Código Civil Comentado - Ed. 2019

Art. 462 - Seção VIII. Do Contrato Preliminar

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Seção VIII

Do contrato preliminar

ø Doutrina

Monografias: Antonio Roman Garcia. El precontrato, 1982; Carlo A. Nicoletti. Sul contratto preliminare, 1974; Gianfranco Palermo. Contratto preliminare, 1991; Giovanni Gabrielli. Il contratto preliminare, 1970; Jean Marc Mousseron, Michel Guibal & Daniel Mainguy. L’avant-contrat, 2001; João Calvão da Silva. Sinal e contrato-promessa, 1987; José Carlos Brandão Proença. Do incumprimento do contrato-promessa bilateral, 1987; Gondim. Contr.preliminar; Tomasetti. Contr.prelim.

Artigo: Francesco Messineo. Contratto preliminare, contratto preparatorio e contratto di coordinamento (EncDir., v. X, pp. 166/196).

Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. 1 a 5

• 1. Correspondência legislativa. Não há no CC/1916 .

• 2. Contrato preliminar. É o contrato mediante o qual as partes se obrigam a concluir no futuro um ulterior contrato já inteiramente determinado em seus elementos essenciais. (…) o preliminar representa um tipo contratual autônomo, em tudo distinto do correspondente contrato definitivo (Giovanni Gabrielli. Il contratto preliminare, Milano, Giuffrè, 1970, pp. 1/2). Não se confunde com o contato preliminar, que é fase eventual da formação dos contratos em que se manifesta a disposição de contratar. O que caracteriza de forma peculiar o contrato preliminar é o fato de ele ter como objeto outro contrato, vale dizer, o contrato dito definitivo (Tomasetti. Contr.prelim., § 3.º, p. 18). V. coments. CC 427 .

• 3. Conteúdo. Preliminaridade máxima, média e mínima. Quando o contrato preliminar já contém todos os elementos do contrato definitivo, sem necessidade de qualquer outra consideração, diz-se que tem conteúdo de preliminaridade máxima: compromisso de compra e venda quitado, no qual...

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26 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1152961007/art-462-secao-viii-do-contrato-preliminar-codigo-civil-comentado-ed-2019