Debates Contemporâneos em Direito Médico e da Saúde - Ed. 2020

Capítulo 3. Responsabilidade Civil nas Técnicas de Engenharia Genética: Uma Análise do Movimento “Do-It-Yourself Biology” E da Atuação dos Biohackers

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Autores:

Mayara Medeiros Royo

Graziella Trindade Clemente

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1. Introdução

Desde os primórdios da sociedade, o homem fez o uso da ciência e da técnica para produzir bens, dar agilidade ao trabalho, facilitar a comunicação e melhorar a qualidade de vida de seus membros. A ciência, juntamente com a técnica, deu origem à nossa civilização tecnológica e, desde então, a tecnologia passou a desempenhar um papel social extremamente relevante, exercendo profundas influências nas relações interindividuais, nas estruturas sociais e no desenvolvimento econômico.

Nessa perspectiva, o historiador e professor Yuval Noah Harari, em sua obra “21 lições para o século 21”, ressalta que, no atual século, é de suma importância “compreender o significado profundo dos eventos,” 3 bem como as consequências globais do ritmo acelerado da disrupção tecnológica. Em sua narrativa, Harari chama a atenção para as revoluções em curso, tanto na biotecnologia, quanto na tecnologia da informação, e enfatiza que a fusão de ambas dará ao homem o poder de manipular o mundo a sua volta, remodelar o planeta e até arquitetar e fabricar a vida. No entanto, assevera que essas revoluções devem ser realizadas com cautela e a sociedade tem o dever de analisar e cobrar soluções para a complexidade da ecologia global e as mudanças que inadvertidamente comprometem todo o sistema ecológico. 4

É com esse olhar global do que está acontecendo no mundo, do significado e das consequências dos eventos, que o presente artigo se propõe a investigar por um viés teórico as implicações ético-jurídicas da atuação dos biohackers no campo da edição gênica humana, bem como a forma de atribuição da responsabilidade civil por eventuais danos causados na prática do movimento “Biologia, Faça Você Mesmo”, abreviado como DIYBio (do inglês “Do-It-Yourself Biology”).

Juntamente com as revoluções na biotecnologia e tecnologia da informação, emergiram movimentos contrários ao desenvolvimento da técnica e da ciência somente em âmbito institucional. Isso, pois se defendeu a promoção da acessibilidade do estudo e produção de novas tecnologias, de edição e terapia gênica humana, para o público leigo, no campo da ciência amadora (ciência DIY e DIYBio). Ocorre que algumas práticas de integrantes desses movimentos têm ocasionado diversas polêmicas bioéticas e discussões sobre aspectos ético-jurídicos. Assim, a problemática explorada por esta pesquisa consiste na investigação acerca da suficiência das normas regulamentadoras, bem como as formas de apuração da responsabilidade civil e a gestão dos danos sofridos, no âmbito das pesquisas clínicas realizadas de forma amadora, pelos biohackers.

2. Considerações sobre as técnicas de engenharia genética e os biohackers

2.1. Biotecnologia e as técnicas de engenharia genética

Para se identificar a evolução do movimento internacional “Biologia, Faça Você Mesmo”, abreviado como DIYBio (do inglês “Do-It-Yourself Biology”) – e como funciona a atuação e a ideologia defendidas pelos biohackers –, faz-se necessário entender inicialmente alguns conceitos básicos e o contexto histórico-evolutivo da engenharia genética, que consiste em uma área de estudo da biotecnologia.

A biotecnologia pode ser definida como “estudo multidisciplinar que consiste na junção da atividade biológica com a atividade tecnológica, com o objetivo de desenvolver produtos ou técnicas úteis”. 5 Em outras palavras, é uma tecnologia criada com base na biologia. Pedro Accioly acrescenta que a biotecnologia “deve ser compreendida como um ramo aplicado da ciência, que promove a interação do conhecimento das áreas biológicas, da saúde e das engenharias”. 6

No âmbito da saúde, a biotecnologia contribui na produção de antibióticos, medicamentos, hormônios, vacinas, produção de testes e reagentes utilizados para diagnósticos e tratamentos de diversas doenças. A bioinformática também constitui uma ferramenta essencial neste setor, para o aprimoramento da biotecnologia, tendo em vista que é uma ciência “capaz de armazenar e relacionar dados biológicos com o auxílio de programas de computadores (softwares), da Matemática e da Estatística”, 7 trazendo agilidade e eficiência ao produto ou à técnica.

Além disso, dentro do desenvolvimento da biotecnologia, a engenharia genética surgiu como um ramo de estudos, que consiste basicamente na manipulação do DNA (em inglês deoxyribonucleic acid) e, a partir das suas técnicas, é possível:

(...) inserir fragmentos de uma sequência de DNA, retirar fragmentos de outra e, até́ mesmo, misturar fragmentos de DNA diferentes formando um único DNA. Desta maneira, a engenharia genética permite a criação ou o desenvolvimento de mecanismo em seres como plantas e animais, os quais não os tinham de forma natural. Daí́ a importância da engenharia genética na produção de proteínas por microrganismos, na indução de alimentos capazes de conter mais vitaminas que os naturais, como os alimentos transgênicos, assim como na produção de vacinas, aplicação de terapia gênica e mesmo em transplantes. 8

Os avanços conquistados dentro desse ramo da ciência também possibilitaram o desenvolvimento de novas técnicas de edição gênica humana. No início do século 21, surgiram 3 ferramentas de edição gênica, que possibilitaram um “recortar e colar” preciso do genoma humano (edição do genoma), por meio do desenvolvimento de nucleases modificativas, sendo elas: a) nucleases de dedo de zinco (Zinc-finger nucleases – ZFNs); b) nucleases efetoras do tipo ativador de transcrição (Transcription activator-like effector nucleases – TALENs); e c) repetições palindrônicas curtas agrupadas e regularmente espaçadas (Clustered Regularly Interspaced Short PalindromicRepeats CRISPR). Em virtude dessas técnicas e do desenvolvimento de nucleases modificativas, as pesquisas realizadas no campo da edição gênica humana tornaram-se frequentes. 9

Takamasa Tobita, Jorge Guzman-Lepe e Alexandra Collin I’hortet explicam que as nucleases de engenharia modificaram a abordagem e as possibilidades da edição de informações genéticas:

Agora é possível direcionar alterações genéticas específicas em um locus selecionado, para inserir ou editar o DNA. É o mesmo princípio para todas as nucleases de engenharia atualmente disponíveis. Um vírus manipulado contendo a nuclease projetada sob medida e a sequência de DNA nucleotídica editada é transfectado para células humanas. Uma vez dentro da célula, a nuclease manipulada cliva um local específico do DNA cromossômico para induzir uma quebra de cadeia dupla (DSB), usando o mecanismo de reparo de DNA da célula e a sequência nucleotídica original será substituída pela nova sequência de interesse editada. 10

O preço da criação de nucleases para as técnicas ZFNs e TALENs é considerado de alto custo e a engenharia de proteínas é difícil...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147600512/capitulo-3-responsabilidade-civil-nas-tecnicas-de-engenharia-genetica-uma-analise-do-movimento-do-it-yourself-biology-e-da-atuacao-dos-biohackers