Código de Processo Civil Comentado - Ed. 2020

Índice Alfabético-Remissivo (Cpc/2015)

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A

ABANDONO DA CAUSA

Conceito: 485 III

Demandas Repetitivas: 976 § 1º, 976 § 2º

Extinção do Processo: 289, 485 III, 485 § 6º

Ministério Público-Demandas Repetitivas: 976 § 2º

ABANDONO MATERIAL

Alimentos-Conceito: 532

ABREVIATURA

Intimação: 272 § 3º

ABUSO OU ALIENAÇÃO PARENTAL

Especialista-Depoimento: 699

ABUSO DE DIREITO DE DEFESA

Tutela da Evidência: 311 I

ABUSO DE DIREITO DO EXEQUENTE

Personalidade Jurídica: 776

ABUSO DE DIREITO PROCESSUAL

Conceito: 5º

ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Caracterização-Conceito: 133

ABUSO DO PODER ECONÔMICO

CADE: 16

AÇÃO

Carência-Conceito: 337 XI

Coletiva-Ministério Público: 177, 178

Conceito-Sentido do Termo: 17

Condições da Ação: 17, 373, 485 VI, 502

Condições da Ação-Matéria de Ordem Pública: 337 XI e § 5.º, 485 VI e § 3.º

Contestação-Conceito: 17

Desistência-Despesa Processual: 90

Elementos-Conceito: prelim. 42

Ex Empto-Conceito: 47

Idêntica-Distribuição: 286 III

Identidade de Ações-Caracterização: 337 § 2º

Identidade de Ações-Conceito: 337 § 1º

Individual-Conversão em Ação Coletiva: 333

Interesse na Ação-Conceito: 19

Interesse Processual-Conceito: 17

Legitimidade-Conceito: 17

Legitimação-Conceito: 18

Natureza Jurídica-Conceito: 497

Nome da Ação-Conceito: 319 IV

Possibilidade Jurídica do Pedido-Interesse Processual: 337 XI, 485 VI

Prestações Sucessivas ou Periódicas-Conceito: 323

Propositura-Conceito: 17, 43, 312

Quanti Minoris-Natureza Pessoal: 47

Relação Jurídica-Conceito: 19 I

Representação-Conceito: 75

Repropositura-Conceito: 17, 486

Secundária-Conceito: 286 par. ún.

Sentido do Termo-Conceito: 17

Substituição Processual: 18 par. ún.

Universal-Pedido Genérico: 324 § 1º I

Vide Também: CONDIÇÕES DA AÇÃO

AÇÃO ACESSÓRIA

Autonomia: 61

Conceito: 61

Exemplos: 61

AÇÃO ANULATÓRIA

Ação Acessória: 61

Arrematação-Conceito: 903 § 3º, 903 § 4º

Confissão: 393 par. ún.

Partilha Amigável: 657 par. ún.

AÇÃO AUTÔNOMA

Arrematação: 903, 903 § 4º

Coisa Julgada-Conceito: 503 § 1º

Direito de Regresso: 125 par. ún.

Embargos à Execução-Conceito: 914

AÇÃO CAUTELAR

Reconvenção-Conceito: 343

União Estável-Afastamento do Concubino: 297

Vide Também: MEDIDA CAUTELAR

AÇÃO CIVIL EX DELICTO

Indenização: 177

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Assistente Litisconsorcial-Conceito: 124

Chamamento ao Processo-Conceito: 130

Competência Recursal-Conceito: 51

Contra União-Competência: 45, 51

Defensoria Pública: 18

Denunciação da Lide-Conceito: 126

Desistência-Ministério Público: 177

Honorários de Sucumbência: 85 (casuística)

Ministério Público: 176, 177

Obrigação de Fazer: 822

Princípio da Taxatividade-Conceito: 177

Sindicatos: 18

Sucumbência: 177

AÇÃO COLETIVA

Ação Individual-Conversão: 3º, 333

Conceito-Conversão da Ação Individual: 3º, 333

Honorários de Sucumbência: 85 (casuística)

Legitimidade das Partes-Conceito: 485 VI

Litisconsórcio-Conceito: 113 § 1º

Litisconsórcio-Distinção: 178

Ministério Público: 177, 178

AÇÃO CONTINENTE

Conceito: 56, 57

Vide Também: CONTINÊNCIA

AÇÃO de ALIMENTOS

Ação de Família-Conceito: 693 par. ún.

Apelação: 1012 § 1º II

Coisa Julgada: 503, 505

Competência: 22 I, 46, 53

Competência Internacional: 22 I

Cumulada com Investigatória: 100

Desconto em Folha de Pagamento: 529

Valor da Causa: 292 III

Vide Também: ALIMENTOS

AÇÃO de COBRANÇA

Título Executivo: 783

AÇÃO de CONHECIMENTO

Entrega da Coisa-Conceito: 498

AÇÃO de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: 539/549

Ajuizamento da Consignatória-Conceito: 539 § 4º

Citação do Credor-Conceito: 542 II

Competência para Consignatória de Alugueres: 540

Consignação em Lugar do Pagamento-Conceito: 540

Contestação-Conceito: 544

Depósito-Aceitação: 539 § 2º

Depósito-Conceito: 539 § 1º

Depósito-Efetivação: 542 I, 542 par. ún.

Depósito-Insuficiência: 545

Depósito Extrajudicial: 539 § 1º

Depósito Integral-Conceito: 545

Devedor: 539

Dúvida Quanto Quem Deve Receber-Conceito: 547

Espécies de Obrigação-Conceito: 543

Exclusão do Processo-Conceito: 548

Honorários Advocatícios: 546

Legitimidade Passiva-Conceito: 539

Lugar do Pagamento-Conceito: 540

Oferta das Prestações Devidas-Conceito: 541

Petição Inicial: 542

Prestações Sucessivas: 541

Procedimento Judicial-Conceito: 539 § 1º

Quitação pela Sentença-Conceito: 546

Recusa do Credor-Conceito: 539 § 3º, 544 I, 544 II

Terceiro Legitimado-Conceito: 539

Valor da Causa-Conceito: 542

Valor Devido-Determinação: 545 § 2º

AÇÃO de DEMARCAÇÃO

Classificação-Conceito: 574

Contestação-Conceito: 577, 578

Direito de Vizinhança: 569

Linha Demarcanda-Conceito: 579

Perito-Linha Demarcada: 579

Prazo: 577, 578

Proprietário-Obrigação: 569

Proprietário-Terra Particular: 569 I

Requisitos: 569

Sentença: 581, 581 par. ún., 582

Terras Particulares: 574/587

Valor da Avaliação: 292 IV

Vide Também: DEMARCAÇÃO

AÇÃO DE DEPÓSITO

Possessória-Conceito: 554

Vide Também: DEPÓSITO

AÇÃO DE DESPEJO

Conceito: 1046 § 3º

Embargos de Terceiro: 674

Fiador: 779

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE

Conceito: 599

Distinção-Ação de Dissolução Parcial da Sociedade: 599

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE: 599/609

Apuração de Haveres-Sócio Falecido: 599 II

Apuração de Haveres do Ex-Cônjuge: 600 par. ún.

Conceito: prelim. 599, 599

Contrato Social: 599 § 1º

Dissolução Parcial-Conceito: 599, 600

Falecimento do Sócio: 600 I, 600 II, 600 III

Foro Competente: 599

Fundamentos da Dissolução Parcial-Conceito: 599

Instrução Inicial-Conceito: 599 § 1º

Legitimidade Ativa-Conceito: 600

Não Preenchimento do Fim-Conceito: 599 § 2º

Necessidade de Exclusão Judicial-Conceito: 600 V

Petição Inicial: 599 § 1º

Sócio-Direito de Retirada: 600 IV

Sócio-Dissolução Parcial: 600

Sócio Excluído-Conceito: 600 VI

Sócio Falecido: 599 I, 599 II

Sociedade Anônima: 599 § 2º

Sociedade Personificada-Conceito: prelim. 599

Objeto: 599

Único Sócio-Conceito: 599

Vide Também: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

AÇÃO DE DIVISÃO

Auto de Divisão-Escrivão: 597, 597 § 1º

Conceito: 588

Condômino: 569 II, 591

Denunciação da Lide: 125

Divisão Geodésica: 592

Impugnação: 592 par. ún.

Juízo Divisório-Conceito: 588

Memorial Descritivo-Perito: 597

Natureza-Conceito: 588

Petição Inicial-Requisitos: 588

Restituição ou Indenização: 573 par. ún.

Terras Particulares: 588/598

Tipos de Ação-Conceito: 588

Valor da Avaliação: 292 IV

Vide Também: DIVISÃO

AÇÃO DE DIVÓRCIO

Ação de Família: 21, 693

Vide Também: DIVÓRCIO

AÇÃO DE EXECUÇÃO

Entrega da Coisa: 498

Fiscal-Reconvenção: 343

Inexistência de Condição-Conceito: 803

Intimação: 772, 790

Reconhecimento de Nulidade-Conceito: 803 par. ún.

Reconvenção-Conceito: 343

Vide Também: EXECUÇÃO

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS: 550/553

Apresentação-Forma: 551, 551 § 2º

Citação do Réu-Conceito: 550, 550 § 2º

Conceito: 550

Fim da Primeira Parte-Conceito: 550 § 6º

Forma de Apresentação-Conceito: 551, 551 § 2º

Impugnação das Contas-Conceito: 550 § 3º, 551 § 1º

Inércia do Réu-Conceito: 550 § 4º

Inventariante-Conceito: 553

Justificativa da Exigência-Conceito: 550 § 1º

Procedência do Pedido-Conceito: 550 § 5º

Saldo-Conceito: 552

Segunda Fase-Impugnação: 551 § 1º

Título Executivo Judicial: 552

Tutor e Curador-Conceito: 551

AÇÃO DE FAMÍLIA: 693/699

Abuso: 699

Advogado-Acompanhamento: 695 § 4º

Alimentos-Exceção: 693 par. ún.

Alienação Parental: 699

Audiência de Conciliação e Mediação: 695, 696

Audiência de Conciliação e Mediação-Divisão: 696

Citação: 695, 695 § 1º, 695 § 2º

Conceito: prelim. 693

Conciliação e Mediação-Conceito: 694, 695

Depoimento do Incapaz: 699

Divisão da Audiência-Conceito: 696

Divórcio: 693

Especialista-Depoimento: 699

Estatuto da Família-Conceito: prelim. 693

Filiação: 693

Guarda: 693

Ministério Público: 698

Petição Inicial: 695

Procedimento-Conceito: 695

Procedimento Comum-Contestação: 697

Procedimento Geral: 693

Procedimento Especial: prelim. 693

Separação: 693

Solução Consensual da Controvérsia: 694

Suspensão do Processo-Conceito: 694 par. ún.

União Estável: 693

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE

Conceito: 554

Vide Também: IMISSÃO DE POSSE

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

Pedido: 324, 324 § 1º I, 324 § 1º II

Vide Também: INDENIZAÇÃO

AÇÃO DE INTERDIÇÃO

Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD): 1072 II

Revogação do CC 1768-1773: 1072 II

Citação: 247 I

Vide Também: INTERDIÇÃO

AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO

Conceito: 509

Tipos: 509

Vide Também: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Quem Deve Prestar Contas-Conceito: 550

Quem Pode Prestar Contas-Conceito: 550

Vide Também: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO

Posse: 557

AÇÃO DE SONEGADOS

Ação Acessória: 61

AÇÃO DE USUCAPIÃO

Imóvel-Citação: 246 § 3º, 259 I

Possibilidade pelo procedimento comum: 1071

Vide Também: USUCAPIÃO

AÇÃO DECLARATÓRIA

Ação Meramente Declaratória-Conceito: 20

Admissibilidade: 19, 20

Conceito: 19

Conduta Correta: 19

Contestação-Conceito: 19 I

Declaração de Conduta-Conceito: 19

Depois de Violado o Direito-Conceito: 20

Desrespeito à Lei: 19

Falsidade de Documento: 19 II

Interesse do Autor-Conceito: 19

Ônus da Prova: 19 I

Relação Jurídica: 19 I

Sentença Estrangeira Meramente Declaratória-Conceito: 20

Violação do Direito: 20

Vide Também: DECLARAÇÃO; SENTENÇA DECLARATÓRIA

AÇÃO DECLATÓRIA INCIDENTAL

Ação Acessória: 61

Distinção-Reconvenção: 343

Prazo: 20 § 2º

Propositura: 20 § 2º

Suspensão do Processo: 20 § 1º

AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA

Ônus da Prova-Distinção: 373

AÇÃO DEMOLITÓRIA

Conceito: 554

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Assistente Litisconsorcial-Conceito: 124

AÇÃO DÚPLICE

Condôminos-Divisão: 591

AÇÃO IDÊNTICA

Conceito: 286 III

AÇÃO INDIVIDUAL

Alcance Difuso ou Coletivo-Conversão: 333 I

Conceito-Conversão em Coletiva: 3º, 333 I

Conversão-Ação Coletiva: 3º, 333

AÇÃO INIBITÓRIA

Conceito: 497

Direito Autoral: 497

Lei Maria da Penha: 497

Obrigação de Entregar Coisa: 538

Obrigação de Fazer e Não Fazer: 536

Tutela Inibitória-Conceito: 497

AÇÃO MONITÓRIA: 700/702

Ação de Conhecimento pelo Rito Comum: 700 § 5º

Ação Rescisória: 701 § 3º

Apelação: 702

Autuação: 702 § 7º

Citação: 700 § 7º

Coisa Fungível-Conceito: 700

Coisa Móvel Determinada-Conceito: 700

Competência: 700

Conceito: 700

Contagem do Prazo-Conceito: 702

Contraditório-Conceito: 701 § 2º

Credor-Facultatividade: 700

Decisão Liminar-Conceito: 701

Decisão Positiva-Conceito: 701 § 3º

Decisão Positiva-Conteúdo: 701

Devedor Capaz-Conceito: 700

Devedor Solvente-Conceito: 700

Efeito Suspensivo-Recurso: 702 § 9º

Embargos-Julgamento: 702 § 8º

Embargos-Matéria a Ser Alegada: 702 § 1º

Embargos ao Mandado-Conceito: 702

Entrega da Coisa: 700 II, 701

Exceptio Declinatoria Quanti: 702 § 2º, 702 § 3º

Facultatividade-Conceito: 700

Fazenda Pública-Cabimento: 534, 700 § 6º, 701 § 4º

Fungibilidade-Entrega da Coisa: 700, 700 II

Honorários Advocatícios: 701, 701 § 1º

Indeferimento da Inicial-Conceito: 700 § 4º

Isenção de Custas-Conceito: 701 § 1º

Má-Fé: 702 § 10, 702 § 11

Mandado Citatório-Conceito: 701

Mandado Monitório-Conceito: 701

Mandado Monitório-Suspensão: 702 § 4º

Monitório Puro e Documental-Conceito: 700 § 1º

Não Oposição de Embargos: 701 § 2º

Natureza Jurídica-Conceito: 700

Objeto-Conceito: 700

Obrigação de Fazer ou Não Fazer: 700 III, 701

Pagamento em Dinheiro: 700 I

Petição Inicial: 700 § 2º, 700 § 4º

Processo Trabalhista-Conceito: 700

Prova Documental-Idoneidade: 700 § 5º

Prova Escrita-Conceito: 700

Reconvenção: 702 § 6º

Rejeição Liminar dos Embargos: 702

Retomada da Ação Monitória-Conceito: prelim. 700

Segurança do Juízo-Conceito: 702

AÇÃO PAULIANA

Assistência: 119

Competência: 47

AÇÃO PENAL

Prazo-Suspensão do Processo: 315 § 1º, 315 § 2º

Propositura-Conceito: 315 § 1º, 315 § 2º

AÇÃO PETITÓRIA

Conceito: 554

Imissão de Posse: 554

Tipos: 554

AÇÃO POSSESSÓRIA: 554/568

Ação de Reconhecimento de Domínio: 557

Ações Reais-Quadro Prático: prelim. 554

Alegação de Propriedade-Conceito: 557 par. ún.

