AÇÃO REGRESSIVA

Vide: DIREITO DE REGRESSO

AÇÃO REIVINDICATÓRIA

Ação de Demarcação-Terras: 573, 574

AÇÃO RENOVATÓRIA

Assistente Simples: 119

Locação Comercial-Conceito: 1046 § 3º

AÇÃO RESCISÓRIA: 966 /975

Acórdão que Julga Recurso-Conceito: 966

Ato Homologatório no Curso da Execução: 966 § 4º

Ato Processual da Parte-Conceito: 966 § 4º

Citação do Réu-Relator: 970

Código Florestal-Conceito: 966

Coisa Julgada: 502, 966, 966 IV

Coisa Julgada-Cabimento: 966

Coisa Julgada-Ofensa: 966 IV

Coisa Julgada Inconstitucional-Conceito: 966 V

Coisa Julgada Material-Conceito: 966

Colusão: 975 § 3º

Competência: 966 § 4º, 968, 972, 1029

Competência-Conceito: 966 § 4º, 968, 973

Cumulação de Juízo-Conceito: 968 I

Cumulação ao Pedido: 968 I

Conceito: prelim. 966

Condição da Ação-Conceito: 966

Confissão-Conceito: 393 par. ún.

Cumprimento da Sentença: 517 § 3º

Curador Especial: 72

Decadência: 975

Decadência do Direito de Propor: 975

Decisão Interlocutória-Conceito: 966

Decisão de Mérito-Conceito: 966

Decisão de Mérito-Transita em Julgado: 966

Declaração de Inconstitucionalidade: 966 V

Depósito: 968 II, 974

Depósito-Dispensa: 968 § 1º

Depósito-Restituição: 974

Depósito Prévio-Conceito: 3º

Desistência da Ação: 974

Distinção-Recurso: 966

Distribuição-Cópias do Relatório: 971

Dolo ou Coação-Conceito: 966 III

Efeito Substitutivo: 1008

Efeitos da Revelia-Conceito: 970

Emenda da Petição: 968 § 5º, 968 § 6º

Erro de Atividade-Conceito: 966

Erro de Fato: 966 § 1º

Escolha do Relator: 971 par. ún.

Fazenda Pública: 969, 975

Fraude à Lei-Conceito: 966 III

Impedimento do Juiz: 144, 966 II

Improcedência Liminar do Pedido-Conceito: 968 § 4º

Incompetência Absoluta-Conceito: 966 II, 968 § 5º, 968 § 6º

Ineficácia da Sentença-Conceito: 115

Interpretação Controvertida nos Tribunais: 966

Invalidade de Confissão-Conceito: 966 § 4º

Iudicium Rescindens: 974 caput

Iudicium Rescissorium: 974 caput

Juízo Rescindendo-Conceito: 974

Juízo Rescisório-Conceito: 974

Julgamento do Mérito-Conceito: 974

Jurisdição Voluntária-Conceito: prelim. 966

Justiça Gratuita: 968 § 1º

Legitimidade: 967

Legitimidade Ativa-Conceito: 967

Legitimidade Passiva-Conceito: 967 II, 967 IV

Limitação do Valor do Depósito-Conceito: 968 § 2º

Litisconsórcio Necessário-Legitimidade Ativa: 967 IV

Mandado Monitório: 701 § 3º

Ministério Público-Legitimidade: 967 III, 967 IV, 967 par. ún., 973

Natureza Jurídica-Conceito: 966

Norma Jurídica-Violação: 966 V

Nulidade da Confissão; 966 VII

Ordem dos Processo no Tribunal: 937 VI

Parte Excluída Antes do Fim do Processo-Conceito: 967 I

Parte no Processo-Legitimidade: 967 I

Petição Inicial: 968, 968 § 3º

Petição Inicial-Análise: 968 § 3º

Petição Inicial-Indeferimento: 968 § 3º

Prazo: 970, 972, 973, 975, 975 § 1º 975 § 2º 975 § 3º

Prazo Judicial-Conceito: 970

Prescrição Intercorrente-Conceito: 975

Pressupostos Processuais de Existência-Coisa Julgada Material: 966

Prevaricação do Juiz: 966 I

Processo Simulado-Conceito: 966 III

Prorrogação do Prazo: 975 § 1º

Prova: 972

Prova Falsa: 966 VI

Prova Nova: 966 VII, 975 § 2º

Razões Finais: 973

Reconvenção: 343

Recurso-Distinção: 966

Relator-Citação do Réu: 970

Relator-Conclusão dos Autos: 973

Relator-Devolução dos Autos: 971

Relator-Escolha do Relator: 971 par. ún.

Relator-Poderes do Relator: 968 § 5º, 968 § 6º, 972

Remessa Necessária-Conceito: 974

Rescisória de Rescisória-Conceito: 966

Rescisória Restrita a Um Capítulo da Decisão-Conceito: 966 § 3º

Sentença de Extinção Sem Resolução do Mérito-Conceito: 966

Sentença Meramente Homologatória-Conceito: 966 § 4º

Simulação: 966 III, 966 § 3º

STF: 966, 968, 970, 973

STF 343: 966

Taxatividade-Conceito: 966

Terceiro Interessado-Legitimidade: 967 II

Terceiro Prejudicado: 975 § 3º

Termo Inicial-Conceito: 975

Trânsito em Julgado: 966 § 2º

Tutela Provisória: 969

Valor da Causa: 968 II

Vícios da Sentença: 966 V

Violação de Lei Federal: 966 V

Violação Manifesta à Norma Jurídica-Conceito: 966 V

Violação de Súmula Vinculante-Conceito: 966 V

Vista nos Autos: 973

AÇÃO REVISIONAL

Alimentos: 22

Foro Competente-Conceito: 53 II

AÇÃO SECUNDÁRIA

Conceito: 286 par. ún.

