Regulamento do Imposto de Renda - Ed. 2020

Art. 601 - Capítulo V. Da Omissão de Receita

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CAPÍTULO V

DA OMISSÃO DE RECEITA

Art. 601. Verificada omissão de receita, o montante omitido será computado para fins de determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda devido e do adicional, se for o caso, no período de apuração correspondente, observado o disposto no art. 590 ao art. 592 (Lei nº 9.249, de 1995, art. 24, caput).

Parágrafo único. Na hipótese de pessoa jurídica com atividades diversificadas tributadas com base no lucro presumido, em que não seja possível a identificação da atividade a que se refere a receita omitida, esta será adicionada àquela que corresponder o percentual mais...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147583041/art-601-capitulo-v-da-omissao-de-receita-regulamento-do-imposto-de-renda-ed-2020