Código Civil Comentado

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Seção I. Do Erro ou Ignorância

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Capítulo IV

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

ø Doutrina

Monografias: Affonso Dionysio Gama. Teoria e prática dos contratos por instrumento particular no direito brasileiro, 15.ª ed., v. 1, p. 35 et seq., 1974; Antonio Chaves. Tratado de direito civil: parte geral, 3.ª ed., v. 1, t. 2, p. 1388 et seq., 1982; Bevilaqua. CC, v. I11, p. 266; Gomes. Questões 5, p. 93; Gurgel. Contratos, p. 195; Manoel Augusto Vieira Neto. Ineficácia e convalidação do ato jurídico, Tese, s/d; Manuel Inácio Carvalho de Mendonça. Contratos no direito civil brasileiro, 4.ª ed., p. 254, 1957; Nery. Vícios; Pontes de Miranda. Tratado, v. IV4, p. 213; Raquel Campani Schmiedel. Negócio jurídico: Nulidades e medidas sanatórias, 2.ª ed., 1985; Silvio Rodrigues. Dos defeitos dos atos jurídicos: do erro, do dolo, 1959; Silvio Rodrigues. Dos vícios de consentimento, 2.ª ed., 1982; Wilson de Souza Campos Batalha. Defeitos dos negócios jurídicos, 1985.

Artigos: Antonio Fernado Campos Pedressoli. Lesão enorme (RDC 56/224); José Antônio de Paula Santos Neto. Lesão enorme (análise crítica do acórdão proferido na Ap 11.602-SP em 4.5.1923) (RDC 37/156); Paulo Roberto Tavares Paes. Defeito do ato jurídico (RDC 35/211); Roberto João Elias. Confirmação dos atos anuláveis (RDC 37/47).

Seção I

Do erro ou ignorância1

• 1. “Do erro ou ignorância”. Antes de iniciar o tratamento legal do erro, o CC intitula a seção “Do erro ou ignorância”. E, depois, trata apenas do erro – da mesma forma que o fez o CC/1916 , como adverte Clóvis Beviláqua –, mas essas duas figuras não significam a mesma coisa. Ignorância é o desconhecimento de alguma coisa; não se conhece coisa alguma. Erro é a falsa noção da coisa; se conhece a coisa, mas dela se tem noção distorcida (cf. Nery. Vícios, n. 4.1, pp. 32-33).

ø Doutrina

Monografias: Adriano de Cupis. La scusabilità dell’errore nei negozi giuridici, 1939; Antônio de Arruda Ferrer Correia. Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico, 1939, 1968; Antonio-Manuel Morales Moreno. El error en los contratos, 1988; Bandeira de Mello. Princípios, v. I2, p. 589; Durval Ferreira. Erro negocial (objecto, motivos, base negocial) e alteração de circunstâncias, 1995; Francesco Messineo. Teoria dell’errore ostativo, 1915; Giorgio Amorth. Errore e inademplemento nel contratto, 1967; Guilhermo A. Borda. Error de hecho y de derecho, 1950; Hanno Goltz. Motivirrtum und Geschäftsgrundlage im Schuldvertrag, 1973; Jacques Ghestin. La notion d’erreur dans le droit positif actuel, 1963; Jayme Landim. Vícios da vontade. Erro: em comentário ao Código Civil brasileiro, 1960; João Casillo. O erro como vício da vontade, 1982; Jorge Flaquer Scartezzini. Do erro no direito civil, 1976; Nery. Vícios, p. 29; Palma Carlos. Do erro judiciário, 1927; Pietro Barcellona. Profili della teoria dell’errore nel negozio giuridico, 1962; Raymond Célice. El error en los contratos, 1876; Silvio Rodrigues. Dos defeitos dos atos jurídicos: do erro e do dolo, 1959; Silvio Rodrigues. Dos vícios do consentimento, 2.ª ed. p. 55, 1982; Vittorino Pietrobon. El error em la doctrina del negocio jurídico, 1963, 1971; Vittorino Pietrobon. Errore, volontà e affidamento nel negozio giuridico, 1990; Wilson de Souza Campos Batalha. Defeitos dos negócios jurídicos, p. 85, 1985.

Artigos: Hamid Charaf Bdine Junior. O erro como defeito do negócio jurídico (Est. Lotufo, pp. 234/260); Hélio Borghi. Ausência e aparência de direito, erro e a simulação (RT 734/763); Pinto Ferreira. O erro como defeito dos atos jurídicos (Vox 153/47); Roberto João Elias. Confirmação dos atos anuláveis (RDC 37/47).

Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. 1 a 5

• 1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 86.

• 2. Negócio passível de anulação. CC 171 II.

• 3. Erro. É tradicionalmente definido como uma falsa noção da realidade, que assume relevância em quanto o sujeito carece do requisito da exata consciência da realidade externa (Barcellona. Profili della teoria dell’errore, 1, p. 88). Portanto, em razão do desconhecimento das circunstâncias que envolvem o negócio, o sujeito tem atitude que não corresponde à sua vontade real, caso conhecesse a verdadeira situação. Na essência do negócio jurídico, existe estado psicológico envolvendo o declarante que, tendo em vista errônea ou defeituosa percepção dos fatos, manifesta sua vontade em desconformidade com o que deveria ser – a vontade é portadora de um vício (Nery. Vícios, n. 4.1, p. 30. Contra a concepção puramente psicológica do erro, v. Barcellona, op. e p. cit. acima). Existe, pois, um componente subjetivo que faz parte da definição do erro, que dá a medida suficiente da importância, para o manifestante, da identidade/qualidade da pessoa ou coisa; esse componente subjetivo deve ser apreciado de acordo com as circunstâncias, o que lhe agrega um componente transubjetivo que funciona como pressuposto objetivo: …

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jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152960953/art-138-secao-i-do-erro-ou-ignorancia-codigo-civil-comentado