Debates Contemporâneos em Direito Médico e da Saúde - Ed. 2020

Capítulo 19. Lições Bioéticas da Pandemia da Covid-19 - Parte IV - Direito Médico e da Saúde em Tempos de Pandemia da Covid-19

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Autores:

Luciana Dadalto

Willian Pimentel

Camila Mota Cavalcante

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“Nenhuma época acumulou conhecimentos tão numerosos e tão diversos sobre o homem como a nossa. Nenhuma época conseguiu apresentar seu saber acerca do homem sob uma forma que nos afete tanto. Nenhuma época conseguiu tornar esse saber tão facilmente acessível. Mas também nenhuma outra época soube menos o que é o homem.”

(Heidegger 4 )

1. Breve histórico da bioética

Bioética é um neologismo construído a partir das palavras gregas bios (vida) + ethike (ética). Na introdução da primeira edição da Enciclopédia de Bioética 5 , em 1978, o editor chefe Warren T. Reich definiu bioética como “o estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e da saúde, enquanto esta conduta é examinada à luz de valores morais e princípios”.

Diversos bioeticistas, simbolicamente, reconhecem a obra de Van Rensselaer Potter, Bioethics: bridge to the future, publicada em 1971, como um marco histórico de grande importância para a origem da disciplina. Potter, cancerologista estadunidense, demonstrava-se inquieto acerca da sobrevivência ecológica do planeta e com a democratização do conhecimento científico. Embora hoje existam controvérsias no que tange à paternidade sobre a criação do neologismo, Potter é considerado a autoridade histórica da “primeira institucionalização da palavra bioética"6 .

Junto a isso, emergiu o campo da ética médica. Em verdade, sempre existiu a ponderação por parte dos médicos acerca de seus deveres profissionais com os seus pares. Contudo, era a primeira vez que tal reflexão estava sendo produzida a partir de diálogo aberto com teólogos e filósofos, em observância à preocupação pública sobre direitos civis. O crescimento destas discussões, tão logo, circundou todas as profissões da saúde 7 .

Como a bioética é o resultado de diversos acontecimentos históricos, é necessário identificar quais foram as transformações que ocorreram nos últimos anos que impulsionaram o nascimento, bem como o aumento exponencial da produção teórica ao redor da bioética.

Em 1933, com a chegada de Adolf Hitler no poder, na Alemanha, o partido Nazi foi responsável pela implementação de uma política genocida, onde o racismo, homofobia e xenofobia eram pretextos utilizados pelo partido a fim de" purificar "a etnia ariana. Hitler dizia que “Os direitos do homem estão acima dos direitos do Estado”. Contudo, somente a casta ariana, que era considerada pelos nazistas como uma espécie de “raça superior”, tinha o privilégio de gozar destes direitos. Os demais seres humanos poderiam ser descartados. O Holocausto, que resultou na morte de milhões de judeus e de outras minorias, ocorreu em razão deste pensamento genocida dos nazistas 8 .

Ocorreram confisco de bens, esterilização, tortura, experimentos médicos com seres humanos e todos os tipos de barbaridades que se possa imaginar, e tudo isso era praticado de forma contínua pelos membros do Terceiro Reich, sob o comando de Hitler 9 .

Neste contexto, entre 1939 e 1941, foi desenvolvido o Aktion T4, um programa de eutanásia, que era composto por um conjunto de objetivos a serem colocados em prática e incluídos em um documento assinado pelo próprio Hitler. O programa de eutanásia permitia a morte de indivíduos afetados por doenças incuráveis, de crianças com perturbações hereditárias ou de adultos não produtivos 10 .

Destaca-se que, embora tenha terminado oficialmente em 1941, esse programa permaneceu ativo e operacional durante todo o conflito bélico. Foi no campo de concentração de Auschwitz, que o Dr. Josef Mengele, conhecido como" doutor morte ", realizou estudos e ensaios clínicos experimentais, que violaram direitos fundamentais dos indivíduos e demonstraram a importância de normas protetivas dos sujeitos de pesquisa, que emergiram no pós-guerra 11 .

Uma vez finalizada a Segunda Guerra Mundial, os países aliados, vencedores, criaram na cidade de Nuremberg, um Tribunal especificamente para julgar os crimes contra a humanidade praticados pelos soldados nazistas. Este Tribunal originou diversas questões éticas, entre elas, se os soldados deveriam ser responsabilizados por seus atos, uma vez que apenas obedeciam às ordens de Hitler 12 .

Em 1947, o tribunal divulgou as suas sentenças, bem como elaborou um documento histórico chamado de Código de Nuremberg, em que estão estabelecidas recomendações éticas a serem observadas nas pesquisas que envolvam seres humanos. Assim, no que tange aos experimentos com seres humanos, o primeiro artigo deste Código determina ser imprescindível o consentimento voluntário do envolvido 13 . Trata-se, portanto, de um documento internacional que estabelece a necessidade de que a exploração científica seja realizada em observância aos direitos dos seres humanos nela envolvidos, bem como que as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial não se repitam. Em razão disso, é considerado historicamente “como um fato essencialmente bioético, mesmo antes do surgimento da disciplina teórica” 14 .

No ano seguinte à divulgação do Código de Nuremberg, houve a promulgação de mais um documento histórico: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, cujo preâmbulo faz alusão às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra, e reconhece direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais para todas as pessoas humanas.