Apelação 1012

Cabimento-Conceito: 554

Caráter Dúplice-Conceito: 556

Caução-Conceito: 559

Causa de Pedir-Conceito: 555

Citação: 554 § 1º

Competência: 47

Conceito: 554

Cônjuge-Conceito: 73 § 2º

Cumulação de Pedido-Conceito: 555

Cumulação de Pedido- Tutela Provisória: 555 par. ún.II

Direito Superveniente-Conceito: 557

Exceção de Domínio-Conceito: 557

Força Nova-Conceito: 558

Força Velha-Conceito: 558, 562

Fungibilidade-Conceito: 554

Grande Número de Pessoas-Conceito: 554 § 1º

Imobiliária-Competência: 47 § 2º

Interdito Possessório-Quadro Prático: prelim. 554

Interdito Possessório-Princípio da Fungibilidade: 554

Interdito Proibitório-Conceito: 567, 568

Interesse-Conceito: 554

Legitimidade-Conceito: 554

Medida Necessária e Adequada-Conceito: 555 par. ún.

Partes: 554

Pedido de Manutenção ou Reintegração-Conceito: 555 par. ún.

Perdas e Danos-Cumulação: 555 I

Pessoa Jurídica de Direito Público: 562 par. ún.

Petição Inicial-Conceito: 555

Princípio da Fungibilidade-Interdito Possessório: 554

Quadro Prático-Ações Reais e Interditos Possessórios: prelim. 554

Quem Pode Promover-Conceito: 554

Reconvenção: 343, 556

Turbação e Esbulho: 554, 555 I, 555 II, 555 par. ún. I, 556, 558

Tutela Provisória: 555 par. ún.II

Vide Também: POSSESSÓRIA; REINTEGRAÇÃO DE POSSE

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Apelação: 1012

AÇÃO QUANT MINORIS

Competência: 47

AÇÃO REAL

Bens Móveis-Competência: 46

Conceito: 792 I

Cônjuge-Consentimento: 73

Direito de Superfície-Conceito: 791

Direito de Vizinhança: 569

Fraude de Execução: 792 I

Imobiliária-Outorga de Consentimento: 73

Imóveis-Competência: 47

Quadro Prático: prelim. 554

Reipersecutória-Execução: 790 I

Usucapião: 1071

AÇÃO REGRESSIVA

Vide: DIREITO DE REGRESSO

AÇÃO REIVINDICATÓRIA

Ação de Demarcação-Terras: 573, 574

AÇÃO RENOVATÓRIA

Assistente Simples: 119

Locação Comercial-Conceito: 1046 § 3º

AÇÃO RESCISÓRIA: 966 /975

Acórdão que Julga Recurso-Conceito: 966

Ato Homologatório no Curso da Execução: 966 § 4º

Ato Processual da Parte-Conceito: 966 § 4º

Citação do Réu-Relator: 970

Código Florestal-Conceito: 966

Coisa Julgada: 502, 966, 966 IV

Coisa Julgada-Cabimento: 966

Coisa Julgada-Ofensa: 966 IV

Coisa Julgada Inconstitucional-Conceito: 966 V

Coisa Julgada Material-Conceito: 966

Colusão: 975 § 3º

Competência: 966 § 4º, 968, 972, 1029

Competência-Conceito: 966 § 4º, 968, 973

Cumulação de Juízo-Conceito: 968 I

Cumulação ao Pedido: 968 I

Conceito: prelim. 966

Condição da Ação-Conceito: 966

Confissão-Conceito: 393 par. ún.

Cumprimento da Sentença: 517 § 3º

Curador Especial: 72

Decadência: 975

Decadência do Direito de Propor: 975

Decisão Interlocutória-Conceito: 966

Decisão de Mérito-Conceito: 966

Decisão de Mérito-Transita em Julgado: 966

Declaração de Inconstitucionalidade: 966 V

Depósito: 968 II, 974

Depósito-Dispensa: 968 § 1º

Depósito-Restituição: 974

Depósito Prévio-Conceito: 3º

Desistência da Ação: 974

Distinção-Recurso: 966

Distribuição-Cópias do Relatório: 971

Dolo ou Coação-Conceito: 966 III

Efeito Substitutivo: 1008

Efeitos da Revelia-Conceito: 970

Emenda da Petição: 968 § 5º, 968 § 6º

Erro de Atividade-Conceito: 966

Erro de Fato: 966 § 1º

Escolha do Relator: 971 par. ún.

Fazenda Pública: 969, 975

Fraude à Lei-Conceito: 966 III

Impedimento do Juiz: 144, 966 II

Improcedência Liminar do Pedido-Conceito: 968 § 4º

Incompetência Absoluta-Conceito: 966 II, 968 § 5º, 968 § 6º

Ineficácia da Sentença-Conceito: 115

Interpretação Controvertida nos Tribunais: 966

Invalidade de Confissão-Conceito: 966 § 4º

Iudicium Rescindens: 974 caput

Iudicium Rescissorium: 974 caput

Juízo Rescindendo-Conceito: 974

Juízo Rescisório-Conceito: 974

Julgamento do Mérito-Conceito: 974

Jurisdição Voluntária-Conceito: prelim. 966

Justiça Gratuita: 968 § 1º

Legitimidade: 967

Legitimidade Ativa-Conceito: 967

Legitimidade Passiva-Conceito: 967 II, 967 IV

Limitação do Valor do Depósito-Conceito: 968 § 2º

Litisconsórcio Necessário-Legitimidade Ativa: 967 IV

Mandado Monitório: 701 § 3º

Ministério Público-Legitimidade: 967 III, 967 IV, 967 par. ún., 973

Natureza Jurídica-Conceito: 966

Norma Jurídica-Violação: 966 V

Nulidade da Confissão; 966 VII

Ordem dos Processo no Tribunal: 937 VI

Parte Excluída Antes do Fim do Processo-Conceito: 967 I

Parte no Processo-Legitimidade: 967 I

Petição Inicial: 968, 968 § 3º

Petição Inicial-Análise: 968 § 3º

Petição Inicial-Indeferimento: 968 § 3º

Prazo: 970, 972, 973, 975, 975 § 1º 975 § 2º 975 § 3º

Prazo Judicial-Conceito: 970

Prescrição Intercorrente-Conceito: 975

Pressupostos Processuais de Existência-Coisa Julgada Material: 966

Prevaricação do Juiz: 966 I

Processo Simulado-Conceito: 966 III

Prorrogação do Prazo: 975 § 1º

Prova: 972

Prova Falsa: 966 VI

Prova Nova: 966 VII, 975 § 2º

Razões Finais: 973

Reconvenção: 343

Recurso-Distinção: 966

Relator-Citação do Réu: 970

Relator-Conclusão dos Autos: 973

Relator-Devolução dos Autos: 971

Relator-Escolha do Relator: 971 par. ún.

Relator-Poderes do Relator: 968 § 5º, 968 § 6º, 972

Remessa Necessária-Conceito: 974

Rescisória de Rescisória-Conceito: 966

Rescisória Restrita a Um Capítulo da Decisão-Conceito: 966 § 3º

Sentença de Extinção Sem Resolução do Mérito-Conceito: 966

Sentença Meramente Homologatória-Conceito: 966 § 4º

Simulação: 966 III, 966 § 3º

STF: 966, 968, 970, 973

STF 343: 966

Taxatividade-Conceito: 966

Terceiro Interessado-Legitimidade: 967 II

Terceiro Prejudicado: 975 § 3º

Termo Inicial-Conceito: 975

Trânsito em Julgado: 966 § 2º

Tutela Provisória: 969

Valor da Causa: 968 II

Vícios da Sentença: 966 V

Violação de Lei Federal: 966 V

Violação Manifesta à Norma Jurídica-Conceito: 966 V

Violação de Súmula Vinculante-Conceito: 966 V

Vista nos Autos: 973

AÇÃO REVISIONAL

Alimentos: 22

Foro Competente-Conceito: 53 II

AÇÃO SECUNDÁRIA

Conceito: 286 par. ún.

ACAREAÇÃO

Prova Testemunhal-Conceito: 461 II, 461 § 1º, 461 § 2º

Videoconferência: 461 § 2º

ACEITAÇÃO DA DECISÃO

Conceito: 1000

Tácita: 1000, 1000 par. ún.

ACESSO AO DIREITO

Conceito: 4º

ACESSO À JUSTIÇA

Conceito: 3º

Custas-Conceito: 3º

Direito de Ação: 3º

ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO

Indenização-Chamamento ao Processo: 130

Reparação de Dano: 17

Reparação de Dano-Competência: 53 V

ACTIO AD EXHIBENDUM

Conceito: 401

AÇÕES CONEXAS

Apelação: 1012

Conceito: 55

Critério para Julgamento Conjunto-Conceito: 55 § 1º

Embargos de Execução-Conceito: 55

Finalidade-Conceito: 55

Julgamento Conjunto-Critério: 55 § 1º

Modificação da Competência: 54, 55

Processo de Execução e Conexão-Conceito: 55 § 2º

Reunidos para Ação Conjunta: 55 § 1º

Risco de Decisões Conflitantes-Conceito: 55 § 3º

Vide Também: CONEXÃO

AÇÕES CONJUNTAS

Cumprimento da Sentença-Conceito: 513

Processo Único-Conceito: 513

AÇÕES REAIS

Vide: AÇÃO REAL

AÇÕES DE SOCIEDADES

Penhora: 835 IX, 861

ACÓRDÃO

Assinatura Eletrônica: 205 § 2º, 943

Conceito: 204

Denominação: 204

Disponível na Internet-Conceito: 1029 § 1º

Ementa: 943 § 1º

Ementa-Publicação: 205 § 3º

Publicação da Ementa-Prazo: 943 § 2º, 944

Redação-Conceito: 205, 941

ADIAMENTO

Conceito: 93

ADJUDICAÇÃO

Auto de Adjudicação-Conceito: 877

Bem-Inventário e Partilha: 642 § 4º, 660 § 1º, 660 § 2º

Bem Imóvel: 877 § 1º I

Bem Indivisível-Conceito: 843

Bem Móvel: 877 § 1º II

Bem Penhorados-Satisfação do Crédito: 904 I

Carta de Adjudicação-Conceito: 877 § 2º

Competência-Conceito: 876

Compulsória-Competência: 47

Conceito: 876

Direito de Remição: 877 § 3º, 877 § 4º

Exequente: 876

Expropriação-Conceito: 825

Expropriação de Bens: 825 I, 876, 877, 878

Formalização-Conceito: 877 § 1º

Herdeiro Único: 660 § 1º

Imóvel-Prova de Quitação: 877 § 2º

Intimação: 876 § 1º, 876 § 2º

Intimação-Dispensa: 876 § 3º

Lavratura do Auto de Adjudicação: 877 § 1º

Licitação-Conceito: 892 § 2º, 892 § 3º

Penhora-Bem Hipotecado: 877 § 3º

Penhora-Bem Indivisível: 843

Penhora-Conceito: 835 § 3º

Posterior a Tentativa de Alienação-Conceito: 878

Primeiro Plano-Conceito: 876

Remição em Caso de Falência-Conceito: 877 § 4º

Remição em Caso de Penhora-Conceito: 877 § 3º

Reabertura de Requerimento-Adjudicação: 878

Satisfação do Crédito-Bem Penhorado: 904 II

ADMINISTRADOR

Ação Própria-Conceito: 161

Auxiliar da Justiça: 149, 159, 160, 161

Conservação de Bens: 159

Depositário-Conceito: 862, 863 § 1º, 866 § 2º, 868, 869

Direitos: 161

Dolo ou Culpa-Responsabilidade: 161

Inventário e Partilha: 616 IX

Penhora de Empresa: 862, 866 § 2º

Penhora de Quotas: 861 § 2º, 861 § 3º

Preposto: 160 par. ún.

Remuneração: 160

ADMINISTRADOR PROVISÓRIO

Inventário e Partilha-Conceito: 613, 614

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Cooperação Jurídica Internacional: 33

Impetração de Mandado de Segurança-Conceito: 103

ADVOCACIA PÚBLICA: 182, 183

Cadastramento Perante Administração do Tribunal: 1050

Conceito: 182

Direitos e Deveres: 182

Dolo ou Fraude: 182 par. ún.

Extensão do Benefício: 183

Funções: 182

Início da Contagem do Prazo-Conceito: 230

Intimação: 270 par. ún.

Intimação Eletrônica-Conceito: 1050

Intimação Pessoal: 183 § 1º

Prazo em Dobro: 183

Prazo Próprio: 183 § 2º

Representação: 182

Responsabilidade Civil-Membro: 182 par. ún.

Suspensão do Prazo: 220 § 1º

Título Executivo Extrajudicial-Transação: 784 IV

ADVOGADO

Ação de Família-Acompanhamento: 695 § 4º

Assinatura-Recebimento dos Autos: 107 § 1º

Assistência-Justiça Gratuita: 99 § 3º

Atos Urgentes-Conceito: 104 § 1º

Audiência de Conciliação ou Mediação: 334 § 9º

Audiência de Instrução e Julgamento: 361 par. ún., 363, 364

Carga dos Autos-Conceito: 107 § 1º

Causa Própria-Incumbências: 106

Causa Própria-Conceito: 85 § 17, 103, 103 par. ún., 106

Causa Própria-Endereço e Número de Inscrição: 106 I

Causa Própria-Honorários: 85 § 17

Causa Própria-Interrogatório: 385 § 2º

Causa Própria-Mudança de Endereço: 106 II

Comunicação da Renúncia: 112

Denunciação da Lide-Conceito: 126

Desistência do Recurso: 998

Devolução dos Autos-Prazo: 107 § 4º

Direitos: 107

Direitos Acrescidos-Conceito: 107

Endereço Desatualizado: 106 § 2º

Escritura Pública: 610 par. ún.

