Debates Contemporâneos em Direito Médico e da Saúde - Ed. 2020

Capítulo 22. Telemedicina em Tempos de Pandemia - Parte IV - Direito Médico e da Saúde em Tempos de Pandemia da Covid-19

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Autor:

Osvaldo Simonelli

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1. Introdução

Cuidar dos pacientes com informações vindas de lugares distantes não é novidade na história. A evolução da medicina divina para a hipocrática passou por uma entrega do conhecimento dos deuses aos homens, recebendo, a doença, um aspecto humano, baseado no equilíbrio dos humores, inicialmente conectados com os elementos da natureza.

A transmissão da divindade para os médicos terrenos quebrou um paradigma dentro do que se conhecia como medicina. Mas os deuses ainda permaneceram por muito tempo norteando as ações médicas, ligação essa registrada no próprio Juramento de Hipócrates:

Eu juro, por Apolo médico, por Esculápio, Hígia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue: [...].

O compromisso com os deuses foi se afastando, e a medicina passou a se tornar uma ciência, com aspectos próximos ao que hoje conhecemos, marcada por fases de espetáculos abertos, em que criminosos eram dissecados em público para que se pudesse adentrar ao misterioso espaço do corpo humano, até então comparado com a anatomia de animais.

A medicina evoluiu. Como num salto histórico jamais imaginado, os últimos 50 anos ultrapassaram toda e qualquer expectativa acerca do que qualquer médico do início do século passado pudesse prever.

Chegamos à impressão de órgãos por intermédio das chamadas “impressoras 3D”. Atingimos a possibilidade de diagnósticos serem firmados por intermédio de computadores, softwares, que conseguem aprender e identificar padrões por meio de leitura dinâmica de dados acerca da ciência médica, com precisão acima da atual capacidade humana.

Conta-se, ainda, talvez com algum toque de romantismo histórico, que, durante o período conhecido como Idade Média, um surto de pragas fez com que médicos se isolassem à margem oposta de um rio, orientando e tratando os pacientes por meio de informações conduzidas por agentes de saúde.

E, se na Grécia antiga os médicos se comunicavam com os deuses, hoje possuem uma nova ferramenta: a possibilidade de comunicação telemática, em tempo real com seus pacientes, com outros colegas e, até mesmo, procedimentos cirúrgicos em que os protagonistas são máquinas, robôs, comandados a milhares de quilômetros de distância.

O futuro é o atual presente.

2. A telemedicina: origem e principais conceitos

A década de 1990 foi determinante para as atuais discussões a respeito do atendimento médico à distância. O termo Telemedicina foi utilizado inicialmente como uma tentativa de englobar todas as diferentes iniciativas envolvendo a prática da Medicina não presencial, com a efetiva utilização da tecnologia, de ferramentas de comunicação.

Por mais incrível que possa parecer, a utilização primária dessa forma de atendimento foi desenvolvida pelo Programa Espacial da National Aeronautics and Space Administration – NASA, partindo do reconhecimento de que as especialidades médicas estão concentradas em centros de excelência em que são demandadas.

Aliás, em um passado bastante recente, e demonstrando um uso extremo da Telemedicina, um Astronauta foi atendido por um médico americano, à distância, em pleno espaço, no que se poderia categorizar como um exemplo extremo da prática. 2

Alguns países, utilizando-se de conceitos semelhantes, desenvolveram para o ensino médico a chamada infraestrutura piramidal, em que o Hospital-Escola ficava no ápice, suprindo a necessidade de orientação aos médicos generalistas de cidades pequenas, restringindo a locomoção de pacientes, aliado à correta administração de atendimento médico especializado. 3

Os primeiros passos da telemedicina se desenvolveram por intermédio de videoconferências, da telerradiologia e da simples e direta solicitação de uma segunda opinião.

Entretanto, o avanço da tecnologia não trouxe grandes benefícios à relação médico-paciente. O arcabouço jurídico existente, necessário, mas impeditivo quanto a questões sensíveis acerca do sigilo profissional, documentação médica, entre outras, impôs à medicina um atraso considerável para a utilização do atendimento médico à distância.

