Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 89 - Seção V. Dos Bens Singulares e Coletivos

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Seção V

Dos Bens Singulares e Coletivos

Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. 1 e 2

• 1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 54.

• 2. Bens singulares. Como regra geral os bens são singulares; serão coletivos por vontade das partes ou por determinação da lei (Bevilaqua. CC, v. I11, coment. CC/1916 54, p. 229). São singulares as coisas que se consideram de per si na sua individualidade (Vampré. Manual, v. I, § 42, p. 61).

Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. 1 a 3

Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.4 a 6

• 1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 54 II, 55 e 56.

• 2. Universalidade. Conceito. Universalidade é a pluralidade de coisas autônomas – ainda que somente duas – que, nada obstante conservarem sua identidade, são unificadas com vistas a cumprir destinação em favor de interesses dos sujeitos que exercem titularidade de direitos sobre as coisas que a compõem. A universalidade é também denominada coisas coletivas. Chamadas pelos romanos de corpora ex distantibus, distinguem-se das coisas compostas (corpora ex cohærentibus), que resultam da fusão de muitos objetos (Trabucchi. Istituzioni 46, § 227, p. 591; Cian-Trabucchi-Pellegrini. Comm.Breve CC 12, coment. I CC ital. 816, p. 819). A destinação unitária e a função comum são as marcas que definem a universalidade. A elas também se dá o nome de coisas coletivas (universitates rerum) (Vampré. Manual, v. I, § 42, p. 61).

• 3. Universalidade de fato ( universitas facti ). As universitates facti, ou rerum, universalidades de móveis (assim denominadas pelo CC ital. 816), são pluralidade de coisas homogêneas – coisas em sentido estrito (corpóreas) – que têm função compreensiva – que compreende o conjunto de uma ou mais coisas conexas –, que consiste no melhor perseguir a finalidade de cada bem (corpus universum). Ou seja: são agregados de coisas corpóreas (Vampré. Manual, v. I, § 42, p. 61). Exemplos típicos: uma biblioteca, uma loja, uma frota de automóveis, um rebanho. Não constitui universalidade o conjunto das roupas de cama, mesa e banho que guarnecem a casa, porque lhes falta a função compreensiva. Na universalidade de fato todo elemento conserva a sua essência de bem singular e pode ser objeto de atos jurídicos singulares; pode-se vender uma vaca, um livro, um quadro, um automóvel da frota etc. As universitates facti se distinguem das universitates iuris, universalidades de direito (CC 91), que são constituídas de muitas relações jurídicas consideradas unitariamente (Trabucchi. Istituzioni 46, § 227, p. 591). Sobre cadastros de dados como universalidades de fato, v. Nery. Soluções Práticas², v. I, n. 5, p. 222-230.

• Par.ún.: 4. Objeto de relações jurídicas. Os bens que integram a universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias, como, por exemplo, a doação e o usufruto.

• 5. Direito real de uso ( CC 1225 V e 1412). Possibilidade. O CC 1413 determina serem aplicáveis ao uso as regras do usufruto, fazendo a ressalva de...

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jusbrasil.com.br
9 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152960947/art-89-secao-v-dos-bens-singulares-e-coletivos-codigo-civil-comentado-ed-2019