Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 157 - Seção V. Da Lesão

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Seção V

Da lesão

ø Doutrina

Monografias: Adriano Marteleto Coutinho. A lesão no novo Código Civil brasileiro, 2008; Alberto Candian. Contributo alla dottrina della usura e della lesione nel diritto positivo italiano, 1946; Anelise Becker. Teoria geral da lesão nos contratos, 2000; Antonio Jeová Santos. Função social, lesão e onerosidade excessiva nos contratos, 2002; Arnaldo Rizzardo. Da ineficácia dos atos jurídicos e da lesão no direito, 1983; Basileu Ribeiro Filho. A lesão nos atos jurídicos, 1948; Caio Mário da Silva Pereira. Lesão nos contratos, 4.ª ed., 1993; Gaël Chantepie. La lésion, 2006; Gerard Trudel. Lésion et contrat, 1965; Hélio Borghi. A lesão no direito civil, 1988; Horacio Morixe. Contribución al estúdio de la lesión, 1929; Izner Hanna Garcia. Lesão nos contratos e ação de revisão, 2001; José Antonio Martín Pérez. La rescisión del contrato (En torno a la lesión contractual y el fraude de acreedores), 1995; Lando Landucci. La lesione enorme nella compra e vendita: esame storico-critico d’una rinnovata proposta di interpolazioni giustinianee, 1916; Luis Moisset de Espanes. La lesión en los actos jurídicos, 1979; Luiz Renato Ferreira da Silva. Revisão dos contratos: do Código Civil ao Código do Consumidor, 1999; Marcelo Guerra Martins. Lesão contratual no direito brasileiro, 2001; Norberto de Almeida Carride. Vícios do negócio jurídico, 1997; Orlando de Aguiar. Lesão enormíssima, 1931; Paulo Magalhães Nasser. Onerosidade excessiva no contrato civil, 2011 ; René Dekkers. La lésion enorme, 1937; Sergio Iglesias Nunes de Souza. Lesão nos contratos eletrônicos na sociedade da informação : teoria e prática da juscibernética ao Código Civil, 2009; Vampré. Lesão; Wilson de Andrade Brandão. Lesão e contrato no direito brasileiro, 1991.

Artigos: Gustavo Rene Nicolau. Lesão e estado de perigo: questões teóricas e práticas à luz da codificação emergente (Est. Hironaka, p. 81); Fátima Nancy Andrighi. A lesão do art. 156 do CC/2002 (Est. Arruda Alvim, pp. 148/154); Humberto Theodoro Júnior. Lesão e fraude contra credores no Projeto do novo Código Civil brasileiro (RT 771/11).

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. 1 a 11

§ 1º Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§ 2º Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.12

• 1. Correspondência legislativa. Não há no CC/1916 . V. LEP 4.º; CDC 6.º V, 39 V, 51 IV; BGB § 138; CC ital. 1448.

• 2. Origem e espécies de lesão. A despeito de algumas polêmicas, o instituto foi identificado nas fontes romanas. São espécies: a lesão enorme, a lesão enormíssima, a lesão usurária (usura real), a lesão especial e a lesão consumerista.

• 3. Lesão enorme. Havia a lesão enorme quando, no contrato de compra e venda, a coisa era vendida pelo preço fixado em menos da metade do que seria justo ao tempo da venda. Os requisitos para essa aferição eram objetivos. Preço inferior à metade do valor de mercado caracterizava a lesão enorme (laesio enormis). Caso o comprador oferecesse a complementação do preço, mantinha-se íntegro o contrato.

• 4. Lesão enormíssima. Fruto de elaboração em razão da moral cristã, ocorria a lesão enormíssima quando o vendedor era lesado em mais de dois terços do preço de mercado, ou seja, do preço justo da coisa. Não se podia complementar o preço para que fosse mantido o contrato.

• 5. Lesão usurária ( usura real ). Crime. A usura pecuniária (cobrar juros acima do permitido pela lei) não caracteriza a lesão. Somente a usura real (vantagem excessiva) é que caracteriza a lesão. A LU (D 22626/33) proíbe a usura pecuniária, enquanto que a LEP (L 1521/51), em seu art. 4.º, tipificou como crimes as condutas que levam à usura pecuniária e à usura real.

• 6. Lesão usurária ( usura real ). Contratos. A MedProv 2172-32, de 23.8.2001 (DOU 24.8.2001), regula as estipulações contratuais usurárias, cominando-as de nulidade pleno iure. O regime jurídico é idêntico ao dado pelo CDC 51. A MedProv 2172-32/01 1.º I trata da usura pecuniária (LU), isto é, da cobrança de juros acima do permitido pela lei, cabendo ao prejudicado o direito de receber em dobro a quantia paga em excesso. A MedProv 2172-32/01 1.º II trata de nulificar as estipulações que ensejem o lucro ou vantagem patrimonial exagerada, aproveitandose da vulnerabilidade da parte, com a mesma solução de devolução em dobro da hipótese anterior. Este último caso – usura real – caracteriza situação aproximada à da lesão. A MedProv 2172-32/01 1.º II é expressa ao afirmar...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152960957/art-157-secao-v-da-lesao-codigo-civil-comentado-ed-2019