Extravio de Autos: 232

Função Delegada do Poder Público: 99 § 3º

Habilitação-Atos Processuais: 105

Identificação na Procuração: 105 § 2º

Impedimento Legal-Revogação do Mandato: 111

Infração Disciplinar-Conceito: 232

Interdição: 752 § 2º, 752 § 3º

Intimação pelo Advogado-Conceito: 269 § 1º, 269 § 2º

Inventário e Patilha-Escritura Pública: 610 par. ún.

Justiça Gratuita-Assistência: 99 § 3º

Legitimidade para Recorrer: 996

Mudança de Endereço-Comunicação: 106 II

Nome e Endereço Completo-Petição: 1016 IV

Ordem dos Advogados do Brasil: 103, 105 § 2º, 105 § 3º, 106 I

Prazo-Cópia dos Autos: 107 § 3º

Prazo-Procuração: 104 § 1º

Prazo-Renúncia: 112 § 1º

Prazo-Retirada dos Autos: 107 III, 107 § 2º, 107 § 3º

Prazo-Revogação do Mandato: 111 par. ún.

Prazo-Revogado pelo Juiz: 107 § 4º

Prazo-Vista dos Autos: 107 II

Prazo Comum-Conceito: 107 § 2º

Procuração-Prazo: 104 § 1º

Procuração-Endereço: 106 I

Procuração-Identificação: 105 § 2º

Procuração-Postular em Juízo: 104

Procuração Geral para o Foro: 105

Procuração Judicial-Conceito: 104

Prova Testemunhal: 454

Ratificação-Ato Sem Procuração: 104 § 2º

Renúncia do Mandato-a Qualquer Tempo: 112

Renúncia do Mandato-Prazo: 112 § 1º

Renúncia do Mandato-Procuração Outorgada a Vários

Advogados: 112 § 2º

Representação em Juízo: 103

Restauração dos Autos-Conceito: 712

Retirada dos Autos: 107 III, 107 § 2º,107 § 3º

Revogação do Mandato-Impedimento Legal: 111

Revogação do Mandato-Prazo: 111 par. ún.

Revogação Tácita-Conceito: 111

Sanação da Irregularidade-Conceito: 106 § 1º

Sanção Processual-Conceito: 232 § 2º

Segredo de Justiça: 107 I

Sem Procuração: 104 § 2º, 1010

Sociedade de Advogados-Responsabilidade: 795

Suspensão do Exercício-Conceito: 232

Sustentação Oral: 937 § 4º

Vista dos Autos: 107 II

AERONAVE

Penhora: 835 VIII, 864

Seguro Contra Riscos-Conceito: 864

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 101 5/1020

Advogado-Nome e Endereço: 1015 IV

Agravo Interposto Contra Decisão que Negou Tutela

Analogia – Descabimento: 1015

Provisória: 1019 I

Agravo Não Julgado e Apelação-Conceito: 1019 I

Agravo Retido-Extinção: 1015

Agravo Retido-Extinção: 1015

Cabimento: 994 II, 1015, 1027 § 1º

Cabimento-Conceito: 1015

Comarcas do Interior-Conceito de Intimação: 1019 II

Comprovante de Pagamento: 1017 § 1º

Comunicação-Obrigatoriedade: 1018 § 2º

Contra Decisão Interlocutória: 1015

Convenção de Arbitragem-Rejeitar a Alegação: 1015 III

Conversão em Diligência-Conceito: 1017

Cópia do Agravo-Juntada aos Autos: 1018

Cópia do Comprovante da Interposição: 1018

Correição Parcial-Conceito: 1015

Correio-Interposição: 1017 § 2º

Custas-Comprovante de Pagamento: 1017 § 1º

Decisão Interlocutória-Conceito: 1015

Declaração de Incidência de Documento: 1017 II

Desconsideração da Personalidade Jurídica-Conceito: 1015 IV

Distribuição-TJSP: 1019

Distribuição Imediata-Conceito: 1019

Documento-Exibição ou Posse: 1015 VI

Documento Obrigatório-Inexistência: 1017 II

Efeito Devolutivo: 994

Efeito Obstativo da Preclusão-Conceito: 1019 I

Efeito Suspensivo: 1019 I

Efeito Suspensivo nos Embargos de Declaração-Conceito: 1015 X

Efeitos do Agravo-Conceito: 1019 I

Eletrônico-Autos do Processo: 1017 § 5º

Estatuto da Criança e do Adolescente: 1015

Exibição de Documento ou Coisa-Conceito: 1015 VI

Exposição de Fato e do Direito-Requisito: 1015 II

Extinção do Agravo Retido-Conceito: 1015

Fac-símile: 1017 § 2º IV, 1017 § 4º

Falta de Documento Essencial-Conceito: 1017

Formação Deficiente-Conceito: 1017

Hipóteses de Cabimento – Taxatividade: 1015

Inexistência de Documento Obrigatório-Conceito: 1017 II

Internet-Peças Extraídas: 1017

Interposição: 1017 § 2º

Interposição-Comprovante: 1018

Interposição-Correio: 1017 § 2º

Interposição-Dados por Fac-símile: 1017 § 2º IV, 1017 § 4º

Interposição-Ministério Público: 1016

Interposição-Postagem: 1017 § 2º III

Interposição-Prazo: 1017 § 2º

Interposição-Processo Eletrônico: 1017 § 5º

Interposição-Protocolo: 1017 § 2º I, 1017 § 2º II

Interposição no Tribunal: 1016

Interpretação extensiva e analógica – Impossibilidade: 1015

Intervenção de Terceiro: 1015 IX

Intimação do Agravado: 1019 II

Intimação do Ministério Público: 1019 III

Juízo de Admissibilidade-Conceito: 1019

Juízo de Retratação-Conceito: 1018 § 1º

Julgamento: 937 VIII

Julgamento Antes da Apelação: 946

Julgamento Colegiado: 941 § 2º

Julgamento Conflitante-Conceito: 1018 § 1º

Justiça Gratuita-Revogação: 101, 1015 V

Lesão Grave ou de Difícil Reparação: 1015

Liquidação da Sentença-Conceito: 1015 par. ún.

Litisconsórcio: 1015 VII, 1015 VIII

Litisconsorte-Exclusão: 1015 VII

Mandado de Segurança Contra Ato Judicial-Conceito: 1015

Mais de Um Fundamento: 1013 § 2º

Mérito da Causa-Conceito: 1015 II

Ministério Público-Interposição: 1016

Ministério Público-Intimação do Agravo: 1019 III

Nome dos Advogados: 1016 IV

Nome das Partes-Requisito da Petição: 1016 I

Nova Decisão-Conceito: 1018 § 1º

Obrigatoriedade da Comunicação-Conceito: 1018 § 2º

Ordem os Processos no Tribunal: 937 VIII

Peças Facultativas-Formação Deficiente: 1017 III

Peças Obrigatórias: 1017 I

Peças Obrigatórias-Falta: 1017 § 3º

Peças Obrigatórias-Petição: 1017

Pedido de Assistente: 120 par. ún.

Pedido de Reforma-Razões: 1016 III

Petição-Cópia Requerida pelo Agravante: 1018

Petição-Instrução: 1017

Petição-Peças Obrigatórias: 1017

Petição-Requisitos: 1016 I, 1016 II, 1016 III, 1016 IV

Prazo: prelim. 994, 1015, 1017 § 2º, 1018 § 2º, 1019, 1019 II, 1019 III, 1020

Prazo-Julgamento: 1020

Prazo-Retratação: 1018 § 2º

Preclusão: 1017 § 4º, 1018 § 2º

Preclusão Consumativa-Conceito: 1017 § 4º

Prejudicado o Agravo-Conceito: 1018 § 1º

Preparo-Conceito: 1017 § 1º

Razões do Pedido-Requisito: 1016 III

Recurso Ordinário Constitucional: 1027 § 1º, 1028

Recurso de Terceiro Prejudicado-Conceito: 1015

Recursos Repetitivos: 1037 § 13 I

Regularidade Formal-Conceito: 1016

Rejeição da Alegação de Convenção de Arbitragem-Conceito: 1015 III

Relator-Agravo Prejudicado: 1018 § 1º

Relator-Intimação do Agravo: 1019 II

Relator-Juízo de Admissibilidade: 1019

Relator-Prazo: 1019, 1019 II, 1019 I II, 1020

Relator-Prazo para Julgamento: 1020

Requerimento de Prosseguimento do Processo: 1015

Requisição de Informações-Conceito: 1019 I

Requisitos da Petição-Conceito: 1016, 1016 I, 1016 II, 1016 III, 1016 IV

Retratação: 1018

Retratação-Prazo: 1018 § 2º

Rol Taxativo: 1015

Interpretação Stricto Sensu: 1015

Sistema do Agravo de Instrumento: TAXATIVIDADE: 1015

Taxatividade dos casos de agravo: 1015

Taxatividade Mitigada – Decisão do STJ contra legem (inconstitucional): 1015

Taxatividade Mitigada – Inadmissibilidade de interpretação extensiva ou analógica: 1015

Terceiro Prejudicado: 1015

Transmissão de Dados: 1017 § 2º IV

Tutela Provisória: 1015 I, 1019 I

AGRAVO INTERNO: 1021

Agravo de Instrumento: 101 5, 1021

Agravo de Instrumento-Indeferimento: 1021

Apresentar em Mesa-Conceito: 1021 § 2º

Cabimento: 136 par. ún., 994 III, 1015, 1021

Colocação em Pauta-Conceito: 1021 § 2º

Competência e Preparo-Conceito: 1021

Conceito: 1015, 1021

Conflito de Competência: 955 par. ún.

Cumulação da Multa-Conceito: 1021 § 4º

Decisão do Relator: 974, 1021, 1021 § 2º

Decisão Colegiada – Descabimento: 1021

Embargos de Declaração: 1024 § 2º

Extinção do Processo: 354 par. ún.

Fazenda Pública: 1021 § 5º

Fundamento: 1021

Fungibilidade-Conceito: 1021

Improcedência-Declaração: 1021 § 3º, 1021 § 4º

Impugnação Especificada-Conceito: 1021 § 1º

Inadmissibilidade-Declaração: 1021 § 4º

Incidente de Desconsideração-Conceito: 136 par. ún.

Indeferimento de Agravo de Instrumento-Conceito: 1021

Intimação do Agravado-Prazo: 1021 § 2º

Julgamento: 1021 § 2º

Justiça Gratuita: 1021 § 5º

Leis Especiais-Conceito: 1021

Manifestação do Agravo-Conceito: 1021 § 2º

Multa: 1021 § 4º, 1021 § 5º

Multa-Cumulação: 1021 § 4º

Negativa de Efeito Suspensivo-Conceito: 1021

Petição do Agravo-Impugnação: 1021 § 1º

Prazo: prelim. 994, 1021 § 2º

Preparo-Conceito: 1021

Recursos Repetitivos: 1037 § 13 II

Relator-Decisão: 955 par. ún., 1021

Relator-Julgamento do Agravo: 1021 § 3º

Relator-Prazo para Intimação: 1021 § 2º

Relator-Reprodução dos Fundamentos: 1021 § 3º

Repetição dos Fundamentos da Decisão Agravada-Conceito: 1021 § 3º

Resposta do Agravado-Conceito: 1021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Cabimento: 994 VIII

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO: 1042

Acórdão Recorrido-Orientação de Tribunal Superior: 1042 II

Agravo nos Autos-Conceito: 1042

Cabimento: 994 VIII, 1042

Conceito: 1042

Contra Decisão da Presidência do Tribunal: 1042

Contraminuta-Conceito: 1042 § 3º

Distinção-Caso em Análise e Precedente Invocado: 1042 § 1º II

Efeito Suspensivo-Conceito: 1042

Inadmissibilidade: 1042 I, 1042 III

Indeferimento do Pedido: 1042 I

Intempestividade: 1042 I, 1042 § 1º I

Interposição-Prazo: 1042

Interposição Conjunta-Conceito: 1042 § 6º, 1042 § 7º, 1042 § 8º

Intimação-Prazo: 1042 § 3º

Julgamento Concluído: 1042 § 8º

Julgamento Conjunto-Conceito: 1042 § 5º

Limites-Conceito: 1042 § 1º

Não Conhecimento do Agravo: 1042 § 1º

Petição: 1042 § 2º

Poder do Relator-Conceito: 1042

Prazo-Interposição: 1042

Prazo-Resposta: 1042 § 3º, 1042 § 4º

Preparo-Conceito: 1042 § 2º

Remessa dos Autos ao Tribunal Competente-Conceito: 1042 § 4º

Repercussão Geral-Conceito: 1042 III

Seguimento ao Agravo-Conceito: 1042 § 4º

AGRAVO REGIMENTAL

Conceito: 994

Embargos de Divergência: 1043

AGRAVO RETIDO

Agravo de Instrumento-Extinção do Agravo Retido: 1015

Conceito: 1015

Extinção- Agravo de Instrumento: 101 5

ALIENAÇÃO

Alteração Subjetiva da Lide: 109 § 1º

Coisa-Conceito: 109

Coisa-Validade: 109

Coisa Comum: 725 IV, 725 V

Coisa Litigiosa-Conceito: 808

Direito Litigioso: 109

Expropriação-Conceito: 825

Expropriação de Bens: 879/903

Formas-Conceito: 879

Leilão Judicial: 879 II

Vide Também: ALIENAÇÃO JUDICIAL

ALIENAÇÃO DE BEM

Aforado ou Agravado-Penhor: 804

Alienação Fiduciária-Ineficácia: 804 § 3º

Avaria Grossa: 708 § 3º

Curador de Responsabilidade-Conceito: 742 § 2º

Direito de Superfície-Ineficácia: 804 § 2º

Enfiteuse: 804 § 4º, 804 § 5º

Execução: 790 V, 790 VI, 792, 804

Expropriação: 879/903

Fazenda Pública: 742 § 1º

Fraude de Execução: 792

Herança Jacente: 742

Imóvel: 742 V

Imóvel-Hipotecado: 742 V b)

Incapaz: 725 III

Ineficácia: 804, 804 § 1º, 804 § 2º

Moradia-Ineficácia: 804 § 5º

Móvel: 742 I

Promessa de Compra e Venda-Ineficácia: 804 § 1º

Promessa de Venda– Ineficácia: 804 § 3º, 804 § 4º

Usufruto-Ineficácia: 804 § 6º

ALIENAÇÃO DA COISA LITIGIOSA

Coisa Litigiosa-Conceito: 808

Coisa Comum: 725 V, 725 V

Conceito: 109

Validade-Conceito: 109

Coisa Comum: 725 IV, 725 V

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Garantia-Penhora: 835 XII

ALIENAÇÃO JUDICIAL

Bem Tombado: 889 VIII 892 § 3º

Conceito: 730

Corretor ou Leiloeiro-Escolha: 880 § 4º

Divulgação-Conceito: 887

Formalizada por Termo nos Autos: 880 § 2º

Garantias-Conceito: 885

Hasta Pública-Conceito: 881

Imóvel que Admite Cômoda Divisão-Conceito: 894

Iniciativa Particular-Conceito: 879, 881

Intimação-Conceito: 889

Lance-Livre Administração de Seus Bens: 890

Lance-Preço Vil: 891

Leilão: 881, 881 § 1º

Leiloeiro Público: 880, 881 § 1º, 881 § 2º, 887

Meio Eletrônico: 882 § 1º, 882 § 2º

Preço Mínimo-Conceito: 880 § 1º, 885

Preço Vil-Conceito: 891 par. ún.

