Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 233 - Seção I. Das Obrigações de Dar Coisa Certa

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Parte Especial

LIVRO I

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

ø Doutrina

Tratados e obras gerais: Almeida Costa. Obrigações 7; Antunes Varela. Obrigações; Bevilaqua. CC, v. IV10 e v. V9; Carvalho de Mendonça. Obrigações 4, vs. I e II; Cordeiro. Obrigações; De Gásperi. Obligaciones, 3 vs.; Demogue. Traité, 7 vs.; De Page. Traité, ts. II² e III²; Diniz. Curso, v. II16, v. III17; Enneccerus-Lehmann. Schuldrecht 14; Esser-Schmidt. SchR AT I 8; Esser-Schmidt. SchR AT II 8; Franzen de Lima. Curso-Obrigações³; Galvão Telles. Obrigações 7; Gaudemet. Théorie; Gierke. Schuld und Haftung; Giorgi. Obbligazioni 7, vs. I a VIII; Gonçalves. Dir. Civil, v. 2; Guhl. SchwOR 8; Hironaka-Moraes. Dir.Civil, v. 2; Lacerda de Almeida. Obrigações²; Larenz. SchR I 14; Medicus. SchR I 12; Nonato. Obrigações; Lôbo. Obrigações; Pontes de Miranda. Tratado 4, v. XXII e XXIII; Savigny. Obligationen, vs. I e II; Serpa Lopes. Curso, vs. II5, III4, IV4 e V4; Tepedino. Problemas; Venosa. Dir.Civ.³, vs. II e III; Von Tuhr-Peter. SchwOR³.

Monografias: Comparato. Obligation; Rosa Nery. Técnica de proporção.

Artigos: Agostinho Neves de Arruda Alvim. Direito das obrigações; exposição de motivos (RIAB 24/107); Alexandre Augusto de Castro Correa. Introdução ao direito romano das obrigações, aplicado ao direito civil (RFDUSP 2/45); Bonfim Viana. A sucessão das obrigações do estabelecimento no direito comparado (RF 273/1); C. G. J. Morse. A unificação do direito internacional privado e a convenção da CEE em matéria de lei aplicável às obrigações contratuais (RIL 70/125); Carlos Alberto Bittar. O aspecto moral no direito das obrigações (RF 895-897/85); Carlos Augusto Cannata, Le definizioni romane dell “obligatio”. Premesse per uno studio della nozione de obbligazione, Studi in memoria di Giuliana D’Amelio – I, Studi Storico-giuridici, Milão: Giuffrè, 1978, pp. 132/165; César Fiúza. Essência do vínculo obrigacional (RTDCiv 2/35); Claudia Lima Marques. Novos rumos do direito internacional privado quanto às obrigações resultantes de atos ilícitos (em especial de acidentes de trânsito) (RT 629/72); Clóvis do Couto e Silva. O princípio da boa-fé no direito brasileiro e português (Fradera. Dir.Priv.Bras., p. 33); Décio dos Santos Seabra. A unificação do direito privado e o projeto do código das obrigações (RF 748-750/5); Dilvanir José da Costa. O direito das obrigações no anteprojeto de Código Civil (RFDUFMG 17/141; RDC 2/59; Vox 138/17); Francisco dos Santos Amaral Neto. A autonomia privada com princípio fundamental da ordem jurídica. Perspectivas estrutural e funcional (RDC 46/7); Giovanni Ettore Nanni. O dever de cooperação nas relações obrigacionais à luz do princípio constitucional da solidariedade (Est. Lotufo, pp. 283/321); Hernani Estrella. Dualidade das obrigações no direito privado unificado (RF 276/71); J. M. Othon Sidou. Três figuras controvertidas do velho direito: vindex, nexus, abductus (Est. Washington, p. 285); Joachim Wolfgang Stein. Obrigações extracontratuais, a responsabilidade objetiva do Estado e direito internacional privado (Just. 101/97; RF 904-906/670); João Biagioni. Direito das obrigações (RFDUU 1-2/233); João Grandino Rodas. Elementos de conexão do direito internacional privado brasileiro relativamente às obrigações contratuais (BFDUC 58/853); João Procópio de Carvalho. A responsabilidade do proprietário em face do direito de construir e das obrigações oriundas da vizinhança (RF 593-594/539); Luiz Cezar Ramos Pereira. Aspectos gerais sobre as regras nacionais de direito internacional privado relativas às obrigações: análise do art. 9 da Lei de Introdução ao Código Civil (RT 665/52); Luiz Murillo Fábregas. Obrigações e contratos (RDC 15/13); Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Obrigação e direito administrativo (RDC 20/36); Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Das obrigações no direito administrativo (RF 280/31); Maurício Jorge Pereira da Mota. A pós-eficácia das obrigações (Tepedino. Problemas, p. 187); Miguel Horvath Júnior. Uma análise da autonomia privada e o fenômeno da globalização e seus efeitos no direito constitucional e no direito internacional (Lotufo, Dir.Civ.Const., p. 13); Moacyr de Oliveira – A estrutura das obrigações e do negócio jurídico no projeto de Código Civil (RDC 36/39); Protásio B. Maciel – O Código do Consumidor e as modernas tendências do direito das obrigações (Lex-JTA 129/35); Roberto Rosas. O direito das obrigações na Constituição brasileira (AMJ 119/124); Roger de Carvalho Mange. Membros do conselho de administração de sociedade anônima falida: não sujeição às obrigações que o art. 34, combinado com o art. 37, do Dec.-lei 7.661/45 impõe ao falido nem, consequentemente, às sanções do art. 35; eficácia da renúncia do administrador na quebra; cabimento de habeas corpus para fazer cessar coação ou restrições legais ao direito de livre locomoção (RT 667/34); Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema de direito privado (RDPriv 17/65); Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery. Ideias do mundo antigo. A equação do justo e o direito de obrigações (RDPriv 20/11); Rubens Limongi França. A obrigação, o contrato e a responsabilidade civil no Código Civil do Japão, comparado com o brasileiro (RDC 34/27); Rubens Limongi França. Os alicerces do direito obrigacional (Est....

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152960969/art-233-secao-i-das-obrigacoes-de-dar-coisa-certa-codigo-civil-comentado-ed-2019