Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 417 - Capítulo VI. Das Arras ou Sinal

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo VI

DAS ARRAS OU SINAL

ø Doutrina

Monografia: Lia Palazzo Rodrigues. Das arras, Livraria do Advogado, Porto Alegre, 1998.

Art. 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal. 1 a 3

• 1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 1094 e 1096.

• 2. Arras do mesmo gênero da obrigação principal. O CC/1916 1096 prescrevia: “Salvo estipulação em contrário, as arras em dinheiro consideram-se princípio de pagamento. Fora esse caso, devem ser restituídas, quando o contrato for concluído, ou ficar desfeito”.

# 3. Casuística:

Devolução. Culpa. A restituição do sinal em dobro, assim como sua perda,...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152960999/art-417-capitulo-vi-das-arras-ou-sinal-codigo-civil-comentado-ed-2019