Debates Contemporâneos em Direito Médico e da Saúde - Ed. 2020

Capítulo 6. Necessidade de Equalização da Responsabilidade Civil do Médico Residente - Parte II - Culpa Médica, Ônus da Prova e Quantificação de Danos

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Parte II - Culpa médica, ônus da prova e quantificação de danos

Autores:

Yasmin Aparecida Folha Machado

José Ricardo Alvarez Vianna

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1. Introdução

A medicina é, sem dúvida, uma das mais belas profissões. Obviamente não se pode graduar qual é a melhor ou a pior carreira, tão pouco desprezar qualquer outra. Contudo, optar por dedicar sua vida para cuidar do próximo é, no mínimo, uma conduta bastante altruísta. A realidade da carreira médica no Brasil já sofreu inúmeras metamorfoses, na época do Brasil Império, por exemplo, quem optava por essa profissão mudava-se para Portugal, especialmente Coimbra, e voltava como “doutor”. Atualmente, ocorre o êxodo de médicos brasileiros, não tão forte internacionalmente, mas bastante frequente entre os estados da federação, por exemplo.

Há poucas décadas, o médico era como um membro da família: cuidava tanto do recém-nascido como do patriarca. Digno de total confiança, de altas remunerações e do cafezinho ao final da consulta, o médico tratava pessoalmente de cada integrante do núcleo familiar. Contudo, esse cenário não existe mais.

A alteração do status do médico advém de vários fatores, inclusive pelo aumento do número destes. Isto impede relações de maior proximidade entre médico e paciente; basicamente, não há mais afeição mútua.

A proliferação dos cursos de Medicina contribui para isto. Segundo Dráuzio Varela,

[...] em 1997, tínhamos 85 escolas médicas. Em 20 anos, mais do que triplicamos esse número, graças à explosão das escolas particulares que hoje correspondem a mais de 60% do total, a um custo mensal que varia de R$ 5 mil a R$ 16 mil, por aluno. 3

Até março de 2019, no Brasil, existia 336 Escolas de Medicina, totalizando 34.853 vagas anuais para novos estudantes (Estatísticas Nacionais, 2019). A mercantilização da profissão é fomentada pelo crescimento das universidades privadas, responsáveis pela formação do maior número de médicos já vistos no país. Um dos caminhos dos recém-formados em medicina é prosseguir nos estudos, especializando-se em determinada área, por meio da residência, modalidade de ensino de pós-graduação. Ao trilhar por esse caminho, o médico torna-se médico residente e terá pela frente outros quatro anos, em média, de estudos e treinamentos. A existência de residentes é indispensável, como afirma Pessoa e Constantino: “Os hospitais, públicos ou privados, esperam ansiosamente os médicos residentes, porque eles já se transformaram em peças fundamentais na rotina de suas atividades”. 4

As atividades do médico residente estão reguladas pela Lei nº 6.932/1981 5 , nos seguintes termos:

Art. 1º – A Residência Médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional.

São inquestionáveis os benefícios à sociedade que o aumento de médicos no mercado de trabalho representa. Entretanto, sob a óptica jurídica, isto traz também efeitos negativos, caso, por exemplo, da multiplicação de demandas judiciais aforadas, inclusive, em face de médicos residentes. Afinal, já se trata de pessoa inscrita no CRM (Conselho Regional de Medicina), embora, nos termos da lei, em fase de treinamento e formação em determinada área, sob a orientação/supervisão de outros médicos com maior qualificação profissional.

Essa situação cria uma série de dúvidas e incertezas quanto à efetiva classificação do médico residente. Trata-se de profissional ou de estudante? Quais os reflexos disso na responsabilidade civil? Quais elementos, no tópico culpa, devem ser averiguados e por quê? Quais são os elementos importantes nesta avaliação? Como os tribunais têm lidado com o assunto? Há necessidade de equacionamento na matéria? Quais?

Como se vê, o tema comporta debate, reflexão e direcionamentos. Perdura a carência de balizas jurídicas sólidas, de análises pontuais das particularidades da forma como o médico residente desempenha suas atribuições. Somente a partir desta abordagem poderá firmar diretrizes consistentes em condição de orientar tribunais, profissionais da área jurídica e os próprios profissionais da área médica.

2. Noções gerais da responsabilidade civil médica

De acordo com o dicionário Michaelis 6 , responsabilidade indica “obrigatoriedade de responder pelos próprios atos ou por aqueles praticados por algum subordinado”. Partindo desta premissa, o médico, como qualquer outro profissional, deve responder por suas condutas.

Quem optou pela medicina e jurou consolar, aliviar e curar, nos molde ditados por Hipócrates, deve buscar proporcionar qualidade de vida e bem-estar ao paciente. A respeito disso, as palavras de Kfouri Neto 7 , “a atividade curativa, em regra, não gera risco ao paciente. Antes, muito pelo contrário, visa a afastar o risco do...

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147600598/capitulo-6-necessidade-de-equalizacao-da-responsabilidade-civil-do-medico-residente-parte-ii-culpa-medica-onus-da-prova-e-quantificacao-de-danos