Promessa de Compra e Venda: 889 VII

Publicidade: 880 § 1º, 887

Referência-Conceito: 730

Vide Também: LEILÃO

ALIENAÇÃO PARENTAL

Especialista-Depoimento: 699

ALIENANTE

Vide: SUCESSÃO PROCESSUAL

ALIMENTOS

Abandono Material-Conceito: 532

Alimentos Provisórios-Execução: 531 § 1º

Alteração na Condição Econômica-Conceito: 533 § 3º

Apelação: 1012 § 1º I

Coisa Julgada Material: 505 I

Competência: 22 I

Competência Internacional: 22 I

Conceito: 513, 528/533

Constituição de Capital-Conceito: 533

Convenção de New York: 22 I

Cumprimento Definitivo: 531 § 2º

Cumprimento da Sentença-Prestação: 528/533

Curador Especial: 72

Declaração da Vontade: 513

Desconto em Folha-Conceito: 529

Desconto em Folha-Procedimento: 529 § 1º, 529 § 2º, 529 § 3º

Dispensa de Caução-Crédito de Natureza Alimentar: 521 I

Encerramento da Obrigação-Conceito: 533 § 5º

Execução: 911/913

Folha de Pagamento: 529, 529 § 1º, 529 § 2º, 529 § 3º, 533 § 2º

Impenhorabilidade-Conceito: 529, 533 § 1º

Impossibilidade-Conceito: 528 § 1º

Inadimplência-Conceito: 530

Inalienabilidade-Conceito: 533 § 1º

Obrigação de Prestar-Conceitos: 513, 528/533

Prisão Civil-Conceito: 528 § 2º, 528 § 3º, 528 § 4º, 528 § 5º, 528 § 6º

Prisão Civil-Requisito: 528 § 6º

Procedimento da Execução-Conceito: 528

Redução ou Aumento da Prestação: 533 § 3º

Salário Mínimo como Base-Conceito: 533 § 4º

Segredo de Justiça: 189 II

Tipo de Obrigação-Conceito: 531

Vide Também: AÇÃO DE ALIMENTOS; CUMPRIMENTO DA SENTENÇA; OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS; PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

ALUGUEL

Competência para Consignatória-Conceito: 540

Título Executivo Extrajudicial-Conceito: 784 VIII

Vide Também: LOCAÇÃO

ALVARÁ JUDICIAL

Conceito: 725 VII

AMEAÇA OU LESÃO A DIREITO

Conceitos: 3º

AMICUS CURIAE: 138

Atuação-Conceito: 138 § 2º

Arguição de Inconstitucionalidade: 950 § 3º

Competência-Alteração: 138 § 1º

Conceito: prelim. 138, 138

Deliberação da Atuação-Conceito: 138 § 2º

Expressão Latina: prelim. 138

Função: prelim. 138

Hipótese de Intervenção-Conceito: 138

Indicação a Critério do Juiz: 138

Natureza da Intervenção- Ação Direta de Inconstitucionalidade: 138

Recursos-Conceito: 138 § 1º, 138 § 3º

AMPLA DEFESA

Depósito Prévio-Conceito: prelim. 994

Tutor e Curador-Conceito: 761 par. ún.

ANTECIPAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA

Vide: PRODUÇÃO DE PROVA

ANULABILIDADE

Conceito: 277, 278

Vide Também: NULIDADE

ANULAÇÃO

Partilha Amigável-Conceito: 657

Vide Também: NULIDADE

APELAÇÃO: 1009/1014

Ação Monitória: 702

Ações Conexas-Conceito: 1012 § 1º

Adesiva: 1010 § 2º

Agravo de Instrumento-Descabimento: 1009 § 1º

Alimento-Pagamento: 1012 § 1º II

Apreciação do Tribunal: 1013 § 1º

Arbitragem-Pedido: 1012 § 1º IV

Cabimento: 994 I, 1009

Conceito: 1009

Contrarrazões: 1009 § 1º, 1009 § 2º, 1010 § 1º, 1010 § 2º

Cumprimento Provisório-Pedido: 1012 § 2º

Decadência ou Prescrição-Sentença: 1013 § 4º

Decisão Monocrática-Relator: 1011 I, 1011 II

Decretação de Nulidade: 1010 III

Demarcação de Terras-Homologação: 1012 § 1º I

Devolução ao Tribunal-Matéria Impugnada: 1013

Desacompanhada dos Fundamentos: 1010

Distribuição Automática-Conceito: 1011

Divergência de Julgamento-Nova Seção: 942

Divisão de Terras-Homologação: 1012 § 1º I

Documento Novo: 1010

Devolução-Conceito: 1013

Efeito Devolutivo: 918 I 1012 § 1º, 1013

Efeito Devolutivo-Embargos à Execução: 918 I

Efeito Devolutivo-Exceção: 1012 § 1º

Efeito Imediato: 1012 § 1º

Efeito Suspensivo: 681, 1012, 1012 § 3º

Efeito Suspensivo-Pedido de Concessivo: 1012 § 3º

Eficácia da Sentença-Suspensão pelo Relator: 1012 § 4º

Exceção-Conceito: 1012 § 1º

Embargos do Devedor-Improcedência: 1012 § 1º III

Embargos do Executado-Julgamento: 1012 § 1º III

Exposição do Fato e Direito: 1010 II

Fac-Símile: 1010

Falsidade Documental: 433

Falta de Razões: 1010

Fatos Novos-Conceito: 1014

Fatos Supervenientes-Conceito: 1014

Honorários Advocatícios: 1013

Impugnação: 1013

Interdição: 755, 1012 § 1º VI

Internet: 1010

Interposta por Petição: 1010

Interposta contra Decisão Final: 1009 § 1º

Juízo de Admissibilidade pelo Tribunal-Conceito: 1011

Julgamento-Conceito: 332 § 4º

Julgamento-Resultado Não Unânime: 942

Julgamento-Seção Suplementar: 942

Julgamento Colegiado: 941 § 2º

Julgamento Imediato: 1013 § 3º, 1013 § 4º

Julgamento pelo Órgão Colegiado: 941 § 2º, 1011 II

Julgamento pelo Tribunal: 1013 § 1º, 1013 § 3º

Juntada de Documento Novo: 1014

Jurisdição Voluntária: 724

Mais de Um Fundamento-Pedido: 1013 § 2º

Manifestação do Juiz Sobre Apelação-Conceito: 485 § 7º

Nulidade-Decretação: 1010 III, 1013 § 3º II

Nulidade da Sentença: 1013 § 3º II, 1013 § 3º IV

Nulidade da Sentença-Falta de Fundamentação: 1013 § 3º IV

Omissão-Exame de Um dos Pedidos: 1013 § 3º III

Partes-Qualificação: 1010 I

Pedido-Mais de Um Fundamento: 1013 § 2º

Pedido de Cumprimento Provisório: 1012 § 2º

Pedido de Instrução de Arbitragem: 1012 § 1º IV

Pedido de Nova Decisão: 1010 IV

Pedido de Reforma: 1010 III

Penhor Legal: 706 par. ún.

Petição-Conceito: 1010

Petição Autônoma: 1012 § 3º II

Petição Inicial-Indeferimento: 1013 § 4º

Petição de Interposição: 1012 § 3º I

Prazo: 1009 § 1º, 1010 § 1º

Preclusão: 1009 § 1º

Preliminar de Apelação ou de Contrarrazões-Conceito: 1009 § 1º, 1009 § 2º

Prescrição ou Decadência: 1013 § 4º

Processamento: 938

Prosseguimento do Julgamento: 942, 942 § 1º

Questões de Fato-Não Propostas: 1014

Questões Suscitada e Discutidas: 1013 § 1º

Razões do Pedido de Reforma: 1010 III

Recorribilidade-Conceito: 1012 § 1º

Recurso Ordinário Constitucional: 1027 II b), 1028

Regra Geral-Conceito: 1012

Regularidade Formal-Conceito: 1010

Rejeição Liminar dos Embargos-Conceito: 1012 § 1º III

Relator: 1011, 1012 § 3º I, 1012 § 3º II, 1012 § 4º

Relator-Decisão Monocrática: 1011 I

Relator-Pedido de Efeito Suspensivo: 1012 § 3º II, 1012 § 4º

Relator-Suspensão da Eficácia da Sentença: 1012 § 4º

Relator-Voto para o Órgão Colegiado: 1011 II

Remessa dos Autos: 1010 § 3º

Resolução de Mérito: 1013 § 3º I

Resultado Não Unânime-Seção Suplementar: 942

Seção Suplementar-Prosseguimento do Julgamento: 942

Sentença-Decadência ou Prescrição: 1013 § 4º

Sentença-Suspensão da Eficácia: 1012 § 4º STJ: 1027 II b)

Teoria Geral dos Recursos-Conceito: 1014

Técnica Substitutiva dos Embargos Infringentes: 942

Tribunal-Pedido de Efeito Suspensivo: 1012 § 3º I

Tutela Provisória: 1012 V, 1013 § 5º

APELAÇÃO COM RESULTADO NÃO UNÂNIME

Ação Rescisória-Seção Suplementar: 942 § 3º I

Agravo de Instrumento-Seção Suplementar: 942 § 3º II

Celeridade-Prosseguimento do Julgamento na Mesma Seção: 942 § 1º

Julgamento Não Unânime- Ação Rescisória: 942 § 3º I

Mudança de Voto-Conceito: 942 § 2º

Prosseguimento do Julgamento-Conceito: 942

Remessa Necessária-Conceito: 942 § 5º

Revisão de Voto: 942 § 2º

Seção Especial-Conceito: 942

Sentença de Mérito-Conceito: 942

Técnica Substitutiva dos Embargos Infringentes-Conceito: 942

APLICAÇÃO FINANCEIRA

Penhora: 854

APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS: 13/15

Distinção-Efeito Imediato e Retroativo: 14

Efeito Imediato da Lei: 14

Jurisdição Civil: 13

Jurisdição Internacional-Conceito: 13

Direito Processual Internacional: 13

Irretroatividade da Lei: 14

Razão de Ser do CPC: 13

APOSENTADORIA

Reajuste de Pensão-Procedimento Cautelar: 297

AQUIESCÊNCIA

Conceito: 1000

Tácita: 1000 par. ún.

Vontade de Recorrer: 1000

ARBITRADOR

Conceito: 585

ÁRBITRO

Árbitro e juiz estatal: 66

– Inexistência de conflito de competência: 66

Extinção do processo sem resolução do mérito: 485 VII

Kompetenz-Kompetenz: 66, 485 VII

Quando se dá por competente: 485 VII

Reconhecimento da competência pelo próprio árbitro – Extinção do processo sem resolução do mérito: 485 VII

ARBITRAGEM

Alteração LArb 33: 1061

Anulação de sentença arbitral – Juízo somente de cassação: 966

Carta Arbitral-Segredo de Justiça: 189 IV

Competência do árbitro: 66, 485 VII

Conceito: 3º § 1º

Convenção: 337 X, 485 VII

Convenção Interamericana: Prelim. 960

Extinção do Processo sem Resolução do Mérito: 485 VII

Honorários de Advogado: 85 § 8.º

Kompetenz-Kompetenz: 66, 485 VII

L 13129/2015: 1061

Natureza Jurisdicional: 3.º § 1.º

Procedência do Pedido: 1012 § 1º IV

Relação de Consumo: 3.º § 1.º

Segredo de Justiça: 189 IV

Vide Também: CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

ARGUIÇÃO DE FALSIDADE

Vide: FALSIDADE DOCUMENTAL

ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Amicus Curiae-Conceito: 950 § 3º

Competência: 949

Declaração de Inconstitucionalidade-Conceito: 948

Desnecessidade da Declaração-Conceito: 949 par. ún.

Embargos Infringentes: 950

Inconstitucionalidade de Lei: 948

Incidente: 948/950

Julgamento da Alegação-Conceito: 949

Julgamento da Questão Prejudicial-Conceito: 950

Manifestação dos Colegiados-Conceito: 950 § 2º

Manifestação do Incidente-Conceito: 950 § 1º

Ministério Público: 948, 950 § 1º

Órgão Fracionário: 949, 949 par. ún.

Prazo: 950 § 2º

Quorum para Julgamento-Conceito: 950

Relator-Despacho Irrecorrível: 950 § 3º

ARRECADAÇÃO DE BENS

Ausentes: 744, 745

Citação Pessoal: 741 § 1º

Complementação: 739 § 1º II

Conceito: 738, 739 § 1º II

Conversão em Inventário: 741 § 3º

Divulgação: 741

Por Precatória: 740 § 5º

Procedimento: 740 § 4º

Suspensão: 740 § 6º

Ultimada: 741

ARREMATAÇÃO

Ação Autônoma: 903, 903 § 4º

Ação Anulatória-Conceito: 903 § 3º, 903 § 4º

Aperfeiçoamento da Arrematação: 903 § 2º

Arrematação Total-Diversos Bens: 893

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça-Conceito: 903 § 6º

Auto de Arrematação-Leilão: 901

Bem Agravado-Conceito: 804

Carta de Arrematação-Requisitos: 901 § 1º, 901 § 2º

Conceito: 892 § 1º

Concretização da Arrematação-Conceito: 903

Desfazimento da Arrematação-Conceito: 903 § 1º

Desistência da Arrematação-Conceito: 903 § 5º, 903 § 6º

Expedição de Carta: 520

Invalidação-Ação Autônoma: 903 § 4º

Leilão-Auto de Arrematação: 901

Leilão-Conceito: 892 § 1º

Leilão-Concretização da Arrematação: 903

Leilão-Diversos Bens: 893

Leilão-Proibição: 897

Leilão-Suspensão: 899

Leilão-Transferência: 898

Penhora-Conceito: 835 § 3º

Perdas e Danos-Anulação da Arrematação: 903 § 4º

Proibição-Leilão: 897

Suspensão-Leilão: 899

Transferência-Leilão: 898

ARRENDAMENTO MERCANTIL

Titulo Executivo Extrajudicial: 784 XII

ARRESTO

Averbação: 844

Convertido em Penhora-Conceito: 830 § 3º

De Bens-Conceito: 830

Definição: 301

Execução por Quantia Certa: 828, 830

Exequente-Averbação: 844

Oficial de Justiça: 830

Registro: 844

Tutela de Urgência-Natureza Cautelar: 301

ARROLAMENTO: 659/667

Adjudicação-Herdeiro Único: 659 § 1º

Aplicação Subsidiária: 667

Assistência Judiciária: 659

Avaliação-Desnecessidade: 661

Bens do Espólio-Declaração: 660 II

Bens do Espólio-Valor: 660 III

Cálculo do Imposto: 664

Conversão em Inventário-Conceito: 665

Crédito Tributário: 662 par. ún.

