O que Muda com a Reforma da Previdência - Ed. 2020

Capítulo 5. A Reforma da Previdência – Alterações na Aposentadoria por Invalidez e na Pensão por Morte, Tanto no Rgps Quanto no Rpps – Emenda Constitucional 103/19

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Autor:

Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior

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5.1Introdução

Entre os pontos mais importantes abrangidos pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), estão as alterações para a aposentadoria por invalidez e para a pensão por morte.

É necessário frisar que a temática ora em debate, sobre as alterações nos dois benefícios, não se limitará simplesmente à afirmação do quanto foi trazido pela Reforma, mas também mostrará o anterior estado legislativo tanto da aposentadoria por invalidez quanto da pensão por morte, em face das recentes modificações ocorridas em 2019.

Recordando, primeiramente, a doutrina clássica:

“É preciso ter em mente que o fundamento...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147604783/capitulo-5-a-reforma-da-previdencia-alteracoes-na-aposentadoria-por-invalidez-e-na-pensao-por-morte-tanto-no-rgps-quanto-no-rpps-emenda-constitucional-103-19