Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 389 - Capítulo I. Disposições Gerais

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TÍTULO IV

DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

ø Doutrina

Monografias: Agostinho Alvim. Inexecução 5; Jorge Cesa. Inadimplemento; Jorge Cesa. Viol. positiva; Staub. Vertragsverletzungen.

Capítulo I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. 1 a 9

* V. art. 10, Dec.-lei 15/1966 (Reajustes salariais).

• 1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 1056.

• 2. Inadimplemento da obrigação. É o não cumprimento dos deveres obrigacionais por aquele que tinha o dever de fazê-lo. “A infração de dever legal ou de dever contratual poderá...

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27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152960993/art-389-capitulo-i-disposicoes-gerais-codigo-civil-comentado-ed-2019