Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 381 - Capítulo VIII. Da Confusão

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Capítulo VIII

DA CONFUSÃO

Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor. 1 a 4

• 1. Correspondência legislativa. CC/1916 1049.

• 2. Definição. A confusão se impõe todas às vezes em que as posições jurídicas do devedor e do credor de um mesmo vínculo jurídico se concentram na mesma pessoa, tornando desnecessário o deslocamento de fundos do patrimônio do devedor, que assumiu a posição de credor dessa prestação respectiva (Nery-Nery. Instituições DC, v. II, n. 83, p. 326). Porém, nem todo crédito desaparece pela confusão, como aqueles incorporados na cártula, mesmo que o título ao portador volte ao poder do emitente (Gomes. Obrigações 17 , p. 127). A confusão está indicada no CC como forma de extinção da obrigação, uma vez que nele fica expresso o efeito liberatório, não mais preponderando a doutrina que defendia a ideia de que a obrigação subsistiria à confusão (cf. Pereira. Instituições DC, v. II, n. 165, p. 304).

• 3. Requisitos. O CC 381 dá os requisitos mínimos para a configuração da confusão, quando refere que esta se dá quando “se confundam na mesma pessoa as qualidades de credor e devedor”. A partir deste trecho é possível destacar não só a necessária identidade entre as pessoas do credor e do...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152960991/art-381-capitulo-viii-da-confusao-codigo-civil-comentado-ed-2019