Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 458 - Seção VII. Dos Contratos Aleatórios

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Seção VII

Dos contratos aleatórios

ø Doutrina

Monografias: Agostino Gambino. L’assicurazione nella teoria dei contratti aleatori, Milano: Giuffrè, 1964; Giovanni Di Giandomenico. Il contratto e l’alea, Padova: Cedam, 1987; Giovanni Di Giandomenico & Domenico Riccio. I contratti aleatori (Trattato di diritto privato, dirigido por Mario Bessone, v. XIV: I contratti speciali), Torino: Giappichelli, 2005; Francesco Gambino. Normalità dell’alea e fatti di conoscenza, Milano: Giuffrè, 2001; Manuel Jesús Díaz Gómez. El contrato aleatorio, Granada: Comares, 2004; Vincenzo Ferrari. Il problema dell’alea contrattuale, Napoli-Roma: Edizioni Scientifiche Italiane, 2001.

Art. 458. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir. 1 a 11

• 1. Correspondência legislativa (parcial). CC/1916 1118.

• 2. Conceito. Contrato aleatório, ou contrato de sorte, é aquele – causado por um risco equivalente – segundo o qual o valor concreto da prestação e da contraprestação (quantidade e qualidade) depende de um fator exterior de incerteza que pode endereçar a vantagem do negócio em favor de uma parte ou de outra, resultado esse que é insuscetível de ser controlado por qualquer das partes. Em outras palavras, o contrato é aleatório quando a determinação da prestação ou da contraprestação depende de um fator de incerteza, que pode implicar a vantagem do contrato para uma ou para outra parte (Trabucchi. Istituzioni 46, § 81, p. 207), incerteza essa não avaliável pelas partes no momento da conclusão do contrato (Gianluca Mauro Pellegrini [Rescigno-Pellegrini. CC 7, t. I, coment. 1 CC ital. 1469, pp. 2722/2723]).

• 3. Incerteza da prestação. A incerteza pode ser da prestação de uma só das partes (v.g., seguro), ou de ambas as prestações (v.g., aposta). Em qualquer caso o risco é bilateral, porque mesmo a parte que recebeu a prestação certa não sabe, ao final, se obterá vantagem ou desvantagem. Em sentido mais ou menos conforme: Capozzi-Diener. Contratto, 2.6, p. 69. Embora em todo contrato possa existir, ínsita, a ideia de algum risco, nos contratos aleatórios é a...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961006/art-458-secao-vii-dos-contratos-aleatorios-codigo-civil-comentado-ed-2019