Curso de Processo Penal - Ed. 2020

6. Inquérito Policial e Outras Formas de Investigação Preliminar - Capítulo 6

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Capítulo 6

6.1.Investigação preliminar: noção e formas

Quando uma infração ocorre, várias são as possibilidades de apuração que se apresentam. Estas possibilidades não são excludentes, ou seja, pode haver mais de uma forma de investigação preliminar ao mesmo tempo para os mesmos fatos.

Assim, podemos destacar como formas de investigação preliminar as Comissões Parlamentares de Inquérito, as investigações feitas pelo Ministério Público, tanto penais quanto as feitas por meio de inquérito civil, o termo circunstanciado no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, as investigações do Coaf e, também, o inquérito policial.

Variados são os mecanismos de investigação preliminar e o inquérito...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147610431/6-inquerito-policial-e-outras-formas-de-investigacao-preliminar-capitulo-6-curso-de-processo-penal-ed-2020