ACAREAÇÃO

Prova Testemunhal-Conceito: 461 II, 461 § 1º, 461 § 2º

Videoconferência: 461 § 2º

ACEITAÇÃO DA DECISÃO

Conceito: 1000

Tácita: 1000, 1000 par. ún.

ACESSO AO DIREITO

Conceito: 4º

ACESSO À JUSTIÇA

Conceito: 3º

Custas-Conceito: 3º

Direito de Ação: 3º

ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO

Indenização-Chamamento ao Processo: 130

Reparação de Dano: 17

Reparação de Dano-Competência: 53 V

ACTIO AD EXHIBENDUM

Conceito: 401

AÇÕES CONEXAS

Apelação: 1012

Conceito: 55

Critério para Julgamento Conjunto-Conceito: 55 § 1º

Embargos de Execução-Conceito: 55

Finalidade-Conceito: 55

Julgamento Conjunto-Critério: 55 § 1º

Modificação da Competência: 54, 55

Processo de Execução e Conexão-Conceito: 55 § 2º

Reunidos para Ação Conjunta: 55 § 1º

Risco de Decisões Conflitantes-Conceito: 55 § 3º

Vide Também: CONEXÃO

AÇÕES CONJUNTAS

Cumprimento da Sentença-Conceito: 513

Processo Único-Conceito: 513

AÇÕES REAIS

Vide: AÇÃO REAL

AÇÕES DE SOCIEDADES

Penhora: 835 IX, 861

ACÓRDÃO

Assinatura Eletrônica: 205 § 2º, 943

Conceito: 204

Denominação: 204

Disponível na Internet-Conceito: 1029 § 1º

Ementa: 943 § 1º

Ementa-Publicação: 205 § 3º

Publicação da Ementa-Prazo: 943 § 2º, 944

Redação-Conceito: 205, 941

ADIAMENTO

Conceito: 93

ADJUDICAÇÃO

Auto de Adjudicação-Conceito: 877

Bem-Inventário e Partilha: 642 § 4º, 660 § 1º, 660 § 2º

Bem Imóvel: 877 § 1º I

Bem Indivisível-Conceito: 843

Bem Móvel: 877 § 1º II

Bem Penhorados-Satisfação do Crédito: 904 I

Carta de Adjudicação-Conceito: 877 § 2º

Competência-Conceito: 876

Compulsória-Competência: 47

Conceito: 876

Direito de Remição: 877 § 3º, 877 § 4º

Exequente: 876

Expropriação-Conceito: 825

Expropriação de Bens: 825 I, 876, 877, 878

Formalização-Conceito: 877 § 1º

Herdeiro Único: 660 § 1º

Imóvel-Prova de Quitação: 877 § 2º

Intimação: 876 § 1º, 876 § 2º

Intimação-Dispensa: 876 § 3º

Lavratura do Auto de Adjudicação: 877 § 1º

Licitação-Conceito: 892 § 2º, 892 § 3º

Penhora-Bem Hipotecado: 877 § 3º

Penhora-Bem Indivisível: 843

Penhora-Conceito: 835 § 3º

Posterior a Tentativa de Alienação-Conceito: 878

Primeiro Plano-Conceito: 876

Remição em Caso de Falência-Conceito: 877 § 4º

Remição em Caso de Penhora-Conceito: 877 § 3º

Reabertura de Requerimento-Adjudicação: 878

Satisfação do Crédito-Bem Penhorado: 904 II

ADMINISTRADOR

Ação Própria-Conceito: 161

Auxiliar da Justiça: 149, 159, 160, 161

Conservação de Bens: 159

Depositário-Conceito: 862, 863 § 1º, 866 § 2º, 868, 869

Direitos: 161

Dolo ou Culpa-Responsabilidade: 161

Inventário e Partilha: 616 IX

Penhora de Empresa: 862, 866 § 2º

Penhora de Quotas: 861 § 2º, 861 § 3º

Preposto: 160 par. ún.

Remuneração: 160

ADMINISTRADOR PROVISÓRIO

Inventário e Partilha-Conceito: 613, 614

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Cooperação Jurídica Internacional: 33

Impetração de Mandado de Segurança-Conceito: 103

ADVOCACIA PÚBLICA: 182, 183

Cadastramento Perante Administração do Tribunal: 1050

Conceito: 182

Direitos e Deveres: 182

Dolo ou Fraude: 182 par. ún.

Extensão do Benefício: 183

Funções: 182

Início da Contagem do Prazo-Conceito: 230

Intimação: 270 par. ún.

Intimação Eletrônica-Conceito: 1050

Intimação Pessoal: 183 § 1º

Prazo em Dobro: 183

Prazo Próprio: 183 § 2º

Representação: 182

Responsabilidade Civil-Membro: 182 par. ún.

Suspensão do Prazo: 220 § 1º

Título Executivo Extrajudicial-Transação: 784 IV

ADVOGADO

Ação de Família-Acompanhamento: 695 § 4º

Assinatura-Recebimento dos Autos: 107 § 1º

Assistência-Justiça Gratuita: 99 § 3º

Atos Urgentes-Conceito: 104 § 1º

Audiência de Conciliação ou Mediação: 334 § 9º

Audiência de Instrução e Julgamento: 361 par. ún., 363, 364

Carga dos Autos-Conceito: 107 § 1º

Causa Própria-Incumbências: 106

Causa Própria-Conceito: 85 § 17, 103, 103 par. ún., 106

Causa Própria-Endereço e Número de Inscrição: 106 I

Causa Própria-Honorários: 85 § 17

Causa Própria-Interrogatório: 385 § 2º

Causa Própria-Mudança de Endereço: 106 II

Comunicação da Renúncia: 112

Denunciação da Lide-Conceito: 126

Desistência do Recurso: 998

Devolução dos Autos-Prazo: 107 § 4º

Direitos: 107

Direitos Acrescidos-Conceito: 107

Endereço Desatualizado: 106 § 2º

Escritura Pública: 610 par. ún.

