Curso de Processo Penal - Ed. 2020

Nota do Autor à 3.ª Edição

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O ano de 2016 foi estranho para o mundo do direito, notadamente para o Direito Processual Penal. Foi o ano em que vimos o Supremo Tribunal Federal retroceder na proteção da presunção de inocência com relação à execução automática dos julgados de segundo grau e também o ano em que vimos o STJ reconhecer a impossibilidade de busca e apreensão em dados de telefone celular ainda que a pessoa esteja em flagrante.

Também foi o ano em que vimos as pessoas aderindo à proposta das “10 medidas contra a corrupção” apresentadas pelo MP ou criticando estas medidas sem maiores reflexões. Ou seja, aderiu-se a um dos lados que mais ideologicamente convinha e, cegamente, nele se permaneceu.

Parece que 2016 foi um ano de extremos e de ambivalências em …

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jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147610260/nota-do-autor-a-3-edicao-curso-de-processo-penal-ed-2020