Direitos de Credores-Conceito: 663

Fluxo do Arrolamento-Conceito: 660

Herdeiro Menor: 661

Homologação Judicial-Conceito: 659

Imposto: 659 § 2º, 662, 662 § 2º

Inventário Forma de Arrolamento: 664

Nomeação do Inventariante: 660 I

Penhora-Auto de Arrombamento: 846 § 1º

Petição de Inventário: 660

Sumário-Petição de Inventário: 660

Taxa Judiciária: 662 § 1º

Títulos dos Herdeiros-Declaração: 660 II

Valores Não Recebidos em Vida pelo De Cuius: 665, 666

Vide Também: INVENTÁRIO E PARTILHA

ARROLAMENTO DE BENS

Autoridade Policial: 740 § 1º

Herança Jacente-Conceito: 740, 740 § 1º

Oficial de Justiça: 740

ARROMBAMENTO

Auto de Arrombamento-Conceito: 846 § 1º

Auto de Resistência-Requisitos: 846 § 3º, 846 § 4º

Crime de Resistência-Conceito: 846 § 2º

Fechamento das Portas-Penhora: 846

Ordem de Arrombamento-Conceito: 846

Penhora-Fechamento das Portas: 846

ASSENTO

Casa da Suplicação: 926, 976

Portugal: 926, 976

Uniformização da Jurisprudência: 926, 976

ASSINATURA

Auto de Divisão: 597

Auto das Folhas-Partilha: 653 par. ún.

Chefe de Secretaria-Atos e Termos do Processo: 209

Contestação-Conceito: 429 II

Digital-Procuração: 105 § 1º

Digitalizada-Conceito: 195

Eletrônica: 205 § 2º, 943

Impugnação-Conceito: 427

Validade e Autenticidade: 460

ASSINATURA ELETRÔNICA

Assinatura Digitalizada-Conceito: 195

Carta: 263

Conceito: 205 § 2º, 943

ASSISTÊNCIA: 119/124

Ação Pauliana: 119

Admissibilidade-Conceito: 119 par. ún.

Conceito: 119

Disposições Comuns: 119/120

Estado do Processo-Conceito: 119

Finalidade-Conceito: 119

Função do Assistente-Conceito: 121

Interesse Jurídico-Conceito: 119

Interesse Jurídico-Exemplos: 119

Interesse Não Jurídico-Conceito: 119

Interdição: 119, 752 § 3º

Litisconsorcial-Conceito: 124

Pedido-Conceito: 120

Procedimento-Conceito: 119 par. ún.

Procedimento da Impugnação-Conceito: 120

Registro Imobiliário-Dúvida: 119

Simples-Conceito: 121, 122, 123

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Conceito: 98, 968 § 1º

Estrangeiro-Conceito: 98

Residência no País-Conceito: 98

Separação Consensual: 731

Vide Também: JUSTIÇA GRATUITA; DEFENSORIA PÚBLICA

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Ação Direta de Inconstitucionalidade-Conceito: 124

Alienante ou Cedente-Conceito: 109 § 2º

Coisa Julgada-Conceito: 506

Conceito: 109 § 2º, 124 674

Despesa Processual-Conceito: 94

Eficácia-Conceito: 124

Eficácia da Sentença-Conceito: 124

Embargos do Devedor: 124

Embargos de Terceiro: 674

Honorários Advocatícios: 94

Ineficácia-Conceito: 124

Litisconsorte Facultativo: 124

Poderes-Conceito: 124

Requisitos-Conceito: 124

Vedações-Conceito: 124

Vide Também: LITISCONSÓRCIO

ASSISTENTE SIMPLES: 121/123

Ação Renovatória-Locação Comercial: 119

Atos Defesos-Conceito: 121

Atuação: 121

Coisa Julgada Material-Conceito: 504, 506

Conceito: 119, 674

Denunciação da Lide-Conceito: 127, 128

Desacordo-Vontade do Assistido: 122

Desconhecimento-Dolo ou Culpa do Assistido: 123 II

Desistência da Ação-Parte Principal: 122

Despesa Processual-Conceito: 94

Direitos do Assistido: 122

Disposição de Direitos Pratica pelo Assistido Conceito: 122

Dolo ou Culpa do Assistido-Desconhecimento: 123 II

Efeitos da Sentença-Conceito: 123

Embargos de Terceiro: 674

Estado do Processo e Atividade do Assistido-Conceito: 123 I

Extinção do Processo: 123

Função-Conceito: 121

Gestão de Negócios e Substituição Processual-Conceito: 121 par. ún.

Poderes-Conceito: 121

Procedência do Pedido: 122

Produção de Provas-Impedimento do Assistido: 123 I

Questões de Ordem Pública-Conceito: 122

Recurso-Contra Vontade do Assistido: 121

Recurso-Ônus Processuais: 121

Revelia: 121

Substituição Processual-Conceito: 121 par. ún.

ASSISTENTE TÉCNICO

Acompanhamento da Perícia-Conceito: 466 par. ún.

Adiantamento da Remuneração: 95

Audiência de Instrução e Julgamento: 36 1 I, 361

par. ún., 477 § 1º

Despesas Processuais-Remuneração: 84

Honorários-Conceito: 95

Legitimidade: 996

Meio Eletrônico-Intimação: 477 § 4º

Prova Pericial-Conceito: 465 § 1º II, 466 par. ún., 471 § 1º, 477 § 1º

Segunda Perícia-Conceito: 480 § 3º

ASSOCIAÇÃO

Civil-Conceito: 18

Civil-Demanda Repetitiva: 976

Irregular-Representação em Juízo: 75 VIII

Sem Personalidade Jurídica-Representação: 75 § 2º

ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

Admissibilidade: 947

Conceito: 947

Defensoria Pública: 947 § 1º

Divergência entre Câmaras ou Turmas: 947 § 4º

Incidente: 947

Interesse Público: 947 § 2º

Ministério Público: 947 § 1º

Órgão Colegiado: 947 § 2º

Poder Vinculante-Conceito: 947 § 3º

Proposta do Relator-Conceito: 947 § 1º

Questão Relevante: 947

Relator-Proposta: 947 § 1º

Relevante Questão de Direito: 947, 947 § 4º

Remessa Necessária: 947 § 1º, 947 § 2º

ASTREINTES

Conceito: 498, 537 § 1º, 814

Natureza Jurídica-Conceito: 814 par. ún.

Obrigação de Fazer e Não Fazer: 537, 537 § 1º, 814

ATA NOTARIAL

Conceito: 384

Imagens e Sons-Conceito: 384 par. ún.

Meio de Prova-Conceito: 384

Presunção de Veracidade-Conceito: 384

ATIVISMO JUDICIAL

Causas Vultosas – Fazenda Pública: 85 §§ 2.º, 3.º, 4.º e 8.º

Honorários de Advogado por Equidade em Causas Vultosas: 85 § 8.º

Indmissibilidade: 140

Inconstitucionalidade: 140

Sempre Inconstitucional: 140

Separação de Poderes – Quebra: 140

Taxatividade Mitigada das Hipóteses de Agravo – Descabimento: 1015

ATO DE CONSTRIÇÃO

Direito de Superfície: 791, 791 § 1º

Exequente-Averbação: 799 IX

Judicial-Embargos de Terceiro: 674

ATO ELETRÔNICO

Requisitos-Conceito: 1053

Vide Também: MEIO ELETRÔNICO

ATO EXECUTIVO

Conceito: 782

Oficial de Justiça-Cumprimento: 782, 782 § 1º

ATO ILÍCITO

Indenização-Prestação de Alimentos: 533

ATO JUDICIAL

Característica de Despacho: 1001

Embargável-Conceito: 1022

Impugnação: 1002

Vide Também: DECISÃO JUDICIAL; MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL

ATO JURÍDICO

Invalidade e Ineficácia-Conceito: 792

Perfeito-Conceito: 14, 1046

ATO JURÍDICO PROCESSUAL

Conceito: 200

Negócio Jurídico Processual: 190

Perfeito-Conceito: 14

Simples-Conceito: 200

ATO PROCESSUAL: 188/290

Acessibilidade Plena-Conceito: 198

Ato em Continuação-Conceito: 212 § 1º

Ato por Petição-Conceito: 212 § 3º

Atos da Parte: 200, 201, 202

Classificação: 234

Comunicação: 234/275

Conceito: 200

Conclusão: 212 § 1º

Desistência da Ação-Parte: 200 par. ún.

Dias Úteis: 212, 212

Distribuição e Registro: 284/290

Feriado: 212 § 2º, 214, 216

Férias Forenses: 212 § 2º, 214, 216

Forma: 188/211

Forma e Substância-Direito Comparado: 283

Horário-Prática Eletrônica: 213

Horário-Realização: 212, 212 § 2º, 213

Horário Limite-Conceito: 212 § 3º

Inexistente-Conceito: 276

Lugar de Realização: 217

Negativo-Conceito: 234

Nulidade: 276/283

Organização Judiciária Local: 212 § 3º

Positivo-Conceito: 234

Prática-Conceito: 379 III

Prática Eletrônica: 193/199

Prática Eletrônica-Horário: 213

Prazo: 218/235

Princípio da Publicidade-Conceito: 368

Proibição Durante a Suspensão do Processo: 314

Publicidade: 11, 189, 368

Realização-Dias e Horas: 212

Serventuário-Prazo: 228

Serventuário-Registro do Prazo: 228 § 1º

Simulado-Desconstituição: 142

Tempo: 212/216

Tutela de Urgência: 214 II

Valor da Causa: 291/293

Vide Também: COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS; FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS; TEMPO E LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

ATO PROCESSUAL URGENTE

Prática-Conceito: 923

ATOS CONCENTRADOS

Conceito-Cooperação Jurisdicional: 69 IV, 69 § 2º

Exemplos-Cooperação Jurisdicional: 69 § 2º

ATOS DO ESCRIVÃO E CHEFE DE SECRETARIA: 206/211

Autuação e Registro-Conceito: 206

Espaço em Branco-Conceito: 211

Estenotipia-Conceito: 210

Fé Pública-Conceito: 206

Forma dos Atos e Termos do Processo-Conceito: 209

Numeração e Rubrica dos Autos-Conceito: 207

Rasuras-Conceito: 211

Taquigrafia-Conceito: 210

Termo-Conceito: 208

AUDIÊNCIA

Intimação: 334 § 3º, 1003 § 1º

Juiz-Conceito: 360

Oposição Oferecida Após a Audiência: 684

Oposição Oferecida Após o Inicio da Audiência: 685 par. ún.

Restauração dos Autos: 715

Suspensão do Prazo: 220 § 2º

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

Ação de Família-Conceito: 695, 696

Advogado ou Defensor Público: 334 § 9º

Autocomposição-Conceito: 165, 334 § 11

Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos: 165

Citação: 695

Conciliador ou Mediador-Conceito: 334 § 1º

Contestação: 335, 335 I, 335 II

Desinteresse: 334 § 5º, 334 § 6º

Divisão-Conceito: 696

Intimação: 334 § 3º

Meio Eletrônico: 334 § 7º

Multa-Não Comparecimento: 334 § 8º

Não Comparecimento: 334 § 8º

Não Realização-Conceito: 334 § 4º

Opção do Autor-Realização: 319 VII

Pauta-Organização: 334 § 12

Petição Inicial: 319 VII

Preliminar de Conciliação-Conceito: 334

Princípio da Publicidade-Conceito: 368

Protocolo com Pedido de Cancelamento: 335 II

Protraimento no Tempo-Conceito: 334 § 2º

Representação-Procuração: 334 § 10

Realização-Opção do Autor: 319 VII

Reintegração de Posse-Conceito: 565 § 1º

Tutela Cautelar: 308 § 3º

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 358/368

Abertura e Pregão: 358

Adiamento: 362, 363

Advogado: 361 par. ún., 364

Antecipação: 363

Antecipação ou Adiantamento-Comunicação: 363

Apresentação de Memoriais-Conceito: 364 § 2º

Atraso Injustificado-Conceito: 362 III

Contestação: 307 par. ún.

Continuação-Conceito: 365

Convenção das Partes-Adiantamento: 362 I

Data Próxima-Continuação: 365 par. ún.

Depoimento Pessoal-Ordem: 361

Dever de Ordem-Conceito: 361 par. ún.

Fim da Instrução-Conceito: 364

Força Policial: 360 III

Gravação-Conceito: 367, 367 § 5º, 367 § 6º

Impedimento-Comprovação: 361 § 1º

Intervalo Mínimo-Conceito: 357 § 9º

Litisconsorte: 364 § 1º

Ministério Público: 361 par. ún., 364

Não Comparecimento-Adiamento: 362 II

Oposição Oferecida Após Início da Audiência: 685 par. ún.

Ordem e Decoro: 360 I, 360 II

Ordem de Retirada-Comportamento Inconveniente: 360 II

Poder de Polícia-Juiz: 360

Princípio da Concentração da Prova: 361

Produção de Prova-Dispensa: 362 § 2º

Prosseguimento-Conceito: 365

Prova Oral: 361

Prova Pericial: 469, 477

Prova Testemunhal-Conceito: 453

Pública: 368

Recursos-Prazo para Interposição: 1003 § 1º

Resumo e Gravação-Conceito: 367

Rubrica: 367 § 1º

Suspensão do Processo-Conceito: 365 par. ún.

Tentativa de Conciliação-Conceito: 359

Testemunha: 361 III, 361 par. ún.

Uma e Contínua: 365

Vista dos Autos-Conceito: 364 § 2º

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO

Vide: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

AUDIÊNCIA PRELIMINAR

Conceito: 334

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Demanda Repetitiva-Relator: 983 § 1º

AUSENTE

Bens do Ausente: 744, 745

Competência-Réu Ausente: 49

Curador Especial: 671 I

Pedido de Declaração de Ausência-Conceito: 744

AUTARQUIA

Agravo de Instrumento-Prazo: 1015

Competência: 45, 51

Representação em Juízo: 75 III

AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO

Vide: DOCUMENTO

AUTO DE ADJUDICAÇÃO

Conceito: 877

AUTO DE DIVISÃO

Assinatura: 597

Conteúdo: 597 § 1º

Escrivão: 597

AUTOCOMPOSIÇÃO

Homologação-Conceito: 725 VIII

Poder Judiciário: 221 par. ún.