Extravio de Autos: 232

Função Delegada do Poder Público: 99 § 3º

Habilitação-Atos Processuais: 105

Identificação na Procuração: 105 § 2º

Impedimento Legal-Revogação do Mandato: 111

Infração Disciplinar-Conceito: 232

Interdição: 752 § 2º, 752 § 3º

Intimação pelo Advogado-Conceito: 269 § 1º, 269 § 2º

Inventário e Patilha-Escritura Pública: 610 par. ún.

Justiça Gratuita-Assistência: 99 § 3º

Legitimidade para Recorrer: 996

Mudança de Endereço-Comunicação: 106 II

Nome e Endereço Completo-Petição: 1016 IV

Ordem dos Advogados do Brasil: 103, 105 § 2º, 105 § 3º, 106 I

Prazo-Cópia dos Autos: 107 § 3º

Prazo-Procuração: 104 § 1º

Prazo-Renúncia: 112 § 1º

Prazo-Retirada dos Autos: 107 III, 107 § 2º, 107 § 3º

Prazo-Revogação do Mandato: 111 par. ún.

Prazo-Revogado pelo Juiz: 107 § 4º

Prazo-Vista dos Autos: 107 II

Prazo Comum-Conceito: 107 § 2º

Procuração-Prazo: 104 § 1º

Procuração-Endereço: 106 I

Procuração-Identificação: 105 § 2º

Procuração-Postular em Juízo: 104

Procuração Geral para o Foro: 105

Procuração Judicial-Conceito: 104

Prova Testemunhal: 454

Ratificação-Ato Sem Procuração: 104 § 2º

Renúncia do Mandato-a Qualquer Tempo: 112

Renúncia do Mandato-Prazo: 112 § 1º

Renúncia do Mandato-Procuração Outorgada a Vários

Advogados: 112 § 2º

Representação em Juízo: 103

Restauração dos Autos-Conceito: 712

Retirada dos Autos: 107 III, 107 § 2º,107 § 3º

Revogação do Mandato-Impedimento Legal: 111

Revogação do Mandato-Prazo: 111 par. ún.

Revogação Tácita-Conceito: 111

Sanação da Irregularidade-Conceito: 106 § 1º

Sanção Processual-Conceito: 232 § 2º

Segredo de Justiça: 107 I

Sem Procuração: 104 § 2º, 1010

Sociedade de Advogados-Responsabilidade: 795

Suspensão do Exercício-Conceito: 232

Sustentação Oral: 937 § 4º

Vista dos Autos: 107 II

AERONAVE

Penhora: 835 VIII, 864

Seguro Contra Riscos-Conceito: 864

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 101 5/1020

Advogado-Nome e Endereço: 1015 IV

Agravo Interposto Contra Decisão que Negou Tutela

Analogia – Descabimento: 1015

Provisória: 1019 I

Agravo Não Julgado e Apelação-Conceito: 1019 I

Agravo Retido-Extinção: 1015

Agravo Retido-Extinção: 1015

Cabimento: 994 II, 1015, 1027 § 1º

Cabimento-Conceito: 1015

Comarcas do Interior-Conceito de Intimação: 1019 II

Comprovante de Pagamento: 1017 § 1º

Comunicação-Obrigatoriedade: 1018 § 2º

Contra Decisão Interlocutória: 1015

Convenção de Arbitragem-Rejeitar a Alegação: 1015 III

Conversão em Diligência-Conceito: 1017

Cópia do Agravo-Juntada aos Autos: 1018

Cópia do Comprovante da Interposição: 1018

Correição Parcial-Conceito: 1015

Correio-Interposição: 1017 § 2º

Custas-Comprovante de Pagamento: 1017 § 1º

Decisão Interlocutória-Conceito: 1015

Declaração de Incidência de Documento: 1017 II

Desconsideração da Personalidade Jurídica-Conceito: 1015 IV

Distribuição-TJSP: 1019

Distribuição Imediata-Conceito: 1019

Documento-Exibição ou Posse: 1015 VI

Documento Obrigatório-Inexistência: 1017 II

Efeito Devolutivo: 994

Efeito Obstativo da Preclusão-Conceito: 1019 I

Efeito Suspensivo: 1019 I

Efeito Suspensivo nos Embargos de Declaração-Conceito: 1015 X

Efeitos do Agravo-Conceito: 1019 I

Eletrônico-Autos do Processo: 1017 § 5º

Estatuto da Criança e do Adolescente: 1015

Exibição de Documento ou Coisa-Conceito: 1015 VI

Exposição de Fato e do Direito-Requisito: 1015 II

Extinção do Agravo Retido-Conceito: 1015

Fac-símile: 1017 § 2º IV, 1017 § 4º

Falta de Documento Essencial-Conceito: 1017

Formação Deficiente-Conceito: 1017

Hipóteses de Cabimento – Taxatividade: 1015

Inexistência de Documento Obrigatório-Conceito: 1017 II

Internet-Peças Extraídas: 1017

Interposição: 1017 § 2º

Interposição-Comprovante: 1018

Interposição-Correio: 1017 § 2º

Interposição-Dados por Fac-símile: 1017 § 2º IV, 1017 § 4º

Interposição-Ministério Público: 1016

Interposição-Postagem: 1017 § 2º III

Interposição-Prazo: 1017 § 2º

Interposição-Processo Eletrônico: 1017 § 5º

Interposição-Protocolo: 1017 § 2º I, 1017 § 2º II

Interposição no Tribunal: 1016

Interpretação extensiva e analógica – Impossibilidade: 1015

Intervenção de Terceiro: 1015 IX

Intimação do Agravado: 1019 II

Intimação do Ministério Público: 1019 III

Juízo de Admissibilidade-Conceito: 1019

Juízo de Retratação-Conceito: 1018 § 1º

Julgamento: 937 VIII

Julgamento Antes da Apelação: 946

Julgamento Colegiado: 941 § 2º

Julgamento Conflitante-Conceito: 1018 § 1º

Justiça Gratuita-Revogação: 101, 1015 V

Lesão Grave ou de Difícil Reparação: 1015

Liquidação da Sentença-Conceito: 1015 par. ún.