Verifica-se, portanto, como a bioética e os direitos humanos aproximam-se ao longo da história. Neste sentido, Aline Albuquerque aponta que:

(...) a bioética e os direitos humanos surgem como formas de assegurar determinados valores e de proteger a pessoa humana, reconhecendo-lhe uma dignidade inerente. Assim, a bioética e os direitos apresentam dois pontos de aproximação: a dignidade humana e determinados valores básicos 15 .

Quase 20 anos depois da promulgação destes importantes documentos, em 1964, a Associação Médica Mundial (AMM), entidade que congrega as associações médicas nacionais, instituiu a Declaração de Helsinki, um documento de princípios éticos, que pode ser considerada como a referência ética mais importante para a orientação aos médicos e outros integrantes de pesquisas clínicas, envolvendo seres humanos, embora não possua poderes legais ou normativos.

Assim, a Declaração de Helsinki não só incorporou os preceitos éticos instituídos pelo Código de Nuremberg, como também incluiu novos princípios mais adequados aos avanços científicos que iam ocorrendo. Além disso, a referida Declaração foi relevante no sentido de impor ao médico, no âmbito da pesquisa clínica, o dever de proteger a vida, saúde, privacidade e dignidade do ser humano, entre outros 16 .

Outro fato de grande importância estabelecido pela Declaração de Helsinki foi a previsão sobre a formação e inclusão de Comitês de Ética de Investigação para garantir o cumprimento e a execução dos princípios e das obrigações éticas 17 .

Verifica-se, portanto, que diferentemente do Código de Nuremberg, que se fundou no passado de crimes dos médicos nazistas, a Declaração de Helsinki “projetou-se para o futuro como um guia ético obrigatório para todos os pesquisadores” 18 .

Ocorre que, embora o Código de Nuremberg tenha declarado logo nas primeiras linhas que, para participação em pesquisas científicas, “...o consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial e isto significa que a pessoa envolvida deve ter a capacidade legal de consentir...”, isso não foi o suficiente para impedir a realização de experimentos desumanos, envolvendo comunidades vulneráveis, tais como minorias étnicas ou pessoas institucionalizadas, durante os anos 60 e 70 nos Estados Unidos 19 . Trata-se de experimentos paradigmáticos na história da bioética. São eles: i) no ano de 1963, no Hospital Israelita de doença crônica de Nova York, foram introduzidas células cancerosas vivas em idosos enfermos; ii) entre 1950 e 1970, no hospital estatal de Willowbrook (NY), injetaram hepatite viral em crianças com retardo mental; iii) o caso de Tuskegee Study no estado do Alabama, que embora vinha ocorrendo desde os anos 1940, foi descoberto somente em 1972. Neste estudo, 400 negros sifilíticos foram privados de tratamento para a realização de pesquisas da história natural da doença 20 .

Debora Diniz e Marilena Corrêa apontam uma possível resposta para o fato de tais processos ocorrerem no Pós-Guerra dos Estados Unidos:

Uma das possíveis respostas a este fenômeno foi exatamente a ilusão nutrida pelos pesquisadores norte-americanos de que a ciência médica seria uma entidade pura, livre da perversão nazista ou da desigualdade social que caracteriza as nações. Sendo assim, o problema estaria na política e não na ciência, no nazismo e não na democracia, enfim, nos outros e não entre nós. 21

Em resposta a estas barbaridades, no ano de 1974, o governo norte-americano constituiu, via Congresso, a National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research (Comissão Nacional para a Proteção dos Seres Humanos da Pesquisa Biomédica e Comportamental), a fim de identificar os princípios éticos básicos que deveriam escoltar experimentações que envolvessem seres humanos nas ciências do comportamento e biomédicas 22 .

Quatro anos depois, a comissão publicou um documento que ficou conhecido como Relatório Belmont (Belmont Report) sobre os princípios éticos e pautas para a proteção dos seres humanos, em 1978, causando grande impacto na comunidade médico-científica. A sua elaboração se fundamentou na insuficiência dos códigos éticos existentes na época, tendo em vista as constantes violações dos direitos fundamentais, bem como nas dificuldades de interpretação e aplicação prática das suas normas 23 .

O Relatório Belmont apresentou três princípios: o respeito pelas pessoas (autonomia), a beneficência e a justiça. E, assim, as questões éticas passaram a ser analisadas a partir desses três princípios com os procedimentos deles consequentes. A distinção entre beneficência e não maleficência foi feita posteriormente por Beauchamp e Childress na obra Principles of Biomedical Ethics (Princípios de Ética Biomédica) 24 .

Esse relatório representa um dos grandes acontecimentos para a história da bioética, pois, além de se transformar na declaração principialista clássica para a ética ligada à pesquisa com seres humanos, foi utilizada, também, como norte para as reflexões bioéticas em geral 25 .

Percebe-se, pelo exposto, que o século XX foi marcado por crueldades e violações dos direitos fundamentais e foi nesse cenário que a Bioética emergiu, notadamente a bioética clínica principialista, que surgiu como resposta à necessidade de proteção dos direitos e interesses dos pacientes no âmbito das investigações biomédicas.

Embora seja uma disciplina ainda considerada" jovem ", isto é, de recente criação, com apenas menos de sete décadas de vida, tem passado por grandes evoluções ao longo das últimas décadas. Neste sentido, Volnei Garrafa aponta três referenciais básicos que passaram a sustentar seu estatuto epistemológico neste processo evolutivo de sua construção:

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147600845/capitulo-19-licoes-bioeticas-da-pandemia-da-covid-19-parte-iv-direito-medico-e-da-saude-em-tempos-de-pandemia-da-covid-19