Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 5º - Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Decreto-Lei N. 4.657, de 4 de Setembro de 1942 (Lindb)

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Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. 1 e 2

• 1. Argumento pelo absurdo. O argumento errado conduz ao absurdo. A utilização do argumento pelo absurdo é meio eficaz de demonstrar-se a incorreção de teses e de seus fundamentos incoerentes: “Le raisonnement par l’absurde consiste à rejeter la thèse de l’adversaire en montrant qu’elle mène à des conséquences absurdes en ce qu’elle entre en conflit, sans justification, avec une opinion préalablement admise. Le juge rejette l’interprétation proposée par le plaideur qu’il déboute, en...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152960889/art-5-introducao-as-normas-do-direito-brasileiro-decreto-lei-n-4657-de-4-de-setembro-de-1942-lindb-codigo-civil-comentado-ed-2019