Litisconsórcio: 1015 VII, 1015 VIII

Litisconsorte-Exclusão: 1015 VII

Mandado de Segurança Contra Ato Judicial-Conceito: 1015

Mais de Um Fundamento: 1013 § 2º

Mérito da Causa-Conceito: 1015 II

Ministério Público-Interposição: 1016

Ministério Público-Intimação do Agravo: 1019 III

Nome dos Advogados: 1016 IV

Nome das Partes-Requisito da Petição: 1016 I

Nova Decisão-Conceito: 1018 § 1º

Obrigatoriedade da Comunicação-Conceito: 1018 § 2º

Ordem os Processos no Tribunal: 937 VIII

Peças Facultativas-Formação Deficiente: 1017 III

Peças Obrigatórias: 1017 I

Peças Obrigatórias-Falta: 1017 § 3º

Peças Obrigatórias-Petição: 1017

Pedido de Assistente: 120 par. ún.

Pedido de Reforma-Razões: 1016 III

Petição-Cópia Requerida pelo Agravante: 1018

Petição-Instrução: 1017

Petição-Peças Obrigatórias: 1017

Petição-Requisitos: 1016 I, 1016 II, 1016 III, 1016 IV

Prazo: prelim. 994, 1015, 1017 § 2º, 1018 § 2º, 1019, 1019 II, 1019 III, 1020

Prazo-Julgamento: 1020

Prazo-Retratação: 1018 § 2º

Preclusão: 1017 § 4º, 1018 § 2º

Preclusão Consumativa-Conceito: 1017 § 4º

Prejudicado o Agravo-Conceito: 1018 § 1º

Preparo-Conceito: 1017 § 1º

Razões do Pedido-Requisito: 1016 III

Recurso Ordinário Constitucional: 1027 § 1º, 1028

Recurso de Terceiro Prejudicado-Conceito: 1015

Recursos Repetitivos: 1037 § 13 I

Regularidade Formal-Conceito: 1016

Rejeição da Alegação de Convenção de Arbitragem-Conceito: 1015 III

Relator-Agravo Prejudicado: 1018 § 1º

Relator-Intimação do Agravo: 1019 II

Relator-Juízo de Admissibilidade: 1019

Relator-Prazo: 1019, 1019 II, 1019 I II, 1020

Relator-Prazo para Julgamento: 1020

Requerimento de Prosseguimento do Processo: 1015

Requisição de Informações-Conceito: 1019 I

Requisitos da Petição-Conceito: 1016, 1016 I, 1016 II, 1016 III, 1016 IV

Retratação: 1018

Retratação-Prazo: 1018 § 2º

Rol Taxativo: 1015

Interpretação Stricto Sensu: 1015

Sistema do Agravo de Instrumento: TAXATIVIDADE: 1015

Taxatividade dos casos de agravo: 1015

Taxatividade Mitigada – Decisão do STJ contra legem (inconstitucional): 1015

Taxatividade Mitigada – Inadmissibilidade de interpretação extensiva ou analógica: 1015

Terceiro Prejudicado: 1015

Transmissão de Dados: 1017 § 2º IV

Tutela Provisória: 1015 I, 1019 I

AGRAVO INTERNO: 1021

Agravo de Instrumento: 101 5, 1021

Agravo de Instrumento-Indeferimento: 1021

Apresentar em Mesa-Conceito: 1021 § 2º

Cabimento: 136 par. ún., 994 III, 1015, 1021

Colocação em Pauta-Conceito: 1021 § 2º

Competência e Preparo-Conceito: 1021

Conceito: 1015, 1021

Conflito de Competência: 955 par. ún.

Cumulação da Multa-Conceito: 1021 § 4º

Decisão do Relator: 974, 1021, 1021 § 2º

Decisão Colegiada – Descabimento: 1021

Embargos de Declaração: 1024 § 2º

Extinção do Processo: 354 par. ún.

Fazenda Pública: 1021 § 5º

Fundamento: 1021

Fungibilidade-Conceito: 1021

Improcedência-Declaração: 1021 § 3º, 1021 § 4º

Impugnação Especificada-Conceito: 1021 § 1º

Inadmissibilidade-Declaração: 1021 § 4º

Incidente de Desconsideração-Conceito: 136 par. ún.

Indeferimento de Agravo de Instrumento-Conceito: 1021

Intimação do Agravado-Prazo: 1021 § 2º

Julgamento: 1021 § 2º

Justiça Gratuita: 1021 § 5º

Leis Especiais-Conceito: 1021

Manifestação do Agravo-Conceito: 1021 § 2º

Multa: 1021 § 4º, 1021 § 5º

Multa-Cumulação: 1021 § 4º

Negativa de Efeito Suspensivo-Conceito: 1021

Petição do Agravo-Impugnação: 1021 § 1º

Prazo: prelim. 994, 1021 § 2º

Preparo-Conceito: 1021

Recursos Repetitivos: 1037 § 13 II

Relator-Decisão: 955 par. ún., 1021

Relator-Julgamento do Agravo: 1021 § 3º

Relator-Prazo para Intimação: 1021 § 2º

Relator-Reprodução dos Fundamentos: 1021 § 3º

Repetição dos Fundamentos da Decisão Agravada-Conceito: 1021 § 3º

Resposta do Agravado-Conceito: 1021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Cabimento: 994 VIII

