Curso de Processo Penal - Ed. 2020

19. Avaliação de Aprendizagem - Capítulo 19

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Capítulo 19

19.1.Capítulo 1 – Matizes ideológicos do processo penal e a constante busca do equilíbrio

1. Quais os dois grandes valores que informam os modelos de processo penal?

2. O que é o garantismo?

3. O que é o eficientismo?

4. Qual o modelo sustentado pelo autor?

19.2.Capítulo 2 – As fontes do processo penal, sua leitura normativa e a interpretação no processo penal

1. O que é a norma processual penal?

2. Quais as classificações de normas processuais penais?

3. Quanto à estrutura, como se dividem as normas materiais e as processuais penais? E quanto à sanção pela violação?

4. Qual a posição hierárquica dos Tratados de Direitos Humanos em nosso ordenamento?

5. O que são fontes formais do direito?

6. Quais as fontes formais do processo penal?

7. O que são fontes materiais do direito?

8. Quais as fontes materiais do processo penal?

9. Em que hipóteses os estados podem legislar sobre processo penal segundo a Constituição Federal?

10. Os costumes podem ser considerados fonte do processo penal?

11. Quais as formas de interpretação admitidas pelo CPP de maneira expressa?

12. O que é interpretação extensiva ou ampliativa?

13. O que é interpretação analógica?

14. O que são os princípios gerais do direito?

15. O que é controle de convencionalidade?

16. Quem realiza o controle de convencionalidade?

17. As opiniões consultivas também podem ser fonte do controle de convencionalidade?

18. Qual a consequência do controle de convencionalidade.

19. 3.Capítulo 3 – Sistemas processuais penais

1. O que é sistema?

2. Quais os sistemas de processo penal existentes?

3. Qual o critério diferenciador dos sistemas processuais penais?

4. Quais as características do sistema acusatório?

5. Quais as características do sistema inquisitivo?

6. Quais as características do sistema misto?

7. Qual o sistema adotado no Brasil segundo a jurisprudência e a doutrina?

19.4.Capítulo 4 – Princípios do Processo Penal

1. O que é o princípio da ampla defesa?

2. Quais as manifestações da ampla defesa?

3. Quais os três aspectos da autodefesa?

4. A autodefesa é renunciável?

5. O que é a defesa técnica?

6. É a defesa técnica renunciável?

7. Quais são os quatro aspectos da defesa técnica?

8. O que é colidência de defesas? Haverá nulidade nesse caso?

9. A imunidade do advogado é absoluta? Dê exemplos.

10. Cite três súmulas do STF sobre a ampla defesa.

11. O que é o princípio do acesso à justiça criminal?

12. Qual o duplo aspecto do acesso à justiça criminal?

13. O que é acessibilidade econômica? O que é acessibilidade técnica?

14. Como a Corte Interamericana de Direitos Humanos vê o acesso à justiça?

15. O que são as 100 Regras de Brasília?

16. O que é o princípio do contraditório?

17. O contraditório incide no inquérito policial?

18. O contraditório incide apenas sobre questões de fato ou também sobre questões de direito?

19. Cite duas súmulas do STF sobre o tema.

20. O que é o princípio do devido processo legal?

21. Quais os aspectos do devido processo legal?

22. Fale sobre o devido processo legal procedimental.

23. Fale sobre o devido processo legal substancial.

24. No que consiste a dignidade da pessoa humana?

25. Qual o significado de dignidade da pessoa humana para Kant?

26. Cite manifestações de súmulas vinculantes do STF sobre dignidade da pessoa humana.

27. O que é o duplo grau de jurisdição?

28. Tem previsão na Constituição Federal? Tem previsão em alguma espécie normativa?

29. O que é a duração razoável do processo?

30. Eu sei que você deve estar cansado, mas tente mais um pouco. Um último fôlego para terminar este capítulo. Eu confio em você, e você?