Tutela Cautelar: 308 § 4º

AUTOGERÊNCIA PARCIAL DO PROCEDIMENTO

Negócio jurídico processual: 190

AUTOS

Baixa: 1006

Consulta-Segredo de Justiça: 189 par. ún.

Desaparecimento no Tribunal: 717

Eletrônicos-Armazenamento: 209 § 1º

Eletrônicos-Chefe de Secretaria: 209 § 1º

Eletrônicos-Conceito: 228 § 3º

Eletrônicos-Dispensa: 1007 § 3º

Eletrônicos-Escrivão: 209 § 1º

Eletrônicos-Prazo em Dobro: 229 § 2º

Eletrônicos-Preparo: 1007 § 3º

Extravio: 232

Habilitação-Ação Principal: 689

Infração Disciplinar-Conceito: 232

Lançamento de Cotas: 202

Numeração e Rubrica-Conceito: 207

Perda Após a Produção de Provas: 715

Permanência em Cartório-Produção Antecipada de Prova: 383, 383 par. ún.

Rasura: 202

Restauração: 712, 713, 714, 715

Restituição-Prazo: 232

Retenção Abusiva-Conceito: 232

Retirada dos Autos-Advogado: 107 III, 152 IV

Rubrica: 207

Suplementares-Restauração: 712 par. ún.

Vide Também: REMESSA DOS AUTOS; RESTAURAÇÃO DE AUTOS

AUTOS ELETRÔNICOS

Armazenamento: 209 § 1º

Chefe de Secretaria: 209 § 1º

Conceito: 228 § 3º

Depoimento-Conceito: 460 § 1º, 460 § 2º

Dispensa: 1007 § 3º

Escrivão: 209 § 1º

Prazo em Dobro: 229 § 2º

Preparo: 1007 § 3º

Vide Também: MEIOS ELETRÔNICOS

AUTUAÇÃO

Petição Inicial-Conceito: 206

AUXILIARES DA JUSTIÇA: 149/175

Administrador: 149, 159, 160, 161

Atribuições-Normas de Organização Judiciária: 150

Auxiliares Parajurisdicionais: 149

Chefe de Secretaria: 149, 150, 151, 152, 153, 155

Conciliador Judicial: 149, prelim. 165, 165 § 3º, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173

Contabilista: 149

Crédito-Titulo Executivo Judicial: 515 V

Depositário: 149, 159, 160, 161

Distribuidor: 149

Escrivão: 149, 150, 151, 152, 153, 155

Funções: 149

Impedimento ou Suspeição: 148 II

Intérprete: 149, 162, 163, 164

Juízo-Conceito: 150

Mediador: 149, prelim. 165, 165 § 3º, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173

Número de Oficiais de Justiça: 151

Oficial de Justiça: 149, 154, 155

Ofícios de Justiça-Conceito: 150

Partidor: 149

Perito: 149, 156, 157, 158

Regulador de Avarias: 149, 711

Termo-Conceito: 208

Tradutor: 149, 162, 163, 164

Suspensão do Prazo: 220 § 1º

Vide Também: SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA

AUXÍLIO DIREITO

Auxílio Direto Passivo: 33, 34

Auxílio Mútuo: 28

Cooperação Internacional: 28/34

Cooperação Internacional-Autoridade Central: 29

Cooperação Internacional-Objetos: 30

Cooperação Nacional-Conceito: 69 I

AVALIAÇÃO

Admissibilidade: 873

Avaliador-Erro ou Dolo: 873 I

Avaliador-Nomeação: 870 par. ún.

Bens Fora da Comarca: 632

Conceito: 870

Cotação em Bolsa-Título ou Mercadoria: 87 II, 871 III

Desnecessidade-Conceito: 871

Erro ou Dolo do Avaliador: 873 I

Estimativa-Aceitação por Uma das Partes: 87 1 I, 871 par. ún.

Final do Procedimento-Conceito: 875

Formal de Partilha-Avaliação de Bens: 655 II

Imóvel: 156, 829 § 1º, 872 § 2º, 872 § 2º

Imóvel Suscetível de Cômoda Divisão: 872 § 1º, 872 § 2º

Incorreção-Embargos à Execução: 916 § 1º

Instituto Oficial de Pesquisa-Conceito: 871 IV

Nova Avaliação-Procedimento: 873

Oficial de Justiça-Conceito: 154 V, 870, 870

par. ún., 872

Penhora: 870/875

Prova Pericial: 464

Registro-Conceito: 872

Veículo Automotor: 871 IV

Vistoria-Oficial de Justiça: 872

AVALIAÇÃO E CÁLCULO DO IMPOSTO

Atualização-Conceito: 631

Bens Fora da Comarca-Conceito: 632

Cálculo do Tributo-Conceito: 637

Conceito: 630

Fazenda Pública: 633, 634, 638

Imposto de Transmissão Causa Mortis: 637

Inventário e Partilha: 630/638

Parâmetros para Condução-Conceito: 630

Últimas Declarações-Conceito: 636, 637

Valor do Cálculo-Fixação: 638

AVARIA GROSSA

Alienação de Bens-Conceito: 708 § 3º

Atualidade do Instituto-Conceito: 707

Avaliação-Regulador: 708

Avaria-Conceito: 707

Competência-Conceito: 707

Conceito: 707, 1046 § 3º

Direito Marítimo: 707

Discordância-Conceito: 708 § 1º

Documentos-Apresentação: 709

Documentos-Conceito: 709

Garantias-Conceito: 708 § 2º

Hipóteses: 707

Homologação-Conceito: 710 § 2º

Levantamento-Conceito: 708 § 4º

Procedimento Judicial-Conceito: 710 § 1º, 710 § 2º

Regras Próprias dos Peritos-Conceito: 711

Regulação: 707/711

Regulação de Avarias-Conceito: 707

Regulador-Avaliação: 708

Regulador-Conceito: 149, 708, 711

Regulador-Nomeação: 707

AVERBAÇÃO OU REGISTRO

Exequente-Conceito: 799 IX, 828

B

BAIXA NOS AUTOS

Vide: ESCRIVÃO

BANCO

Cédula de Crédito Bancário-Natureza Jurídica: 784 XII

Cheque Visado: 125

Contrato de Crédito: 784 I

Empréstimo Bancário-Penhor Mercantil: 784 XII

Fiança Bancária-Substituição da Penhora: 848 par. ún.

Substituição Processual: 18

Verificação de Conta-Conceito: 784 XII

BENEFÍCIO DE ORDEM

Fiador-Conceito: 794

Fiador-Renúncia: 794 § 3º

Sócio Perante a Sociedade-Conceito: 795 § 1º, 795 § 2º, 795 § 3º

BENFEITORIAS

Conceito-Divisão: 593

Divisão: 593, 596 I, 596 III, 597 § 2º II

Indenização-Conceito: 810

Embargos de Retenção: 916 IV, 916 § 4º, 916 § 5º, 1012

Entrega da Coisa-Conceito: 538 § 1º, 538 § 2º

Retenção-Embargos à Execução: 916 IV, 916 § 4º, 916 § 5º

BENS

Absolutamente Impenhoráveis-Conceito: 833

Adjudicação: 876, 877, 878

Administração-Inventariante: 618 II

Administração-Tutor ou Curador: 759 § 2º

Alienação-Avaria Grossa: 708 § 3º

Alienação-Bem Tombado: 889

Alienação-Execução: 790 V, 790 VI

Alienação-Expropriação: 879/903

Alienação-Herança Jacente: 742

Alienação-Incapaz: 725 III

Alienação-Penhora: 792 V, 852

Alienação Antecipada-Penhora: 852

Alienáveis-Impenhorabilidade: 833 I

Arrematação de Bem Gravado-Conceito: 804

Ausência de Bens-Conceito: 744

Ausente: 744, 745

Avaliação-Conceito: 873 I, 873 II

Avaliação-Formal de Partilha: 655 II

Avaliação-Inventário e Partilha: 630/638

Bem de Família-Conceito: 796, 1046 § 3º

Bem de Família-Impenhorabilidade: 833

Bem Gravado-Arrematação: 804

Bem Tombado-Alienação: 889

Bem Tombado-Leilão: 892 § 3º

Bem Tombado-Licitação: 892 § 2º, 892 § 3º

Casamento-Alteração do Regime de Bens: 734

Colação: 620, 639, 641

Conclusão das Diligências: 839

Conferidos na Partilha: 639 par. ún.

Curatelado-Bens do Incapaz: 756

Depositário: 740 § 2º

Depósito Judicial-Penhora: 840 II, 840 § 1º

Descrição-Inventariante: 620 IV

Desnecessidade de Avaliação: 634

Devedor-Expropriação: 825

Devedor-Responsabilidade: 789

Devolução-Inventariante: 625

Divórcio-Partilha de Bens: 731 I

Escritura Pública-Conceito: 610

Espólio-Avaliação: 630, 631, 632, 633

Espólio-Dano: 622 III

Execução: 789, 790, 794 § 1º

Expropriação: 825, 875, 876

Fiador-Bens Sujeitos à Execução: 794 § 1º

Fora da Comarca-Inventário e Partilha: 632

Fora do Lugar da Execução-Conceito: 831

Herança-Divisória ou Demarcatória: 569

Imóveis-Adjudicação: 877 § 1º I

Imóveis-Alienação: 742 V

Imóveis-Avaliação: 829 § 1º

Imóveis-Competência: 47

Imóveis-Penhora: 835 V, 840 II, 840 III, 842, 845 § 1º, 862 § 3º

Impenhoráveis-Conceito: 832, 833

Inalienáveis-Conceito: 832, 833 I, 834

Incomunicáveis-Conceito: 832.

Inventário e Partilha-Avaliação: 630/638

Inventário e Partilha-Fazenda Pública: 633, 634, 638

Móveis-Adjudicação: 877 § 1º II

Móveis-Alienação: 742 I

Móveis-Competência: 46

Móveis-Penhora: 835 VI, 840 II

Particulares-Sócio: 795

Penhora-Adjudicação: 825 I

Penhora-Alienação Antecipada: 852

Penhora-Bens de Baixo Valor: 836

Penhora-Bens Imóveis: 835 V

Penhora-Bens Inalienáveis: 834

Penhora-Bens Móveis: 835 VI, 852 I

Penhora-Depósito dos Bens: 839, 840

Penhora-Direito de Preferência: 797

Penhora-Empresa: 863, 863 § 1º

Penhora-Fiador Executado: 794

Penhora-Fora do Lugar da Execução: 831

Penhora-Indicação: 798 II, 829 § 2º

Penhora-Mais de Uma Execução: 901

Penhora-Prestações: 895

Penhora-Substituição: 847

Remição-Conceito: 826

Separação Consensual-Partilha de Bens: 731 I

Sequestro: 641 § 1º

Situados em Diversos Lugares-Inventário: 48 par. ún.

Substituição do Bem Penhorado: 847

Sujeitos à Execução: 790

Sonegação-Inventário e Partilha: 621, 622 VI, 627 I, 627 § 1º

Sujeitos à Sobrepartilha: 669

Valor de Afeição-Alienação: 742 § 2º

BENS DO AUSENTE: 744, 745

Arrecadação-Conceito: 744, 745

Ausência de Bens-Conceito: 744

Conversão-Sucessão Provisória em Definitiva: 745 § 3º

Curador-Conceito: 744, 745 § 2º

Declaração de Ausência-Conceito: 744

Editais-Conceito: 745

Fazenda Pública: 745 § 4º

Habilitação-Conceito: 745 § 2º

Ministério Público: 745 § 4º

Pedido de Declaração de Ausência-Conceito: 744

Revogação Tácita-Conceito: 745

Sentença Declaratória-Conceito: 744

Sucessão Definitiva-Conceito: 745 § 3º

Sucessão Definitiva-Retorno Após Dez Anos: 745 § 4º

Sucessão Provisória-Conceito: 745 § 1º

Procedimento-Jurisdição Voluntária: 745 § 4º

BOA-FÉ

Conceito: 77

Cooperação: 5º, 6º

Decisão Judicial-Conceito: 489 § 3º

Direito Comparado: 5º

Participação do Processo: 5º

Presunção: 77

Princípio da Cooperação-Conceito: 5º

Vide Também: PRINCÍPIO DA BOA-FÉ

BUSCA E APREENSÃO

Competência: 63

Conceito: 536 § 2º

Entrega da Coisa: 538, 806 § 2º

Execução para Entrega da Coisa: 806 § 2º

Inventariante Removido: 625

Pessoas-Conceito: 536 § 2º

C

CABIMENTO DA POSSESSÓRIA

Conceito: 554

Vide Também: AÇÃO POSSESSÓRIA

CABIMENTO DOS RECURSOS

Agravo de Instrumento: 994 II, 1015

Agravo Interno: 994 III, 1021

Agravo em Recurso Especial e Extraordinário: 994 V III, 1042

Apelação: 994 I, 1009

Embargos de Declaração: 994 IV, 1022

Embargos de Divergência: 994 IX, 1043

Recurso Especial: 994 VI, 1029

Recurso Extraordinário: 994 VII, 1029

Recurso Ordinário: 994 V, 1027

CADE

Conselho Administrativo de Defesa Econômica: 16

CADERNETA DE POUPANÇA

Impenhorabilidade-Conceito: 833 X

CÁLCULO DO CONTADOR

Contraditório e Ampla Defesa-Conceito: 524 § 2º

Cumprimento Definitivo da Sentença-Conceito: 524 § 2º

Erro do Contador-Conceito: 149

Liquidação da Sentença: 489

CÁLCULO DO TRIBUTO

Inventário e Partilha: 637, 638 § 2º

CALAMIDADE PÚBLICA

Prazo-Prorrogação: 222 § 2º

CALENDÁRIO PROCESSUAL

Acordo de Procedimento-Conceito: 190 § 1º

Dispensa de Intimação-Conceito: 190 § 3º

Vinculabilidade-Conceito: 190 § 2º

Vulnerabilidade-Conceito: 190 § 4º

CÂMARAS PRIVADAS DE CONCILIAÇÃO E MEDIDAÇÃO

Cadastro: 167, 168 § 1º

Cadastro-Exclusão: 173

Conceito: 167, 168, 174, 176 par. ún.