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO: 1042

Acórdão Recorrido-Orientação de Tribunal Superior: 1042 II

Agravo nos Autos-Conceito: 1042

Cabimento: 994 VIII, 1042

Conceito: 1042

Contra Decisão da Presidência do Tribunal: 1042

Contraminuta-Conceito: 1042 § 3º

Distinção-Caso em Análise e Precedente Invocado: 1042 § 1º II

Efeito Suspensivo-Conceito: 1042

Inadmissibilidade: 1042 I, 1042 III

Indeferimento do Pedido: 1042 I

Intempestividade: 1042 I, 1042 § 1º I

Interposição-Prazo: 1042

Interposição Conjunta-Conceito: 1042 § 6º, 1042 § 7º, 1042 § 8º

Intimação-Prazo: 1042 § 3º

Julgamento Concluído: 1042 § 8º

Julgamento Conjunto-Conceito: 1042 § 5º

Limites-Conceito: 1042 § 1º

Não Conhecimento do Agravo: 1042 § 1º

Petição: 1042 § 2º

Poder do Relator-Conceito: 1042

Prazo-Interposição: 1042

Prazo-Resposta: 1042 § 3º, 1042 § 4º

Preparo-Conceito: 1042 § 2º

Remessa dos Autos ao Tribunal Competente-Conceito: 1042 § 4º

Repercussão Geral-Conceito: 1042 III

Seguimento ao Agravo-Conceito: 1042 § 4º

AGRAVO REGIMENTAL

Conceito: 994

Embargos de Divergência: 1043

AGRAVO RETIDO

Agravo de Instrumento-Extinção do Agravo Retido: 1015

Conceito: 1015

Extinção- Agravo de Instrumento: 101 5

ALIENAÇÃO

Alteração Subjetiva da Lide: 109 § 1º

Coisa-Conceito: 109

Coisa-Validade: 109

Coisa Comum: 725 IV, 725 V

Coisa Litigiosa-Conceito: 808

Direito Litigioso: 109

Expropriação-Conceito: 825

Expropriação de Bens: 879/903

Formas-Conceito: 879

Leilão Judicial: 879 II

Vide Também: ALIENAÇÃO JUDICIAL

ALIENAÇÃO DE BEM

Aforado ou Agravado-Penhor: 804

Alienação Fiduciária-Ineficácia: 804 § 3º

Avaria Grossa: 708 § 3º

Curador de Responsabilidade-Conceito: 742 § 2º

Direito de Superfície-Ineficácia: 804 § 2º

Enfiteuse: 804 § 4º, 804 § 5º

Execução: 790 V, 790 VI, 792, 804

Expropriação: 879/903

Fazenda Pública: 742 § 1º

Fraude de Execução: 792

Herança Jacente: 742

Imóvel: 742 V

Imóvel-Hipotecado: 742 V b)

Incapaz: 725 III

Ineficácia: 804, 804 § 1º, 804 § 2º

Moradia-Ineficácia: 804 § 5º

Móvel: 742 I

Promessa de Compra e Venda-Ineficácia: 804 § 1º

Promessa de Venda– Ineficácia: 804 § 3º, 804 § 4º

Usufruto-Ineficácia: 804 § 6º

ALIENAÇÃO DA COISA LITIGIOSA

Coisa Litigiosa-Conceito: 808

Coisa Comum: 725 V, 725 V

Conceito: 109

Validade-Conceito: 109

Coisa Comum: 725 IV, 725 V

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Garantia-Penhora: 835 XII

ALIENAÇÃO JUDICIAL

Bem Tombado: 889 VIII 892 § 3º

Conceito: 730

Corretor ou Leiloeiro-Escolha: 880 § 4º

Divulgação-Conceito: 887

Formalizada por Termo nos Autos: 880 § 2º

Garantias-Conceito: 885

Hasta Pública-Conceito: 881

Imóvel que Admite Cômoda Divisão-Conceito: 894

Iniciativa Particular-Conceito: 879, 881

Intimação-Conceito: 889

Lance-Livre Administração de Seus Bens: 890

Lance-Preço Vil: 891

Leilão: 881, 881 § 1º

Leiloeiro Público: 880, 881 § 1º, 881 § 2º, 887

Meio Eletrônico: 882 § 1º, 882 § 2º

Preço Mínimo-Conceito: 880 § 1º, 885

Preço Vil-Conceito: 891 par. ún.

Promessa de Compra e Venda: 889 VII

Publicidade: 880 § 1º, 887

Referência-Conceito: 730

Vide Também: LEILÃO

ALIENAÇÃO PARENTAL

Especialista-Depoimento: 699

ALIENANTE

Vide: SUCESSÃO PROCESSUAL

ALIMENTOS

Abandono Material-Conceito: 532

Alimentos Provisórios-Execução: 531 § 1º

Alteração na Condição Econômica-Conceito: 533 § 3º

Apelação: 1012 § 1º I

Coisa Julgada Material: 505 I

Competência: 22 I

Competência Internacional: 22 I

Conceito: 513, 528/533

Constituição de Capital-Conceito: 533

Convenção de New York: 22 I

Cumprimento Definitivo: 531 § 2º

Cumprimento da Sentença-Prestação: 528/533

Curador Especial: 72

Declaração da Vontade: 513

Desconto em Folha-Conceito: 529

Desconto em Folha-Procedimento: 529 § 1º, 529 § 2º, 529 § 3º

Dispensa de Caução-Crédito de Natureza Alimentar: 521 I

Encerramento da Obrigação-Conceito: 533 § 5º

Execução: 911/913

Folha de Pagamento: 529, 529 § 1º, 529 § 2º, 529 § 3º, 533 § 2º

Impenhorabilidade-Conceito: 529, 533 § 1º

Impossibilidade-Conceito: 528 § 1º

Inadimplência-Conceito: 530

Inalienabilidade-Conceito: 533 § 1º

Obrigação de Prestar-Conceitos: 513, 528/533

Prisão Civil-Conceito: 528 § 2º, 528 § 3º, 528 § 4º, 528 § 5º, 528 § 6º

Prisão Civil-Requisito: 528 § 6º

Procedimento da Execução-Conceito: 528

Redução ou Aumento da Prestação: 533 § 3º

Salário Mínimo como Base-Conceito: 533 § 4º

Segredo de Justiça: 189 II

Tipo de Obrigação-Conceito: 531

Vide Também: AÇÃO DE ALIMENTOS; CUMPRIMENTO DA SENTENÇA; OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS; PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

