Debates Contemporâneos em Direito Médico e da Saúde - Ed. 2020

Capítulo 16. História do Ativismo Judicial e os Reflexos da Judicialização na Saúde Suplementar no Brasil

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Autores:

Tarcísio Augusto Saretta Lemos

Luiz Gustavo de Andrade

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1. Introdução

O tema do direito à saúde nos contratos de operadoras de planos de saúde passou a ser timidamente debatido a partir de 2001,3 por causa do impacto da judicialização em ações pontuais. Isso porque, na época, iniciou-se um movimento das pessoas acionarem o Poder Judiciário na busca por seus diretos, inicialmente, quanto à saúde pública e, posteriormente, diante dos contratos de planos de saúde, em especial aqueles anteriores à regulamentação da Lei n. 8.656/98.4

Atualmente, vislumbra-se um aumento expressivo das demandas judiciais nas quais os...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147600802/capitulo-16-historia-do-ativismo-judicial-e-os-reflexos-da-judicializacao-na-saude-suplementar-no-brasil-debates-contemporaneos-em-direito-medico-e-da-saude-ed-2020