Curso de Processo Penal - Ed. 2020

3. Sistemas Processuais Penais - Capítulo 3

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Capítulo 3

3.1.Sistema – noção e importância

O termo sistema não é adequadamente compreendido por parte da doutrina ou da jurisprudência. Seja pelo seu conteúdo polissêmico, seja por não refletirmos nas consequências de se adotar um ou outro sistema, o fato é que sistema é tema envolto, ainda, em brumas e confusão.

A palavra sistema se origina do grego systema, mais especificamente do termo synistanai, que significa juntar. 1 Cada autor cunhou um significado específico para o termo sistema, não havendo uniformidade na doutrina.

Dessa forma, temos que, para Norberto Bobbio, sistema pode ser visto como sinônimo de ordenamento jurídico, 2 já Jacinto Nelson de Miranda Coutinho define sistema como o “conjunto de temas colocados em relação por um princípio unificador, que forma um todo pretensamente orgânico, destinado a uma finalidade”. 3

Por sua vez, Claus Wilhelm Canaris (Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito) afirma que “Há duas características que emergiram em todas as definições: a da ordenação e a da unidade; elas estão, uma para com a outra, na mais estreita relação de intercâmbio, mas são, no fundo, de separar. No que respeita, em primeiro lugar, à ordenação, pretende-se com ela – quando se recorra a uma formulação muito geral, para evitar qualquer restrição precipitada – exprimir um estado de coisas intrínseco racionalmente apreensível, isto é, fundado na realidade. No que toca à unidade, verifica-se que este factor modifica o que resulta já da ordenação, por não permitir uma dispersão numa multitude de singularidades desconexas, antes devendo deixá-las reconduzir-se a uns quantos princípios fundamentais”. 4 Canaris acaba por definir sistema como sendo toda “ordem axiológica ou teleológica de princípios jurídicos gerais”. 5

A análise de todos esses conceitos nos faz compreender que há algo presente em todos: falar em sistema significa falar na ordenação de elementos por meio de algo que conduza o todo. Esse fio condutor é que dará a necessária coerência para que se entenda algo como sistema.

Sem esse fio condutor, sem este fio unificador, tem-se tão somente um aglomerado de leis sem qualquer relação entre si. O sistema possui, portanto, um princípio que o unifica, conhecido como princípio unificador. É ele que dá coerência e ordenação ao sistema.

Rui Cunha Martins chama esse fio condutor de princípio regente. 6 Este princípio unificador ou regente é o princípio que irá alinhavar os institutos previstos no sistema. É pela lente do sistema que serão interpretados os diversos institutos e, notadamente, a conduta dos atores processuais (juízes notadamente).

Na história do processo penal, três foram os sistemas desenvolvidos pelo Estado para orientar o jus puniendi: (a) sistema acusatório; (b) sistema inquisitivo; e (c) sistema misto.

No Brasil, duas são as perguntas a serem respondidas nesse tema e que são frutos de intenso debate doutrinário e não tão intenso debate pela jurisprudência: 1 – qual o sistema adotado no Brasil? e 2 – O que caracteriza cada um dos sistemas? E cujas respostas assim se colocam:

a) qual o sistema adotado no Brasil? Sistema acusatório para a posição majoritária e sistema misto para a posição minoritária;

b) o que caracteriza cada um dos sistemas: mais de uma característica para a posição majoritária e apenas uma para a posição minoritária.

De acordo com a jurisprudência (STF e STJ), é clara a opção do legislador constituinte pelo sistema acusatório. Já sobre quais são as características desse sistema, a jurisprudência não demonstra a necessária reflexão.

Quem costuma apresentar essa segunda discussão é a doutrina. A posição majoritária indica que os sistemas possuem todos mais de uma característica, enquanto a posição minoritária indica que há uma única característica que diferencia o sistema inquisitivo do sistema acusatório.

Nesse ponto me filio, de um lado, à posição majoritária e, de outro, à posição minoritária. Eu me filio à corrente majoritária quando sustento que o sistema adotado no Brasil é o sistema acusatório e me filio à corrente minoritária quando digo que há uma única característica que diferencia os sistemas.

Falemos primeiro sobre a questão das características que diferenciam os sistemas. Depois analisamos cada um dos sistemas de maneira separada para melhor compreensão do tema.

Sustentam que há uma única característica que diferencia os sistemas Ada Pelegrini Grinover, Antonio Magalhaes Gomes Filho, Antonio Scarance Fernandes, Guilherme Madeira Dezem e Jordi Nieva Fenoll 7 .

Para os defensores dessa posição, a única característica que diferencia os sistemas é a separação de funções: assim, se o sistema separa as funções de acusar e de julgar, será acusatório. Caso contrário será inquisitivo.

Jordi Nieva Fenoll nos ensina que

Éste, en concreto, centra el objeto del análisis, em el fondo, em um único dato: el juez, es decir, el principal protagonista de la jurisdicción. Si el juez no acusa, sino que precisa de um acusador para manterner su imparcialidad, el modelo es acusatório. Si, por ele contrario, el juez acusa al mismo tiempo que jusga, el proceso es inquisitivo. El resto de las características que se le han atribuído a uno u otro sistema son simplesmente falsas y, sobre todo, …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147610367/3-sistemas-processuais-penais-capitulo-3-curso-de-processo-penal-ed-2020