ALUGUEL

Competência para Consignatória-Conceito: 540

Título Executivo Extrajudicial-Conceito: 784 VIII

Vide Também: LOCAÇÃO

ALVARÁ JUDICIAL

Conceito: 725 VII

AMEAÇA OU LESÃO A DIREITO

Conceitos: 3º

AMICUS CURIAE: 138

Atuação-Conceito: 138 § 2º

Arguição de Inconstitucionalidade: 950 § 3º

Competência-Alteração: 138 § 1º

Conceito: prelim. 138, 138

Deliberação da Atuação-Conceito: 138 § 2º

Expressão Latina: prelim. 138

Função: prelim. 138

Hipótese de Intervenção-Conceito: 138

Indicação a Critério do Juiz: 138

Natureza da Intervenção- Ação Direta de Inconstitucionalidade: 138

Recursos-Conceito: 138 § 1º, 138 § 3º

AMPLA DEFESA

Depósito Prévio-Conceito: prelim. 994

Tutor e Curador-Conceito: 761 par. ún.

ANTECIPAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA

Vide: PRODUÇÃO DE PROVA

ANULABILIDADE

Conceito: 277, 278

Vide Também: NULIDADE

ANULAÇÃO

Partilha Amigável-Conceito: 657

Vide Também: NULIDADE

APELAÇÃO: 1009/1014

Ação Monitória: 702

Ações Conexas-Conceito: 1012 § 1º

Adesiva: 1010 § 2º

Agravo de Instrumento-Descabimento: 1009 § 1º

Alimento-Pagamento: 1012 § 1º II

Apreciação do Tribunal: 1013 § 1º

Arbitragem-Pedido: 1012 § 1º IV

Cabimento: 994 I, 1009

Conceito: 1009

Contrarrazões: 1009 § 1º, 1009 § 2º, 1010 § 1º, 1010 § 2º

Cumprimento Provisório-Pedido: 1012 § 2º

Decadência ou Prescrição-Sentença: 1013 § 4º

Decisão Monocrática-Relator: 1011 I, 1011 II

Decretação de Nulidade: 1010 III

Demarcação de Terras-Homologação: 1012 § 1º I

Devolução ao Tribunal-Matéria Impugnada: 1013

Desacompanhada dos Fundamentos: 1010

Distribuição Automática-Conceito: 1011

Divergência de Julgamento-Nova Seção: 942

Divisão de Terras-Homologação: 1012 § 1º I

Documento Novo: 1010

Devolução-Conceito: 1013

Efeito Devolutivo: 918 I 1012 § 1º, 1013

Efeito Devolutivo-Embargos à Execução: 918 I

Efeito Devolutivo-Exceção: 1012 § 1º

Efeito Imediato: 1012 § 1º

Efeito Suspensivo: 681, 1012, 1012 § 3º

Efeito Suspensivo-Pedido de Concessivo: 1012 § 3º

Eficácia da Sentença-Suspensão pelo Relator: 1012 § 4º

Exceção-Conceito: 1012 § 1º

Embargos do Devedor-Improcedência: 1012 § 1º III

Embargos do Executado-Julgamento: 1012 § 1º III

Exposição do Fato e Direito: 1010 II

Fac-Símile: 1010

Falsidade Documental: 433

Falta de Razões: 1010

Fatos Novos-Conceito: 1014

Fatos Supervenientes-Conceito: 1014

Honorários Advocatícios: 1013

Impugnação: 1013

Interdição: 755, 1012 § 1º VI

Internet: 1010

Interposta por Petição: 1010

Interposta contra Decisão Final: 1009 § 1º

Juízo de Admissibilidade pelo Tribunal-Conceito: 1011

Julgamento-Conceito: 332 § 4º

Julgamento-Resultado Não Unânime: 942

Julgamento-Seção Suplementar: 942

Julgamento Colegiado: 941 § 2º

Julgamento Imediato: 1013 § 3º, 1013 § 4º

Julgamento pelo Órgão Colegiado: 941 § 2º, 1011 II

Julgamento pelo Tribunal: 1013 § 1º, 1013 § 3º

Juntada de Documento Novo: 1014

Jurisdição Voluntária: 724

Mais de Um Fundamento-Pedido: 1013 § 2º

Manifestação do Juiz Sobre Apelação-Conceito: 485 § 7º

Nulidade-Decretação: 1010 III, 1013 § 3º II

Nulidade da Sentença: 1013 § 3º II, 1013 § 3º IV

Nulidade da Sentença-Falta de Fundamentação: 1013 § 3º IV

Omissão-Exame de Um dos Pedidos: 1013 § 3º III

Partes-Qualificação: 1010 I

Pedido-Mais de Um Fundamento: 1013 § 2º

Pedido de Cumprimento Provisório: 1012 § 2º

Pedido de Instrução de Arbitragem: 1012 § 1º IV

Pedido de Nova Decisão: 1010 IV

Pedido de Reforma: 1010 III

Penhor Legal: 706 par. ún.

Petição-Conceito: 1010

Petição Autônoma: 1012 § 3º II

Petição Inicial-Indeferimento: 1013 § 4º

Petição de Interposição: 1012 § 3º I

Prazo: 1009 § 1º, 1010 § 1º

Preclusão: 1009 § 1º

Preliminar de Apelação ou de Contrarrazões-Conceito: 1009 § 1º, 1009 § 2º

Prescrição ou Decadência: 1013 § 4º

Processamento: 938

Prosseguimento do Julgamento: 942, 942 § 1º

Questões de Fato-Não Propostas: 1014

Questões Suscitada e Discutidas: 1013 § 1º

Razões do Pedido de Reforma: 1010 III

Recorribilidade-Conceito: 1012 § 1º

Recurso Ordinário Constitucional: 1027 II b), 1028

Regra Geral-Conceito: 1012

Regularidade Formal-Conceito: 1010

Rejeição Liminar dos Embargos-Conceito: 1012 § 1º III

Relator: 1011, 1012 § 3º I, 1012 § 3º II, 1012 § 4º

Relator-Decisão Monocrática: 1011 I

Relator-Pedido de Efeito Suspensivo: 1012 § 3º II, 1012 § 4º

Relator-Suspensão da Eficácia da Sentença: 1012 § 4º

Relator-Voto para o Órgão Colegiado: 1011 II

Remessa dos Autos: 1010 § 3º

Resolução de Mérito: 1013 § 3º I

Resultado Não Unânime-Seção Suplementar: 942

Seção Suplementar-Prosseguimento do Julgamento: 942

Sentença-Decadência ou Prescrição: 1013 § 4º

Sentença-Suspensão da Eficácia: 1012 § 4º STJ: 1027 II b)