Credenciamento: 167 § 3º

Solução Consensual de Conflitos: 174

CAPACIDADE

De Direito: 70

De Estar em Juízo-Conceito: 70

De Exercício-Conceito: 70

De Ser Parte-Conceito: 70

Postulatória: 70, 75

Processual-Conceito: 70

CAPACIDADE POSTULATÓRIA

Bacharel em Direito: 103

Conceito: 70, 103

Dispensa-Conceito: 103

Distinção-Capacidade Processual: 70

Ministério Público: 177

Processo Administrativo Disciplinar-Conceito: 103

Quem Tem Capacidade Postulatória-Conceito: 103

Representação: 75

CAPACIDADE PROCESSUAL: 70/76

Ações Propostas em Face de Pessoa Casada-Conceito: 73 § 1º

Conceito: 70

Cônjuge-Ação Possessória: 73 § 2º

Cônjuge-Conceito 73, 74

Curador Especial: 72

Distinção-Capacidade Postulatória; 70

Entes Despersonalizados-Conceito: 70

Falta-Conceito: 70, 73

Figuras Afins-Conceito: 70

Guardião-Conceito: 71

Incapacidade Processual: 76

Incapaz-Assistência: 71

Incapaz-Representante Legal: 71, 72 I

Integração de Capacidade-Conceito: 73

Irregularidade da Representação: 76

Perda-Suspensão do Processo: 313 I

Poder Familiar-Conceito: 71

Pressuposto Processual: 70

Representação: 71

Representação em Juízo: 75

Surdo-Mudo: 71

União Estável-Conceito: 73, 73 § 3º

CARÊNCIA DA AÇÃO

Conceito: 337 XI

Falta de Condição da Ação: 485 VI

CARTA

Adjudicação-Conteúdo: 877 § 2º

Assinatura Eletrônica-Juiz: 263

Ato Processual-Comunicação: 234, 237

Caráter Itinerante: 262

Citação: 248

Citação com Hora Certa-Conceito: 254

Conceito-Comunicação do Ato Processual: 234, 234 § 1º, 234 § 2º, 237

Confirmação: 265 § 1º, 265 § 2º

Cooperação Processual-Conceito: 261 § 1º, 261 § 2º, 261 § 3º

Cumprimento-Conceito: 266

Dirigida ao Juízo Estadual da Comarca: 237 par. ún.

Encaminhamento para Outro Juízo: 262 par. ún.

Exame Pericial com Objeto: 260 § 2º

Expedição: 234 § 1º, 234 § 2º, 237

Meio Eletrônico-Conceito: 260, 263, 264, 265, 266

Partes-Papel e Cooperação: 261 § 1º, 261 § 2º, 261 § 3º

Penhora-Execução: 845

Prova Documental: 415

Prova Testemunhal: 453 II, 454 § 1º

Recusa do Juiz-Conceito: 267

Requisitos-Conceito: 260

Transmissão-Conceito: 263, 265

Urgente-Resumo Essencial: 264

Vide Também: EXECUÇÃO POR CARTA

CARTA ARBITRAL

Conceito: 69 § 1º, 237 IV

Cooperação Jurisdicional-Conceito: 69 § 1º

Recusa do Juiz: 267

Requisitos: 260 § 3º

CARTA DE ARREMATAÇÃO

Conteúdo: 901 § 2º

Expedição-Conceito: 520

Requisitos-Conceito: 901

CARTA DE ORDEM

Conceito: 237 I

Conteúdo: 264

Requisitos: 260

Resumo Substancial: 264

Transmissão da Carta: 265, 265 § 1º

CARTA PRECATÓRIA

Conceito: 237 III, 377

Conteúdo: 264

Incompetência: 267 par. ún.

Embargos à Execução: 915 § 4º

Recusa do Juiz: 267

Requisitos: 260

Resumo Substancial: 264

Transmissão da Carta: 265, 265 § 1º

CARTA ROGATÓRIA

Conceito: prelim. 35, 237 II, 377

Convenção Interamericana-Conceito: prelim. 35

Convênio Internacional: prelim. 35

Cooperação Internacional: 27 II, 36, 40

Cumprimento: 960 § 1º

Definição: prelim. 35

Direito Comparado: prelim. 35

Disciplinas-Conceito: prelim. 35

Devolução da Rogatória: 960 § 1º

Encaminhamento-Conceito: prelim. 35

Exequatur: 960, 964 par. ún.

Medida de Urgência: 962 § 1º

Mercosul-Medida Cautelar: prelim. 35

Ministério Público: 960

Passiva: 960 § 1º

Procedimento: 36

Requisitos: prelim. 35

STJ-Jurisdição Contenciosa: 36

STJ-Revisão de Mérito: 36 § 1º, 36 § 2º

Vide Também: SENTENÇA ESTRANGEIRA

CARTA DE SENTENÇA

Execução Provisória-Conceito: 522

CASAMENTO

Adolescente-Autorização: 725 I

Alteração do Regime de Bens-Conceito: 734

Emancipação-Conceito: 725 I

Habilitação-Conceito: 1046 § 3º

Pacto Antenupcial-Conceito: 734

Publicidade-Alteração do Regime de Bens: 734 § 1º

Publicidade-Meios Alternativos da Alteração: 734 § 2º

Realizado no Exterior: 21

Regime de Bens-Alteração: 734

Religioso: 617

CASO REPETITIVO

Demandas Repetitivas-Incidente de Resolução: 928 I

Julgamento-Conceito: 928

Objeto: 928 par. ún.

Vide Também: RECURSO REPETITIVO

CAUÇÃO

Ação Possessória: 559

Caução às Custas-Conceito: 83

Conceito: 559, 678 par. ún.

Cumprimento da Sentença-Execução Provisória: 520 IV, 521, 521 par. ún.

Dispensa: 83 § 1º, 521, 521 par. ún.

Dispensa-Crédito de Natureza Alimentar: 521 I

Dispensa-Limites e Regras: 521 IV

Dispensa-Pendência de Agravo: 521 III

Embargos de Terceiro-Conceito: 678 par. ún.

Falta-Conceito: 337 XII

Manutenção da Caução-Conceito: 521 par. ún.

Reforço de Caução-Conceito: 83 § 2º

Reintegração de Posse: 678 par. ún.

Tutela de Urgência: 300 § 1º

Vide Também: DESPESAS PROCESSUAIS

CAUSA DE PEDIR

Ação Possessória-Conceito: 555

Alteração: 329 I, 329 II, 329 par. ún.

Conceito: prelim. 42

Correlação Pedido e Sentença-Conceito: 491

Elemento da Ação: prelim. 42

Faltar Pedido-Petição Inepta: 330 § 1º I

Modificação-Conceito: 329

Modificação-Sem Consentimento do Réu: 329 I

Produção Antecipada de Prova-Conceito: 382

Proibição de Alteração-Conceito: 329 I

Remota-Conceito: 55

Saneamento do Processo-Conceito: 329 II

Tutela Cautelar: 308 § 2º

Vide Também: PEDIDO

CAUSA PRÓPRIA

Conceito: 103, 103 par. ún.

Intimação-Recebimento: 106 I

Parte: 103 par. ún.

Postulação-Incumbências: 106

CAUTELA SATISFATIVA

Conceito: 305 par. ún.

Vide Também: TUTELA CAUTELAR

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO

Generalidades: 784 XII

Inconstitucionalidade Material-Conceito: 784 XII

Natureza Jurídica-Conceito: 784 XII

CELERIDADE DO PROCESSO

Apelação-Resultado Não Unânime: 942 § 1º

Celeridade Efetiva: 4º

Processo de Execução-Conceito: 827, 827 § 1º

CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Autocomposição-Resultados do Estímulo: 165

Conceito: 165

Conciliação e Mediação-Instalação do Setor: 165 § 1º

Conciliador-Atuação: 165 § 2º

Instalação do Setor de Conciliação e Mediação-Conceito: 165 § 1º

Mediador-Atuação: 165 § 3º

CERTIDÃO

Direito de Certidão-Segredo de Justiça: 189 par. ún.

CERTIDÃO DE ÓBITO

Requerimento-Inventário e Partilha: 615 par. ún.

CESSIONÁRIO

Inventariante: 617 VI

Inventário e Partilha: 615 V

CHAMAMENTO AO PROCESSO: 130/132

Ação Civil Pública-Conceito: 130

Admissibilidade: 130

Ampliação Subjetiva da Ação Principal-Crítica à Tese: 130

Ampliação Subjetiva da Ação Principal-Resposta à Crítica: 130

Ampliação Subjetiva da Ação Principal-Tese: 130

Chamamento Sucessivo-Conceito: 131

Citação-Litisconsórcio Passivo: 131

Conceito: 130

Crítica à Tese da Ampliação Subjetiva na Ação Principal-Conceito: 130

Curador Especial: 72

Direito Material-Conceito: 130

Embargos do Devedor: 130

Execução da Sentença-Conceito: 132

Indenização-Acidente Automobilístico: 130

Instrumentalidade-Conceito: 130

Julgamento-Conceito: 132

Legitimidade para Recorrer: 130

Petição Inicial-Conceito: 131

Posição Jurídica dos Chamados: 130

Prazo-Efetivação da Citação dos Chamados: 131

Processo Cautelar: 130

Reconvenção e Pedido Declaratório Incidental-Conceito: 131

Recurso-Indeferimento Liminar: 130

Resposta do Chamado-Conceito: 131

Réu-Conceito: 130, 131

Solidariedade-Conceito: 130

Suspensão do Processo-Conceito: 131

Tese da Ampliação Subjetiva na Ação Principal-Conceito: 130

Título Executivo-Conceito: 132

Título Executivo-Sujeito Passivo: 132

CHANCENGLEICHHEIT: 7.º

CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS

Conceito: 195

CHEFE DE SECRETARIA

Atos: 206/211

Atos Urgentes: 152 § 2º I, 153 § 3º

Assinatura-Atos e Termos do Processo: 211

Autos Eletrônicos-Armazenamento: 211 § 1º

Auxiliar da Justiça: 149, 150, 151, 152, 153, 155

Baixa nos Autos-Prazo: 1006

Citação: 231 III, 246 III, 254

Citação-Hora Certa: 254

Consulta Pública: 153 § 1º

Contradição na Transcrição: 211 § 2º

Despacho-Cópia: 248

Espaço em Branco-Atos e Termos Processuais: 211

Exceções: 153 § 2º, 153 § 3º

Incumbências: 152

Intimação: 273, 272

Leilão-Transferência: 888 par. ún.

Numeração e Rubrica-Autos: 207

Ordem Cronológica-Recebimento: 153

Petição Inicial-Autuação e Registro: 206

Petição Inicial-Cópia: 248

Prazo-Baixa nos Autos: 1006

Preferências Legais: 153 § 3º

Preterição: 153 § 5º

Reprodução Fotográfica-Certificação: 423

Ressalvas-Conceito: 211

Responsabilidade Civil: 155

Rubrica-Autos: 207, 208

Termo-Conceito: 208

Transmissão da Carta: 265, 265 § 1º

CHEQUE

Penhora de Crédito: 856

Pós-Datado: 784

Preenchimento Abusivo: 80

Prescrito-Correção Monetária: 784, 784 I

Título Executivo Extrajudicial-Conceito: 784 I

CITAÇÃO

Ação de Demarcação: 576

Ação de Divisão: 589, 593 § 1º

Ação de Exigir Contas-Conceito: 550, 550 § 2º

Ação de Família: 695, 695 § 1º, 695 § 2º

Ação de Interdição: 247 I

Ação Monitória: 700 § 7º

Ação Possessória: 554 § 1º, 554 § 2º

Ação Rescisória: 970

Arguição de Nulidade-Conceito: 237 § 2º

Audiência de Mediação: 695

Ausência do Citando: 242 § 1º

Carta de Citação: 248

Carta Registrada: 248 § 1º

Chamados ao Processo: 131

Chefe de Secretaria: 231 III, 246 III

Chefe de Secretaria-Início do Prazo: 231 III

Ciência Inequívoca-Conceito: 237 § 1º

Citando Mentalmente Incapaz: 245

Comarcas Contíguas-Conceito: 255

Conceito: 236

Condomínio Edilício: 248 § 4º, 252 par. ún.

Condôminos-Divisão e Demarcação: 573, 594 § 1º

Cônjuge-Ação Real Imobiliária: 73 § 1º

Cônjuge do Herdeiro: 626

Correio: 231 I, 246 I, 247, 248, 576, 626 § 1º

Correio-Ação de Demarcação: 576

Correio-Deferimento: 248

Correio-Exceções: 247 I, 247 II, 247 III, 247 IV

Credor-Consignação em Pagamento: 542 II

Curador: 245 § 4º, 245 § 5º

Decadência: 240 § 4º

Demora Imputável-Serviço Judiciário: 240 § 3º

Denunciação da Lide-Petição Inicial: 126

Despacho-Conceito: 1001

Devedor-Obrigação Alternativa: 800

Devedor e do Arresto-Execução por Quantia Certa: 827/830

Distinção-Intimação: 269

Edital: 72 II, 246 IV, 256, 257, 258, 259

Edital-Ação de Usucapião de Imóvel: 259 I

Edital-Curador Especial: 257 IV

Edital-Determinação: 257 III

Edital-Dolosa: 258

Edital-Exequente: 830 § 2º

Edital-Inacessibilidade: 256 II, 256 § 1º, 256 § 2º

Edital-Incapaz: 247

Edital-Incerteza: 256 I

Edital-Jornal: 257 par ún.

Edital-Local Ignorado: 256 § 3º

Edital-Multa: 258

Edital-Requisitos: 257

Edital-Revelia: 257 IV

Edital-Título ao Portador: 259 II

Efeitos Materiais-Conceito: 240

Efeitos Processuais-Conceito: 240

Eletrônica-Início do Prazo: 231 V

Embargos à Execução: 920

Endereço Eletrônico: 246 § 1º, 246 § 2º

Escrivão: 231 III, 246 III

Escrivão-Início do Prazo: 231 III

Exceção-Conceito: 247

Executado-Obrigação de Fazer: 815

Facebook: 246

Fazenda Pública-Conceito: 534, 626

Fazenda Pública-Título Extrajudicial: 910

Férias Forenses: 212 § 2º

Feriado: 212 § 2º

Formas: 246

Fraude de Execução-Desconsideração da Personalidade Jurídica: 792 § 3º

Herdeiro: 626, 741 § 1º

Hipóteses de Não Citação: 244, 245

Hora Certa-Conceito: 72 II, 252, 253

Hora Certa-Funcionário da Portaria: 252 par. ún.

Hora Certa-Procedimento: 253 §§ 1º a 4º

Incapaz: 247 II

Inexistência ou Invalidade-Conceito: 337 I

Interditando: 751

Inventário e Partilha-Conceito: 626, 626 § 1º

Jurisdição Voluntária-Conceito: 721

Litisconsórcio Necessário-Conceito: 115

Litisconsórcio Passivo: 131

Litisconsórcio Passivo Necessário: 115 par. ún.

Litisconsórcio Unitário-Conceito: 115

Litisconsortes Necessários Ativos: 236

Local Não Atendido-Entrega de Correspondência: 247 IV

Lugar da Citação: 243

Mandado-Requisitos: 250

Meio Eletrônico: 246 V

Militar em Serviço Ativo: 243 par. ún.

