Debates Contemporâneos em Direito Médico e da Saúde - Ed. 2020

Debates Contemporâneos em Direito Médico e da Saúde - Ed. 2020

Debates Contemporâneos em Direito Médico e da Saúde - Ed. 2020

Debates Contemporâneos em Direito Médico e da Saúde - Ed. 2020

Capítulo 2. Inteligência Artificial na Análise Diagnóstica: Benefícios, Riscos e Responsabilidade do Médico

Capítulo 2. Inteligência Artificial na Análise Diagnóstica: Benefícios, Riscos e Responsabilidade do Médico

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autores:

Rafaella Nogaroli

Rodrigo da Guia Silva

1

2

1. Introdução: difusão da Inteligência Artificial na medicina contemporânea

As novas tecnologias têm alterado profundamente a relação médico-paciente. Do diagnóstico médico ao cuidado holístico do paciente, a inteligência artificial 3 está transformando mundialmente todo o setor da saúde. 4 Há diversos estudos que revelam o grande potencial da inteligência artificial no aprimoramento de diagnósticos e cuidados médicos. 5 Além da difusão da inteligência artificial no campo médico em sentido estrito, diversas entidades médico-hospitalares já utilizam robôs de assistência para automatizar tarefas administrativas ou de enfermaria. 6

A proliferação do recurso à inteligência artificial na prática médica parece acompanhar, assim, um fenômeno mais amplo de mudança da medicina convencional para a medicina dos 4 Ps (preventiva, preditiva, personalizada e proativa). 7 Nesse novo cenário, os cuidados da saúde deixam de estar essencialmente limitados ao tratamento das patologias (tarefa jamais abandonada, por certo) e passam a ter como foco a adoção de medidas destinadas a prevenir doenças (medicina preventiva) 8 ou possibilitar a antecipação do seu diagnóstico (medicina preditiva). No que tange ao trato pessoal, o paciente é atendido de maneira tendencialmente mais individualizada (e menos padronizada, portanto), com base nos seus dados genéticos e de saúde (medicina personalizada) 9 . Por fim, a relação médico-paciente deixa de ser algo pontual e passa a se desenvolver de maneira contínua, o que é sobremaneira facilitado pelo advento das novas tecnologias (medicina proativa). 10

A transformação do atendimento médico nesse modelo mais proativo, preventivo, preciso e centrado na individualidade de cada paciente tornou-se possível, nos últimos anos, a partir da combinação de grande volume de dados de saúde e softwares de inteligência artificial. 11 A Era Digital da assistência médica permitiu que os dados físicos dos pacientes fossem transferidos de pastas de papel para registros eletrônicos de saúde. Com isso, após décadas de digitalização de registros médicos (com o crescente armazenamento em nuvem), o setor de saúde criou um conjunto enorme (e continuamente crescente) de dados. No que importa mais diretamente ao presente estudo, pode-se notar que essa digitalização do setor da saúde foi um fator determinante para se tornar possível a implementação da inteligência artificial na eficiência dos diagnósticos médicos, sobretudo, na detecção precoce de doenças. 12

Pense-se, por exemplo, no salto qualitativo que se poderia experimentar no enfrentamento à pandemia da COVID-19 caso já se dispusesse, desde o início do surto da doença, de softwares avançados em matéria de diagnóstico em nível macro. 13 Na China, desenvolveu-se, cerca de dois meses após o primeiro caso de contágio pelo novo coronavírus, um software com IA, utilizado em milhares de pacientes (e disponibilizado gratuitamente para centenas de instituições médicas ao redor do mundo), que foi capaz de diagnosticar a COVID-19 a partir da análise da tomografia de tórax. 14 O software inteligente realizou, com taxa de precisão de aproximadamente 90% (noventa por cento), a análise de uma imagem tomográfica em quinze segundos; com isso, conseguiu, quase instantaneamente, distinguir entre pacientes infectados com o novo coronavírus e aqueles com pneumonia comum ou outra doença.

Tratou-se de uma grande vantagem no enfrentamento da pandemia, em diversos países, sobretudo, diante da falta de medicamentos ou vacinas terapêuticas específicas para esse novo coronavírus. A inteligência artificial foi muito importante para diagnosticar a doença, o mais rápido possível, ainda em um estágio inicial – inclusive para isolar o infectado do convívio com o restante da população saudável. Além disso, destaque-se que os radiologistas geralmente precisavam de cerca de quinze minutos para ler essas imagens de pacientes com suspeita de COVID-19, tempo este expressivamente superior ao do software inteligente. 15 No Brasil, não tardou para que se noticiasse que estaria em fase de desenvolvimento, pelo Hospital das Clínicas em São Paulo, um algoritmo similar, com a capacidade de identificar a COVID-19 em tomografia de pacientes. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) acompanhou de perto o projeto, a fim de implementar a IA em hospitais de todo o país. 16

Como se sabe, os dados são o combustível da IA; afinal de contas, é justamente a partir do input dos dados que funcionam os algoritmos regentes dos softwares em comento, tal como no caso do sistema capaz de diagnosticar pacientes com a COVID-19. Nesse valioso exemplo, para programar o algoritmo, foram inseridos dados de milhares de pacientes contaminados e suas respectivas tomografias de tórax. Assim, o sistema inteligente foi capaz de ler a imagem da tomografia e distinguir, em quinze segundos, entre pacientes infectados com o novo coronavírus e aqueles com outras doenças pulmonares. É preciso compreender que a qualidade dos dados para programação dos algoritmos é fundamental para o bom desempenho dos sistemas inteligentes, pois essa espécie de algoritmo – pautado em juízo de probabilidade – elabora conclusões a partir do conhecimento armazenado em suas bases e dos dados de cada paciente que lhes são fornecidos.

Com efeito, na área da saúde, os programas de inteligência artificial fornecem importante suporte à decisão clínica, tendo em vista a sua capacidade de processar e analisar rapidamente – e, tendencialmente, de maneira eficiente – grande quantidade de dados. A combinação da inteligência artificial com a expertise e o conhecimento médicos tem, portanto, o potencial de reduzir consideravelmente as taxas de erro. Não se trata de pugnar por uma substituição dos profissionais da saúde por sistema de IA, mas tão somente de reconhecer os potenciais benefícios dessa nova tecnologia no que tange, sobretudo, ao auxílio dos profissionais na tomada de decisão. Entre outros possíveis benefícios, pode-se reconhecer que o fornecimento de um diagnóstico rápido por um software com inteligência artificial pode ser, muitas vezes, fator crucial para o imediato início do tratamento e a subsequente recuperação do paciente, especialmente em doenças de evolução rápida ou em situações de urgência e emergência.

Em emblemático exemplo do desenvolvimento da inteligência artificial aplicada à seara de diagnósticos médicos, pesquisadores da Universidade de Oxford (Inglaterra) desenvolveram, no Hospital John Radcliffe, um aparelho inteligente, que, por meio de machine learning, 17 propõe o diagnóstico de doenças cardíacas. 18 Esse software de ecocardiografia costuma ser apontado como o mais preciso do mundo e, para isso ser possível, programaram-se os algoritmos com bancos de dados contendo milhões de imagens de ecocardiografia, estando estas vinculadas às informações sobre questões particulares …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147600487/capitulo-2-inteligencia-artificial-na-analise-diagnostica-beneficios-riscos-e-responsabilidade-do-medico-parte-i-novas-tecnologias-na-area-da-saude-e-responsabilidade-civil