Seção VII

Dos rendimentos da atividade rural

Art. 50. São tributáveis os resultados positivos provenientes da atividade rural exercida pelas pessoas físicas, apurados conforme o disposto nesta Seção (Lei nº 9.250, de 1995, art. 9º).

1 – NORMAS CONSOLIDADAS – A Instrução Normativa SRF nº 83/01 consolidou as normas de apuração e tributação do resultado da atividade rural.

▪ Ver Notas após os artigos a seguir.