COMO CONSULTAR O LIVRO

COMO CONSULTAR O LIVRO1. Referências Bibliográfi cas a) Tratados e obras gerais. No início de cada Livro ou Título do CC, foram indicados os tratados e obras gerais, como Manuais, Cursos, Comentários etc. Tanto aí como no corpo dos comentários, essas obras estarão citadas de forma abreviada. A referência completa dessas obras se encontra no índice “Abreviaturas (obras citadas)”. A citação se dá da seguinte forma: autor, obra, volume, n. (ou §) e página. A edição da obra citada no corpo dos comentários é a que consta do índice de abreviaturas. Quando a obra tiver mais de uma edição, sua abreviatura vem seguida da indicação da edição citada. Exemplo: Lôbo, Coment. EOAB, p. 180 (Paulo Luiz Netto Lôbo, Comentários ao Estatuto da Advocacia, 2.ª ed., Brasília Jurídica, Brasília, 1996, página 180). Com referência às leis extravagantes, foram apenas indicadas obras que têm relação com o Direito Civil. Procurou-se, tanto quanto possível, indicar sempre a última edição da obra. Exemplos: Citação: Rodrigues, Dir.Civ., v. 6, 90, 199; referência completa (no índice de abreviaturas): Silvio Rodrigues, Direito Civil, 6.º v. (Direito de Família), atualizado por Francisco José Cahali, 27.ª ed., Saraiva, São Paulo, número 90, página 199. Citação: Ghersi, Contratos, v. I, § 93, p. 248; referência completa (no índice de abreviaturas): Carlos Alberto Ghersi, Contratos civiles y comerciales, Partes general y especial. Empresas, Negócios, Consumidores, v. I, Astrea, Buenos Aires, 2002, parágrafo 93, página 248. b) Monografi as. No início de cada Título ou Capítulo, bem como no fim de cada artigo, estão indicadas as monografias sobre o referido tema. As monografias, normalmente, são indicadas no capítulo correspondente com o nome completo do autor, o título do trabalho, a edição e o ano de publicação. Podem, eventualmente, estar referidas no índice de abreviaturas, principalmente quando se tratar de monografias estrangeiras. No corpo dos comentários vêm citadas de forma abreviada, devendo ser consultado o rol de monografias no início do capítulo ou do artigo sob comentário. Exemplo: Capítulo: Nicola Distaso, La simulazione dei negozi giuridici, UTET, 1960. Citação: Distaso, Simulazione, n. 90, p. 321 (autor, obra, número e página). c) Artigos de doutrina. No final de cada artigo do CC e das leis especiais foram indicados os artigos de doutrina relativos à matéria, em ordem alfabética pelo prenome do autor. Na referência bibliográfica será indicado o nome completo do autor, título do artigo seguido do periódico onde se encontra publicado e a página. A citação, no corpo do comentário, será feita apenas pelo sobrenome do autor seguido da revista e página. Para obter-se a referência completa da citação, deve ser consultado o rol de artigos de doutrina indicados no fim do artigo comentado. Exemplo: Citação: Penteado, RDPriv 11/140 (autor, periódico, página) = Luciano de Camargo Penteado, Abuso do poder econômico-contratual e boa-fé (RDPriv 11/138). d) Obras coletivas. Os verbetes ou artigos constantes de dicionários coletivos, enciclopédias, digestos e outras obras coletivas são citados por autor, verbete ou artigo, título da obra coletiva, volume, página. Exemplo: Cian-Trabucchi-Zaccaria, Comm.Breve, 1353, VII, 1310 (Giorgio Cian, Alberto Trabucchi [coordenadores] & Alessio Zaccaria, Commentario breve al codice civile , 6.ª ed., Cedam, Padova, 2002, comentário ao artigo 1.353, número do comentário, página 1311). 2. Abreviaturas Há índice das abreviaturas utilizadas no Código (leis, revistas e periódicos), seguido de outro com as abreviaturas das obras doutrinárias citadas nos comentários. Leis: São citadas pelas siglas ou pelo número e ano, de forma abreviada, seguidos do artigo, parágrafo, inciso e alínea, sem vírgulas. Exemplo: CC 206 § 1.º II b (Código Civil, artigo 206, parágrafo 1.º, inciso II, alínea b). Periódicos: São citados pela sigla, seguida do número da revista e da página. Exemplo: RT 628/89 (Revista dos Tribunais, vol. 628, página 89). Súmulas dos tribunais: Os verbetes da Súmula da jurisprudência predominante nos tribunais são citados em seguida à sigla correspondente ao tribunal. Exemplo: STF 282 (verbete n. 282 da Súmula Simples do Supremo Tribunal Federal); STJ 33 (verbete n. 33 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça). Quanto à súmula vinculante do STF ( CF 103-A), a abreviatura leva em conta essa característica. Exemplo: STF-V 2: “ É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias”. (verbete n. 2 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal). Quando, na casuística dos comentários, for transcrito o verbete, virá precedido de sua abreviatura, em negrito, seguido do texto entre aspas e em itálico. Exemplo: STJ 33: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”. Conclusões de Simpósios e Congressos: São citadas da mesma forma que os verbetes das súmulas dos tribunais. Exemplo: Jornada STJ 80: “É inadmissível o direcionamento de demanda possessória ou ressarcitória contra terceiro possuidor de boa-fé, por ser parte passiva ilegítima, diante do disposto no art. 1212 do novo Código Civil. Contra o terceiro de boa-fé cabe tão somente a propositura de demanda de natureza real”. (Enunciado número 80, sobre o art. 1.212 do Código Civil, aprovado na Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, sob os auspícios do Superior Tribunal de Justiça, no período de 11 a 13 de setembro de 2002, sob a coordenação científica do Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior). Quando citada na íntegra, a indicação vem em negrito e o enunciado em itálico entre aspas. 3. Comentários Cada comentário é numerado sequencialmente por artigo e precedido de subtítulo relativo ao tema nele tratado, de sorte a agilizar e facilitar sua consulta e leitura. Neles é emitida, de forma sintética, a opinião do autor, e, por vezes, o posicionamento da doutrina e da jurisprudência, num e noutro sentido. Para identificar mais facilmente os comentários, o sinal • é colocado antes do primeiro comentário do artigo. Casuística: Como último item dos comentários, ao final de cada artigo, há o item “casuística”, do qual constam decisões jurisprudenciais selecionadas. Os temas se encontram precedidos de subtítulo, organizados em ordem alfabética. Às vezes fazemos comentários ao posicionamento adotado nos julgados, para melhor orientar o leitor sobre eventual tese divergente a respeito do tema decidido. Há, ainda, neste item da “casuística”, anotação da jurisprudência e da doutrina num e noutro sentido, quando pertinente. Para identificar mais facilmente a casuística e a jurisprudência, o sinal # é colocado antes da primeira anotação da jurisprudência do artigo.

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