O que Muda com a Reforma da Previdência - Ed. 2020

Capítulo 4. Salário-Família e Auxílio-Reclusão

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Autor:

Rafael Ricchetti Fernandes Vitoria

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4.1Salário-família

O salário-família trata-se de típico benefício previdenciário, criado com o objetivo de proteção da família e também para incentivar a natalidade, fornecendo recursos com vistas a contribuir na criação e educação dos filhos ou a eles equiparados 2 .

No Brasil, essa espécie de proteção previdenciária foi introduzida com a edição do Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941, que dispunha sobre a organização e proteção da família e assegurava ao chefe de família com um mínimo de oito filhos brasileiros, até dezoito anos de idade, ou incapazes de trabalhar, um abono...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147604755/capitulo-4-salario-familia-e-auxilio-reclusao-o-que-muda-com-a-reforma-da-previdencia-ed-2020