Direito de Transportes - Ed. 2020

Direito de Transportes - Ed. 2020

A Atividade do Transportador e Suas Peculiaridades - Capítulo 1

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Capítulo 1

1.1.A importância da atividade de transportar

Antes mesmo do surgimento do Estado e em virtude das significativas transformações dos inter-relacionamentos humanos, quando se conseguiu a produção de excedentes alimentares, operou-se o desenvolvimento do transporte. 1 O surgimento da metalurgia intensificou as trocas dentro e fora das comunidades, rompendo-se os sistemas neolíticos de economia agrícola autossuficiente e, por isso, houve significativo crescimento da classe mercantil e da de trabalhadores dos transportes, que coincide com o nascimento e a consolidação das denominadas cidades-Estado.

Nas sociedades do Egito antigo, as carruagens eram consideradas carro de guerra, e, delas, há notícias por relevos talhados nos sepulcros arqueológicos, como é o caso da que foi encontrada na tumba de Tutmés IV. 2 Já em 3000 a.C., os egípcios tinham aprendido a construir barcos suficientemente robustos para enfrentar o mar. Da mesma maneira, os fenícios, por volta de 1000 a.C., haviam construído e dispunham de grande frota de navios mercantes.

No século IV a.C., com o desenvolvimento dos navios mercantes gregos, o mar Mediterrâneo contava com mais de 300 portos, e muitos navios, de várias origens, cruzavam suas águas.

Quanto aos veículos de transporte terrestre, as sagradas escrituras fazem referência a cavalos , quadrigas , liteiras e carretas como meios de locomoção. 3

Na Antiguidade, os serviços postais foram organizados para uso dos soberanos. No império persa, na época de Dario, rotas militares e serviços de correios já tinham sido estabelecidos para que os soberanos pudessem melhor receber as notícias e transmitir mais rapidamente suas ordens. 4 O Código Teodosiano (cerca do século VI, 52-450 D.C.) regulou os serviços postais e dos mensageiros imperiais e previu os tipos de viaturas que seriam utilizadas nesse serviço.

Os romanos foram os primeiros a criar vias de comunicação, largas e bem estruturadas, feitas em pedra. Os veículos leves , que serviam especialmente para o correio, eram classificados assim: a birota (capacidade para 200 livres 5 ) e a vereda (capacidade para 300 livres); os veículos médios , que serviam para viajantes de transportes médios: currus (500 livres) e a rheda (1000 livres); os veículos pesados , para grandes transportes: a angaria (1500 livres) e a clabula (1500 livres).

Esses veículos da Antiguidade, que aparecem mencionados em diversos autores dessa época e ilustrando monumentos, não são distinguidos, facilmente, uns dos outros, 6 nem podiam ser confundidos com os carros de guerra, de triunfo, ou de corrida (da qual a famosa biga romana é uma espécie), que tinham finalidades diversas das de transporte de coisas ou pessoas. Tampouco se confundiam com as cadeiras de portar ou com as liteiras, normalmente serviços praticados por escravos para as famílias de grande porte econômico. É de se anotar, entretanto, que Lavedan observa que havia uma espécie de liteira, mais simples, que podia ser alugada, 7 já naquela época, a evidenciar a existência de um sistema organizado de exercício de atividade, urbana, de transportar por locação de coisa e serviço, como atividade mercantil.

O contrato de transporte de mercadorias era tido como contrato de locação de serviços no Direito Romano, 8 que tratou as três espécies de locação ( de uso , ou uso e gozo de coisalocatio conductio rei ; de serviçoslocatio conductio operarum –; e de realização de obralocatio conductio operis ) sob a denominação de locatio conductio , tendo cabido ao Direito Intermédio o mérito de nos transmitir a diferença entre as três categorias. 9

O Direito Romano resguardou direitos de transportador e dos donos de mercadorias pelas prescrições da Lex Rhodia de iactu , pela qual os proprietários de mercadorias lançadas ao mar ( iactu ), em momento de perigo, deveriam ser indenizados. 10 As obrigações decorrentes da Lex Rhodia de iactu 11 eram objeto de análise ao ensejo da propositura da actio locati e da actio conducti . Pelo comando dessa lei, os proprietários de mercadorias e o armador que as transportasse respondiam proporcionalmente pelos prejuízos decorrentes de terem lançado ao mar, em virtude de perigo para a embarcação, as mercadorias transportadas. Os donos de mercadoria tinham, contra os armadores, a denominada actio locati ; por sua vez, o armador, contra os donos da mercadoria, a denominada actio conducti . Por intermédio desse mecanismo, os armadores tinham direito de retenção sobre as mercadorias salvas, enquanto os proprietários não pagassem sua quota de sacrifício. 12

O transporte era vital para o exercício do poder político, em relação tanto à facilidade de comunicação entre os soberanos e seus comandados, como já se viu, quanto ao transporte dos agentes públicos para o exercício de seus misteres, a quem eram concedidos para essa finalidade, por requisição, todos os meios de transporte necessários. 13

Na Idade Média, apesar de se dizer que tal período foi de trevas, o mundo conheceu invenções admiráveis. Muitas delas contribuíram diretamente para que o homem tivesse à sua disposição maiores fontes de energia e meios de transporte, de coisas e pessoas, muito mais adequados. Entre essas, a coleira de atrelagem colocada no corpo do cavalo, em substituição do cabresto que lhe cingia o pescoço, permitiu que as bestas de tiro arrastassem alguns milhares de quilos em vez dos quinhentos que constituíam o seu limite no sistema antigo 14 , corrigindo a mediocridade de rendimento dos transporte de coisas pesadas da Antiguidade que, em regra, decorria “ essentiellement à l'imperfection de l'attelage . 15

Também foi privilégio da Idade Média o emprego da ferradura nos animais, fato que contribuiu para aumentar consideravelmente seu poder de tração. O dispositivo do carro que tornava as rodas da frente independentes contribuiu para desenvolver o transporte por terra, da mesma forma que a invenção das comportas facilitou os transportes por via fluvial. 16

A História atribui às deficiências de transportes e de vias de comunicação os acontecimentos que culminavam por impor às populações medievais de determinados lugares o flagelo da fome e da miséria. 17

O transporte de pessoas na Idade Média, inclusive, foi marcado por circunstâncias muito peculiares, principalmente no que toca ao transporte marítimo, após a utilização do leme de cadaste e do desenvolvimento da navegação de veleiros de maior tonelagem. 18 A liberdade de locomoção das pessoas entre os diversos países da Europa e o deslocamento de homens de lá para cá, sem preocupação com fronteiras, eram o reconhecimento do direito de livre locomoção de todos, nunca negado por nenhum governo. 19 E é nesse clima de absoluta informalidade de relações entre as gentes e sob o influxo do misticismo cristão reinante na época

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jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152960762/a-atividade-do-transportador-e-suas-peculiaridades-capitulo-1-direito-de-transportes-ed-2020