Teoria Geral dos Recursos-Conceito: 1014

Técnica Substitutiva dos Embargos Infringentes: 942

Tribunal-Pedido de Efeito Suspensivo: 1012 § 3º I

Tutela Provisória: 1012 V, 1013 § 5º

APELAÇÃO COM RESULTADO NÃO UNÂNIME

Ação Rescisória-Seção Suplementar: 942 § 3º I

Agravo de Instrumento-Seção Suplementar: 942 § 3º II

Celeridade-Prosseguimento do Julgamento na Mesma Seção: 942 § 1º

Julgamento Não Unânime- Ação Rescisória: 942 § 3º I

Mudança de Voto-Conceito: 942 § 2º

Prosseguimento do Julgamento-Conceito: 942

Remessa Necessária-Conceito: 942 § 5º

Revisão de Voto: 942 § 2º

Seção Especial-Conceito: 942

Sentença de Mérito-Conceito: 942

Técnica Substitutiva dos Embargos Infringentes-Conceito: 942

APLICAÇÃO FINANCEIRA

Penhora: 854

APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS: 13/15

Distinção-Efeito Imediato e Retroativo: 14

Efeito Imediato da Lei: 14

Jurisdição Civil: 13

Jurisdição Internacional-Conceito: 13

Direito Processual Internacional: 13

Irretroatividade da Lei: 14

Razão de Ser do CPC: 13

APOSENTADORIA

Reajuste de Pensão-Procedimento Cautelar: 297

AQUIESCÊNCIA

Conceito: 1000

Tácita: 1000 par. ún.

Vontade de Recorrer: 1000

ARBITRADOR

Conceito: 585

ÁRBITRO

Árbitro e juiz estatal: 66

– Inexistência de conflito de competência: 66

Extinção do processo sem resolução do mérito: 485 VII

Kompetenz-Kompetenz: 66, 485 VII

Quando se dá por competente: 485 VII

Reconhecimento da competência pelo próprio árbitro – Extinção do processo sem resolução do mérito: 485 VII

ARBITRAGEM

Alteração LArb 33: 1061

Anulação de sentença arbitral – Juízo somente de cassação: 966

Carta Arbitral-Segredo de Justiça: 189 IV

Competência do árbitro: 66, 485 VII

Conceito: 3º § 1º

Convenção: 337 X, 485 VII

Convenção Interamericana: Prelim. 960

Extinção do Processo sem Resolução do Mérito: 485 VII

Honorários de Advogado: 85 § 8.º

Kompetenz-Kompetenz: 66, 485 VII

L 13129/2015: 1061

Natureza Jurisdicional: 3.º § 1.º

Procedência do Pedido: 1012 § 1º IV

Relação de Consumo: 3.º § 1.º

Segredo de Justiça: 189 IV

Vide Também: CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

ARGUIÇÃO DE FALSIDADE

Vide: FALSIDADE DOCUMENTAL

ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Amicus Curiae-Conceito: 950 § 3º

Competência: 949

Declaração de Inconstitucionalidade-Conceito: 948

Desnecessidade da Declaração-Conceito: 949 par. ún.

Embargos Infringentes: 950

Inconstitucionalidade de Lei: 948

Incidente: 948/950

Julgamento da Alegação-Conceito: 949

Julgamento da Questão Prejudicial-Conceito: 950

Manifestação dos Colegiados-Conceito: 950 § 2º

Manifestação do Incidente-Conceito: 950 § 1º

Ministério Público: 948, 950 § 1º

Órgão Fracionário: 949, 949 par. ún.