O Conselho Federal de Medicina, no ano de 1997, enfrentou essa polêmica discussão, envolvendo o atendimento médico à distância, para viabilizar o alcance da medicina às embarcações e plataformas: 4

PROCESSO-CONSULTA CFM nº 1.738/95

PC/CFM/Nº 31/97

INTERESSADO: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.

ASSUNTO: Atendimento médico à distância para embarcações e plataformas.

RELATOR: Cons. Lúcio Mário da Cruz Bulhões

EMENTA: Pode o médico que, excepcionalmente por força de lei ou função, por obrigação a exercer plantão telefônico para assessoria a situações de urgência ou emergência ocorridas em embarcações e plataformas, oferecer integralmente opinião dentro de princípios éticos e técnicos para tratamento de pessoa necessitada, correlacionando-a às informações obtidas, não sendo responsável pelo exame físico e execução do procedimento a ser adotado por terceiros.

No corpo do mencionado parecer, o I. Conselheiro Federal Relator aponta, com uma visão muito instigante, levando-se em consideração o ano do susomencionado parecer, uma dúvida concreta e real, até mesmo para os dias atuais, em que contamos, no Brasil, com mais de 490 mil médicos registrados pelo sistema conselhal médico: 5Pode o Conselho Federal de Medicina exigir que em cada aglomerado de trabalhadores, de moradores ou de turistas deva existir médicos?”.

Essa indagação, feita em 1997, reflete um pensamento muito atual: até que ponto temos estrutura ou possibilidade real para que haja um médico em cada local do país, espaços aéreos, marítimos, comunidades?

A tradicional medicina brasileira sempre esteve conectada de alguma maneira pelo atendimento à distância, desde a ligação direta entre paciente e médico pelo telefone, prática comum desde meados do século pretérito, passando pelos aparelhos “bip”, chegando às atuais tecnologias, como smartfones e aplicativos de mensagem com imagens, áudio e vídeo, tais como WhatsApp e Telegram.

Mas, prossegue o I. Parecerista, ao indicar que, na hipótese do atendimento à distância, por telefone, em uma relação direta com seu paciente: “O risco é todo do médico, até porque já conhece o paciente, já o examinou e já tem um pensamento clínico a seguir. Ao contrário, na situação do plantão telefônico, não se pode considerar que exista diagnóstico ou prescrição adequada ou responsabilidade pela execução quando todo o atendimento, do início ao fim, é realizado por terceiros”.

Em suas conclusões, aponta, ainda:

[...]

5- O médico de plantão telefônico ou por rádio tem a sua responsabilidade pelo tratamento limitada, relacionada direta e dependentemente das informações que obtém por leigos com treinamento parcial e deve servir somente como assessor técnico da situação de exceção. Tem por isso a obrigação de, logo após cada contato, emitir minucioso e detalhado relatório sobre as informações obtidas e a opinião médica exarada, além de arquivar obrigatoriamente a gravação do contato via rádio ou telefone.

6- Deve o CFM estender a normatização, colhendo o fulcro desta discussão, para o transporte aéreo, instando o DAC para que dote as aeronaves de material médico-cirúrgico mínimo, assim como obrigar o treinamento das tripulações para os primeiros-socorros. De nada adianta presença a eventual de um médico a bordo de uma aeronave, se não há material e medicamentos para atender a uma emergência durante um vôo. (grifos do original)

Essa preocupação do Conselho Federal de Medicina, em 1997, foi suplantada pela realização da 51ª. Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Tel Aviv, em outubro de 1999, quando foram definidas as bases éticas sobre o uso da Telemedicina.

Em 26 de agosto de 2002, o Conselho Federal de Medicina veiculou no Diário Oficial da União o texto da Resolução nº 1.643, verdadeiro marco normativo para a utilização das técnicas e procedimentos a serem realizados à distância. 6

O artigo 1º da Resolução em questão não guarda espaço ou margem de dúvida quanto ao alcance da telemedicina no Brasil, conforme sua redação ipsis litteris virgulisque:

“Art. 1º - Definir a Telemedicina como o exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação audio-visual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em Saúde.” (sem destaques no original).

Em 2018,...

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jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147600955/capitulo-22-telemedicina-em-tempos-de-pandemia-parte-iv-direito-medico-e-da-saude-em-tempos-de-pandemia-da-covid-19