Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 308 - Seção II. Daqueles a Quem se Deve Pagar

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Seção II

Daqueles a quem se deve pagar

Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. 1 a 4

• 1. Correspondência legislativa. CC/1916 934.

• 2. Credor. É assim considerado não apenas o credor originário, mas também quem o substituir na titularidade do crédito (herdeiro, cessionário etc.) (Gomes. Obrigações 17 , n. 75, p. 121). Se o crédito foi transmitido, para outrem também se transmitiu a qualidade e a posição jurídica de credor, razão pela qual, nas obrigações consubstanciadas em títulos ao portador, é relevante a posse do título (Nery-Nery. Instituições DC, v. II, n. 71, p. 284). Vale lembrar, para os casos de pluralidade de credores, as situações constantes dos CC 260 a 262.

• 3. Representante. V. coments....

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152960981/art-308-secao-ii-daqueles-a-quem-se-deve-pagar-codigo-civil-comentado-ed-2019