Regulamento do Imposto de Renda - Ed. 2020

Art. 901 - Ast 294. Pessoas Jurídicas

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Pessoas jurídicas

Art. 901. As pessoas jurídicas serão lançadas em nome da matriz, tanto por seu movimento próprio como pelo de suas filiais, sucursais, agências ou representações (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 81, caput).

§ 1º. Se a matriz funcionar no exterior, o lançamento será feito em nome de cada uma das filiais, das sucursais, das agências ou das representações no País, ou no nome daquela que centralizar a escrituração de todas (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 81, § 1º).

§ 2º. Na hipótese das coligadas, das controladoras ou das controladas, o lançamento será feito em nome de cada...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147588640/art-901-ast-294-pessoas-juridicas-regulamento-do-imposto-de-renda-ed-2020