Curso de Processo Penal - Ed. 2020

4. Princípios do Processo Penal - Capítulo 4

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Capítulo 4

4.1.Princípios – noção e importância

Metodologicamente, o ideal seria que cada princípio fosse apresentado quando do estudo da matéria diretamente a ele relacionada. Contudo, a fim de facilitar o estudo, são apresentados, neste capítulo, os mais importantes princípios que regem o processo penal e, posteriormente, em cada capítulo serão apresentados outros relacionados ao tema específico que estiver em estudo.

Quando se fala do sistema jurídico, várias são as formas pelas quais os dispositivos legais se apresentam e variadas são as classificações. Entre nós, goza de imenso prestígio a distinção existente entre princípios e regras feita por Robert Alexy,...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147610403/4-principios-do-processo-penal-capitulo-4-curso-de-processo-penal-ed-2020