Direito de Transportes - Ed. 2020

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Outros Contratos Conectados com a Atividade de Transporte - Capítulo 7

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Capítulo 7

7.1. Contrato de expedição.

O direito italiano distingue o contrato de transporte do de expedição, definindo como transportador aquele que se obriga a transferir pessoa ou coisa de um lugar para outro ( CC italiano art. 1678) e como expedidor o que se obriga a concluir, em nome próprio e por conta do comitente, um contrato de transporte ( CC italiano art. 1737 – que seria obrigação acessória do expedidor).

A figura do expedidor puro é incomum na prática, sendo comum que os sujeitos que se dedicam a esse mister também realizem a atividade de transporte, como nos noticia Cataudella, 1 hipótese em que, nesse caso, não há dúvida de que de contrato de transporte, e não de expedição, trata-se. 2

Por outro lado, o que contrata o transporte pode valer-se de obra de terceiros, não sendo da essência do contrato de transporte a utilização de meios próprios ( CC italiano art. 1699). 3

7.2. Noleggio

O noleggio 4 distingue-se do contrato de transporte, tanto pelo conteúdo da prestação como pela assunção do risco.

Apenas quando o noleggiatore assume o transporte de alguém, efetivamente, passa então a desenvolver com este (o transportado) o contrato de transporte, com promessa de custódia do transportado.

O “noleggiante” coloca o meio de transporte à disposição daquele a quem o futuro transporte vai servir, sem assumir a responsabilidade pelo exercício da atividade mesma de transportar: “o veículo, no contrato de transporte é elemento natural, enquanto instrumento da prestação do condutor; no “noleggio” a prestação do “noleggiante” é caracterizada pela disposição de veículo, determinado ou determinável, para cumprir uma ou mais viagem.

O “noleggiante” não tem prestação conectada com o resultado do transporte. O noleggiante não responde objetivamente pela custodia das coisas ou pessoas transportadas. Não contrata transporte, cujo resultado não pode atingir, porque não dispõe dos meios para transportar.

O “opus” no noleggio é um (disponibilizar); o “opus” no transporte é outro (transportar). O risco da viagem permanece inteiramente a cargo do transportador.

O noleggiante compromete-se a disponibilizar meios para o transporte; não se comprometeu a executar o transporte. 5 Essencial para a distinção entre noleggio e transporte è la diversità del servizio. 6 - 7

7.3. Contrato de prestação de serviço

No direito privado brasileiro o contrato de transporte stricto sensu tem tratamento sistemático-legal bipartido, conforme se trate de contrato de transporte com natureza de relação de consumo, ou de contrato de transporte com natureza de relação civil ou comercial. O transportador será, sempre, fornecedor, conforme expressa submissão de sua atividade ao conceito de fornecedor do CDC 3.º caput (exerce, com habitualidade, atividade econômica no mercado).

Contudo, aquele que com ele contrata, quer dizer, o transportado (transporte de pessoas), ou o que se serve do transporte para atender a outra finalidade (v.g. transporte de coisas), nem sempre será consumidor (CDC 2.º caput, 2.º par.ún., 17 ou 29), para os efeitos de considerar-se essa relação jurídica de transporte como relação de consumo.

O objeto do contrato de transporte será sempre o serviço de transporte, porém o elemento que o define, que o discrimina como sendo, ou de consumo, submetido ao regime jurídico do CDC, ou de natureza civil ou comercial, submetido ao regime do Código Civil é, precipuamente o sujeito que contrata com o transportador.

Daí ser importante analisar esse elemento subjetivo da relação jurídica de transporte para defini-la quanto à natureza (de consumo; civil ou comercial) e saber qual o regime legal ao qual deve se submeter.

Caso aquele que vier a contratar com o transportador …

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152960768/outros-contratos-conectados-com-a-atividade-de-transporte-capitulo-7-direito-de-transportes-ed-2020