Ministério Público: 626, 721

Não Será Feita Citação-Culto Religioso: 244 I

Não Será Feita Citação-Doente em Estado Grave: 244 IV

Não Será Feita Citação-Hipóteses: 244, 245

Nulidade: 280

Oficial de Justiça: 231 II, 246 II, 247, 250, 251, 252, 253, 255

Oficial de Justiça-Inicio do Prazo: 231 II

Oposição: 683 par. ún.

Pelo Correio-Início do Prazo: 231 I

Pessoa do Administrador: 242 § 2º

Pessoa de Direito Público: 247 III

Pessoa Jurídica de Direito Público: 242 § 3º

Pessoal-Conceito: 242

Pessoal-Habilitação: 690 par. ún.

Petição Inicial: 319 § 2º

Por Edital-Início do Prazo: 231 IV

Por Hora Certa: 231 § 4º

Prevenção-Citação Válida: 60

Processo de Conhecimento: 239 § 2º I, 240

Processo de Execução: 239 § 2º II, 240

Produção Antecipada de Prova: 382 § 1º

Reconvenção-Conceito: 240

Regra-Conceito: 247

Reintegração de Posse: 562

Representação-Conceito: 248 § 2º

Requisitos-Citação com Hora Certa: 252

Requisitos-Conceito: 248, 248 § 3º

Restauração dos Autos-Parte Contrária: 714

Réu Revel: 72 II

Sentença de Mérito Anterior à Citação: 240

Sociedade-Dissolução Parcial: 601, 601 par. ún.

Sócio-Dissolução Parcial da Sociedade: 601

Sucessão Provisória: 745 § 3º

Testamenteiro: 741 § 1º

Tutela Cautelar: 306

Tutor ou Curador-Contestação: 761 par. ún.

Usucapião de Imóvel: 246 § 3º

Válida: 60, 240

Válida-Prevenção: 60

Validade do Processo: 239

CLÁUSULA ABUSIVA

Contrato Bancário: 10

CLÁUSULA AD JUDICIA

Conceito: 104

Poderes-Conceito: 105

CLÁUSULA SEM RECURSO

Negócio jurídico processual: 190, 999

Renúncia ao recurso: 190, 999

CLÁUSULA SOLVE ET REPETE

Conceito-Coisa Julgada: 504

COAÇÃO

Confissão: 393

Falsidade Documental: 430

Partilha Amigável: 657, 657 par. ún.I

CODICILO E TESTAMENTO: 735/737

Auto de Aprovação-Testamento Cerrado: 735

Codicilo: 737 § 3º

Escrivão-Leitura do Testamento: 735

Herdeiro: 737

Herdeiro-Intimação: 737 § 1º

Instrumento Escrito Mecanicamente a Rogo: 735

Instrumento Particular-Conceito: 735

Legitimados a Requerer Publicação: 737

Ministério Público: 735 § 2º, 737 § 2º

Procedimento: 735, 735 § 1º, 735 § 2º, 735 § 3º, 735 § 4º

Termo de Abertura: 735 § 1º

Testamenteiro: 735 § 3º, 735 § 4º

Testamento Aberto-Conceito: 735

Testamento Cerrado-Auto de Aprovação: 735

Testamento Cerrado-Conceito: 735

Testamento Dilacerado-Conceito: 735

Testamento Marítimo: 737 § 3º

Testamento Particular-Publicação: 737

Testamento a Rogo-Testemunha: 735

Testemunha-Função: 735, 737

CÓDIGO CIVIL

Alteração do Artigo 274-Conceito: 1068

Alteração do Artigo 2027-Conceito: 1068

CÓDIGO FLORESTAL

Ação Rescisória-Conceito: 966

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL-ENTRADA EM VIGOR

Ação de Despejo-Conceito: 1046 § 3º

Alteração do CC 274 -Conceito: 1068

Alteração do CC 2027 -Conceito: 1068

Alteração da Lei 4737/65 Art. 275: 1067

Alteração da Lei 9099/95 Art. 48: 1064

Alteração da Lei 9099/95 Art. 50: 1065

Alteração da Lei 9099/95 Art. 83 § 2º: 1066

Alteração da Lei 10406/02 Art. 274: 1068

Alteração da Lei 10406/02 Art. 2027: 1068

Ato Jurídico Perfeito-Conceito: 1046

Atos Eletrônicos-Requisitos: 1053

Avaliação de Efetividade do Código de Processo Civil-Conceito: 1069

Avarias-Conceito: 1046 § 3º

Averbação e Retificação do Registro Civil-Conceito: 1046 § 3º

Bem de Família-Conceito: 1046 § 3º

Coisa Julgada Material Sobre Questão Prejudicial-Conceito: 1054

Concessão Imediata-Conceito: 1048 § 4º

Conselho Nacional de Justiça-Avaliação da Efetividade do Código: 1069

Continuação da Prerrogativa-Conceito: 1048 § 3º

CPC/73-Artigo 1218: 1046 § 3º

CPC/73-Procedimentos Não Recepcionados: 1046 § 1º

Custas na Justiça Federal-Conceito: 1060

Decisão Já Proferida-Conceito: 1046

Decreto-lei 25/1937 Art. 22, Revogação: 1072 I

Data da Prolação da Decisão-Primeiro Grau: 1046

Data da Prolação da Decisão-Segundo Grau: 1046

Depósito em Dinheiro-Conceito: 1058

Dia da entrada em vigor-18.3.2016: 1045

Dinheiro a Risco-Conceito: 1046 § 3º

Direito Adquirido-Conceito: 1046

Direito Material-Conceito: 1055

Direito Probatório: 1047

Disposições Finais e Transitórias: 1045/1082

Distinção-Efeito Retroativo e Efeito Imediato: 1046

Efetividade do Código de Processo Civil-Avaliação: 1069

Efeito Imediato da Lei-Conceito: 1046

Efeito Retroativo-Conceito: 1046

Embargos de Declaração-Conceito: 1064, 1065, 1066, 1067

Estatuto do Idoso-Conceito: 1048

Extinção da Insolvência Civil-Conceito: 1052

Facta Pendentia: 1046

Fazenda Pública- Tutela Provisória: 1059

Idoso-Vigência e Revogação Tácita: 1048

Imóvel-Loteamento e Venda a Prestação: 1046 § 3º

Identificação Processual-Conceito: 1048 § 2º

Incidência da Coisa Julgada Material Sobre Questão Prejudicial-Conceito: 1054

Inclusão e Renumeração-Conceito: 1046 § 3º

Insolvência Civil-Extinção: 1052

Intimação Eletrônica-Conceito: 1050, 1051

Intimação da Decisão-Conceito: 1046

Juizados Especiais-Conceito: 1062

Juizados Especiais Cíveis-Conceito: 1049 par. ún.

Lei Geral do Processo-Conceito: 15, 1049

Lei 1060/50 (LAJ) Arts. 2.º, 3.º, 4.º caput e §§ 1.º, 2.º, 3.º, 6.º, 7.º, 11, 12 a 17, Revogação: 1072 III

Lei 4737/65 Art. 275, Alteração: 1067

Lei 5478/68 Arts. 16, 17, 18, Revogação: 1072 V

Lei 6015/73 (LRP) Art. 216-A, Inclusão: 1071

Lei 8038/90 (LR) Arts , 13 a 18, 26 a 29 e 38,

Revogação: 1072 IV

Lei 9099/95 (LJE) Art. 48, Alteração: 1064

Lei 9099/95 (LJE) Art. 50, Alteração: 1065

Lei 9099/95 (LJE) Art. 83 § 2º, Alteração: 1066

Lei 10406/02 (CC) Art. 274, Alteração: 1068

Lei 10406/02 (CC) Arts. 229, 230, 456, 1481, 1483 e 1768 a 1773, Revogação: 1072 II

Lei 10406/02 (CC) Art. 2027, Alteração: 1068

Lei 12529/11 Art. 98 § 4º, Revogação: 1072 VI

Lei Processual sobre Execução-Conceito: 1046

Lei Processual sobre Recursos-Conceito: 1046

Leis Especiais-Conceito: 1049 par. ún.

Nulidade da Sentença Arbitral-Conceito: 1061

Prescrição Intercorrente-Conceito: 1056

Primeira Lista em Ordem Cronológica-Conceito: 1046 § 3º

Prioridade Judicial-Conceito: 1048

Prioridade Processual-Prova da Causa: 1048

Procedimento Ordinário-Conceito: 1049 par. ún.

Procedimento Sumário-Conceito: 1049 par. ún., 1063

Procedimentos Administrativos-Conceito: 1048

Procedimentos do CPC/73 Não Recepcionados-Conceito: 1046 § 1º

Procedimentos Específicos da Legislação Extravagante-Conceito: 1046 § 2º

Procedimentos Judiciais-Prioridade: 1048

Procedimentos Não Discriminados-Conceito: 1049

Processos e Procedimentos Administrativo-Conceito: 1048

Processos Pendentes-Aplicação do Código: 1046

Protestos Formados a Bordo-Conceito: 1046 § 3º

Prova-Conceito: 1047

Prova da Causa da Prioridade Processual-Conceito: 1048 § 1º

Questão Prejudicial-Incidência da Coisa Julgada Material: 1054

Recurso Ainda Não Interposto-Conceito: 1046

Recurso Já Interposto-Conceito: 1046

Registro Civil-Averbação e Retificação: 1046 § 3º

Relações Continuativas-Conceito: 1046

Remessa Necessária-Conceito: 1046

Remissões-Conceito: 1046 § 4º

Requisitos dos Atos Eletrônicos-Conceito: 1053

Revogação: 1072

Sentença Arbitral-Nulidade: 1061

Superveniência da Nova Lei-Conceito: 1046

Tempestividade do Recurso-Conceito: 1046

Tutela Provisória Contra a Fazenda Pública-Conceito: 1059

Unificação da Disciplina dos Embargos de Declaração-Conceito: 1064, 1065, 1066, 1067

Usucapião-Reconhecimento Extrajudicial: 1071

Vigor-Um Ano da Data de Publicação: 1045

Vigência da Lei-Conceito: 1046

COISA

Comum-Alienação: 725 IV, 725 V

Conceito: 396

Deteriorada: 809

Fungível-Ação Monitória: 700

Móvel Determinada-Ação Monitória: 700

Móvel ou Imóvel-Penhora: 835 V, 835 VI, 867, 868, 869

Perecida-Conceito: 809 § 1º

COISA CERTA

Apuração do Valor-Coisa Perecida: 809 § 1º

Atraso no Cumprimento da Obrigação: 806 § 1º

Conceito: 806

Condenação à Entrega-Conceito: 806

Vide Também: ENTREGA DA COISA CERTA

COISA JULGADA: 502/508

Ação Autônoma-Conceito: 503 § 1º

Ação Rescisória: 502 , 966, 966 IV, 966 V

Assistente Simples-Conceito: 504

Cláusula Solve et Repete: 504

Collateral estoppel: 506

Conceito: 14, 18, 337 VII, 337 § 4º, 485, 491, 502

Conflito entre Duas Coisas Julgadas-Conceito: 502

Cônjuge-Conceito: 73

Contradição: 337, 502

Correção Monetária: 502

Deficiência de Prova-Conceito: 502

Desapropriação-Conceito: 502, 504

Desconsideração-Conceito: 502

Desconsideração e Nazismo-Conceito: 502

Direitos Difusos-Conceito: 18

Direitos Individuais Homogêneos-Conceito: 18

Dissolução Parcial de Sociedade: 601 par. ún.

Duas Coisas Julgadas Conflitantes: 502

Eficácia Preclusiva-Conceito: 508

Eficácia no Processo Coletivo-Conceito: 18

Eficácia Reflexa: 18

Eficácia da Sentença-Conceito: 502

Erga Omnes-Processo Civil Coletivo: 18, 506

Falsidade Documental: 433

Fundamentação-Conceito: 504

Inconstitucional- Ação Rescisória: 966 V

Inconstitucional-Conceito: 502, 966 V

Intangibilidade-Conceito: 502

Interesse Processual-Conceito: 503 § 1º

Inter Partes: 506

Investigação de Paternidade: 502

Julgamento da Lide-Conceito: 503

Julgamento Parcial-Conceito: 503

Legitimidade-Conceito: 503 § 1º

Lide e Coisa Julgada-Conceito: 491

Limites-Conceito: prelim. 42

Limites Objetivos-Conceito: 503 § 1º, 504

Limites Subjetivos-Conceito: 506

Litispendência-Conceito: 503 § 1º

Momento da Formação-Conceito: 502

Não Faz Coisa Julgada: 504

Não Formação-Conceito: 946

Non –mutual collateral estoppel: 506

Ofensa- Ação Rescisória: 966 IV

Questão Incidental-Conceito: 503 § 1º

Preclusão: 505, 507, 508, 946

Princípio da Proporcionalidade-Conceito: 502

Procedimento-Conceito: 503 § 1º

Processo Coletivo-Conceito: 18

Processo Constitucional-Conceito: 502

Processo Fraudulento-Conceito: 502

Processo Individual-Conceito: 18

Questão Prejudicial-Empecilhos: 503 § 2º

Questão Prejudicial de Mérito: 503 § 1º, 504

Relativização-Conceito: 502

Requisitos-Conceito: 503 § 1º

Secundum Eventum Litis-Conceito: 502

Secundum Eventum Probationis-Conceito: 502

Segurança Jurídica-Conceito: 502

Sentença Estrangeira-Conceito: 963 IV

Soberana: 502, 966, 975

Substituição Processual: 18, 506

Terceiros: 506

Tutela Cautelar Antecedente-Conceito: 309 par. ún.

Ultra Partes-Processo Civil Coletivo: 506

COISA JULGADA FORMAL

Conceito: 502, 503

COISA JULGADA MATERIAL (auctoritas rei iudicatæ)

Alimentos-Conceito: 505 I

Assistente Simples: 504, 506

Conceito: 502 Condição da Ação: 502

Efeito Substitutivo-Conceito: 502

Efeitos-Conceito: 502

Estado Democrático de Direito-Conceito: 502

Finalidade Central do Processo: 502

Funções-Conceito: 502

Imutabilidade da Sentença: 502

Incidência Sobre Questão Prejudicial-Conceito: 1054

Jurisdição Voluntária: 719

Limites: 502

Objeto-Conceito: 502

Pressupostos Processuais-Conceito: 502

Relação Continuativa-Conceito: 505 I

Requisitos-Conceito: 502

Sentença Estrangeira-Conceito: 961

Sentença de Mérito-Conceito: 502

Substituição Processual-Conceito: 18, 506

COISA LITIGIOSA

Alienação: 109

Assistência Litisconsorcial: 109

Conceito: 109

Litispendência: 109, 240

Sucessão Processual: 109

COISA VAGA

Conceito: 746, 746 § 1º

Descoberta-Conceito: 746

Disposições Legais Aplicáveis: 746 § 3º

...

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jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147570761/indice-alfabetico-remissivo-cpc-2015-codigo-de-processo-civil-comentado-ed-2020