Curso de Processo Penal - Ed. 2020

Nota do Autor à 4.ª Edição

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A recepção do público leitor à 3.ª Edição me fez redobrar o compromisso para esta nova edição. Os comentários que ouvi dos leitores só aumentaram minha responsabilidade: trazer o máximo de posições possíveis de uma maneira crítica.

Em 2017 tivemos novas e importantes leis para o processo penal, notadamente a Lei de Migração e a Lei do Uso de Algemas em Mulher. Também comento os artigos 13-A e 13-B do Código de Processo Penal, artigos que me senti capaz de discutir após quase um ano de reflexão.

Em 2017 também tivemos a Resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público e, com todo o respeito, mais um flagrante ataque ao Estado Democrático de Direito, que comento oportunamente no capítulo relativo aos sistemas de investigação …

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jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147610267/nota-do-autor-a-4-edicao-curso-de-processo-penal-ed-2020