31. Como se avalia a duração razoável do processo?

32. O que é o princípio da economia processual?

33. Cite manifestações desse princípio no ordenamento processual penal.

34. O que é o princípio da iniciativa das partes?

35. O que é o princípio do impulso oficial? Encontra previsão no Código de Processo Penal?

36. Qual o conteúdo do princípio da isonomia no processo penal?

37. No que consiste a garantia do juiz natural?

38. O que é o princípio da lealdade processual? Como a jurisprudência aplica esse princípio?

39. No que consiste o princípio da motivação das decisões? É possível a motivação per relationem?

40. O que é o princípio do nemo tenetur se detegere? Encontra previsão na Constituição Federal?

19.5.Capítulo 5 – Aplicação da Lei Processual Penal

1. Quais os sistemas de solução de lei processual penal no tempo?

2. Qual o sistema adotado no Brasil?

3. Quais são as exceções legais ao tempus regit actum?

4. Quais as exceções ao tempus regit actum admitidas pela doutrina? E pela jurisprudência?

5. Em que local é aplicada a lei processual penal brasileira?

6. O que significa a extraterritorialidade da lei processual penal brasileira?

7. É admitida a extraterritorialidade da lei processual penal brasileira?

8. Qual o significado das atenuações do artigo 1º do CPP? Quais são elas?

19.6.Capítulo 6 – Inquérito policial e outras formas de investigação preliminar

1. O que é investigação preliminar? Quais as principais formas?

2. Quais as características básicas das CPIs segundo a CF?

3. Segundo a jurisprudência, quais são os poderes das CPIs?

4. Quais as condutas que as CPIs não podem determinar?

5. É admissível investigação pelo Ministério Público?

6. Como está regulamentada a investigação pelo MP?

7. O que é o acordo de não persecução?

8. Como se dá o regime de investigação no Juizado Especial Criminal?

9. O que é investigação defensiva?

10. Quais são as polícias existentes no Brasil?

11. Qual a finalidade da polícia federal?

12. Quais as possibilidades de intervenção da polícia federal em crimes estaduais? Haverá mudança de competência nesse caso?

13. Qual a função da polícia civil? E da polícia militar?

14. Como se dá o regime da profissão de detetive particular?

15. Defina inquérito policial.

16. Qual a natureza jurídica do inquérito policial?

17. Quais as características do inquérito policial?

18. O que são sigilo externo e interno?

19. Pode haver sigilo externo no inquérito policial? E sigilo interno?

20. Explique a extensão da Súmula Vinculante 14 .

21. Quais as consequências em caso de violação da Súmula Vinculante?

22 . Quais os direitos do advogado no inquérito policial?

23. Caso haja nulidade no inquérito policial, ela contamina a ação penal?

24. Pode o advogado ter acesso a termo de colaboração premiada de corréu?

25. O que significa dizer que o inquérito é indisponível?

26. O que significa dizer que o inquérito é obrigatório?

27. O que significa dizer que o inquérito é dispensável?

28. Explique o caráter discricionário da investigação.

29. Qual o sentido em dizer que o inquérito policial é inquisitivo?

30. O que é a regra da oficialidade do inquérito policial?

31. Por que se diz que o inquérito tem caráter oficioso?

32. Qual a finalidade do inquérito policial?

33. De quem é a presidência do inquérito policial? Há exceções?

34. Qual o valor probatório do inquérito policial?

35. Como se inicia o inquérito policial?

36. O que é notitia criminis?

37. Quais as modalidades de notitia criminis quanto à forma de tomada do conhecimento da infração pela autoridade policial?

38. Quanto à fonte de conhecimento, como se classificam as notitia criminis?

39. Quem pode fazer a notitia criminis perante o STF?

40. O que é delatio criminis inqualificada? Permite a instauração do inquérito do policial?

41. Quais os requisitos do requerimento do ofendido para a instauração do inquérito policial?

42. Pode o delegado se recusar a atender a requisição de instauração de inquérito policial feita pelo promotor ou pelo juiz?

43. Como se dá o início do inquérito policial nos crimes de ação penal pública condicionada e de ação penal privada?

44. Como pode se dar a reprodução simulada dos fatos? Quais as restrições apresentadas pela jurisprudência?

45. Quais os prazos de conclusão do inquérito policial? Regra geral? Justiça Federal? Tráfico de drogas? Inquérito Militar? Crimes contra a economia popular?

46. Pode haver a …

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jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1147610730/19-avaliacao-de-aprendizagem-capitulo-19-curso-de-processo-penal-ed-2020