Prazo: 950 § 2º

Quorum para Julgamento-Conceito: 950

Relator-Despacho Irrecorrível: 950 § 3º

ARRECADAÇÃO DE BENS

Ausentes: 744, 745

Citação Pessoal: 741 § 1º

Complementação: 739 § 1º II

Conceito: 738, 739 § 1º II

Conversão em Inventário: 741 § 3º

Divulgação: 741

Por Precatória: 740 § 5º

Procedimento: 740 § 4º

Suspensão: 740 § 6º

Ultimada: 741

ARREMATAÇÃO

Ação Autônoma: 903, 903 § 4º

Ação Anulatória-Conceito: 903 § 3º, 903 § 4º

Aperfeiçoamento da Arrematação: 903 § 2º

Arrematação Total-Diversos Bens: 893

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça-Conceito: 903 § 6º

Auto de Arrematação-Leilão: 901

Bem Agravado-Conceito: 804

Carta de Arrematação-Requisitos: 901 § 1º, 901 § 2º

Conceito: 892 § 1º

Concretização da Arrematação-Conceito: 903

Desfazimento da Arrematação-Conceito: 903 § 1º

Desistência da Arrematação-Conceito: 903 § 5º, 903 § 6º

Expedição de Carta: 520

Invalidação-Ação Autônoma: 903 § 4º

Leilão-Auto de Arrematação: 901

Leilão-Conceito: 892 § 1º

Leilão-Concretização da Arrematação: 903

Leilão-Diversos Bens: 893

Leilão-Proibição: 897

Leilão-Suspensão: 899

Leilão-Transferência: 898

Penhora-Conceito: 835 § 3º

Perdas e Danos-Anulação da Arrematação: 903 § 4º

Proibição-Leilão: 897

Suspensão-Leilão: 899

Transferência-Leilão: 898

ARRENDAMENTO MERCANTIL

Titulo Executivo Extrajudicial: 784 XII

ARRESTO

Averbação: 844

Convertido em Penhora-Conceito: 830 § 3º

De Bens-Conceito: 830

Definição: 301

Execução por Quantia Certa: 828, 830

Exequente-Averbação: 844

Oficial de Justiça: 830

Registro: 844

Tutela de Urgência-Natureza Cautelar: 301

ARROLAMENTO: 659/667

Adjudicação-Herdeiro Único: 659 § 1º

Aplicação Subsidiária: 667

Assistência Judiciária: 659

Avaliação-Desnecessidade: 661

Bens do Espólio-Declaração: 660 II

Bens do Espólio-Valor: 660 III

Cálculo do Imposto: 664

Conversão em Inventário-Conceito: 665

Crédito Tributário: 662 par. ún.

Direitos de Credores-Conceito: 663

Fluxo do Arrolamento-Conceito: 660

Herdeiro Menor: 661

Homologação Judicial-Conceito: 659

Imposto: 659 § 2º, 662, 662 § 2º

Inventário Forma de Arrolamento: 664

Nomeação do Inventariante: 660 I

Penhora-Auto de Arrombamento: 846 § 1º

Petição de Inventário: 660

Sumário-Petição de Inventário: 660

Taxa Judiciária: 662 § 1º

Títulos dos Herdeiros-Declaração: 660 II

Valores Não Recebidos em Vida pelo De Cuius: 665, 666

Vide Também: INVENTÁRIO E PARTILHA

ARROLAMENTO DE BENS

Autoridade Policial: 740 § 1º

Herança Jacente-Conceito: 740, 740 § 1º

Oficial de Justiça: 740

ARROMBAMENTO

Auto de Arrombamento-Conceito: 846 § 1º

Auto de Resistência-Requisitos: 846 § 3º, 846 § 4º

Crime de Resistência-Conceito: 846 § 2º

Fechamento das Portas-Penhora: 846

Ordem de Arrombamento-Conceito: 846

Penhora-Fechamento das Portas: 846

ASSENTO

Casa da Suplicação: 926, 976

Portugal: 926, 976

Uniformização da Jurisprudência: 926, 976

ASSINATURA

Auto de Divisão: 597

Auto das Folhas-Partilha: 653 par. ún.

Chefe de Secretaria-Atos e Termos do Processo: 209

Contestação-Conceito: 429 II

Digital-Procuração: 105 § 1º

Digitalizada-Conceito: 195

Eletrônica: 205 § 2º, 943

Impugnação-Conceito: 427

Validade e Autenticidade: 460

ASSINATURA ELETRÔNICA

Assinatura Digitalizada-Conceito: 195

Carta: 263

Conceito: 205 § 2º, 943

ASSISTÊNCIA: 119/124

Ação Pauliana: 119

Admissibilidade-Conceito: 119 par. ún.

Conceito: 119

Disposições Comuns: 119/120

Estado do Processo-Conceito: 119

Finalidade-Conceito: 119

Função do Assistente-Conceito: 121

Interesse Jurídico-Conceito: 119

Interesse Jurídico-Exemplos: 119

Interesse Não Jurídico-Conceito: 119

Interdição: 119, 752 § 3º

Litisconsorcial-Conceito: 124

Pedido-Conceito: 120

Procedimento-Conceito: 119 par. ún.

Procedimento da Impugnação-Conceito: 120

Registro Imobiliário-Dúvida: 119

Simples-Conceito: 121, 122, 123

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Conceito: 98, 968 § 1º

Estrangeiro-Conceito: 98

Residência no País-Conceito: 98

Separação Consensual: 731

Vide Também: JUSTIÇA GRATUITA; DEFENSORIA PÚBLICA

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Ação Direta de Inconstitucionalidade-Conceito: 124

Alienante ou Cedente-Conceito: 109 § 2º

Coisa Julgada-Conceito: 506

Conceito: 109 § 2º, 124 674

Despesa Processual-Conceito: 94

Eficácia-Conceito: 124

Eficácia da Sentença-Conceito: 124

Embargos do Devedor: 124

Embargos de Terceiro: 674

Honorários Advocatícios: 94

Ineficácia-Conceito: 124

Litisconsorte Facultativo: 124

Poderes-Conceito: 124

Requisitos-Conceito: 124

Vedações-Conceito: 124

Vide Também: LITISCONSÓRCIO

ASSISTENTE SIMPLES: 121/123

Ação Renovatória-Locação Comercial: 119

Atos Defesos-Conceito: 121

Atuação: 121

Coisa Julgada Material-Conceito: 504, 506

Conceito: 119, 674

Denunciação da Lide-Conceito: 127, 128

Desacordo-Vontade do Assistido: 122

Desconhecimento-Dolo ou Culpa do Assistido: 123 II

Desistência da Ação-Parte Principal: 122

Despesa Processual-Conceito: 94

Direitos do Assistido: 122

Disposição de Direitos Pratica pelo Assistido Conceito: 122

Dolo ou Culpa do Assistido-Desconhecimento: 123 II

Efeitos da Sentença-Conceito: 123

Embargos de Terceiro: 674

Estado do Processo e Atividade do Assistido-Conceito: 123 I

Extinção do Processo: 123

Função-Conceito: 121

Gestão de Negócios e Substituição Processual-Conceito: 121 par. ún.

Poderes-Conceito: 121

Procedência do Pedido: 122

Produção de Provas-Impedimento do Assistido: 123 I

Questões de Ordem Pública-Conceito: 122

Recurso-Contra Vontade do Assistido: 121

Recurso-Ônus Processuais: 121

Revelia: 121

Substituição Processual-Conceito: 121 par. ún.

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jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147570761/indice-alfabetico-remissivo-cpc-2015-codigo-de-processo-civil-comentado